PORTO TEM NOVO PAINEL CENTRAL NO CORREDOR DE EXPORTAÇÃO
Publicado em 07/19/2019 as 05:43 PM

Redação - PORTOS E LOGÍSTICA  18/07/2019 - 17:41



O Corredor de Exportação do Porto de Paranaguá opera em novo painel central. A sala de comando, que controla as esteiras que transportam a carga dos armazéns interligados até os carregadores de navio, ficou mais ampla, segura e arejada.

A mudança beneficia diretamente 20 funcionários que atuam em turnos de seis horas para que o serviço não pare, acontecendo 24 horas, todos os dias do ano. Os grupos de trabalho são formados por dois portuários da empresa Portos do Paraná e dois da Associação dos Terminais do Corredor de Exportação de Paranaguá (Atexp).

Segundo o presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia, a nova sala atende uma demanda antiga dos trabalhadores. “É uma medida de respeito e que visa dar melhores condições de trabalho aos funcionários. Os recordes e bons resultados que alcançamos só são possíveis pelo empenho diário de cada trabalhador”, destaca.

O novo painel fica no piso superior do portão 5, no principal acesso à faixa portuária. Antes da mudança o local passou por adaptações estruturais e tecnológicas. Além de mais acessibilidade, o espaço é mais aberto, claro e arejado. “Com isso reduzimos ao máximo os riscos de acidentes”, disse o chefe da Divisão de Silos, Gilmar Francener.

O antigo painel passará por melhorias, realizadas em parceria com a Associação dos Operadores do Corredor de Exportação do Porto de Paranaguá (Aocep), e o local será usado por funcionários da associação quando houver necessidade, durante operações de embarque de farelo de soja.
Fonte: Portal Portos e Navios - RJ
Data: 19/07/2019

REFINARIA ABREU E LIMA COMERCIALIZA PRIMEIRA CARGA DE ÓLEO COMBUSTÍVEL NAVAL COM BAIXO TEOR DE ENXOFRE
Publicado em 07/19/2019 as 05:43 PM

Redação - ECONOMIA  18/07/2019 - 17:44



A Refinaria Abreu e Lima (RNEST), da Petrobras, em Ipojuca, Pernambuco, iniciou a comercialização de Bunker 2020 - óleo combustível utilizado em motores de navios, com baixo teor de enxofre. A primeira venda foi realizada este mês, com cerca de 16 mil m³ do produto, destinados à exportação. O óleo combustível recebe esse nome devido à mudança no limite máximo para o teor de enxofre, que passará a valer em todo o mercado mundial de refino e combustíveis a partir de 2020.

A nova especificação reduz o teor de enxofre no bunker de 3,5% para 0,5%. Estabelecido pela International Maritime Organization (IMO), o novo limite atende à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (Marpol), da qual o Brasil é signatário, e visa reduzir efeitos da poluição ao meio ambiente. As mudanças começaram a ser debatidas após estudos demonstrarem que o transporte marítimo é o que possui as maiores taxas de emissão de enxofre.

Entre abril e junho de 2019, a Petrobras ultrapassou a marca de 190 mil m³ de Bunker 2020 produzidos, somados os volumes de seis refinarias. Além de Abreu e Lima, as outras refinarias da Petrobras que já produzem o óleo combustível são: Refinaria Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas, Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, Refinaria de Paulinia (Replan) e Refinaria Henrique Lage (Revap), ambas em São Paulo, e Refinaria Duque de Caxias (Reduc), no Rio de Janeiro.
Fonte: Portal Portos e Navios - RJ
Data: 19/07/2019

EXAME NO ES DESCARTA MONÓXIDO DE CARBONO COMO CAUSADOR DE MORTES EM NAVIO
Publicado em 07/19/2019 as 05:42 PM

Suspeita a ser confirmada é inalação de gás sulfídrico. Três tripulantes continuam internados e sem previsão de alta, mas segundo médica, eles passam bem e estão estáveis.
Por G1 ES

Exames feitos nos três tripulantes que passaram mal dentro de um navio deram negativo para inalação de monóxido de carbono. A informação é da médica pneumologista Kristiane Soneghet. A suspeita agora é de gás sulfídrico, que está sendo investigada. A embarcação atracou no Porto de Vitória nesta quinta-feira (18), pois além dos que passaram mal, dois acabaram morrendo.


Navio onde dois tripulantes morreram está atracado no Porto de Vitória — Foto: Reprodução/TV Gazeta

Dois tripulantes estão internados em um hospital na Praia da Costa, em Vila Velha, e o outro em uma unidade em Cariacica. Segundo a médica, todos passam bem e estão estáveis. Eles passam por oxigenoterapia.

"É o fornecimento de oxigênio em altas concentrações para poder suprir essa não ligação do oxigênio", explicou a pneumologista.

Ela explicou sobre as novas suspeitas do que provocou as mortes, após a negativa para monóxido de carbono.

"Os exames que foram solicitados deram negativos para a inalação de monóxido de carbono, então fica uma suspeita agora de ser o gás sulfídrico, por sair de decomposição de material orgânico. A inalação dele também provoca sintomas semelhantes à inalação do monóxido de carbono, ele se liga às células do sangue e dificulta a inalação de oxigênio, provoca dor de cabeça, perda de consciência. Em alta concentração, a pessoa que inala perde a sensação de olfato e não percebe", explicou a médica.

Ela explicou ainda que o gás sulfídrico está presente no esgoto a céu aberto, mas em baixas concentrações. Segundo ela, o diferencial também no caso do navio foi o fator "confinamento".

"Parece que eles estavam trabalhando em uma parte mais confinada, em um porão, então fica mais fácil a inalação em alta concentração", disse.

O navio tem bandeira das Ilhas Marshall e partiu de San Lorenzo, na Argentina, com destino a Las Palmas, território espanhol na costa africana. Ele tem 18 tripulantes e está carregado com malte.

De acordo com a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), a agência marítima responsável pelo navio no Brasil, a Orion Rodos, solicitou três dias de estadia no Porto de Vitória para que sejam feitos os trâmites junto as autoridades competentes. O navio ficará atracado no berço 101 do Cais Comercial de Vitória.

Tripulantes passam mal e dois morrem dentro de navio próximo à costa do ES

Perícia foi feita

Os peritos da Polícia Federal deixaram o navio por volta das 20h desta quinta, após coletarem todas as informações no local.

Em seguida, os corpos dos dois tripulantes foram retirados e colocados no rabecão da Polícia Civil. Colegas de tripulação fizeram questão de ajudar na retirada dos corpos do navio.

Eles foram levados para o Departamento Médico Legal (DML) de Vitória, onde passarão por necrópsia para identificar a causa da morte.

Tripulantes lavavam tubulações

A empresa responsável pelo navio no Brasil informou que as vítimas estavam lavando tubulações do navio quando tudo aconteceu.

A empresa nega que houve explosão dentro da embarcação e disse desconhecer o que causou o acidente, mas que está cooperando com as autoridades brasileiras.

Navio e pedido de socorro

O Espírito Santo não fazia parte da rota do navio, mas a Agência Marítima da embarcação solicitou socorro para os tripulantes, no final da tarde de quarta-feira (17), quando o navio estava a 160 milhas náuticas da costa do Estado (cerca de 296 quilômetros).

Como a embarcação estava em águas internacionais, o comandante foi orientado a se aproximar do litoral, para possibilitar o resgate por helicóptero.

O pedido foi atendido e o navio chegou a cerca de 100km da costa. No final da madrugada desta quinta-feira (18) foi iniciado o resgate.

Já no período da tarde, o comandante Knego fez uma nova solicitação à Marinha e pediu aproximação de Vitória para atracação e recomposição da tripulação.
Fonte : G1 – O Portal de Notícias do Globo
Data : 19/07/2019

PETROBRAS INVIABILIZA EXPORTAÇÃO DE MILHO AO IRÃ
Publicado em 07/19/2019 as 05:41 PM

Por Camila Souza Ramos | Valor

SÃO PAULO - Dois navios iranianos contratados por uma empresa brasileira que estão no porto de Paranaguá há 50 dias com uma carga de milho avaliada em R$ 100 milhões esperam que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste nesta serxta-feira sobre o direito de ser abastecida pela Petrobras e viajar para o Irã para realizar a exportação, conforme apurou o Valor. O país é o principal destino das exportações brasileiras do grão e respondeu por 27% dos embarques do grão brasileiro no ano passado.

A Petrobras, que tem ações na bolsa de Nova York, está se recusando a abastecer as duas embarcações, que vieram do Irã com carga de ureia. A estatal argumenta que os navios estão em uma lista do Tesouro americano de empresas iranianas sancionadas em 2018, de acordo com informações da agência Reuters.

A empresa exportadora, com sede em Santa Catarina, chegou a obter uma liminar no Tribunal de Justiça do Paraná para obrigar a Petrobras a realizar o abastecimento, mas o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu a decisão. A expectativa é que a PGR se pronuncie sobre o caso até esta sexta-feira para embasar uma decisão do Supremo.

A exportadora, que também foi a responsável pela importação de ureia, argumenta que as restrições impostas pelo governo americano são aplicáveis a cidadãos e entidades americanos, e não à estatal brasileira. Na visão da companhia, ainda que essa norma fosse aplicada à Petrobras, o transporte de alimentos é considerado uma “exceção humanitária”, assim como de medicamentos e equipamentos médicos.

Um dos navios está carregado com 48,4 mil toneladas de milho, no valor de R$ 45,5 milhões, enquanto outra embarcação aguarda um carregamento de 60 mil toneladas, no valor de R$ 60 mil, segundo o site "Portos e Navios" Em 2018, o Irã importou US$ 1 bilhão em milho brasileiro.

A recusa da Petrobras, que tem o monopólio de combustível para navios no Brasil, já está comprometendo a qualidade da carga de milho. O peso da carga no navio já carregado impede que ele realize manobras sem combustível na região do porto em que se encontra.

Segundo a própria empresa exportadora, a permanência das embarcações no local, à deriva, estão colocando em risco também os tripulantes, o meio ambiente e as demais embarcações que estiverem fundeadas em Paranaguá.
Fonte: Valor Econômico - SP
Data : 19/07/2019

APOSTA NAS CONCESSÕES PARA ANIMAR EXPANSÃO ECONÔMICA
Publicado em 07/19/2019 as 05:41 PM

Por Valor

Na iminência da aprovação da reforma da Previdência, o governo voltou a desengavetar o programa de concessões ao setor privado, como uma das alavancas para estimular os investimentos e o crescimento da economia. As consequências serão positivas para o combalido caixa do Tesouro e certamente para a população, maltratada por infraestrutura e serviços públicos de péssima qualidade.

Nas contas da própria equipe econômica, o estoque de capital aplicado em infraestrutura beira atualmente os 36% do Produto Interno Bruto (PIB), patamar extremamente baixo. O razoável seria dobrar esse percentual para os 60% do PIB. Nos países desenvolvidos, o estoque de investimentos em infraestrutura varia entre 64% e 85%, chegando a 179% no Japão. No caso do Brasil, até o básico falta. Segundo o especialista Claudio Frischtak, o país investiu em saneamento básico o equivalente a 0,18% do PIB entre 2001 e 2017, menos da metade do ideal, que é de 0,45% ao ano. Como resultado, 100 milhões de brasileiros não têm acesso a rede de esgoto e 35 milhões não são abastecidos com água potável.

Essas condições relegam o Brasil ao 81º lugar no ranking de competitividade do Fórum Econômico Mundial. Para estar entre os 20 melhores nesse requisito, o fosso é abissal: seria necessário investir R$ 10 trilhões nos próximos 20 anos, a um ritmo anual cinco vezes maior do que os R$ 112 bilhões investidos em 2018. O governo vai começar com passos menores, mas ainda assim ambiciosos, com a intenção de chegar ao 71º lugar no ranking até o fim do mandato atual, em 2022.

Logo nos primeiros meses do ano foram realizadas 23 concessões, envolvendo 12 aeroportos, dez áreas portuárias e trecho da Ferrovia Norte-Sul. Eram projetos engatilhados na gestão de Michel Temer. O programa perdeu então o gás, na esteira do clima de reversão de otimismo com os resultados do governo de Jair Bolsonaro, quando se concluiu que a economia ia demorar para pegar tração. Agora que a reforma da Previdência avançou, abre-se espaço para a retomada.

O programa de concessões apresentado nesta semana prevê o investimento de R$ 208 bilhões, ao longo de 30 anos, em infraestrutura de transporte, que inclui portos, rodovias, ferrovias e aeroportos. Boa parte dos projetos apresentados já foi qualificada no Programa de Parceria de Investimentos (PPI), como os leilões da sexta e da sétima rodadas de aeroportos e a prorrogações de contratos de ferrovias. Entre os projetos está a concessão da BR-364/365, que vai a leilão em 18 de setembro, o primeiro efetivamente do governo Bolsonaro, para qual os grupos interessados já começam a estruturar suporte financeiro. O projeto prevê a concessão por 30 anos do trecho de 437 quilômetros de Jataí (GO) a Uberlândia (MG). O governo espera que somente as concessões de rodovias vão acarretar R$ 25 bilhões em investimentos nos primeiros cinco anos. Algumas rodovias já exploradas pela iniciativa privada, como a Via Dutra e a BR-040, entre o Rio e Juiz de Fora (MG), terão as concessões renovadas após vencimento em 2021. No total, serão 16 mil quilômetros de estradas federais.

No caso dos aeroportos, serão leiloados todos os que ainda estão sob gestão da Infraero, até 2022, em um total de 22. A relação inclui Curitiba, Manaus e Goiânia, além de Congonhas e Santos Dumont, os mais rentáveis, que ficarão para a última rodada. A previsão é que essas operações desencadeiem R$ 10,27 bilhões em investimentos. Já nas ferrovias os investimentos estimados somam R$ 54,56 bilhões, em concessões que podem se estender por 35 anos. Leilões desse modal são considerados mais complexos porque envolvem altos investimentos num mesmo ativo e há poucas empresas nesse setor. As concessões podem chegar a 35 anos. A expectativa do governo é que as concessões e consequente modernização do parque vão dobrar a participação das ferrovias na matriz de transportes, para 30%, até 2025. O governo também vai arrendar nove terminais e fazer duas concessões portuárias.

Para reforçar as garantias de que o programa de concessões será bem-sucedido, o governo elabora mudanças na legislação, com a adoção de novos modelos de financiamento, como a ampliação do benefício fiscal para debêntures, e marcos regulatórios.

Cláusulas de arbitragem e mecanismos de reequilíbrio econômico reduzem o risco de judicialização dos contratos. O governo estuda ainda mecanismo para minimizar o risco cambial. Todo esforço é válido para se assegurar o sucesso das concessões. Infelizmente, o processo vai levar mais tempo do que o desejável.
Fonte: Valor Econômico - SP
Data : 19/07/2019

NÃO SE PODE CHEGAR LÁ E TIRAR OS RECURSOS, DIZ PRESIDENTE DA CBIC
Publicado em 07/19/2019 as 05:41 PM

Por Adriana Fernandes e Eduardo Rodrigues,

Com o apoio do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a indústria da construção conseguiu adiar o anúncio da liberação d as contas do FGTS. O setor foi pego desprevenido porque um dia antes da divulgação pelo Estadão/Broadcast dos detalhes da proposta, havia discutido com o ministro a ampliação do uso do FGTS como fonte de financiamentos para as áreas de habitação, saneamento básico e infraestrutura, como estratégia para a agenda do governo após a aprovação da reforma da Previdência.


“Ainda não vi simulações suficientes para saques dessa magnitude. Não acredito que o governo vá tirar dinheiro de investimento para jogar no consumo”
José Carlos Martins PRESIDENTE DA CBIC

O orçamento de 2019 do fundo foi revisto nesta semana e não havia a previsão do impacto da liberação de suas contas. A proposta previa R$ 54,9 bilhões para habitação popular, R$ 4 bilhões para saneamento, R$ 5 bilhões para infraestrutura e mais R$ 2,1 bilhões para operações fora do Minha Casa, Minha Vida, como o Pró-cotista.

Onyx foi o responsável por anunciar o adiamento da medida esperada pelos trabalhadores. A ideia inicial era que a liberação do FGTS fizesse parte da cerimônia de 200 dias do governo Bolsonaro, ontem.

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, avaliou que o adiamento pelo governo do anúncio de medidas para o saque de contas do FGTS foi “de muito bom senso”. “Ainda não vi simulações suficientes para saques dessa magnitude. É preciso ter cautela, serenidade. Não se pode simplesmente chegar lá e tirar os recursos do fundo”, avaliou o executivo após solenidade que marcou os 200 dias do governo, no Palácio do Planalto.

Apesar disso, Martins disse ter confiança de que o governo não tomará medidas que afetem o uso do FGTS como fonte para os financiamentos imobiliários a juros mais baixos. Ele lembrou que, no ano passado, foram sacados R$ 111 bilhões do FGTS, o que já colocaria em risco o encaixe para os financiamentos de imóveis a partir de 2021.

Caixa d’água.

Para o presidente da CBIC, o governo teria de apresentar medidas de compensação junto à proposta de saques do fundo. “É como uma caixa d’água: se uma torneira é aberta, é preciso fechar outra ou colocar mais água”, disse. “Não acredito que o governo vá tirar dinheiro dos investimento para jogar no consumo.” Onyx afirmou que a fonte de recursos para os empréstimos imobiliários e para o Minha Casa, Minha Vida vai ser preservada. “Não vai haver nenhum prejuízo às fontes de financiamento de construção de casas populares”, disse. De acordo com ele, as equipes técnicas do Ministério da Economia ainda trabalham em cima dos ajustes necessários para a liberação dos saques. “Não era para vazar”. Para garantir a fonte de recursos barata para os financiamentos imobiliários, o governo cogita até mesmo acabar com o fundo de investimento que usa parte dos recursos do FGTS para aplicar em infraestrutura (o FI-FGTS). Com R$ 34 bilhões de ativos, o fundo foi criado no governo Luiz Inácio Lula da Silva com o objetivo de aumentar a rentabilidade do FGTS, mas entrou na mira da Operação Lava Jato por práticas de corrupção.

Martins defendeu uma revisão na fórmula de rendimento dos recursos do FGTS. Segundo ele, a atual remuneração do fundo está defasada, gerando distorções que precisam ser atacadas. “Mas ninguém no governo conversou sobre isso comigo até agora”, disse.

No ano passado, a distribuição de resultados do FGTS de 2017 elevou a rentabilidade das contas do fundo de 3,8% ao ano (3% + TR) para 5,59% ao ano.
Fonte : O Estado de São Paulo - SP
Data : 19/07/2019

MONTEZANO AFIRMA QUE QUER TRANSFORMAR BNDES EM 'PRESTADOR DE SERVIÇOS' FINANCEIROS AO GOVERNO
Publicado em 07/19/2019 as 05:40 PM

Novo presidente do banco também afirmou que pretende 'abrir toda a informação, sem entrar no mérito se já foi exposta ou não'
Por Vinícius Neder,

Em discurso de apresentação a funcionários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o novo presidente da instituição de fomento, Gustavo Montezano, reafirmou na manhã desta sexta-feira, 19, que seu plano é transformar o banco num “prestador de serviços” financeiros ao Estado, em todas as esferas de governo. Ele também repetiu as cinco metas de sua gestão, já colocadas no discurso de posse, em Brasília, na última terça. “Explicar a caixa-preta” do BNDES será a “meta zero”, disse Montezano.

A demora em revelar dados sobre operações de crédito tidas como controversas, especialmente sob o comando do PT, como empréstimos para obras no exterior, em países como Cuba e Venezuela, teria sido um dos motivos para o presidente Jair Bolsonaro declarar que estava “por aqui” com o ex-presidente do banco, Joaquim Levy, que pediu demissão após as declarações.

A tarefa de Montezano não será fácil - seja porque, nos últimos anos, o BNDES já veio ampliando o conjunto de informações disponíveis, seja porque auditorias e operações da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) ainda não comprovaram irregularidades envolvendo funcionários do banco. O tema foi motivo de atritos entre Levy e a burocracia do BNDES. Para os funcionários, não há "caixa preta", e Levy era pouco enfático na defesa pública do trabalho técnico do BNDES.


O presidente do BNDES, Gustavo Montezano, em evento de posse no Planalto. Foto: Eraldo Peres/AP

Apesar das críticas de Bolsonaro, a divulgação de informações públicas sobre as operações do BNDES foi crescendo pouco a pouco, desde o fim da gestão de Luciano Coutinho, ainda nos governos do PT – o processo foi acelerado a partir de 2015. Grande parte dos avanços se deu na apresentação dos dados no site do banco. Fontes ouvidas pelo Estado, ainda no fim do governo Michel Temer sugeriam que, após a ampliação dos dados disponíveis entre 2015 e 2018, haveria pouco a avançar em termos de redução de sigilo.

Para abrir a “caixa-preta”, o novo presidente do BNDES disse no discurso desta sexta-feira apenas que a ideia é “abrir toda a informação, sem entrar no mérito se já foi exposta ou não”. “A gente precisa virar essa página”, afirmou Montezano, comparando as suspeitas sobre a “caixa-preta” a uma “nuvem cinza” que paira sobre a imagem do banco de fomento.

Assim, Montezano pretende “mostrar ao povo brasileiro que somos, sim, patriotas e transparentes”. Como já dito a executivos do BNDES nas últimas semanas e no discurso de posse na terça-feira, Montezano reafirmou o compromisso de explicar a “caixa-preta” em dois meses.

Os demais objetivos da gestão Montezano, citados pelo executivo no discurso desta sexta-feira, incluem ainda acelerar a venda das participações acionárias, devolver R$ 126 bilhões da dívida com o Tesouro Nacional até o fim do ano e apresentar um plano trianual.

Montezano explicou que, com o BNDES como prestador de serviços, a ideia é assessorar governos a fazerem privatizações, concessões ao setor privado e reestruturações financeiras. Nessa função, o BNDES deixará de competir com o financiamento privado, disse Montezano.
Fonte : O Estado de São Paulo - SP
Data : 19/07/2019

ACREDITO QUE CAMINHONEIROS NÃO VÃO FAZER PARALISAÇÃO, AFIRMA BOLSONARO
Publicado em 07/19/2019 as 05:40 PM

Categoria ameaça nova greve após resolução da ANTT sobre política de pisos mínimos do frete rodoviário
Por Mariana Hauber

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira, 19, não acreditar em uma nova paralisação dos caminhoneiros neste momento, porque teria um impacto muito alto na economia do país. Ele disse que está pronto para continuar conversando com a categoria.

Uma nova resolução sobre a política de pisos mínimos do frete rodoviário, publicada nesta quinta pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), foi criticada por alguns representantes dos caminhoneiros, que ameaçam uma nova paralisação.

"É um direito de todo mundo fazer greve no Brasil, logicamente algumas classes como a minha, das Forças Armadas, não têm direito. Os caminhoneiros são classe importantíssima para o Brasil. [...] Acredito que caminhoneiros não façam paralisação porque isso atrapalha muito a economia. Reconhecemos a dificuldade na carreira e estamos prontos para continuar conversando, mas estamos em um país livre e democrático onde impera o livre mercado. Lei da oferta e da procura", disse.

Bolsonaro afirmou ainda que cabe ao Congresso "fazer a sua parte" ao cobrar que os parlamentares aprovem o projeto de lei enviado por ele que aumenta de cinco para dez anos a validade da carteira de motorista e amplia a pontuação por infrações de 20 para 40 pontos. "Estamos fazendo o possível para atender os caminhoneiros, com o que já foi anunciado pelo ministro Tarcísio Gomes, ministro da Infraestrutura. Eu mesmo já fiz alguma coisa, falta o Parlamento fazer sua parte", disse.

Para o presidente, os governos do PT erraram ao conceder crédito em excesso para a compra de caminhões, o que levou a uma redução do preço do frete. "Tivemos um problema lá atrás com o PT. O BNDES ofereceu crédito em excesso para a compra de caminhões, cresceu a frota de caminhões assustadoramente e o transportado permaneceu igual. Lei da oferta e da procura. Caiu o preço do frete", disse.

A resolução, que estabelece regras gerais, metodologia e coeficientes dos pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário de cargas, foi aprovada após estudo técnico realizado pela Esalq-Log e processo de consulta pública e entra em vigor no dia 20 de julho.

Segundo a ANTT, a elaboração da resolução teve participação de transportadores autônomos, empresas e cooperativas de transporte, contratantes de frete, embarcadores e diversos outros agentes da sociedade e foram recebidas aproximadamente 350 manifestações, que englobaram cerca de 500 contribuições específicas, analisadas individualmente pela agência.
Fonte : O Estado de São Paulo - SP
Data : 19/07/2019

CAMINHONEIROS DISCUTEM NOVA PARALISAÇÃO APÓS MUDANÇAS NA TABELA DE FRETE
Publicado em 07/19/2019 as 05:40 PM

Alterações feitas pela ANTT, que entram em vigor neste sábado, agradaram a exportadores
Por Leticia Pakulski, O Estado de S.Paulo

A nova resolução sobre a política de pisos mínimos do frete rodoviário, publicada nesta quinta-feira, 18, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), foi considerada condizente com os valores de mercado por exportadores, mas criticada por alguns representantes dos caminhoneiros, que falam em paralisação.

Nesta sexta-feira, 19, já há grupos de Whatsapp criados por caminhoneiros especificamente para discutir a possibilidade de uma nova greve na próxima segunda-feira, 22, mas muitos ainda estão reticentes sobre essa possibilidade. Em maio do ano passado, os caminhoneiros conseguiram parar o País para cobrar mudança no preço do combustível e no frete rodoviário.

A resolução, que estabelece regras gerais, metodologia e coeficientes dos pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário de cargas, foi aprovada após estudo técnico realizado pela Esalq-Log e processo de consulta pública e entra em vigor neste sábado, 20.

Segundo a ANTT, a elaboração da resolução teve participação de transportadores autônomos, empresas e cooperativas de transporte, contratantes de frete, embarcadores e diversos outros agentes da sociedade e foram recebidas aproximadamente 350 manifestações, que englobaram cerca de 500 contribuições específicas, analisadas individualmente pela agência.

Wanderlei Alves, o Dedeco, um dos representantes dos caminhoneiros que falavam em paralisação da categoria em abril, se mostrou descontente. Em vídeo publicado no Youtube e distribuído pelas redes sociais, ele apontou "frustração" com a nova tabela.

Segundo ele, após reunião com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, caminhoneiros decidiram que até o dia 20 deste mês não iriam se manifestar. "Tivemos várias reuniões depois, houve as audiências, mas infelizmente pisaram na nossa cabeça", afirmou. "Estou frustrado, triste, chateado, mas, nós, caminhoneiros, temos, sim, que dar a resposta e mostrar que não ficamos satisfeitos. Se houver uma paralisação, se for essa a decisão da categoria, contem comigo."

O assistente executivo da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), Lucas Brito, disse ao Estadão/Broadcast que a resolução está de acordo com o que prevê a lei nº 13.703/2018, que estabeleceu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

Ele assinalou, porém, que a associação continua contrária ao tabelamento. "Pela primeira vez, na nossa visão, a ANTT procedeu de acordo com o que estabeleceu a lei, promovendo audiências públicas, elaborando um trabalho técnico, possibilitando a participação dos embarcadores e de todos os setores interessados. É o que deveria ter feito nas resoluções anteriores e só fez agora", disse. "Pela primeira vez foi apresentada uma tabela com respaldo técnico."

Quanto aos valores do frete, ele destacou que estão mais de acordo com a realidade do mercado. "Analisando os valores em si da tabela, o que ela traz de valor de frete base, numa avaliação preliminar podemos observar que ela corrige as distorções da última tabela, cujos valores estavam muito acima do que o mercado normalmente pratica. Hoje os valores apresentados estão mais condizentes com os que seriam praticados no mercado sem interferência do governo", disse.

Entretanto, ele reforçou que, como entidade, a Anec entende que a existência da tabela é "injustificável". "A questão de aceitar uma tabela não mudou. Para o nosso setor, manteremos a posição de que ela não deve existir. Aguardamos o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à constitucionalidade da medida." Conforme Brito, entretanto, uma das sugestões que não foram contempladas é a criação de medidas que coíbam a atuação de atravessadores e transportadoras que não repassam o valor correto do frete aos autônomos.

Ele apontou ainda que não estão disponíveis para consulta as fontes utilizadas para criação de parâmetros de custos (como pneus ou depreciação, por exemplo).

Conforme nota da ANTT, a nova resolução tem 11 categorias de carga (geral, geral perigosa, líquida a granel, líquida perigosa a granel, sólida a granel, sólida perigosa a granel, frigorificada, frigorificada perigosa, neogranel, conteinerizada e conteneirizada perigosa) e altera o formato da tabela de frete, que deixa de ser por faixas de distância e passa a ser calculada com aplicação de coeficiente de carga e descarga, coeficiente de deslocamento e quilometragem percorrida para o transporte contratado.

Conforme a agência, os parâmetros de cálculo foram baseados em pesquisa de preços em nível nacional, para obtenção de indicadores de mercado, e aplicação de questionário, para obtenção de parâmetros da operação.

Caminhoneiros

Representantes dos caminhoneiros se dividiram. A Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda está avaliando a nova tabela e não vai se pronunciar. Consultada, a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) ainda não respondeu ao pedido de comentário.

Wanderlei Alves, o Dedeco, afirmou no vídeo publicado no Youtube que "uma tabela de frete feita por uma instituição que é uma escola ligada ao agronegócio jamais ia servir para nós, sendo que o agronegócio é que mais bateu contra o piso mínimo do frete". Ele disse estar se "sentindo ofendido com essa tabela". "Estou me sentindo frustrado, assim como muitos, e quero dizer uma coisa para cada um de vocês: eu estarei aqui, disponível e pronto, para acatar a decisão da categoria."

Segundo o representante, algumas contribuições dos caminhoneiros não teriam sido acatadas, citando o caso do setor do transporte pressurizado em silo. "Acho que houve uma falta de respeito não só com toda a classe, como com todas as categorias de transporte, então vamos juntos mostrar que nós merecemos, sim, respeito, que é um erro do governo. Eu acho que, da parte da ANTT e da Infraestrutura houve falha", disse. "A falha precisa ser corrigida, e, se não for, a categoria vai parar mesmo, porque nós não temos condições de rodar. A tabela mínima do frete ficou abaixo do que é pago hoje, que já está ruim." / Colaborou Renée Pereira
Fonte : O Estado de São Paulo - SP
Data : 19/07/2019

MERCOSUL NEGOCIA ACORDO PARA AUTOMÓVEIS
Publicado em 07/19/2019 as 05:40 PM

Ideia é chegar a entendimento sobre livre-comércio dentro do bloco antes que taxas para UE sejam zeradas
Por Bárbara Nascimento, enviada especial, O Estado de S.Paulo

BUENOS AIRES - Os países do Mercosul trabalham para chegar a um entendimento para o livre-comércio de automóveis dentro do bloco antes que as taxas para a União Europeia fiquem zeradas, algo esperado para um prazo de 15 anos (após entrada em vigor do acordo).

Nas discussões técnicas dentro da Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, realizada na Argentina nesta semana, o argumento utilizado, segundo fontes, é o de que não faz sentido estabelecer o livre-comércio com os países europeus e ter barreiras dentro do próprio bloco.


Para o presidente, inclusão de automóveis e açúcar na união aduaneira é uma prioridade. Foto: Alan Santos/PR

“Esse é um entendimento tanto do Brasil quanto da Argentina”, apontou uma fonte. O próprio presidente Jair Bolsonaro citou, em seu primeiro discurso à frente da presidência pró-tempore do Mercosul, na quarta-feira, que a inclusão de automóveis e açúcar na união aduaneira é uma das prioridades da gestão brasileira no bloco.

Internamente, os técnicos discutem qual poderá ser a metodologia aplicada e a cronologia. A ideia é fazer a liberalização de forma gradual, com uma base que pode começar “tímida” e ir acelerando ao longo do tempo. Não está descartado que o avanço seja menor no início e acelere no final do tempo de transição.

O acordo, contudo, é costurado com calma. Além de ser um tema sensível dentro do bloco, a ideia é não anunciar nada antes das eleições argentinas, que ocorrem no final deste ano.

Açúcar

Apontado pelo presidente Bolsonaro também como prioridade, a liberalização do açúcar, no entanto, ainda tem muitas complexidades, sobretudo por parte da Argentina. “Vamos chegar lá, mas digamos que, para a Argentina, a sensibilidade é similar ao que foi, para o Brasil, a negociação do vinho com a União Europeia”, disse um envolvido nas negociações.
Fonte : O Estado de São Paulo - SP
Data : 19/07/2019

PREFEITURA: 38 OBRAS DE R$ 91 MILHÕES SEM CONTRATO
Publicado em 07/19/2019 as 05:39 PM

Denúncia mostra que intervenções incluem recuperação da Avenida Niemeyer, que está interditada desde maio devido a riscos de deslizamentos. Tribunal de Contas do Município determinou uma inspeção para investigar o caso
O Globo19 Jul 2019UIZ ERNESTO MAGALHÃES E PAULO CAPPELLI granderio@oglobo.com.br

A prefeitura realiza hoje pelo menos 38 obras emergenciais de contenção de encostas, estimadas em R$ 91 milhões, sem ter formalizado qualquer contrato com as empreiteiras responsáveis pelos serviços. A denúncia foi feita

ontem pelo RJ-TV, da Rede Globo, que mostrou que cinco dessas intervenções, com custo de cerca de R$ 30 milhões, são na Avenida Niemeyer, interditada desde o fim de maio por causa de riscos de deslizamentos.

A prefeitura negou as acusações dei legalidade no andamento da sobrase argumentou que pode iniciar intervenções emergenciais sem contrato. A posição do conselheiro do Tribunal de Contas do Município (TCM) Felipe Puccioni, no entanto, é outra:

— Mesmo os contratos emergenciais têm que ser publicados no Diário Oficial para que o Tribunal possa fiscalizá-los.

O TCM informou que vai determinar uma inspeção extraordinária para apurar as denúncias. A vereadora Teresa Bergher (PSDB) afirmou que vai propor uma CPI na Câmara para investigar o caso.

Em vídeo publicado em rede social, o ex-chefe da Casa Civil de Marcelo Crivella, o vereador Paulo Messina (PRTB), classificou as obras como “clandestinas”. Messina rompeu com Crivella, durante processo de impeachment, e foi para a oposição. Segundo ele, as obras foram iniciadas sem que fosse adotado o devido processo legal. Ele afirmou ter sido informado das irregularidades por servidores da GEO-Rio.

Além da Niemeyer, as intervenções estariam sendo realizadas em comunidades como Rocinha, Vidigal, Rio das Pedras e Chácara do Céu. Também faria parte do pacote de obras sem contrato a recuperação da cobertura do Túnel Acústico Rafael Mascarenhas, que desabou no dia 17 de maio. Para o serviço, a empresa escolhida receberá R$ 1,2 milhão.
Fonte : Jornal O Globo - RJ
Data : 19/07/2019

GOVERNO CONCLUI MODELO DE VENDA DA ELETROBRAS
Publicado em 07/19/2019 as 05:39 PM

Projeto será apresentado a Bolsonaro em até duas semanas e encaminhado ao Congresso em agosto
O Globo19 Jul 2019MANOEL VENTURA manoel.ventura@bsb.oglobo.com.br BRASÍLIA

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse ontem que o modelo de privatização da Eletrobrás está pronto. O projeto será apresentado ao presidente Jair Bolsonaro em uma ou duas semanas, segundo ele. A expectativa é encaminhar o texto ao Congresso Nacional em agosto.

— Vamos apresentar ao Congresso em agosto o que o governo entende que é melhor para União, Eletrobrás, e para investidores. O modelo já está pronto —disse o ministro, ao fazer um balanço dos primeiros 200 dias de governo

A Eletrobrás foi excluída do Programa Nacional de Desestatização (PND). Em razão disso, a venda da estatal precisa do aval de deputados e senadores. Além disso, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a privatização de holdings (como a Eletrobrás) precisa passar pelo Congresso.

LANÇAMENTO DE AÇÕES

A necessidade de dinheiro para liberar recursos no Orçamento e conseguir fechar as contas neste ano apressou as discussões nos ministérios da Economia e de Minas e Energia sobre a privatização da estatal. A desestatização também faz parte da agenda pós-reforma da Previdência.

Bento Albuquerque confirmou que o modelo é semelhante ao projeto definido no governo do ex-presidente Michel Temer, no ano passado. Com o lançamento de ações no mercado, a União abriria mão do controle da empresa, reduzindo sua participação de pouco mais de 60% para algo inferiora 50%.

— Vai ser um processo de capitalização. A União vai perder o controle da empresa. O modelo vai ser apresentado ao presidente — disse o ministro, acrescentado: — Apresentaremos na próxima semana ou no início da outra o modelo que será proposto.

O Orçamento deste ano conta com uma receita de R $12 bilhões que seria obtida coma vendada estatal de energia.

—Fica muito difícil mensurar (a arrecadação prevista), porque depende de como o mercado vai reagir —afirmou Albuquerque.
Fonte : Jornal O Globo - RJ
Data : 19/07/2019

CAIXA QUER FINANCIAR IMÓVEIS A TAXAS MENORES
Publicado em 07/19/2019 as 05:39 PM

Banco vai anunciar nova modalidade, trocando a TR, hoje em zero, pelo IPCA. Objetivo é buscar recursos no mercado, por meio de Letras Imobiliárias Garantidas. Juros devem ficar abaixo da faixa mais alta do Minha Casa Minha Vida
O Globo19 Jul 2019GERALDA DOCA geralda.doca@bsb.oglobo.com.br BRASÍLIA E RIO


GABRIEL MONTEIRO/18-4-2019
Mudança. Empreendimento na Zona Sul do Rio: possível troca da TR pelo IPCA na formação da taxa de juros do financiamento pode estimular mercado

A Caixa Econômica Federal vai anunciar, na semana que vem, uma nova modalidade de financiamento habitacional, que altera a estrutura do crédito imobiliário no país, cuja base é a Taxa Referencial (TR), atualmente zerada. Na nova modalidade, a TR será substituída pelo índice oficial de inflação, o IPCA, mais uma taxa que deve ficar entre 3% e 4% ao ano, conforme antecipado pela Folha de S.Paulo. Além disso, os recursos virão do mercado.

Como a inflação hoje é de 3,37% (dado de junho, em 12 meses), a taxa para o tomador poderá ficar entre 6,4% e 7,4% ao ano. São percentuais inferiores aos cobrados no programa Minha Casa Minha Vida, nas faixas de maior renda.

Os detalhes ainda estão sendo fechados, mas o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, defende que anova modalidade trará o menor percentual possível para os mutuários. Atualmente, as taxas mais em conta do empréstimo da casa própria variam entre 8,5% e 9,75% ao ano. No Minha Casa Minha Vida, variam entre 5% a 8,47% ao ano.

SEM RECURSOS PÚBLICOS

Não haverá dinheiro público nas novas operações. Os recursos virão do mercado, via emissão de Letra Imobiliária Garantida (LIG). Isento de imposto, este papel rende o equivalente a um título do Tesouro Direto (NTN-B) de longo prazo, também corrigido pela inflação mais juros semestrais, algo em torno de 3%. A Caixa quer usar a liderança no setor para captar recursos com um custo menor e, assim, reduzir um pouco mais suas taxas.

O objetivo é ser uma alternativa às fontes tradicionais de financiamento, como a poupança e o FGTS, com a vantagem de que os recursos são ilimitados e poderão ser acessados por todos os tipos de tomadores. Além disso, a Caixa teria a possibilidade de securitizar, isto é, oferecer ao mercado, as novas carteiras. Hoje, com a TR, não há interesse dos investidores.

— Quando a economia começar a reagir, o mercado não ficará preso às piscinas tradicionais, como poupança e FGTS, que têm orçamento limitado — diz o presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Luiz Antônio França.

Ele lembra que, há alguns anos, houve escassez de recursos para o crédito imobiliário porque os saques da poupança cresceram muito. Foi preciso criar uma linha especial no FGTS, a fim de não paralisar os empréstimos para a classe média.

Para o consultor José Urbano Duarte, a nova modalidade tem potencial para mudar a estrutura do mercado de crédito imobiliário. Segundo ele, isso permitiria ciclos de retorno de financiamento mais curtos para os bancos. Além disso, a investida da Caixa poderá estimular outras instituições financeiras a fazerem o mesmo.

Duarte explica que o mercado tem apetite pelo recebível atrelado ao IPCA e, com a venda das carteiras, será possível antecipar o fluxo de 20 anos para dois ou três, retornando então para novos empréstimos. Em 2018, foram financiadas 670 mil unidades, somando R$ 104 bilhões. A estimativa do setor é que, com anova modalidade, será possível dobrara quantidade de moradias, sobretudo nos grandes centros urbanos.

Sérgio Cano, professor do MBA de gestão de negócios e incorporação imobiliária da FGV, defende a substituição da TR por uma taxa de mercado, como a inflação:

—Usara TR restringe o crédito no mercado imobiliário, porque muitas empresas e fundos que poderiam estar injetando recursos neste setor não o fazem. O momento é propício, coma inflação sob controle e tendência de queda das taxas de juros. A medida pode aumentara concorrência e ampliara oferta de crédito, o que pode baixar os juros.

RISCO DA INFLAÇÃO

Há o risco, no entanto, de que um salto na inflação pressione o saldo devedor, sobretudo nos primeiros anos. Mesmo assim, a princípio, não se estuda criar um mecanismo de ajuste dos contratos para contornar esse problema, com o argumento de que os salários dos trabalhadores costumam ser corrigidos pela inflação.

Para Cano, da FGV, um pico inflacionário provocará “aumento significativo do custo do dinheiro para todos, e a TR também subirá.”

Outra j usti fica tivaé que não existe nenhuma trava em outros países com economia estável eque buscam dinheiro no mercado por meio de papéis corrigidos pela inflação.

Colaborou Pollyanna Bretas
Fonte : Jornal O Globo - RJ
Data : 19/07/2019

GOVERNO PUBLICA DECRETOS SOBRE FICHA LIMPA E “REVOGAÇO”
Publicado em 07/19/2019 as 05:39 PM

Entre os decretos está o que é chamado de "revogaço", em que 323 decretos já considerados revogadas serão formalmente eliminados
Por Estadão Conteúdoaccess_time 19 jul 2019, 10h21 - Publicado em 19 jul 2019, 09h31 more_horiz

Brasília — O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (19) publica atos assinados na quinta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro durante o evento que marcou os 200 dias do governo. A lista inclui decretos, uma medida provisória e um projeto de lei. São eles:

– Decreto 9.916/2019, que amplia as regras exigidas para cargos em comissão e funções de confiança da administração pública, incluindo autarquias e universidades federais, mas abre uma brecha ao possibilitar que um ministro possa manter em sua pasta alguém que não cumpra os requisitos necessários. Entre os critérios exigidos para que alguém trabalhe no governo está o de não ter ficha suja. As novas regras entram em vigor em 1º de agosto e, de acordo com o Ministério da Economia, abrangem 76,1 mil cargos e funções. Em março, o governo já havia editado um decreto semelhante que atingiu 24,3 mil cargos.

– Decreto 9.917/2019, que revoga 323 decretos, dentro do chamado “revogaço” que vem sendo promovido pelo governo para eliminar normas consideradas implicitamente revogadas ou que têm a eficácia ou validade prejudicada por tratarem de dispositivos que não estão mais em vigência.

– Decreto 9.918/2019, que regulamenta a Lei do Selo Arte. A lei autoriza a venda interestadual de produtos alimentícios artesanais. Entre os produtos beneficiados pela lei estão queijos, mel, pescados e embutidos. Os itens poderão ser comercializados em todo o território nacional desde que atendam a exigências de boas práticas agropecuárias e de fabricação.

– Decreto 9.919/2019, que transfere o Conselho Superior do Cinema do Ministério da Cidadania para a Casa Civil da Presidência da República. O texto também altera a composição e o funcionamento do conselho.

– Decreto 9.920/2019, que institui o Conselho para a Preparação e o Acompanhamento do Processo de Acessão da República Federativa do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

– Decreto 9.921/2019, que consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.

– Mensagem de envio ao Congresso Nacional do projeto de lei que “declara a revogação de leis e decretos-leis”. A medida faz parte do “revogaço”. O governo informou que a proposta pede revogação expressa de 583 leis e decretos-leis.

– Medida Provisória 888/2019, que altera a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, para dispor sobre as requisições de pessoal para a Defensoria Pública da União.
Fonte: Jornal Extra Online
Data : 19/07/2019

BOLSONARO GARANTE QUE CPMF NÃO VAI VOLTAR EM PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA DO GOVERNO
Publicado em 07/19/2019 as 05:38 PM



Presidente Jair Bolsonaro em cerimônia no Palácio do Planalto Foto: Reuters

BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira que a CPMF não voltará e novos impostos não serão criados na proposta de reforma tributária do governo, mas disse que o Congresso Nacional tem seu próprio projeto para o tema.

— Primeiro, não criaremos nenhum novo imposto. O que está tramitando lá, é do Parlamento, não é nosso. Queremos fazer reforma tributária e mexer com impostos federais apenas- afirmou Bolsonaro em um café da manhã com jornalistas de agências internacionais.

Segundo o presidente, a ideia do governo federal é fazer uma reforma tributária apenas simplificando os impostos federais, sem envolver arrecadação de Estados e municípios.

— Ao longo de 28 anos como deputado, quiseram envolver estados e municípios. Não dá certo. A equipe do Paulo Guedes quer simplificar tributos federais, não criando novo imposto. O negócio é fundir impostos - ressaltou o presidente, acrescentando que a proposta do governo pode fundir quatro ou cinco impostos, mas assegurou:

— CPMF de volta, não!
Fonte: Jornal Extra Online
Data : 19/07/2019

AÇO AMPLIA PERDAS NA CHINA; MINÉRIO DE FERRO TEM 6ª SEMANA DE GANHOS
Publicado em 07/19/2019 as 05:38 PM

Por Enrico Dela Cruz

MANILA (Reuters) - O contrato referencial do vergalhão de aço da China caiu nesta sexta-feira, estendendo as perdas para uma terceira sessão, em meio à demanda sazonalmente lenta pelo material de construção na maior produtora e consumidora de aço do mundo, embora tenha registrado seu primeiro ganho semanal no mês.

Os preços do minério de ferro subiram, mas o volume de negócios diminuiu depois que a bolsa de Dalian, da China, aumentou as taxas da transação para todos os contratos futuros da commodity, a partir de quinta-feira.

O vergalhão para outubro da bolsa de Xangai caiu 0,3% para 4.001 iuanes (582,08 dólares) a tonelada. Subiu 0,2% na última semana.

"Continuamos a captar a fraqueza na atividade manufatureira e de construção, o que deve significar que a demanda por aço ficará sob pressão", disse o analista da Marex, Hui Heng Tan, em Cingapura.

A demanda por vergalhão na China é geralmente lenta durante os meses de verão, de junho a agosto, quando a alta temperatura e as chuvas contínuas dificultam as atividades de construção.

O contrato de minério de ferro negociado em Dalian, para entrega em setembro, subiu 2,4% para 916 iuanes por tonelada, marcando a sexta semana consecutiva de alta.

A referência de minério de ferro, que bateu o recorde de 924,50 iuanes a tonelada na bolsa, na terça-feira, mais que dobrou de valor neste ano, em meio a cortes de oferta nos principais exportadores (Austrália e do Brasil).

No mercado físico, o preço do minério com 62% de teor de ferro para entrega na China teve leve alta nesta sexta-feira, para 122 dólares a tonelada, ainda pairando perto da máxima de cinco anos e meio, de 126,50 dólares, mostraram dados da consultoria SteelHome.
Fonte: Jornal Extra Online
Data : 19/07/2019

FRETE DE NAVIOS TEM MÁXIMA DE VÁRIOS ANOS; DEMANDA POR MINÉRIO DO BRASIL SUSTENTA
Publicado em 07/19/2019 as 05:38 PM

REUTERS • Publicado em 19/07/19 às 12:32

(Reuters) - O principal índice de frete marítimo da bolsa do Báltico subiu para o maior nível desde dezembro de 2013 nesta sexta-feira, impulsionado pela firme demanda por navios capesize e panamax.

O índice Báltico, que inclui as taxas dos navios que transportam commodities sólidas, subiu quase 2%, ou 40 pontos, para 2.170, um pico desde 24 de dezembro de 2013.O indicador subiu pela nona sessão consecutiva, impulsionado principalmente pela forte demanda por navios que enviam minério de ferro do Brasil para a China.

"A Vale retomou as operações na mina de minério de ferro de Brucutu de 33 milhões de toneladas, levando a um aumento forte na atividade de fixações e a uma alta ainda maior nas taxas spot de capesize", disse Randy Giveans, vice-presidente de pesquisa de patrimônio da Jefferies.

A Vale anunciou a retomada de Brucutu, sua principal produtora em Minas Gerais, em meados de junho.

Maior produtora global de minério de ferro, a Vale estava operando apenas com um terço da capacidade em Brucutu, devido a uma liminar que impedia a utilização da barragem Laranjeiras, de rejeitos de minério de ferro, após o desastre de Brumadinho (MG).

O índice de capesize ganhou 123 pontos, ou cerca de 3%, para 4.379 pontos, um pico desde outubro de 2010.A média de ganhos diários para capesizes, que normalmente transportam 170-180 mil toneladas de cargas, como minério de ferro e carvão, subiu 546 dólares, para 32.765 dólares.(Reportagem de Eileen Soreng em Bangalore; texto de Roberto Samora)
Fonte: DCI – Diário Comércio Industria & Serviço - SP
Data : 19/07/2019

ACORDO ENTRE MERCOSUL E UE VAI EXPOR INEFICIÊNCIA NA INDÚSTRIA AUTOMOTIVA
Publicado em 07/19/2019 as 05:37 PM

Em virtude da atual carga tributária e da falta de competitividade brasileira, setor pode presenciar, nos próximos anos, uma “invasão” de veículos e itens europeus no mercado nacional


Produção total de veículos deverá crescer em torno de 2% em 2019, atingindo 2,34 milhões de unidades
FOTO: ESTADÃO CONTEÚDO
JOÃO VICENTE RIBEIRO • SÃO PAULO

Em vias de retomar o ritmo de vendas no mercado nacional, a indústria automotiva brasileira lida com outra incerteza: acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul. Com aliança ganhando contorno, o “pisca alerta” do setor se acende frente a possível invasão de itens europeus.

“Para o setor automotivo brasileiro esse acordo pode ter impactos negativos. No médio prazo, existe uma grande necessidade de revisar a carga de tributos que as indústrias pagam atualmente e melhorar os níveis de eficiência produtiva de veículos de todos os segmentos”, argumentou o sócio-diretor da consultoria MacroSector, Fabio Silveira.

De acordo com ele, a falta de competitividade da indústria brasileira tende a prejudicar o nível de equilíbrio entre os produtos europeus e brasileiros a partir do momento em que o acordo passar a vigorar realmente entre os dois blocos. “A perspectiva que temos no horizonte é de uma entrada gradual de produtos e veículos da Europa, que tem uma capacidade produtiva e eficiência muito superior em relação à cadeia produtiva brasileira”, complementou Silveira, destacando que outros importantes segmentos ligados a cadeia automotiva, como por exemplo autopeças e petroquímico, devem ser impactados negativamente com os parâmetros atuais do acordo negociado.

Momento atual

Se o futuro é incerto, o momento atual começou agora a melhorar. Segundo uma análise realizada pela consultoria, nos próximos meses, espera-se que o setor apresente algumas evoluções em termos de produção, chegando a 2,94 milhões de veículos fabricados em 2019 – alta 2% sobre o registrado em 2018.

Ainda segundo o levantamento, esse leve avanço é reflexo de melhores condições de crédito no mercado doméstico, principalmente por melhores condições para compra de veículos semi-pesados e pesados. A expectativa é que a as vendas de caminhões subam 7% durante todo o ano de 2019 – o equivalente a 113 mil unidades no território nacional.

Com previsão de desempenho negativo, a fabricação de tratores deve amargar para o mesmo período analisado queda de 16% (-42 mil máquinas). “Temos um enorme desafio pela frente na indústria como um todo inclusive das vendas externas”, disse Silveira.

Para exportação o principal problema é a crise econômica na Argentina. Para ele, será uma tarefa difícil para o Brasil encontrar outro comprador equivalente. “A economia argentina em crise foi a principal responsável pela retração grande das exportações de veículos brasileiros. Dificilmente vamos conquistar novos mercados externos de uma hora para outra”, explicou ele.

De acordo com os números da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), a expectativa é que as exportações de veículos brasileiros apresente retração na casa dos 26% em relação a 2018.
Fonte: DCI – Diário Comércio Industria & Serviço - SP
Data : 19/07/2019

PETROBRAS DEFINE TRIDENT ENERGY COMO VENCEDORA EM VENDA DOS POLOS ENCHOVA E PAMPO
Publicado em 07/19/2019 as 05:37 PM

Por Carolina Mandl

SÃO PAULO (Reuters) - A Petrobras escolheu uma proposta da Trident Energy, apoiada pela Warburg Pincus, como vencedora de uma nova rodada final para a venda dos polos Enchova e Pampo, nas águas rasas da Bacia de Campos, disseram três fontes com conhecimento da assunto.

A Petrobras levantará quase 1 bilhão de dólares com a operação, disseram duas das fontes. A empresa recebeu duas ofertas em uma nova rodada final pelos ativos neste mês, disseram as mesmas fontes, que preferiram não revelar qual foi a outra empresa envolvida nas tratativas.

Em uma rodada anterior, a petroleira independente brasileira Ouro Preto Óleo e Gás havia se juntado à britânica Seacrest Capital e à anglo-francesa Perenco para entregar uma oferta.

A proposta da Trident para as áreas de águas rasas de Pampo e Enchova ainda precisará ser confirmada pelo conselho da Petrobras, que deve se reunir para tratar do tema na próxima semana, disseram as duas fontes.

A Petrobras e a Trident não responderam imediatamente a pedidos de comentários.

A Petrobras colocou os dois ativos de petróleo à venda há quase um ano como parte de um amplo plano de desinvestimentos para cortar dívidas, mas o processo de negociação de Enchova e Pampo provou-se complexo devido a regras que exigem rodadas competitivas de ofertas para certas vendas de ativos.

Ambos os campos de petróleo produziram quase 39.000 barris de óleo equivalente por dia, de acordo com dados de julho de 2018, o que os torna o maior ativo de produção maduro que a Petrobras ainda trabalha para vender em seu programa de desinvestimento, que visa levantar até 35 bilhões de dólares em um período de cinco anos.
Fonte: DCI – Diário Comércio Industria & Serviço - SP
Data : 19/07/2019

RECURSOS PARA FINANCIAMENTO DA CONSTRUÇÃO CIVIL SERÃO MANTIDOS, DIZ BOLSONARO
Publicado em 07/19/2019 as 05:37 PM

Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira que o percentual de recursos do fundo do FGTS reservados para a construção civil será preservados à medida que vai liberar novos saques das contas do fundo para trabalhadores.

"Está mantido o mesmo percentual. Os empresários estiveram lá fora com a equipe econômica, eu convidei para vir ao Palácio (do Planalto) e saíram satisfeitos e vai ser mantido", disse ao sair de um evento no Ministério da Cidadania, afirmando ainda que também o programa de saques também será feito.

Mais cedo, durante um café com jornalistas estrangeiros no Planalto, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, explicou que os recursos do fundo que são usados para financiar a construção civil estão garantidos.

"Estarão garantidos e protegidos. Nós vamos usar uma outra parte para poder criar uma situação muito mais favorável aos trabalhadores brasileiros", disse o ministro.

O governo tentou encerrar os estudos sobre a nova liberação de saques para anunciar a medida na cerimônia de 200 dias de governo, na quinta-feira, mas não conseguiu. De acordo com fontes da equipe econômica, havia duas alternativas sendo estudadas, que poderiam levar à liberação de algo em torno de 30 bilhões de reais.

No entanto, em entrevista ao jornal Valor Econômico, o ministro da Fazenda, Paulo Guedes, afirmou que o saques iriam chegar a 42 bilhões de reais. O valor assustou os empresários da construção civil, que temiam pela garantia do financiamento do setor.

Na quinta-feira, Bolsonaro recebeu dois empresários do setor no Planalto, levados pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), fora da agenda oficial, para conversar sobre o tema. Segundo o presidente, o assunto foi apenas a preocupação "natural" do setor com a medida.

"Não teve nada ultrassecreto, depois foi colocado na agenda", disse.

Na atualização de agenda do presidente, enviada aos jornalistas às 19h56, consta apenas o presidente do Senado.
Fonte: DCI – Diário Comércio Industria & Serviço - SP
Data : 19/07/2019

RESTAURAR BACIA HIDROGRÁFICA NO PARANÁ
Publicado em 07/19/2019 as 05:37 PM

Editor Portogente

É o que pretende o movimento Viva Água, lançado, recentemente, pela Fundação Grupo Boticário, no Estado do Paraná. Sem ambiente saudável não existe produção.

A bacia hidrográfica do Rio Miringuava é a principal fonte de água de São José dos Pinhais, abastecendo inclusive parte de Curitiba e outros municípios metropolitanos. Cerca de 230 mil pessoas, além de indústrias e produtores agrícolas, dependem do fornecimento de água que vem da bacia. Entretanto, isso pode ser comprometido caso a área não passe por ações de conservação. Para contribuir com a segurança hídrica no futuro e com a realidade socioeconômica da região, a Fundação Grupo Boticário lança o movimento Viva Água, que busca conscientizar e mobilizar a sociedade para cuidar da bacia do Miringuava.

“O movimento é uma ação estratégica para garantir a segurança hídrica a longo prazo e promover uma transformação ambiental e socioeconômica na região da bacia, beneficiando todos aqueles que necessitam dessa água para suas atividades, seja para a saúde e o bem-estar ou mesmo econômicas”, destaca o presidente do Conselho Curador da Fundação Grupo Boticário, Miguel Krigsner.

A água é indispensável para inúmeros processos produtivos, o que torna muito importante a participação de indústrias em iniciativas que visem à segurança hídrica das comunidades em que estão inseridas. Sergio Sampaio, diretor de Operações do Grupo Boticário, indica que a empresa tem mapeado quais seriam os impactos da indisponibilidade de água. “Nós sabemos o valor real da água para a companhia. Por isso temos metas rigorosas para reutilização e redução – nos últimos três anos diminuímos o consumo em 22%. Ter a visibilidade de dados assim nos mostra que investir em projetos como o Viva Água é vital para a manutenção do nosso negócio."

Diante do papel vital dos recursos hídricos para toda a sociedade, o movimento Viva Água irá investir R$ 1,5 milhão para os primeiros 18 meses do projeto. A previsão é de que ao todo R$ 6 milhões sejam direcionados nos próximos 5 anos para alavancar as estratégias de conservação e restauração.

Para ampliar o impacto da iniciativa, o movimento também concentrará esforços para articular parceiros na região. “Queremos mostrar para atores de diferentes setores a dependência que negócios e a população têm dos serviços oferecidos pela natureza. A partir dessa conscientização, esperamos que, além de trabalharem com o aumento dos níveis de ecoeficiência interna, também estejam alinhados com ações de conservação da água na sua origem, olhando para fora do seu negócio”, afirma o diretor-presidente da Fundação Grupo Boticário, Artur Grynbaum.

A bacia do Rio Miringuava

Entre os problemas encontrados na bacia hidrográfica do Rio Miringuava estão questões como a escassez hídrica e a grande quantidade de sedimentos nos rios. Em 2018, durante um período de estiagem, muitos poços secaram e os agricultores da região enfrentaram racionamento de água. Já em períodos de chuva intensa, como o enfrentado no final de maio, a quantidade de sedimentos no rio aumenta, podendo limitar a disponibilidade de água e sobrecarregar o sistema de tratamento, acarretando possível elevação de custo e tempo com o tratamento da água.

O movimento Viva Água também conta com a parceria do Instituto Renault e busca mais apoiadores da indústria, comércio, poder público e sociedade civil organizada para colocar em prática um plano de melhoria da infraestrutura natural e alavancagem de negócios com impacto social e ambiental positivo na bacia do Rio Miringuava.
Fonte : Portal Porto Gente
Data : 19/07/2019

SOCIEDADE CONTRIBUIRÁ PARA NORMA SOBRE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS NA NAVEGAÇÃO INTERIOR
Publicado em 07/19/2019 as 05:36 PM

ANTAQ está trabalhando na regulamentação deste serviço. Contribuições devem ser enviadas até 2 de agosto  

Conforme a Agenda Regulatória Biênio 2018-2019, a ANTAQ está trabalhando na regulamentação da prestação de serviço de transporte de produtos perigosos na navegação interior. Por isso, a Agência convida a sociedade em geral a contribuir com mais esse instrumento regulatório.

Os interessados em contribuir deverão fazê-lo até o dia 02 de agosto, por meio do endereço gri@antaq.gov.br. As contribuições recebidas no prazo e relacionadas a esse assunto serão consideradas válidas e submetidas à avaliação interna da Agência.
Fonte : ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviarios
Assessoria de Comunicação Social/ANTAQ
Fone: (61) 2029-6520
FAX: (61) 2029-6517
E-mail: asc@antaq.gov.br
Data : 18/07/2019

AVISO DE PAUTA
Publicado em 07/19/2019 as 05:36 PM

A ANTAQ realizará, em 23 de julho, audiência presencial no auditório da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), localizado nas dependências do Porto Organizado do Itaqui, na Av. dos Portugueses, s/nº – São Luís (MA). A reunião faz parte da Audiência Pública nº 06/2019, que visa obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das minutas jurídicas e técnicas (edital de licitação, contrato de arrendamento, documentos técnicos e seus respectivos anexos), necessários à realização de certame licitatório referentes aos arrendamentos abaixo elencados:

I – Terminal portuário destinado à movimentação e armazenagem de granéis líquidos combustíveis, localizado no porto organizado do Itaqui, denominado IQI03;

II – Terminal portuário destinado à movimentação e armazenagem de granéis líquidos combustíveis, localizado no porto organizado do Itaqui, denominado IQI11;

III – Terminal portuário destinado à movimentação e armazenagem de granéis líquidos combustíveis, localizado no porto organizado do Itaqui, denominado IQI12; e

IV – Terminal portuário destinado à movimentação e armazenagem de granéis líquidos combustíveis, localizado no porto organizado do Itaqui, denominado IQI13.

A audiência presencial começará às 14h e terminará quando da manifestação do último credenciado, sendo 16h o horário limite para encerramento, esclarecendo que o credenciamento será realizado no citado local, das 13h30 às 14h30.

Mais informações: http://portal.antaq.gov.br/index.php/audiencia-publica-no-06-2019/
Fonte : ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviarios
Assessoria de Comunicação Social/ANTAQ
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E-mail: asc@antaq.gov.br
Data : 19/07/2019

DIRETOR FRANCISVAL MENDES PARTICIPA DA IMO
Publicado em 07/19/2019 as 05:36 PM

122ª Sessão do Conselho da International Maritime Organization aconteceu em Londres

O diretor da ANTAQ, Francisval Mendes, participou, entre os dias 15 e 19 de julho, da 122ª Sessão do Conselho da International Maritime Organization (IMO), em Londres. Durante os dias de trabalho, foram discutidos diversos assuntos, entre eles proteção ao meio ambiente marinho, segurança marítima, linhas vitais do transporte marítimo e a universidade marítima mundial.

Como uma agência especializada da Organização das Nações Unidas, a IMO é a autoridade global de definição de padrões para a segurança, proteção e desempenho ambiental do transporte marítimo internacional. Seu principal papel é criar uma estrutura regulatória para o setor de transporte marítimo que seja justa e efetiva, universalmente adotada e implementada.

“É sempre importante estar presente em reuniões como a da IMO. Conferir o que está sendo discutido no ambiente regulatório mundial. A troca de experiências é enriquecedora para a regulação que a ANTAQ realiza”, destacou Mendes.
Fonte : ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviarios
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Data : 19/07/2019

GOVERNO FEDERAL PUBLICA DECRETO COM CAPÍTULO SOBRE ACESSO PREFERENCIAL AO TRANSPORTE COLETIVO PELA PESSOA IDOSA
Publicado em 07/19/2019 as 05:36 PM

Decreto Nº 9.921 vai ao encontro da Resolução nº 260-ANTAQ, de 27 de julho de 2004


Transporte de passageiros na Região Norte: benefícios para o idoso

O governo federal publicou, nesta sexta-feira (19), no Diário Oficial da União, o Decreto Nº 9.921, de 18 de julho de 2019, que consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa. O capítulo III é referente ao acesso preferencial ao transporte coletivo pela pessoa idosa.

O Art. 35 prevê uma reserva de duas vagas gratuitas por veículo para pessoa idosa com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos; e o desconto de cinquenta por cento, no mínimo, no valor das passagens, para a pessoa idosa que exceder as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos.

O art. 41 diz que o bilhete de viagem da pessoa idosa será emitido pela empresa prestadora do serviço, em, no mínimo, duas vias. Uma via do bilhete de viagem da pessoa idosa será destinada ao passageiro e não poderá ser recolhida pela empresa prestadora do serviço de transporte. A segunda via do bilhete de viagem da pessoa idosa será arquivada e mantida pela empresa prestadora do serviço de transporte, pelo prazo de um ano, contado da data do término da viagem.

Vale ressaltar que as empresas prestadoras dos serviços de transporte informarão à ANTAQ e à ANTT, na periodicidade definida em seus regulamentos, a movimentação de usuários titulares do benefício, por seção* e por situação.

O art. 43 reitera que “a pessoa idosa ficará sujeita aos procedimentos de identificação de passageiros ao se apresentar para o embarque, de acordo com as normas estabelecidas pela ANTT e pela ANTAQ, no âmbito de suas competências”.

Já o art. 44 diz: “O benefício concedido à pessoa idosa assegura os mesmos direitos garantidos aos demais passageiros”. E no seu parágrafo único, há a informação de que as tarifas de pedágio e de utilização dos terminais e as despesas com alimentação não estão incluídas no benefício tarifário.

O art. 45 aponta que “A ANTT, a ANTAQ e a concessionária ou a permissionária, quando disponibilizado o benefício tarifário, adotarão as providências necessárias ao atendimento ao disposto no caput do art. 35** da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995.

O Decreto Nº 9.921 vai ao encontro da Resolução nº 260-ANTAQ, de 27 de julho de 2004. O art. 3º da Resolução diz que: “Em cada embarcação do serviço convencional de transporte aquaviário interestadual de passageiros serão reservadas duas vagas gratuitas para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos”. O art 4º ressalta: “Além das vagas gratuitas previstas no art. 3º, o idoso com renda igual ou inferior a dois salários mínimos terá direito a desconto mínimo de cinquenta por cento do valor da passagem para os demais lugares da embarcação do serviço convencional de transporte aquaviário interestadual de passageiros.

* serviço realizado em trecho do itinerário de linha do serviço de transporte, com fracionamento do preço de passagem.

** A estipulação de novos benefícios tarifários pelo poder concedente fica condicionada à previsão, em lei, da origem dos recursos ou da simultânea revisão da estrutura tarifária do concessionário ou permissionário, de forma a preservar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Fonte : ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviarios
Assessoria de Comunicação Social/ANTAQ
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Data : 19/07/2019

DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO AVALIA PASSAR ANÁLISES PARA A CODESP
Publicado em 07/19/2019 as 05:35 PM

Medida, que busca agilizar a aprovação dos limites máximos dos calados no Porto de Santos, foi debatida nesta quinta-feira (18), no Rio de Janeiro
Fernanda Balbino Da Redação 19.07.19 16h48 - Atualizado em 19.07.19 16h51


Limites máximos dos calados dos navios no Porto são homologados pela Codesp por sugestão da CPSP (Carlos Nogueira)

A Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN) da Marinha do Brasil avalia a possibilidade de transferir a análise dos limites do calado máximo (maior profundidade que pode ser alcançada pela embarcação quando navegando) para a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp). Uma reunião realizada nesta quinta-feira (18), no Rio de Janeiro, tratou do assunto com autoridades e empresários do cais santistas. Outro encontro está previsto para setembro, em Santos.

Segundo o delegado regional da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP) e coordenador da Comissão para Acompanhamento da Agenda Temática (CAT) do Conselho de Autoridade Portuária (CAP), Eliezer Giroux, a reunião durou cerca de duas horas e meia. E contou com a participação de representantes do Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp) e autoridades, como o capitão dos portos de São Paulo, o capitão de mar e guerra Daniel Rosa Menezes.  

A comitiva tinha como objetivo pedir a agilização da homologação do calado do canal de navegação do cais santista. Segundo os oficiais da DHN, o trâmite leva em torno de 45 dias, desde que as informações sejam enviadas nos padrões determinados pela Marinha e atendam às especificações técnicas.  

Hoje, a autoridade portuária é responsável pela realização das batimetrias (exame de verificação das profundidades). Os resultados são repassados à Marinha, que os analisa na DHN. Em seguida, se aprovadas as profundidades, a Capitania dos Portos de São Paulo (CPSP) sugere um calado à autoridade portuária, que os homologa.  

“O DHN foi muito proativo e atencioso. Nos apresentaram o processo de análise das plantas e também as exigências que serão necessárias de uma gestão técnica, equipamentos e processos afinados”, explicou Giroux.  

Transferir para a autoridade portuária a análise de batimetrias já é possibilidade analisada pela Marinha. Após o encontro, ficou definido que os dados de estudos oficiais serão repassados para análise dos representantes da iniciativa privada.  

Exigências do mercado  

“Foi uma reunião muito positiva para nós entendermos a visão da Marinha e o que vem pela frente em termos de exigências do mercado externo”, disse Giroux.  

O executivo se refere às novas diretrizes da Organização Marítima Internacional para a navegação entre portos. Elas alteram alguns procedimentos adotados em todos os complexos portuários do mundo. Entre eles, está o de envio de cartas náuticas para armadores.  

Hoje, o procedimento é feito com uma antecedência que pode variar entre 30 e 60 dias. Mas, nos próximos anos, essas informações serão disponibilizadas em tempo real pelas autoridades portuárias, o que vai ter implicações na contratação de seguro das embarcações.  

“A previsão é de que isso aconteça em um horizonte de cinco a dez anos. Os portos têm de se preparar para essa nova realidade, que vai interferir diretamente no seguro das embarcações”, destacou Eliezer Giroux.  

A DHN destacou que “considerou a reunião uma grande oportunidade para estreitar os laços com representantes de terminais do Porto de Santos, visando à adoção de medidas conjuntas que contribuam para uma maior celeridade no processo de verificação dos Levantamentos Hidrográficos para o estabelecimento do calado do Porto”.  

Segundo o órgão, foram apresentadas, ainda, perspectivas futuras nas atividades relacionadas e as soluções em curso para garantir e incrementar a segurança da navegação e, ao mesmo tempo, maximizar a eficiência das operações portuárias, em prol do desenvolvimento econômico nos complexos portuários brasileiros.
Fonte : A Tribuna Digital - SP
Data : 19/07/2019

CAIS MAUÁ PEDE À JUSTIÇA QUE SUSPENDA RESCISÃO DE CONTRATO FEITA PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Publicado em 07/18/2019 as 06:15 PM

Redação - PORTOS E LOGÍSTICA  17/07/2019 - 19:55



Supostamente encerrado em junho, quando o governo do estado do Rio Grande do Sul assinou a rescisão unilateral do contrato com a empresa Cais Mauá, o imbróglio envolvendo a antiga área portuária de Porto Alegre ganhou fôlego nesta semana. Na terça-feira (16), a empresa pediu à Justiça Federal uma liminar que suspenda o rompimento do contrato e que impeça o governo do Estado de licitar outros empreendimentos no local.  

Além dos pedidos em caráter liminar, a empresa quer que os réus paguem indenização por perdas e danos "a título de imagem" e lucros cessantes. O consórcio Cais Mauá do Brasil solicitou ainda que a rescisão seja anulada ao final do processo. Procurado pela reportagem de GaúchaZH, o presidente do consórcio Cais Mauá do Brasil, Eduardo Luzardo, não quis se manifestar sobre o assunto.

O pedido foi recebido pela juíza Daniela Cristina Pertile Victória, da 6ª Vara Federal. Antes de analisá-lo, a magistrada solicitou que o governo do RS, a Superintendência do Porto de Rio Grande, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antac) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem. O objetivo é “assegurar as partes paridade de tratamento e zelar pelo efetivo contraditório”. As movimentações devem ocorrer dentro dos próximos 15 dias.  

No fim de maio, após analisar parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o governador Eduardo Leite informou o rompimento do acordo com a Cais Mauá, alegando que o consórcio não cumpriu compromissos firmados desde 2010, quando se iniciou o período de concessão. A rescisão unilateral ocorreu no mês passado.  

No documento que formaliza o rompimento do contrato, publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de junho, o governo elencou seis motivos para a decisão: "absoluta ausência de obras relevantes objetivando a revitalização do Cais, não manutenção da qualificação econômico-financeira da arrendatária, não adimplemento dos valores decorrentes do arrendamento, não obtenção das licenças pertinentes, falta de conservação dos armazéns, em especial o A e o B, e escasso zelo com a segurança do patrimônio público histórico em consequência de vigilância deficiente".
Fonte: Zero Hora
Fonte: Portal Portos e Navios - RJ
Data: 18/07/2019

CABOTAGEM DA ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA CRESCE 17% NO PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2019
Publicado em 07/18/2019 as 06:15 PM

Redação - NAVEGAÇÃO  17/07/2019 - 19:47



A Aliança Navegação e Logística registrou, no primeiro trimestre de 2019, um crescimento de 17% no serviço de cabotagem. Uma das regiões que tem contribuído para este resultado é a Norte, onde os rios são vias de acesso cruciais para algumas cidades do Norte do Brasil, representando a maior fatia no transporte de cargas. “A Aliança é pioneira na retomada da cabotagem e opera com 6 navios, com escalas semanais, na região Norte, incluindo uma escala dedicada à Vila do Conde (PA), implementada em 2018 para atender aos estados do Pará e Amapá“, destaca Erick Lourenço, gerente de Operações da Aliança Navegação e Logística na região. Para acompanhar o aumento da demanda, a empresa conta com a maior frota de navios do mercado. Em Manaus são utilizados navios de 3.800 TEUs e 4.800 TEUs. Já em Vila do Conde, a capacidade do navio é de 1.740 TEUs. “Ampliamos, também, nossa atuação nos serviços intermodais, estabelecendo parcerias com empresas de balsas e caminhões, além de contar com nossa frota própria para realizar o serviço porta a porta”.

De acordo com Erick Lourenço, o foco da empresa é simplificar a cadeia logística, que vai da coleta da carga na origem até a entrega no destino final, garantindo eficiência e segurança. “Cuidamos de todas as etapas do transporte, explorando os benefícios de cada um dos modais disponíveis. O navio é o grande elo que conecta grandes distâncias, entregando confiança, economia e confiabilidade”, reforça Lourenço.

A expectativa da armadora é gerar cerca de 800 empregos indiretos na região. Além da forte atuação junto às empresas do Polo Industrial de Manaus, a Aliança tem ampliado sua participação no Pará – indústria mineral, de açaí e polpas de frutas em geral, contemplando de pequenos comércios aos grandes distribuidores e varejistas.
Fonte: Portal Portos e Navios - RJ
Data: 18/07/2019

TECON RIO GRANDE RECEBE MAIS DE 41 MIL TONELADAS DE FERTILIZANTES EM 2019
Publicado em 07/18/2019 as 06:15 PM

Redação - PORTOS E LOGÍSTICA  17/07/2019 - 19:50

O Tecon Rio Grande, terminal de contêineres do Grupo Wilson Sons, recebeu 41.888 toneladas de fertilizantes de janeiro a junho de 2019, correspondente a 1.496 TEU (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés), 43% maior que os números de 2018 no mesmo período. O resultado está principalmente ligado à bem-sucedida operação de importação do produto via contêineres reefer, iniciada no ano passado.

Os fertilizantes são transportados em big bags (grandes sacolas), capazes de carregar até uma tonelada do produto, dentro de contêineres reefer desligados. “Esses equipamentos são utilizados para exportação de carne congelada e, como em sua maior parte retornavam vazios, identificamos uma oportunidade interessante que beneficia tanto armador, importador e o próprio terminal pelo fomento de novas cargas em contêineres”, conta Rodrigo Velho, gerente Comercial do Tecon Rio Grande, destacando que todos os contêineres passam por higienização antes de receber qualquer tipo de carga.

“A conteinerização de fertilizantes simplificou muitas operações. Além de melhores custos, ganhamos mais independência na compra da mercadoria, maior eficiência no fluxo de caixa, com estoques menores”, ressalta Darli Golembieski da Ourofértil, empresa parceira do Tecon Rio Grande no setor.

A carga é entregue ao cliente em big bags, em caçambas (onde o big bag já foi rompido) ou mesmo a granel. Além dos fertilizantes, o terminal também vem fomentando a conteinerização de outras cargas tradicionalmente transportadas a granel, como a exportação de grãos e o projeto de estufagem de toras.

Com mais de 20 anos, o Tecon Rio Grande é um dos mais importantes terminais de contêineres da América Latina. Opera as principais linhas de navegação que escalam o país e atende a cerca de três mil importadores e exportadores, tendo se tornado fundamental para o desenvolvimento econômico do estado.

Fonte: Agoranors
Fonte: Portal Portos e Navios - RJ
Data: 18/07/2019

ANTES DE PERMITIR NOVOS LEILÕES, TCU QUER QUE ESTATAL DO PRÉ-SAL PROVE CAPACIDADE DE COMERCIALIZAR
Publicado em 07/18/2019 as 06:14 PM

Redação - OFFSHORE  17/07/2019 - 19:56

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (17) que os próximos editais de leilão de petróleo encaminhados à Corte de fiscalização venham acompanhados de declaração da estatal Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA) de que tem capacidade para atender às demandas para comercialização do óleo.

Criada em 2013 – durante o governo Dilma Rousseff –, a PPSA é responsável pela gestão de contratos de partilha de produção, gestão da comercialização de petróleo e gás natural. A estatal também representa a União em acordos de individualização da produção.

Um das atribuições da PPSA é comercializar o petróleo que a União recebe nos leilões sob o regime de partilha. O modelo é usado em áreas do pré-sal ou naquelas consideradas estratégicas pelo governo.

O regime de partilha prevê um bônus de assinatura – valor fixo que deve ser pago à União –, além de um percentual do petróleo explorado na área. Esse petróleo é entregue bruto para a PPSA, que é responsável pela venda do mineral.

Após analisar auditoria elaborada pela área técnica da Corte, os ministros do TCU demonstraram preocupação em torno da capacidade da estatal de conseguir cumprir compromissos que venham a ser pactuados no leilão da cessão onerosa de petróleo e de outros leilões de áreas do pré-sal.

O contrato de cessão onerosa – assinado entre a Petrobras e a União em 2010 – assegurava à petroleira a exploração de 5 bilhões de barris de petróleo em áreas do pré-sal ao longo de quatro décadas. Em contrapartida, a Petrobras antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo federal.

Na avaliação dos auditores do TCU, a PPSA está no limite da capacidade financeira e de pessoal. A área técnica do tribunal também apontou que a empresa não recebeu o que devia dos bônus de assinatura dos últimos leilões do pré-sal.

Em todo leilão sob o regime de partilha, parte do valor pago à União deve ser direcionado à PPSA, mas parte desse dinheiro foi contingenciado pelo governo e nunca chegou aos cofres da estatal.

"As restrições orçamentárias e financeiras continuam sendo uma realidade limitadora da boa atuação daquela estatal [PPSA]. Não custa frisar a complexidade técnica que está envolta essa empresa ao exercer suas atribuições", ponderou o relator do processo no TCU, ministro Aroldo Cedraz.

Em abril, o Conselho Nacional de Política Energética informou que a União vai pagar à Petrobras US$ 9 bilhões pela revisão do contrato de exploração do petróleo do pré-sal na Bacia de Santos (SP).

A estimativa do governo federal é que a área pode render mais 6 bilhões de barris. Por conta desta nova previsão, a União pretende fazer um megaleilão do volume excedente, o que poderia render até R$ 100 bilhões aos cofres públicos. O leilão está marcado para 28 de outubro.
Fonte: Portal Portos e Navios - RJ
Data: 18/07/2019

CAIXA ADIA PARA O FIM DE AGOSTO DEVOLUÇÃO DE R$ 7 BI AO TESOURO
Publicado em 07/18/2019 as 06:13 PM

Por Edna Simão e Cristiano Zaia | De Brasília

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, revisou o cronograma de pagamentos ao Tesouro Nacional e adiou para o fim de agosto a devolução de R$ 7 bilhões correspondentes aos instrumentos híbridos de capital e dívida (IHCD). A ideia inicial era que os pagamentos ao Tesouro fossem feitos até o fim deste mês. Agora ficará para depois da divulgação do balanço do segundo trimestre do banco, o que está programado para o dia 15 de agosto.

"A gente acredita que, até o fim de agosto, vamos pagar mais R$ 7 bilhões. Fim de julho a gente não vai conseguir", disse Guimarães ao Valor. "Temos tranquilidade, temos balanço. Então, matematicamente, nós conseguimos pagar os outros R$ 7 bilhões", complementou.

Para Guimarães, a decisão interna de devolver os recursos ao Tesouro não mudou. Porém, ainda é preciso cumprir alguns passos, como a aprovação da medida pelo conselho de administração da Caixa e órgãos de controle e fiscalização como Banco Central (BC), Controladoria-Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU).

"Como R$ 7 bilhões é mais que o dobro dos R$ 3 bilhões [já devolvidos], é importante a publicação do balanço do segundo trimestre para demostrar a solidez da Caixa. Se vai pagar em julho ou agosto não faz muita diferença", disse o executivo, acrescentando que quer antecipar em um mês a divulgação do balanço da Caixa para que o desempenho do banco estatal possa ser comparado com o de outras instituições financeiras.

O executivo tem dito que planeja transferir ao Tesouro Nacional pelo menos R$ 20 bilhões neste ano, apenas com a estrutura de capital que a Caixa já tem, mas o volume pode aumentar dependendo das vendas de ativos da instituição. Uma parcela de R$ 3 bilhões já foi paga ao Tesouro no início de junho.

Se confirmado o repasse de mais R$ 7 bilhões, cairá para R$ 30,2 bilhões o estoque de instrumentos híbridos de capital e dívida no balanço da Caixa. Quando anunciou o lucro líquido de R$ 3,920 bilhões no primeiro trimestre (um aumento de 22,9% ante mesmo período de 2018), Guimarães havia informado que devolveria R$ 7 bilhões até o fim de julho devido à expectativa do bom resultado com a venda de ações da Petrobras no mês passado.

O presidente do banco afirmou ainda que o pagamento ao Tesouro Nacional não terá impacto na concessão de crédito, pois há margem dentro do índice de Basileia. Ele não informou, no entanto, qual é a previsão de crescimento do volume de empréstimos da instituição financeira para este ano.

Por outro lado, Guimarães destacou que há espaço no chamado índice de Basileia (fechou o primeiro trimestre em 20,1%) para aumentar a carteira de crédito. Guimarães repetiu o discurso que vai privilegiar operações de crédito para médias, micro e pequenas empresas.

Na última terça-feira, a Caixa divulgou que decidiu reformular sua estratégia para voltar a crescer no crédito rural. O banco vai oferecer R$ 7,5 bilhões em crédito para safra 2019/2020. No médio prazo, o banco quer triplicar a carteira de crédito ao agronegócio, que saltaria de R$ 7 bilhoes para R$ 25 bilhões na safra 2022/2023. Guimarães destacou que não vai competir com o Banco do Brasil. A ideia é oferecer linha de crédito com garantia real por prazos mais longos do que o oferecido pelo mercado hoje.
Fonte: Valor Econômico - SP
Data : 18/07/2019

IMPOSTO SOBRE TRANSAÇÕES PODE TER ALÍQUOTA DE 0,6%
Publicado em 07/18/2019 as 06:13 PM

Por Daniel Rittner

O Ministério da Economia vai propor, na tramitação da reforma tributária, a recriação do imposto sobre transações financeiras (ITF), com alíquota de 0,60%. A ideia é que o novo imposto substitua todos os tributos federais, com exceção do Imposto de Renda. A alíquota proposta é bem superior ao 0,38% da CPMF, que também incidia sobre transações financeiras e foi cobrada até o fim de 2007, quando o Congresso rejeitou a prorrogação de sua vigência.

O plano da equipe econômica, conforme apurou o Valor, é apresentar várias alternativas para a reformulação do sistema tributário e apontar qual é o modelo preferido pelo governo. Nos debates internos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem mencionado a possibilidade de adoção de uma espécie de “escadinha” para as alíquotas do ITF, que seria pago em cada operação tanto pelo pagador quanto pelo recebedor.

Guedes rechaça a comparação com a CPMF. Seu argumento é que o novo imposto não eleva a carga tributária e simplifica as regras de funcionamento do regime. O tributo substituirá os encargos previdenciários na folha de pagamentos. Para isso, seria necessária a alíquota de 0,3% nas duas pontas da transação.

Numa conta de restaurante no valor de R$ 100, tanto o cliente quanto o dono do estabelecimento pagariam R$ 0,30 — totalizando R$ 0,60 como arrecadação federal. A alíquota eliminaria o recolhimento de 20% sobre a folha salarial das empresas, a contribuição de 8% dos trabalhadores para o INSS e possivelmente os encargos para financiar o Sistema S.

No entanto, o novo imposto pode aumentar e ficar com alíquota em torno de 0,84%, para extinguir também a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). É a alternativa de agrado do secretário especial da Receita, Marcos Cintra. Paulo Guedes é, também, entusiasta da criação do Imposto Único Federal (IUF) no lugar de três tributos — IPI, PIS e Cofins.
Fonte: Valor Econômico - SP
Data : 18/07/2019

BB SEGURIDADE DEVE REVER SUAS PROJEÇÕES PARA CIMA
Publicado em 07/18/2019 as 06:12 PM

Com projeções de desempenho conservadoras, a BB Seguridade, holding que concentra os negócios de seguros do Banco do Brasil, deve revisar para cima suas projeções de desempenho de 2019. O anúncio pode ocorrer já na divulgação de resultados do segundo trimestre e contemplar uma expectativa mais otimista para o lucro líquido da companhia do que a atual, que sinaliza aumento de 5% a 10% neste ano frente a 2018. A favor da BB Seguridade estão a possibilidade de que a alta da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 15% para 20% fique apenas para o próximo ano. Para que o aumento de um tributo seja colocado em prática são exigidos 90 dias após a publicação da mudança. É a chamada noventena. Por isso, o imposto maior só valeria em 2020.

» Deu a dica. Quando divulgou seus guidances para 2019, a BB Seguridade informou que considerava em seus cálculos CSLL de 20% neste ano. Com a alíquota mantida em 15% neste ano, sobra espaço para melhorar as previsões de resultados. Procurada, a BB Seguridade não quis comentar. » Desova. O Itaú Unibanco caça investidores para cerca de R$ 500 milhões em empréstimos corporativos vencidos e não pagos, os chamados créditos podres. A operação oferecida ao mercado é bem pulverizada e reúne entre 80 e 90 nomes de empresas que tomaram recursos junto ao banco, mas não honraram seus compromissos. A média de cada empréstimo que compõe a carteira oferecida pelo Itaú é em torno de R$ 6 milhões.

» Só para agosto. O Itaú está estruturando a venda da carteira e, por isso, os lances ainda nem ocorreram. A ideia é concluí-la em agosto a depender do preço obtido pelo ativo. O banco é um nome frequente do mercado de crédito podres, com uma média de três a quatro cessões por ano.

» Salvou. Com o mercado de crédito podre vagaroso desde o começo deste ano, a venda de carteira de pessoa jurídica do Itaú chega em boa hora. Até o momento, essa é a maior oferta com este perfil no ano. Havia expectativa de a Caixa Econômica Federal voltar a vender créditos após se acertar com o Tribunal de Contas da União (TCU), o que ainda não se concretizou. Procurado, o Itaú não comentou.

» Compra-se. A Isec Securitizadora está prestes a fechar a compra da Companhia Brasileira de Securitização (Cibrasec), em um negócio de cerca de R$ 80 milhões. Na semana passada, a Isec emitiu R$ 32 milhões em debêntures e usará os recursos para o negócio. O restante virá de outras fontes. A Cibrasec tem entre seus principais acionistas os cinco maiores bancos, sendo Itaú Unibanco o de maior relevância.

» Baixa atuação. Apesar de ser uma das primeiras securitizadoras de créditos imobiliários, sua atuação no mercado de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) é tímida. Em 2018, emitiu R$ 196 milhões em novos CRIs, representando 2% do total do mercado. Em Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) emitiu R$ 1,34 bilhão, equivalente a 20% desses papéis lançados em 2018.

» Nascimento. A Cibrasec nasceu em 1997, com foco na securitização e mercado secundário de créditos imobiliários, após estudos da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) que resultaram na criação do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI). Em 2014, passou a securitizar também créditos do agronegócio. Procuradas, a Isec não comentou e a Cibrasec não respondeu.

» Salvou. O volume de vendas parceladas cresceu 2,15% no acumulado de 12 meses até junho, demonstrando recuperação do comércio, segundo o Indicador de Atividade do Varejo da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). O avanço, contudo, é menor que o registrado em junho de 2018, quando a alta foi de 3,13%. Foi apurado, ainda, aumento no nível de atividade do comércio atacadista de 3,62% em 12 meses até o mês passado, também abaixo dos 14,2% verificados no mesmo período de 2018.
Fonte : O Estado de São Paulo - SP
Data : 18/07/2019

ANGRA 3 ENTRA EM PROGRAMA DE PRIVATIZAÇÕES
Publicado em 07/18/2019 as 06:12 PM

Por Anne Warth / BRASÍLIA

Com obras paralisadas há quatro anos, a usina nuclear de Angra 3 foi incluída no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República, órgão responsável pelas concessões e privatizações. Por meio de um decreto, o governo criou um comitê que terá como responsabilidade propor um modelo jurídico e operacional para o empreendimento.

O governo já deixou claro que será preciso encontrar um sócio privado para concluir a usina, que já consumiu R$ 7 bilhões e deve demandar, pelo menos, outros R$ 15 bilhões. Sozinha, a Eletronuclear, subsidiária da Eletrobrás, não tem condições de tocar a obra.

As propostas em análise para Angra 3 são o modelo de sociedade, com participação minoritária da Eletronuclear, e a contratação de uma construtora, que seria paga com recursos oriundo da venda da energia da usina.

No ano passado, o então Ministério da Fazenda (hoje Ministério da Economia) deixou claro que tinha dúvidas sobre os impactos para o consumidor e até mesmo sobre a pertinência

de retomar ou não as obras da usina nuclear. Sobre o modelo societário, a área dizia que ela tinha “risco fiscal significativo” e “premissas improváveis”.

O decreto publicado ontem diz que o comitê interministerial terá 180 dias para concluir os trabalhos, prorrogáveis por igual período. A proposta final será submetida ao Conselho do PPI, formada por ministros e pelos bancos públicos. Caixa e BNDES financiaram a obra e têm interesse direto em sua conclusão, projetada para 2026. Os bancos só aceitam dar um “waiver” (perdão) para a dívida após a publicação do edital – o que deve ocorrer apenas em 2020.

Projeto do período militar, Angra 3 começou a ser construída em 1984. Suas obras prosseguiram até 1986, quando foram paralisadas devido a dificuldades políticas e econômicas, após a explosão do reator da usina de Chernobyl, na Ucrânia. O projeto foi retomado em 2009, com custo estimado de R$ 8,3 bilhões e inauguração prevista para 2014.

Investigações realizadas pela Polícia Federal descobriram desvios de recursos na obra e resultaram na prisão de executivos da Eletronuclear. Em março, o ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco e o expresidente Michel Temer também foram presos, sob suspeita de que teriam recebido propina durante o início da construção da usina. Ambos foram soltos dias depois. (COLABOROU SANDRA MANFRINI)
Fonte : O Estado de São Paulo - SP
Data : 18/07/2019

AMBIENTE É FAVORÁVEL PARA REFORMA TRIBUTÁRIA AMPLA
Publicado em 07/18/2019 as 06:12 PM

Autor de uma das propostas de reforma diz que não há motivos para deixar Estados de fora.

Autor do texto da proposta de reforma tributária encampada pela Câmara, a PEC 45, o economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), crê que o ambiente está mais favorável à criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que abarca tributos sobre consumo de União, Estados e municípios. Ele contesta a posição da equipe econômica de Jair Bolsonaro, de começar a reforma só com a criação de um IVA dos tributos federais.

Em entrevista ao Estado, Appy, lembrou que os secretários de Fazenda dos Estados divulgaram manifesto para marcar posição de que não aceitam uma reforma sem o ICMS (tributo estadual). Para o economista, a implantação de um imposto único federal, proposto pelo Instituto Brasil 200, seria um “desastre”. A seguir, os principais trechos da entrevista.

Os Estados apoiarão a PEC 45? A carta dos secretários de Fazenda diz que os Estados apoiam a PEC 45 com mudanças. Eles pedem um fundo de desenvolvimento regional e um de compensação de perdas. Querem que o IBS (nome do imposto único) tenha três alíquotas, em vez de uma, e tratamento diferenciado para a Zona Franca de Manaus. Querem ainda que a União não participe do comitê gestor do imposto e querem substituir o ICMS por um IVA moderno com uma base ampla e tributação no destino.

Quais as diferenças entre a PEC e a proposta dos Estados? Estranhamente, eles estão defendendo três alíquotas fixas e iguais. A PEC 45 dá autonomia para os Estados fixarem alíquotas. Eles falam que, se a discussão caminhar para a posição da União de criar um IVA federal, só aceitam se tiver um IVA estadual e um imposto sobre vendas e varejo municipal. Nas duas opções, os secretários deixam claro que querem substituir ICMS por um IVA.

Dá para conciliar a posição dos Estados com a PEC 45?

Acho que sim. Obviamente que preferimos um único imposto, mais fácil para o contribuinte. Mas nenhuma das posições dos Estados é radicalmente contraditória à PEC 45.

Por que é ruim fazer em etapas, como quer o governo?

Para o contribuinte, é mais simples ter um único imposto. Achamos o modelo da PEC 45 tecnicamente melhor. Se politicamente for necessário fazer mudanças, desde que não descaracterize (o texto), o Brasil sai beneficiado.

O sr. acredita que a posição dos Estados de uma reforma mais ampla é firme?

Eles sabem que o ICMS será cada vez mais uma base de financiamento menos relevante dos Estados. Isso ocorre porque a economia tende a ser cada vez menos de mercadoria e cada vez mais de serviços. Hoje, a locação de bens não paga ICMS ou ISS (tributo municipal). Essa é uma área cinzenta que tende a ficar cada vez maior e coloca os Estados numa situação muito delicada.

Como fica o setor de serviços? O setor de serviços para empresas não será prejudicado. Na verdade, será beneficiado. Isso porque hoje paga ISS e não gera crédito. Com o IBS, vão pagar um imposto maior, mas vão recuperar o crédito integral. Na soma, entre o imposto pago pelo prestador do serviço e o recuperado na forma de crédito, vai diminuir a carga tributária. Esse é um ponto importante para entender o IBS, que tributa o consumo. A empresa no meio da cadeia apenas recolhe o imposto.

E os serviços prestados para o consumidor final?

Parte importante dos serviços ao consumidor final, como oficina mecânica e cabeleireiro, está em regime simplificado. Isso vai continuar. Mas parte dos serviços é prestada por empresas

de maior porte é de telecomunicações, como Netflix. Por que Netflix tem de pagar imposto menor do que sapato? Outro ponto relevante é que as famílias ricas consomem mais serviços do que as pobres, enquanto as pobres consumem mais mercadorias.

A reforma em duas fases do governo federal não dificulta a aprovação?

Se o ambiente político é favorável à reforma ampla, não vejo razão de o Executivo se opor. O discurso de que politicamente é mais difícil fazer uma reforma ampla é verdade. Mas o Congresso sinaliza que está disposto a discutir a reforma ampla. Os Estados também. Não consigo entender o posicionamento do governo. Os Estados não querem deixar a discussão do ICMS para depois.

Como é a sua proposta da desoneração?

Aqui talvez exista divergência. Mas é posição minha, não do Congresso. A melhor forma de desonerar a folha é retirar da folha as contribuições não estão vinculadas aos benefícios, (como) Sistema S, salário-educação, Sebrae e Incra.

O que o sr. acha da CP, nova CPMF, defendida pelo Ministério da Economia?

É uma opção e pode haver outras para financiar a desoneração da folha. Não existe imposto bom, só menos ruim.

E a proposta de Imposto Único do Instituto Brasil 200?

Uma CPMF com alíquota baixa talvez não seja muito distorciva. Uma CPMF com alíquota alta é um desastre.

Críticos da sua proposta dizem que seriam criadas mais de 5 mil alíquotas diferentes... Imagina! A proposta mantém autonomia da União, Estados e municípios para fixar alíquotas, (mas) o imposto é uma alíquota só para todas as mercadorias e serviços – se o município baixar alíquota, tem de baixar para tudo. Isso
Fonte : O Estado de São Paulo - SP
Data : 18/07/2019

LÍDERES DE PARTIDOS NA CÂMARA APROVAM MEDIDA
Publicado em 07/18/2019 as 06:10 PM

O plano do governo de liberar saques do FGTS pode ser uma ferramenta para minimizar os efeitos da crise econômica do País, avaliam líderes de partidos da Câmara. Para o líder do MDB, Baleia Rossi (SP), a iniciativa é boa e já deu resultado no governo anterior. “É algo que diminuiu um pouco os efeitos da crise. Mas precisamos fazer mais. Aprovar a reforma tributária para gerar mais empregos e renda por meio da simplificação do sistema”, disse ele ao Baleia, autor de uma das propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso.

O líder do Podemos, José Nelto, acredita que o governo deveria liberar uma porcentagem maior. “Acho que é pouco, deveria ser maior do que 35%. Temer fez isso e deu certo. É a saída? Não. Mas em um momento de crise como esse, é o remédio.”

A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que a medida é “boa notícia”. O vice-presidente Hamilton Mourão também elogiou. “A gente precisava colocar algumas medidas na microeconomia para dar uma aquecida no consumo, que gira a roda. O ministro Paulo Guedes estava aguardando a passagem da reforma da Previdência para colocar esse tipo de medida.”

No fim de maio, o ministro da Economia disse que a permissão para o saque das contas ativas seria feita depois da aprovação da reforma da Previdência junto com a liberação do PIS/Pasep. Como a votação no segundo turno na Câmara ficou para o início de agosto e a do Senado só deve se encerrar em setembro, as medidas devem sair antes da conclusão do término da Previdência. Venceu a ala da equipe econômica que defendia um “pacotão de medidas”.
Fonte : O Estado de São Paulo - SP
Data : 18/07/2019

(ANTT PUBLICA NOVA TABELA DE PREÇOS MÍNIMOS DE FRETE RODOVIÁRIO
Publicado em 07/18/2019 as 06:10 PM


A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 18, a Resolução 5.849/2019, que traz uma nova tabela com preços mínimos do frete rodoviário. O texto revoga a primeira tabela, editada em 30 de maio do ano passado dentro do pacote negociado pelo governo federal com os caminhoneiros para acabar com greve da categoria - que durou 11 dias no fim daquele mês.

A nova resolução entra em vigor neste sábado (20). O ato "estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas" e também fixa regras para fiscalização e para punição por descumprimento da tabela. Click no link abaixo.

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/07/2019&jornal=515&pagina=33&totalArquivos=61
Fonte : O Estado de São Paulo - SP
Data : 18/07/2019

REFORMA POLÍTICA SÓ SERÁ DISCUTIDA APÓS 2020
Publicado em 07/18/2019 as 06:10 PM

Há mais de um mês com proposta em mãos, feita por grupo de trabalho do TSE, presidente da Câmara vai se concentrar na agenda econômica e defende que não sejam feitas alterações até o pleito
O Globo18 Jul 2019NAIRA TRINDADE E BRUNO GÓES opais@oglobo.com.br -  BRASÍLIA

Apesar de ter recebido há pouco mais de um mês do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma proposta de mudança do sistema eleitoral, coordenada pelo ministro Luís Roberto Barroso, chefe do grupo de trabalho que elaborou o documento, o presidente

da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está concentrado na agenda econômica e não deve pautar uma reforma política de grande impacto antes do pleito de 2020. Para ele, as eleições municipais já enfrentarão alterações suficientes com o fim das coligações proporcionais, aprovado pelo Congresso em 2017.

A proposta do TSE mudaria o sistema eleitoral já para a escolha, em 2020, dos vereadores nos municípios com mais de 200 mil habitantes. Seria uma espécie de teste para a implantação definitiva do sistema distrital misto — no qual o eleitor escolhe os deputados dando um voto para o partido e outro para um representante de sua região — na eleição de deputados federais e estaduais em 2022. Maia foi à Corte, em 10 de junho, para receber a proposta, elaborada por ministros e ex-ministros da Corte.

FIM DO EFEITO “TIRIRICA”

Com o fim das coligações partidárias, no pleito municipal, as legendas não poderão mais se unir na disputa por vagas para vereadores. Ao aprovar a proposta, seus defensores alegaram que a intenção é acabar com o puxador de votos, o chamado efeito “Tiririca”, pelo qual a votação expressiva de um candidato ajuda a eleger outros da coligação. Em 2014, o deputado federal Tiririca (PR-SP) trouxe mais cinco candidatos para a Câmara. Na prática, a mudança pode ter um grande impacto nas estruturas, especialmente das pequenas legendas.

A interlocutores, Maia tem ponderado que alterações agora poderiam tumultuar o processo. Pela legislação, para que mudanças eleitorais valham em 2020, precisam ser aprovadas na Câmara e no Senado até outubro de deste ano
Fonte : Jornal O Globo - RJ
Data : 18/07/2019

GOVERNO PROMETE COMPENSAR CONSTRUÇÃO CIVIL
Publicado em 07/18/2019 as 06:10 PM

Compromisso é adotar medidas para que a liberação de recursos do FGTS não prejudique o financiamento da casa própria, diz presidente da Cbic. Especialistas veem risco de que recursos sejam usados só para consumo imediato
O Globo18 Jul 2019JOÃO SORIMA NETO joao.sorima@sp.oglobo.com.br SÃO PAULO


Casa própria. Prédios em Botafogo, na Zona Sul do Rio: especialistas se preocupam sobre como ficará financiamento

A liberação de recursos das contas ativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não deve afetar o volume de dinheiro usado para financiar a casa própria. Esse compromisso foi feito por integrantes do governo, segundo o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins.

— Eles disseram que vão liberar recursos de um lado, mas compensar de outro. Ainda não sei detalhes, mas tivemos o compromisso de que os recursos para financiamento da casa própria não serão afetados —disse.

Martins lembra que, do total de R$ 78 bilhões do orçamento do FGTS deste ano, R$ 69 bilhões serão destinados ao setor da habitação.

—Já é um número 5% inferior ao que foi destinado no ano passado. Se considerarmos a inflação, em valores reais, a queda é um pouco maior. Não tem sentido descapitalizar o FGTS — afirmou o presidente da Cbic.

Segundo Martins, para um governo que lutou para incluir a capitalização — sistema no qual cada trabalhador poupa para sua própria aposentadoria — na reforma da Previdência,

não faz sentido abrir mão dos recursos do Fundo.

— O FGTS é uma das poucas fontes de poupança do país. Não acredito que este governo vá abrir mão dela, já que o próprio governo queria a capitalização como uma nova forma de poupança para a aposentadoria — afirmou Martins.

CETICISMO

Daniele Akamine, advogada especialista em economia da construção civil, é cética em relação a uma possível compensação do governo ao esvaziamento do FGTS. Para ela, no atual quadro de crise fiscal, isso dificilmente vai acontecer, já que não há recursos.

—Se o governo tem recursos para compensar os saques do Fundo, poderia injetar esse dinheiro diretamente na economia para estimulá-la, sem mexer com o FGTS —disse a advogada.

Ela observa que, nos últimos três anos, 44% dos lançamentos do programa Minha Casa Minha Vida foram financiados com os recursos do FGTS. Daniele afirma que, mesmo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), nos imóveis de até R$ 1,5 milhão, também são usados recursos do FGTS na hora do financiamento:

— O governo vai apagar um incêndio na economia, mas cria um problema na habitação. Como os empresários vão investir nesse setor, se os recursos para financiamento da casa própria estão sendo esvaziados?

Juliana Inhasz, professora de economia do Insper, observa que o FGTS é uma espécie de poupança compulsória que o brasileiro faz para a compra da casa própria. Ela afirma que, com os recursos do Fundo, muitas famílias que não conseguem se planejar nem têm educação financeira são capazes de dar uma boa entrada na compra de um imóvel.

— O risco é que as pessoas resgatem seus recursos do Fundo e gastem, sem qualquer planejamento. Mesmo com rendimento baixo, o FGTS acaba sendo usado para um objetivo importante na vida das pessoas, especialmente as de renda mais baixa, que é a compra da casa própria. É um jeito compulsório de o brasileiro fazer uma poupança.

RECURSOS OCIOSOS

Para o economista Pedro França, da consultoria GO Associados, dificilmente o governo poderá fazer algum tipo de compensação aos saques do FGTS com recursos do Tesouro. Ele avalia que o BNDES poderia ser utilizado para isso.

França observa que, ao limitar os saques das contas ativas do FGTS a até 35%, o governo evita que faltem recursos para financiar habitação no curto prazo.

—Os últimos dados disponíveis do FGTS, do fim de 2017, mostram que havia R$ 24 bilhões que não estavam empenhados em financiamento habitacional. Portanto, há recursos ociosos, por isso o governo está fazendo a liberação do FGTS de forma parcimoniosa — afirmou França.
Fonte : Jornal O Globo - RJ
Data : 18/07/2019

BOLSONARO QUER INCLUIR AÇÚCAR E CARROS EM ACORDOS DO MERCOSUL
Publicado em 07/18/2019 as 06:09 PM

Ao assumir liderança do bloco, presidente diz buscar renovação no comércio
O Globo18 Jul 2019JUSSARA SOARES Enviada especial jussara.soares@sp.oglobo.com.br SANTA FÉ, ARGENTINA

O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem, ao assumir a presidência do Mercosul, que o Brasil buscará modernizar regulamentos sobre produção e comercialização de bens. Para ele, o bloco precisa se renovar para evitar a perda de relevância.

— Trabalharemos para finalmente incluir os automóveis e o açúcar na união aduaneira. A falta de acordo sobre esses setores fere a credibilidade do Mercosul. Com outros parceiros, temos cada vez mais acordos que incluem esses setores. É injustificável que ainda não haja entendimento entre nós —declarou.

Brasil e Argentina começaram a discutir essas mudanças ainda no governo Michel Temer. O açúcar brasileiro não entra no mercado argentino, por exemplo, embora os vizinhos importem de outros países. O setor automotivo também não é parte integrante do comércio livre dentro do bloco. Há um acordo automotivo entre Brasil e Argentina, com limitações no comércio de veículos isentos de Imposto de Importação. O que não faz parte da cota negociada sofre tributação de 35%.

Em seu discurso, Bolsonaro disse ainda que o acordo fechado coma União Europeia foi a maior conquista do Mercosul:

— Com esse acordo histórico, demos um passo essencial para que nossas economias sejam mais prósperas e competitivas. E mostramos que, livre das amarras ideológicas, o Mercosul está à altura dos desafios do século XXI.
Fonte : Jornal O Globo - RJ
Data : 18/07/2019

ALVOS DE SANÇÕES DOS EUA, NAVIOS IRANIANOS AGUARDAM DECISÃO JUDICIAL PARA DEIXAR PORTO DE PARANAGUÁ
Publicado em 07/18/2019 as 06:09 PM

Petrobras alega que restrições americanas impedem que empresa forneça combustível aos cargueiros; processo sobre o caso corre em sigilo de justiça
Por Filipe Barini


Navios de propriedade de empresas iranianas, como o Grace 1, estão sujeitos às sanções aplicadas pelos EUA por causa do programa nuclear do país. No caso dos navios iranianos no Brasil, Petrobras diz temer punições caso forneça combustível a eles. Foto: POOL / UK Ministry of Defence


RIO — Dois navios iranianos, parados a cerca de 20 km do porto de Paranaguá (PR), estão no centro de um impasse entre as autoridades portuárias, a Petrobras e o Departamento de Tesouro dos EUA.

Segundo reportagem publicada pela revista “ Portos e Navios ”, os navios cargueiros MV Termeh e MV Bavand, contratados para levar cargas com valor aproximado de R$ 105 milhões para o porto iraniano de Bandar Imam Khomeini, tiveram o abastecimento negado pela Petrobras.


Um deles, o MV Bavand, já está carregado com 48 mil toneladas de milho e deveria ter partido rumo ao Irã no dia 8 de junho. O MV Termeh aguarda, desde o dia 9 de junho, o combustível para seguir rumo ao porto de Imbituba (SC), onde receberá a carga.

Segundo a Petrobras, o abastecimento não poder ser feito por conta das sanções impostas pelo Departamento de Tesouro dos EUA, uma vez que as embarcações se encontram na lista da Ofac, a agência responsável por aplicar medidas a agentes estrangeiros. Além disso, segundo a Petrobras, os navios chegaram ao Brasil carregados com ureia, um produto que está sujeito a sanções. Por fim, afirma que “existem outras empresas capazes de atender à demanda por combustível”.

Além das embarcações, a empresa à qual elas pertencem, a Sepid Shipping Company Limited, também aparece na lista do Departamento do Tesouro. Os responsáveis não responderam aos pedidos de reportagem.

Pelas regras da Ofac, quem mantiver relações comerciais com as empresas e pessoas dessa lista pode ser alvo de retaliações do governo americano, como multas, retenção de bens e até mesmo a proibição de operar no mercado dos EUA. Desde maio do ano passado, quando os EUA passaram a adotar a política de “ pressão máxima ” contra os iranianos, a aplicação das sanções foi ampliada, atingindo especialmente o setor do petróleo.

Caso corre em segredo

No caso de Paranaguá, a questão foi parar na justiça, com o processo correndo em sigilo. Segundo a “Portos e Navios”, a empresa exportadora, responsável pela ação e que não teve o nome divulgado, chegou a obter uma liminar 2ª vara cível do Tribunal de Justiça do Paraná , no começo do mês, ordenando que os cargueiros fossem abastecidos. Mas a liminar acabou derrubada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. A decisão foi preliminar e será levada ao colegiado, mas isso não tem data para acontecer.

Segundo a “Portos e Navios”, a empresa exportadora alegou, além das perdas financeiras, o risco ambiental e a situação dos tripulantes, que não podem desembarcar. Não se sabe quantas pessoas estariam a bordo, mas pelo menos duas delas precisaram ser levadas a um hospital em Imbituba (SC) para receber atendimento médico. Os gastos diários com os navios chegariam a US$ 15 mil, segundo a publicação.

A Unimar, que aparece na lista de operações de Paranaguá como a agência contratada para as operações dos dois navios, foi contatada por O GLOBO, mas ainda não respondeu.

No processo, a Procuradoria da União no Paraná também se comprometeu a consultar outros órgãos para saber se poderia ou não intervir nesse caso. Entre os órgãos a serem consultados estava o Ministério das Relações Exteriores. Em nota, o Itamaraty diz que “atendeu à solicitação de informação no marco do processo judicial em curso, que corre sob segredo de justiça”.
Fonte : Jornal O Globo - RJ
Data : 18/07/2019

PONTE ENTRE SANTOS E GUARUJÁ OPÕE GOVERNO E OPERADORES DO PORTO
Publicado em 07/18/2019 as 06:09 PM

DA REDAÇÃO • SÃO PAULO

A construção de uma ponte ligando Santos e Guarujá, cidades do litoral do Estado de São Paulo, opõe o governo paulista e operadores de terminais no Porto de Santos. A obra, anunciada em fevereiro deste ano pelo governador João Doria (PSDB), está em processo de licenciamento ambiental pela concessionária Ecovias.

Uma audiência pública apresentou o projeto na terça-feira, 16, em Santos. A concessionária e o governo afirmam que a ligação rodoviária vai melhorar o fluxo de tráfego na região e eliminar gargalos de acesso entre as duas cidades. Já os operadores afirmam que a ponte pode atrapalhar a entrada de navios nos terminais e prejudicar uma futura expansão do porto.

De acordo com o presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo Conceição da Silva, por se tratar do maior porto da América Latina, a realização de uma obra permanente exige cautela e estudos que não foram apresentados. “A ABTP não teve essa discussão, que achamos importante. Não temos informações técnicas suficientes para dizer aos operadores que essa é a melhor alternativa.” Ele lembrou que a proposta anterior era de construção de um túnel. “Não dá para dizer o que é melhor, a ponte ou o túnel. É preciso analisar melhor o risco de cada solução. Ainda não tivemos elementos para essa análise.”

Segundo ele, o operador de um terminal manifestou à associação sua preocupação com a ponte, pois vai interferir em sua área de operação. “Será que os grandes navios vão passar bem por baixo? Como fica a bacia de evolução (área de manobra das embarcações)? Também há terminais preocupados com o túnel. Em que profundidade? O solo é adequado? Haverá interferência no tráfego? São questões que precisam ser discutidas com as partes envolvidas e ainda não foram. A ABTP se coloca à disposição para isso.” A construção da ponte, com 7,5 km de extensão total, custará R$ 2,9 bilhões. O valor será bancado pela Ecovias, pois o governo já se mostra disposto a prorrogar o contrato de concessão da malha administrada pela concessionária, que inclui o Sistema Anchieta-Imigrantes.
Fonte: DCI – Diário Comércio Industria & Serviço - SP
Data : 18/07/2019

MERCOSUL BUSCA ACELERAR ACORDO COM A UE
Publicado em 07/18/2019 as 06:08 PM

Reunidos na Argentina, líderes do bloco discutem planos para agilizar a entrada em vigor do tratato de livre comércio fechado com a União Europeia e assinatura de novos acertos


Cúpula dos países membros do Mercosul se reúne na Argentina para tratar de assuntos do bloco
FOTO: REUTERS - DA REDAÇÃO E AGÊNCIAS • SÃO PAULO

Os países do Mercosul se reuniram nesta quarta-feira na Argentina, para discutir os planos para agilizar a entrada em vigor do tratado de livre comércio fechado recentemente com a União Europeia (UE) e acelerar a assinatura de novos acordos entre os blocos econômicos.

Os presidentes de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai se juntaram em Santa Fé, no cinturão de grãos dos Pampas argentinos, menos de um mês depois de o Mercosul ter fechado com a UE acordo comercial. Desenhado durante duas décadas, o acordo marca uma rara vitória do livre comércio em meio ao crescente protecionismo global, embora ainda precise ser ratificado, a princípio pelos Parlamentos nacionais, mas os membros do Mercosul indicaram estar dispostos a buscar um modo para acelerar a implementação.

“Todos somos a favor de que (o acordo) possa ter um ponto de entrada provisória em função da discussão que cada um (dos membros do Mercosul) está tendo diante de seus respectivos Parlamentos”, disse o chanceler argentino, Jorge Faurie.

O ministro de Produção da Argentina, Dante Sica, afirmou que ministros do Comércio buscavam acelerar a implementação do acordo, o que poderia ocorrer de forma interina para cada país assim que parlamentares aprovarem. “Uma vez que todas as questões e protocolos legais estejam resolvidos, a ideia seria que... após ser aprovado pelo Parlamento Europeu, então cada país (do Mercosul) poderia começar a operá-lo assim que seu próprio Congresso desse o aval”, explicou ele.

O acordo entre os dois dos maiores blocos comerciais do mundo foi celebrado por líderes em ambas as regiões, embora tenha levantado preocupações sobre a crescente concorrência entre produtores agrícolas na Europa e setores industriais, como automóveis, na América do Sul.

O presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, que ocupa a presidência rotativa do Mercosul, disse nesta quarta-feira que o Brasil irá trabalhar para incluir os setores automotivo e o de açúcar na união aduaneira. “Trabalharemos para incluir finalmente os automóveis e o açúcar na união aduaneira... é injustificável que ainda não haja um entendimento”, disse Bolsonaro. “Atuaremos de igual maneira pelo fim das repetidas prorrogações dos regimes especiais”, acrescentou. “Ou as tarifas são comuns ou não são, não queremos uma união aduaneira pela metade.”

Bolsonaro voltou a defender que nenhum país sul-americano trilhe o caminho da Venezuela e fez um apelo aos argentinos pelo que chamou de “voto responsável” nas eleições majoritárias para presidência em outubro.

O Mercosul agora também está de olho em outros acordos comerciais, incluindo discussões de prazo mais longo para um acordo com os EUA. “O acordo com a UE não é linha de chegada, mas de largada”, disse o presidente argentino, Mauricio Macri, na reunião.

O bloco está em negociações com o bloco EFTA – composto por Islândia, Noruega, Liechtenstein e Suíça – e com o Canadá para alcançar tratados similares. O chanceler argentino disse que o Mercosul poderia chegar a um acordo com o EFTA na segunda metade do ano e com o Canadá no primeiro semestre de 2020. Além de acordos comerciais, o ministro da Fazenda argentino, Nicolás Dujovne, disse considerar “ interessante” a ideia de moeda única no Mercosul.

Projeções

Mas as previsões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para economias de América Latina e Caribe não são tão favoráveis. Segundo o BID, a região pode encolher em 2020, se as tensões comerciais entre EUA e China não forem resolvidas, uma vez que as duas maiores economias do mundo são grandes parceiros comerciais da região, que deve crescer apenas 1,1% em 2019, ante taxa de 1,4% prevista em março, disse Eric Parrado, economista-chefe do BID, na reunião anual do banco em Guayaquil, capital financeira do Equador. A previsão se deve ao crescimento menor do que o esperado no primeiro trimestre nas três maiores economias da região: Brasil, México e Argentina.
Fonte: DCI – Diário Comércio Industria & Serviço - SP
Data : 18/07/2019

APÓS APROVAÇÃO EM 1º TURNO, ECONOMIA COM REFORMA DA PREVIDÊNCIA SERÁ DE R$914,3 BI EM 10 ANOS
Publicado em 07/18/2019 as 06:08 PM

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou nesta quinta-feira que a reforma da Previdência como foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados resultará em uma economia total de 914,3 bilhões de reais em 10 anos.

Em entrevista a jornalistas, Marinho calculou ainda que a receita com adicional de Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) para bancos chegará a 19,2 bilhões de reais ao longo dos próximos 10 anos, com o efeito positivo da reforma totalizando 933,5 bilhões de reais no período.
Fonte: DCI – Diário Comércio Industria & Serviço - SP
Data : 18/07/2019

MOURÃO SOBRE 200 DIAS DE GOVERNO: ‘OBJETIVOS PRINCIPAIS JÁ ESTÃO SENDO ATINGIDOS’
Publicado em 07/18/2019 as 06:08 PM

O vice-presidente Hamilton Mourão destacou nesta quarta-feira, 17, como pontos positivos dos primeiros 200 dias de governo Bolsonaro a tramitação da reforma da Previdência na Câmara e o início das discussões em torno da reforma tributária.

“Os objetivos principais já estão sendo atingidos”, disse. Para o segundo semestre, ele afirmou que o governo vai se debruçar sobre a conclusão da aprovação das reformas da Previdência e tributária e em medidas de liberação econômica. Mourão também disse que o governo deve anunciar detalhes sobre privatizações em breve, mas não deu detalhes sobre quais seriam.

O vice-presidente disse ainda que a reforma política é assunto que está na “ordem do dia” e que a reforma do Estado conta com o empenho do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “A gente sabe que, dificilmente, a gente consegue organizar um governo e ter o país de forma mais estável com grande número de partidos políticos que temos. A gente pode chegar aí a um número que represente a sociedade”, disse.
Fonte : IstoÉ - Dinheiro
Data : 18/07/2019

MARINHO DIZ QUE ECONOMIA COM REFORMA FICA ACIMA DE R$ 800 BI EM 10 ANOS
Publicado em 07/18/2019 as 06:07 PM




O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou nesta quinta-feira, 18, que a economia com a reforma da Previdência ficará acima de R$ 800 bilhões em dez anos. Marinho, no entanto, não informou o número exato. Questionado por jornalistas na entrada do Ministério, Marinho afirmou que aguarda a autorização do ministro da Economia, Paulo Guedes, para divulgar o valor exato do impacto fiscal com a reforma previdenciária.

No texto original submetido pela equipe de Guedes, a economia prevista com a reforma da Previdência era de R$ 1,1 trilhão, em dez anos. Na última semana, Marinho estimou que, após os destaques feitos na Câmara dos Deputados, a medida ainda deveria gerar uma economia de R$ 900 bi ao longo de uma década.

Na manhã desta terça, o ministro da Economia voltou a mostrar desaprovação com as alterações feitas em sua proposta. “Você acha que eu estou mais satisfeito ou menos?”, respondeu aos jornalistas, quando perguntado sobre a atual forma da reforma, após sua chegada em Santa Fé, na Argentina.

Aprovada no primeiro turno da Câmara dos Deputados, a reforma da Previdência será votada em segundo turno, agora com os destaques, em seis de agosto. Caso seja aprovada de novo, ela então seguirá para o Senado.
Fonte : IstoÉ - Dinheiro
Data : 18/07/2019

USUÁRIOS DE TRANSPORTE MARÍTIMO PODERÃO REAVER O THC
Publicado em 07/18/2019 as 06:07 PM

Artur Saviano Neto

O Tribunal de Contas da União (TCU), como órgão de Estado que contribui para a governança dos órgãos da administração pública, dentre os quais as agências reguladoras setoriais, vem fazendo um trabalho importante, através das suas unidades técnicas, para melhorar o ambiente de negócios no Brasil.

Essa função é relevante porque, segundo o relatório Doing Business Project 2017, do Banco Mundial, o custo para importar um contêiner no Brasil é cerca de US$ 2.500 enquanto na China é US$ 600 e no Chile US$ 750. Destaca-se que a China exportou US$ 17 bilhões em 1980 e US$ 2,4 trilhões em 2015, um aumento inigualável. Obviamente que os custos logísticos previsíveis e módicos contribuíram para tais números.

Afinal, o indicador de qualidade dos portos do Banco Mundial, em pesquisa feita junto aos executivos de 133 países acerca dos portos no mundo, classificou o Brasil com nota 2,7, numa escala que vai de 1 até 7, sendo esta uma nota para país com portos desenvolvidos e eficientes.

Países da América do Sul, como Paraguai (3,1), Argentina (3,8), Colômbia (3,6), Peru (3,6) e Chile (4,9) tiveram notas bem melhores. A Holanda teve nota 6,8. Em qualidade de infraestrutura portuária, o Global Competitiveness Report 2017-2018, do Fórum Econômico Mundial coloca o Brasil em 106º lugar.

Nesse cenário, alguns players do mercado brasileiro de serviços portuários e de transporte marítimo de contêineres (com 60% do mercado mundial concentrado em quatro armadores), nesse caso, com forte transnacionalidade, vêm praticando cobranças abusivas. Dentre elas, destacam-se a demurrage de contêiner sem limite (há casos de até 80 vezes o valor do frete e trinta vezes o valor da carga); a tarifa de escâner, sem lei que autorize; assim como THC, com evidências de sonegação por parcela de prestadores de serviços, vez que alguns não emitem nota fiscal, e THC2 (Serviço de Segregação e Entrega).

Assim sendo, ao julgar, recentemente, recurso da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e do Centronave, associação civil que congrega armadores estrangeiros que operam no Brasil, o TCU determinou que em um prazo de 60 dias, a Antaq apresente àquela Corte de Contas um plano de ação detalhado com o objetivo de coibir abusos e, em especial, garantir o respeito ao caráter de ressarcimento expressamente atribuído pela agência reguladora ao THC.

A decisão decorre de denúncia do Presidente da Associação de Usuários dos Portos do Rio de Janeiro (USUPORT-RJ), sr. André de Seixas, em 2014, que foi julgada procedente de forma unânime em 2016. Dessa decisão, as entidades acima fizeram o pedido de reexame, que foi julgado improcedente nesse ponto.

Não há controle (“oversight”) sobre os preços do THC (Terminal Handling Charge), por parte da Antaq, o que provoca externalidades negativas causadas pelo normativo que regula o serviço de capatazia prestado pelo terminal portuário ao usuário do transporte marítimo de contêiner e cobrado pelo armador ou seu agente intermediário.

Nesse sentido, como alguns agentes intermediários e armadores, embora, ironicamente não prestem qualquer serviço portuário, recebem o THC do usuário e não o repassam integralmente ao terminal portuário, é direito do usuário, inclusive da cabotagem, tomar medidas extrajudiciais e judiciais para saber se o valor que foi pago nos últimos anos foi repassado integralmente ao terminal portuário. A falta de repasse integral implica a obrigação de devolver a diferença ao usuário.

Artur Saviano Neto é consultor em Comércio Exterior com 20 anos de experiência, graduado em Direito e em Comércio Exterior, Especialista em Direito Aduaneiro e Mestrando em Políticas Públicas na Universidade do Vale do Itajaí
Fonte : Portal Porto Gente
Data : 18/07/2019

PORTO DE SANTOS: PORTA PARA A NOVA ROTA DA SEDA
Publicado em 07/18/2019 as 06:07 PM

Editor Portogente

Brasil precisa ultrapassar "obstáculos" de qualquer ordem (ou desordem) para se colocar como um grande país no jogo do comércio mundial. Porto de Santos toma iniciativa importante nesse sentido.
A iniciativa do presidente do Porto de Santos (SP), Casemiro Tércio Carvalho, de abrir um escritório comercial na China, no segundo semestre deste ano, vai ampliar as oportunidades e fortalecer o posicionamento do Brasil no mercado global. Bom salientar o que disse o vice-presidente Hamilton Mourão: China não é ameaça, e sim parceiro estratégico.


Porto de Santos e nova Rota da Seda: tudo a ver. Foto: Alex Almeida.

Fomentado por novas tecnologias e pela economia globalizada, o mundo está passando por um período de grande desenvolvimento. Daí, no milenar e dinâmico comércio marítimo, ser necessário também dinamizar a busca de acesso aos mercados em todos os países. E não esperar acontecer.

Essa é a grande oportunidade de mudança do caos que há muito atravessa os portos brasileiros. Na China, o escritório do Porto de Santos será o do Porto do Brasil. Essa posição avançada no tabuleiro do comércio internacional clareia o entendimento das múltiplas funções da estrutura portuária. No caso, avulta o papel de agência integradora da logística do comércio marítimo do Brasil e Mercosul com os tigres asiáticos, pelo complexo portuário de Santos.

Faz tempo que se arrasta a construção de uma malha de transporte integradora do vasto território brasileiro. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, está priorizando essas urgentes conclusões, para cortar a fita de um avanço logístico nacional significativo. O projeto de cluster de carga proposto por Casemiro Tércio é o embrião do porto concentrador (hub) do Brasil. Somente aquecendo a produção será possível reverter o terrível desemprego nacional.

Nunca é demais ressaltar que o importante não é quanto capital está sendo investido, mas a qualidade da produtividade do capital. Portanto, é hora de capacitar recursos humanos para lidar com o novo paradigma da logística da tecnologia Blockchain. Nas palavras do vice Mourão, “a Nova Rota da Seda é importante para aqueles países que necessitam ter um comércio diferenciado com a China. Nós já temos".
Fonte : Portal Porto Gente
Data : 18/07/2019

SOCIEDADE CONTRIBUIRÁ PARA NORMA SOBRE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS NA NAVEGAÇÃO INTERIOR
Publicado em 07/18/2019 as 06:07 PM

ANTAQ está trabalhando na regulamentação deste serviço. Contribuições devem ser enviadas até 2 de agosto  

Conforme a Agenda Regulatória Biênio 2018-2019, a ANTAQ está trabalhando na regulamentação da prestação de serviço de transporte de produtos perigosos na navegação interior. Por isso, a Agência convida a sociedade em geral a contribuir com mais esse instrumento regulatório.

Os interessados em contribuir deverão fazê-lo até o dia 02 de agosto, por meio do endereço gri@antaq.gov.br. As contribuições recebidas no prazo e relacionadas a esse assunto serão consideradas válidas e submetidas à avaliação interna da Agência.
Fonte : ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviarios
Assessoria de Comunicação Social/ANTAQ
Fone: (61) 2029-6520
FAX: (61) 2029-6517
E-mail: asc@antaq.gov.br
Data : 18/07/2019

ANTAQ RECEBE REPRESENTANTES DE TERMINAIS PARA DEBATER MEDIDAS REGULATÓRIAS QUE ESTÃO SENDO IMPLEMENTADAS
Publicado em 07/18/2019 as 06:06 PM

Um dos assuntos tratados foi a proposta de metodologia de análise de abusividade de preços dos terminais portuários. A ferramenta estabelecerá critérios objetivos para determinação de condutas abusivas


Povia(C) reiterou que não há qualquer movimento regulatório no sentido de controlar preços no setor. Fotos: CCS/ARI/ANTAQ.

Os diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, Mário Povia (diretor-geral) e Adalberto Tokarski, receberam na tarde de ontem (17), na sede da Autarquia, em Brasília, representantes das associações dos terminais portuários – ABTP, ATP, ABRATEC, ABTRA, ABTL e FENOP.

Entre os assuntos tratados, destaque para a proposta de metodologia de análise de abusividade de preços dos terminais portuários autorizados e arrendados, cuja ferramenta estabelecerá critérios objetivos para determinação de condutas abusivas.

Integrou a pauta, ainda, o Sistema de Acompanhamento de Preços Portuários – Módulo APP, que contempla informações dos preços praticados pelos terminais mensalmente. O levantamento abrange os preços cobrados na armazenagem, nos serviços de pátio e de cais ou na chamada “cesta de serviços”, iniciando-se pelo segmento de contêineres.

Os representantes dos terminais externaram preocupação com o nível de regulação da atividade, aduzindo a excessiva quantidade de informações demandada pela agência reguladora, na medida em que pode expor dados confidenciais ou estratégias de negócios das empresas, indicando que não há exigência similar para instalações alfandegadas localizadas fora dos portos organizados, gerando um ambiente concorrencial assimétrico.

Para os representantes dos terminais, o Brasil vem caindo de posição no ranking de logística mundial devido à instabilidade no ambiente de negócios, que também se reflete no setor portuário, notadamente nos últimos anos.

Durante a reunião, o diretor-geral da ANTAQ reiterou que não há qualquer movimento regulatório no sentido de controlar preços no setor: “Não cabe esse tipo de medida num mercado de preços livres. Os critérios são a base para que a Agência possa avaliar se houve ou não abuso na aplicação de um determinado preço”. Em reunião anterior, Povia já havia manifestado que a Agência poderá editar resolução com uma declaração de confidencialidade do uso dos dados, atendendo pleito dos terminais.

Com relação às críticas dos terminais, o diretor-geral da ANTAQ disse que a Agência não pode agir em desacordo com a legislação e com a política pública setorial, esclarecendo que o nível de regulação atualmente empreendido encontra-se respaldado em determinações do Tribunal de Contas da União – TCU, sendo inviável qualquer postergação de prazo para entrada em vigor dos normativos vigentes, sob pena de descumprimento dos acórdãos editados pela Corte de Contas Federal. Para ele, a infraestrutura portuária brasileira avançou muito nos últimos anos, razão pela qual a queda no ranking deve estar ligada a fatores exógenos às operações portuárias, tais como o ambiente de negócios, a burocracia e a insegurança jurídica setorial.

O diretor Adalberto Tokarski também defendeu a metodologia da ANTAQ: “A regulação vem atender ao controle de abusividade e não controlar os preços, que são livres”, observou.

Terminais e TCU

Falando em nome dos terminais e dos operadores portuários, o presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias – FENOP, Sérgio Aquino, informou que, na próxima semana, o grupo irá ao Tribunal de Contas da União – TCU.

“A ideia é conversar com o TCU em relação a acórdãos que determinam uma regulação pesada sobre o setor e que, ao nosso ver, fere os princípios da livre iniciativa. Portanto, vamos buscar a dilação dos prazos de cumprimento desses acórdãos, para que possamos rediscuti-los”, salientou Aquino.
Fonte : ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviarios
Assessoria de Comunicação Social/ANTAQ
Fone: (61) 2029-6520
FAX: (61) 2029-6517
E-mail: asc@antaq.gov.br
Data : 18/07/2019

MARCELO SAMMARCO: INTERMODALIDADE, MULTIMODALIDADE E LOGÍSTICA INTEGRADA
Publicado em 07/18/2019 as 06:06 PM

Nesta edição da coluna, o advogado especialista em Direito Marítimo e Portuário fala sobre as operações de transportes de cargas
Marcelo Sammarco17.07.19 15h46 - Atualizado em 17.07.19 16h01

Embora similares, intermodalidade e multimodalidade são operações de transporte de cargas especificamente distintas. Ambas pressupõem a utilização de dois ou mais modais de transporte. Na intermodalidade, os modais empregados são executados por diferentes transportadores. Emite-se um conhecimento de carga individualizado para cada modal executado e cada transportador responde individualmente pelo modal e trecho de transporte que realizou.

Já na multimodalidade, um único transportador (denominado OTM - Operador de Transporte Multimodal) executa e responde por toda a operação, desde a origem até o destino final, com a utilização de dois ou mais modais de transporte, tudo regido por um único conhecimento de carga.

Nesse contexto, intermodalidade e multimodalidade abrangem os modais aquaviário (marítimo de cabotagem ou longo curso, fluvial e lacustre), rodoviário, ferroviário, dutoviário e aéreo. A combinação destes modais resulta, por sua vez, na tão desejada logística integrada, cujo conceito sugere a harmonização de todo o fluxo logístico, tendo como principais vetores: agilidade, eficiência e redução de custo.

O fato é que o Brasil, ao longo de várias décadas, concentrou investimentos no crescimento do modal rodoviário, especialmente a partir da década de 40, promovendo a construção de rodovias públicas federais e estaduais em todo o território nacional, parte delas atualmente administrada por empresas privadas sob regime de concessão.

A política adotada permitiu a conexão entre regiões remotas do país, com intensa atividade agropecuária e minerária, e a região costeira, que abriga os nossos principais portos. No entanto, o país deixou de investir em outros modais de transporte, tornando-se excessivamente dependente da matriz rodoviária, o que dificulta a implementação de uma efetiva logística integrada e, consequentemente, afeta a competitividade das cargas brasileiras no cenário mundial.

Segundo dados do ILOS (Instituto de Logística e Supply Chain), fruto de levantamento realizado em 2016, 62,8% da produção no Brasil passam pelo modal rodoviário, enquanto que o aquaviário movimenta cerca de 13% e o ferroviário, 21%. A título comparativo, nos Estados Unidos, 30% das cargas passam pelas ferrovias. Na China, 50% da produção passam pelo transporte aquaviário.

Não há dúvidas de que o principal modal de transporte brasileiro é o rodoviário. A questão é que o desequilíbrio na distribuição de cargas entre os modais existentes não é saudável, seja pela elevação do frete do modal concentrador de cargas, seja pelo fato de que o modal concentrador nem sempre é a opção mais interessante para determinadas distâncias e tipos de cargas. Acrescente-se, ainda, o caos experimentado pelo setor logístico brasileiro em maio de 2018, em razão da greve nacional dos caminhoneiros.

Isso não quer dizer que o Brasil deva simplesmente abandonar os investimentos nas rodovias. O modal rodoviário seguirá tendo a sua especial importância, de modo que o país deve continuar investindo na expansão da malha rodoviária, inclusive mediante concessões de rodovias federais, tendo como objetivo ampliar a capilaridade logística e integrativa na movimentação de cargas. Algumas questões relativas ao setor rodoviário devem também ser equacionadas, como preço do diesel, a famigerada tabela de fretes e a discutível multa pelo não pagamento antecipado de vale-pedágio (instituída pela Lei 10.209/2001).

Mas, em paralelo a isso, precisamos urgentemente de políticas de incentivos ao modal aquaviário (especialmente para a cabotagem e a navegação interior), levando-se em conta o grande potencial brasileiro para exploração da atividade, na medida em que o país conta com 7,3 mil quilômetros de costa marítima e mais de 40 mil quilômetros de rios potencialmente navegáveis. Neste aspecto, é necessário desburocratizar o controle e a fiscalização no trânsito de mercadorias entre portos nacionais, como forma de incentivar a cabotagem, além de se investir na manutenção e expansão das hidrovias, favorecendo a navegação interior.

De outro lado, a expansão da malha ferroviária também merece especial atenção, devendo se imprimir maior agilidade na aprovação e prorrogação de projetos na modalidade PPI (Programa de Parcerias de Investimentos). Atualmente, existem, ao menos, cinco projetos qualificados aguardando deliberação sobre renovação de contratos.

Todos os modais têm e terão sempre a sua relevância, devendo ser empregados de forma integrada, conforme as distâncias a serem percorridas, os acessos, os tipos de carga transportada e o custo.

O avanço dos modais aquaviário e ferroviário, sem se perder de vista a manutenção e contínua expansão da malha rodoviária, é de vital importância para alcançarmos uma efetiva logística integrada e melhores condições de competitividade no cenário internacional.
Fonte : A Tribuna Digital - SP
Data : 18/07/2019

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA ANUNCIA PROJETOS PARA SEREM CONCLUÍDOS ATÉ 2022
Publicado em 07/18/2019 as 06:05 PM

No Porto de Santos, além dos lotes STS 20 e STS 13A, haverá leilão da região STS 14, que era ocupada pela Libra Terminais
De A Tribuna On-line 17.07.19 21h13 - Atualizado em 17.07.19 21h19


Ministério prepara o arrendamento do lote STS 14, ocupado pela Libra Terminais (Carlos Nogueira/AT)

O Ministério da Infraestrutura revelou a lista de projetos a serem concluídos até 2022. No setor aquaviário, as metas para Santos são: o arrendamento das áreas STS 13A, localizada na Ilha Barnabé, onde operava a Vopak Brasil, voltada para operação de granéis líquidos, e a STS 20, ocupada pela empresa Pérola S.A, em Outeirinhos, para a movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais.

Ambos os leilões estão agendados para o dia 13 de agosto, juntamente a uma área do Porto de  Paranaguá (PR). Além dessas duas, o Ministério divulgou que prepara o arrendamento do lote STS 14, que reúne aos armazéns 33, 35 e 37 do Porto de Santos, ocupados pela Libra Terminais, nas proximidades da Ponta da Praia. O projeto para a licitação da área encontra-se em estudo, e a data do leilão ainda não foi definida.

Ainda consta da lista de metas no setor aquaviária, para 2022, a desestatização do Porto de São Sebastião, no Litoral Norte do Estado. Já no setor ferroviário, prepara-se a prorrogação da concessão de 1.989 km da Rumo Malha Paulista, que está sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU), e 1.686 km da MRS Logística, em fase de audiência pública. Ambas as empresas operam no Porto de Santos. As concessões integram o Programa de Parcerias e Investimentos do Governo Federal.
Fonte : A Tribuna Digital - SP
Data : 17/07/2019

ALTERAÇÕES PROPOSTAS NA MEDIDA PROVISÓRIA 882 PREOCUPAM OPERADORES
Publicado em 07/18/2019 as 06:05 PM

Fenop quer debater mudanças de atribuições implantadas pela medida provisória. Texto afeta Secretaria de Portos e até a Antaq
Fernanda Balbino Da Redação 18.07.19 12h23 - Atualizado em 18.07.19 12h37


DNIT passa a cuidar das obras de dragagem (Carlos Nogueira/AT)

As alterações propostas na Medida Provisória (MP) 882 são vistas com preocupação pela Federação Nacional dos Operadores Portuários (Fenop). Entre as mudanças programadas, estão a transferência de atribuições da Secretaria Nacional de Portos eTransportes Aquaviários (SNPTA) ao Departamento Nacional Infraestrutura de Transportes (Dnit).  

Em linhas gerais, a MP 882 altera o funcionamento do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Governo Federal e expande o papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no PPI e em desestatizações. Também reformula o funcionamento do Conselho Nacional de Trânsito e amplia a esfera de responsabilidades do Dnit.  

As contratações de obras e serviços do setor portuário estão nessa lista de novas atribuições do órgão. O plano do governo é de que elas saiam do guarda-chuva da SNPTA, que terá como foco a elaboração de políticas públicas para o setor.  

Para o presidente da Fenop, Sérgio Aquino, a mudança é vista com cautela. “É questão de se discutir. Com relação à dragagem, por exemplo. O Dnit não deve ter pessoal técnico especializado na dragagem. É um órgão que cuida de acessos terrestres, portanto há preocupação”.  

A MP também altera a estrutura de atuação de agências reguladoras, como a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A ideia é reformular o órgão.  

Excesso de regulação  

“A proposta é rever algumas questões que foram colocadas pela Lei nº 12.815 e que geraram alguma confusão, com excesso de regulação. São questões que precisam ser corrigidas para evitar eventuais distorções”, destacou Aquino.  

O presidente da Fenop se refere ao caso em que entidades que representam empresas do setor portuário se uniram para que a Antaq reveja uma norma. Trata se da Resolução nº 31/2019, que obriga a prestação de informações sobre os preços praticados pelos terminais portuários.  

Para as entidades, esse é um ponto crítico para o setor, que é altamente competitivo. As empresas já são obrigadas a fornecer os preços máximos praticados. Informações adicionais podem ser encaradas como questões comerciais.  

Antaq

O diretor da Antaq Francisval Mendes participou da audiência públicada comissão mista do Congresso que analisa a MP 882, no último dia 11. O executivo reconhece a necessidade do governo de promover as mudanças necessárias para melhor reorganização administrativa, principalmente após a extinção do Ministério dos Transportes e da Secretaria de Portos, cujas responsabilidades foram transferidas para o Ministério da Infraestrutura.  

“Contem com a Antaq para a análise do texto da MP, assim como das emendas apresentadas. As estruturas organizacionais precisam ser fortalecidas e, sobretudo, preservadas suas especificidades. Desse modo, garantimos a segurança administrativa de todos os órgãos direta ou indiretamente afetados pela MP”, afirmou Mendes. E completou: “considero salutar a intenção do governo de promover o desenvolvimento do País, por meio da implementação dos projetos estruturantes de infraestrutura. Assim, nossas riquezas circularão de ponta a ponta no Brasil com segurança. Além disso, nossas mercadorias dentro e fora do país se tornarão mais competitivas”.  

A MP é relatada pelo senador Wellington Fagundes e a presidência é ocupada pelo deputado federal Isnaldo Bulhões.
Fonte : A Tribuna Digital - SP
Data : 18/07/2019

PORTO DO PECÉM AMPLIA ROTA DE FRUTAS COM NOVA LINHA
Publicado em 07/17/2019 as 04:41 PM

Redação - PORTOS E LOGÍSTICA  16/07/2019 - 20:59



Uma linha direta entre o Porto do Pecém e o Porto de Valência, na Espanha. Nove dias de navegação, sem paradas, vão permitir que as frutas exportadas no porto cearense cheguem ao velho continente europeu. Por isso, os principais players (autoridade portuária, órgãos anuentes e intervenientes, armadores e despachantes aduaneiros) envolvidos no processo de exportação de frutas estiveram reunidos na manhã desta terça-feira (16/07) no Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP para discutir a nova linha, que faz parte da operação das exportações da safra 2019/2020.

Nesse ano, as exportações serão iniciadas a partir do dia 16 do próximo mês e devem prosseguir até fevereiro de 2020. Serão exportadas, pelo Porto do Pecém, frutas frescas. Principalmente o melão, produzido no Ceará e no Rio Grande do Norte; e a manga e a uva, produzidas no Vale do Rio São Francisco.

Além das tradicionais linhas para Estados Unidos e Norte da Europa, a partir da última semana de setembro uma nova linha da MSC - Mediterranean Shipping Company passa a operar saindo do Porto do Pecém em direção a portos localizados na Espanha e na Itália.

A linha direta para o mar mediterrâneo fará sua primeira escala em Valência (9 dias) e depois seguirá para Barcelona (11 dias); Genova (13 dias); Livorno (15 dias); e Gioia Tauro (16 dias). O novo serviço vai permitir ainda o transbordo (conexão) dos contêineres de frutas para portos de países no Oriente Médio.

O navio a ser utilizado na nova linha tem capacidade para transportar até 8.500 contêineres. E cada contêiner refrigerado pode acondicionar até 25 toneladas de frutas. Na safra 2018/2019, somente a MSC transportou dois mil contêineres de frutas a partir do Porto do Pecém.

“O Porto do Pecém é um porto que cumpre regras, é um porto que tem estrutura para receber nossos navios de grande porte. Reúne as principais vantagens que um porto moderno pode oferecer. Esperamos que nessa safra possamos, no mínimo, dobrar o volume embarcado em 2018”, disse Daniel Soares – Gerente da MSC.

A exportação da safra das frutas vai coincidir, nesse ano, com a entrega de duas obras fundamentais para a ampliação da capacidade operacional do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. Até o fim de setembro já deverão estar em pleno funcionamento, uma nova ponte de acesso ao Terminal de Múltiplo Uso e um novo berço de atracação para os navios.

“O berço 9 vai nos dar uma maior produtividade, principalmente pela possibilidade de atracação de dois navios ao mesmo tempo. Significa mais movimento, mais utilização dos nossos STS´s (equipamento de movimentação de contêineres)”, disse Marcelo Gurgel – Executivo de Vendas da APM Terminals.

Além disso, para otimizar o processo de exportação durante a safra de frutas, foi firmado convênio para que o Complexo Industrial e Portuário do Pecém ceda, temporariamente, pessoal para atuar junto a equipe do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, no escritório localizado no Porto do Pecém.

“A nova rota para a Europa e Oriente Médio é mais um resultado do esforço que estamos fazendo, em meio a todos os investimentos, para tornar o Complexo Industrial e Portuário do Pecém cada vez mais atrativo para as empresas que acreditam que podemos nos transformar, transformar o Pecém no portão de entrada e saída das cargas da região Nordeste”, disse o CEO do CIPP Danilo Serpa.

Fonte: Ascom Pecém
Fonte: Portal Portos e Navios - RJ
Data: 17/07/2019

DOCAS DO RIO DIVULGA AS NOVAS POLIGONAIS DOS PORTOS
Publicado em 07/17/2019 as 04:41 PM

Redação - PORTOS E LOGÍSTICA  16/07/2019 - 21:10

Com a assinatura, no último dia 5 de julho, das portarias que alteram as poligonais dos Portos Organizados sob sua gestão, a Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) divulgou as principais mudanças ocorridas na delimitação das áreas dos Portos do Rio de Janeiro, Niterói, Itaguaí e Angra dos Reis, como também os mapas das coordenadas atualizadas.

As poligonais delimitam os portos organizados, definindo as áreas de responsabilidade e competência da autoridade portuária. Os imóveis dentro das poligonais também possuem instrumentos comerciais distintos para sua comercialização.

A Gerência de Planejamento e Desenvolvimento Portuário (Gerpla), responsável pela gestão das poligonais, apresenta como ficaram as áreas dos portos organizados com as inclusões e exclusões ocorridas, e destaca alguns pontos das novas poligonais:

Porto do Rio de Janeiro: diversos imóveis da CDRJ foram incluídos na poligonal, possibilitando a utilização de diversos instrumentos comerciais e restringindo a sua alienação.





Porto de Itaguaí: o destaque foi a retirada de trecho do canal de acesso ao TUP da Ternium. As tratativas foram conduzidas entre a Suplam/Gerpla e Supita e, como resultado, a CDRJ irá economizar R$ 20 milhões a cada dois anos com dragagem naquele trecho (que atendia exclusivamente ao terminal privado).





Porto de Niterói: as áreas de fundeio da Baía de Guanabara, de responsabilidade da CDRJ, também foram incluídas na área do Porto Organizado de Niterói (compartilhando com o Porto do Rio de Janeiro). Cabe destacar que a regra para utilização de área de fundeio é definida pela CDRJ, não tendo ligação com a área do porto organizado.

Porto de Angra dos Reis: o lote 4 foi excluído da poligonal, em virtude de a CDRJ ter perdido a posse para a Prefeitura de Angra dos Reis (a CDRJ está recorrendo da decisão judicialmente).
Fonte: Portal Portos e Navios - RJ
Data: 17/07/2019

ACELERAÇÃO DEVE FICAR PARA 2021, AFIRMAM ECONOMISTAS
Publicado em 07/17/2019 as 04:40 PM

Por Anaïs Fernandes e Daniela Meibak | De São Paulo


Zeina Latif, da XP: "Frutos das reformas não
vão aparecer rapidamente

A eventual aprovação da reforma da Previdência pelo Congresso não vai mudar o ritmo de crescimento da economia brasileira neste ano e o cenário para o ano que vem não é muito otimista, segundo economistas ouvidos pela reportagem.

Para Zeina Latif, economista-chefe da XP Investimentos, não há muito o que possa ser feito para acelerar a atividade no curto e médio prazos. Segundo ela, a agenda estrutural é de longa duração, e os impactos demoram mais ainda. O risco é de o efeito disso vir após o fim do primeiro governo de Jair Bolsonaro.

"Todas as discussões que estamos tendo, como a reforma tributária, têm um caminho longo até ser aprovado e ter materialização disso na economia. Os frutos das reformas não vão aparecer rapidamente", afirma. "Isso significa que não vai ter efeito nenhum? Não, porque aumenta a confiança."

Ela destaca o risco de o crescimento voltar a partir de um patamar muito baixo do PIB potencial. "Minha preocupação é que estamos com a economia com potencial de crescimento muito baixo, de 1% a 1,5%. Foram muitos anos de equívoco na política econômica, má alocação de recursos. Isso fragilizou a infraestrutura, mexeu com os preços relativos da economia. A crise prolongada também machuca o potencial. É como se fosse um paciente internado há muito tempo no hospital cuja musculatura vai ficando frágil."

Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados, também acredita que o impacto concreto das reformas prometidas pelo governo Jair Bolsonaro só será sentido a partir de 2021. "Por enquanto, o efeito é mais de confiança e expectativa de que algo concreto aconteça na economia."

Por isso, ele classifica a avaliação atual em relação à atividade como de "otimismo cauteloso". A consultoria projeta 0,9% de crescimento do PIB neste ano.

"Acho difícil piorar muito mais do que nos anos anteriores. O segundo semestre terá um efeito estatístico porque a base foi baixa. No ano passado, tivemos eleições conturbadas e a crise na Argentina, que afetou muito a produção industrial."

Para Fabio Silveira, da MacroSector, a provável aprovação da reforma da Previdência apenas evitará que a estagnação continue indefinidamente. Segundo ele, é "ilusório" imaginar que as mudanças no sistema previdenciário tenham o "condão de religar automaticamente os motores do crescimento econômico".

"Dada a inexistência, até o momento, de boas e acabadas respostas de como será o processo de elevação da competitividade do sistema econômico nacional, que inclui a realização da reforma tributária e de outros avanços econômicos e institucionais, colecionamos mais motivos que reforçam a expectativa de manutenção do quadro atual de evolução lenta do mercado interno e afluência contida de negócios nos próximos seis a 12 meses", afirmou, em relatório.

Mudar a trajetória de crescimento fraco neste ano será difícil, mesmo com a eventual aprovação da reforma da Previdência, na avaliação de Emerson Marçal, coordenador do Centro de Macroeconomia Aplicada da FGV.

"Para este ano é difícil mudar alguma coisa, talvez uma aceleração no fim do ano. Para o ano que vem, com certeza, haverá algum efeito positivo. A questão é: quanto? Em qual ritmo vai aflorar?"

Marçal diz que a reforma da Previdência é "um primeiro passo, ao garantir que as finanças não entrarão em um colapso absoluto", mas que um crescimento mais robusto exige medidas importantes na sequência, como uma simplificação tributária e maior abertura comercial. Nesse sentido, diz que "foi uma boa notícia" o anúncio do acordo entre Mercosul e União Europeia.

Na visão de Luka Barbosa, economista do Itaú Unibanco, a queda da taxa básica de juros é o gatilho para a aceleração do PIB. Pelas projeções do banco, sem o corte da Selic não acontecerá a aceleração em 2019 e 2020, sobretudo em um cenário de economia global em desaceleração.

Barbosa diz que o ajuste fiscal como um todo reduz a taxa neutra de juros, aquela que leva ao máximo crescimento da atividade sem gerar pressão inflacionária. Alguns modelos, segundo ele, indicam essa taxa entre 2% e 3%. "Nesse patamar, o juro real ainda não está abaixo do neutro, por isso não gera estímulos. Esse é o diagnóstico por trás das tese de que o BC voltará a cortar juros", afirma. O Itaú espera três cortes seguidos na Selic, em julho, setembro e outubro, todos de 0,50 ponto percentual.

A tese do banco é que sem corte de juros não haverá aceleração da atividade em 2019 e 2020. "Projetamos avanço de 0,8% do PIB neste ano e 1,7% do PIB no ano que vem, e o corte de juros é fundamental para essa aceleração."

Barbosa reconhece o benefício de reformas como a trabalhista e a tributária, mas acredita que o efeito disso aparece só no longo prazo. Ele cita o exemplo de um empresário que pensa em abrir um restaurante. "A reforma trabalhista torna a abertura de um restaurante mais fácil, dada a flexibilidade no mercado de trabalho. Mas, se não tem ninguém para ir lá almoçar, ninguém vai abrir restaurante. Só vai acontecer isso com o aumento da demanda e o que estimula isso são a política fiscal e a monetária."
Fonte: Valor Econômico - SP
Data : 17/07/2019

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL À PREVIDÊNCIA PODE IR A ZERO COM REFORMA TRIBUTÁRIA
Publicado em 07/17/2019 as 04:40 PM

Por Lu Aiko Otta e Estevão Taiar | De Brasília


Marcos Cintra, secretário da Receita:
"Vamos fazer uma revolução no emprego

Praticamente formatada, a proposta de reforma tributária do governo vai propor a redução a zero da contribuição patronal para a Previdência no prazo de dois anos, disse ontem o secretário especial de Receita, Marcos Cintra. Mas, uma vez aprovada a reforma, já haverá alguma desoneração sobre a folha.

"Em dois anos", disse ele, ao ser questionado se a contribuição sobre a folha seria zerada. "Num primeiro momento vamos fazer um sistema paritário em que o empregador vai deixar de contribuir acima do teto do INSS, como faz hoje. Vai só até o teto." Só essa medida, avaliou, trará impacto sobre o custo de mão de obra e estimulará contratações.

"A proposta é gerar emprego, acabar com o tributo mais injusto que existe", disse. "Vamos fazer uma revolução no emprego." Cintra observou que, entre desempregados e desalentados, há 30 milhões de pessoas em busca de colocação no mercado de trabalho.

As linhas gerais da proposta de reforma tributária deverão ser divulgadas na próxima semana. Cintra adiantou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, divulgará as medidas em preparação em todas as áreas da pasta para implementação no segundo semestre, para "lançar o debate". É uma espécie de plano de voo após a aprovação da reforma da Previdência.

Próxima na lista das grandes reformas após a da Previdência, a reforma tributária está em formatação. Segundo Cintra, as mudanças poderão exigir mais de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), dependendo da estratégia legislativa a ser adotada. "A desoneração de folha em si é tão importante que justifica o encaminhamento separado." Haverá ainda projetos de lei ordinária e complementar.

A ideia do governo é criar um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), fundindo IPI, IOF (parcela arrecadatória de 0,38%), PIS/Pasep e Cofins. A Contribuição sobre Pagamentos (CP) federal e uma reforma do Imposto de Renda completam a proposta.

A CP é um tributo sobre transações nos moldes da antiga CPMF, porém mais ampla. Vai incidir sobre todo tipo de pagamento e será recolhida no crédito e no débito. Antigo defensor desse tributo, que na origem era o Imposto Único, Cintra agora o coloca como uma "alternativa" para gerar receitas que compensarão as perdas de arrecadação com a desoneração da folha. "Se acharem que não querem, joguem uma alíquota no adicional no IVA."

Ele avalia, porém, que dessa forma o IVA ficaria com alíquota muito elevada. O secretário negou ter abandonado a ideia do Imposto Único. "Continuo acreditando na mesma coisa", afirmou. Mas, explicou ele, uma coisa era defender a ideia como um professor. "Na cadeira de secretário, temos de ser mais conservadores", disse.

Mas ele continua convicto que o tributo sobre transações tem grande capacidade de arrecadação, incorpora a economia informal, combate a sonegação. O custo para arrecadar e fiscalizar é zero. "Mas vamos começar devagar", disse. Futuramente, a CP poderá incorporar outros tributos em sua base, aproximando-se mais da ideia do Imposto Único.

Cintra quer compatibilizar a proposta federal com as que estão em tramitação no Congresso e aquela formulada pelo grupo de empresários Brasil 200, que lançou ontem um manifesto em defesa do Imposto Único. "A proposta do governo vai ser de conciliação", disse o secretário.

Em São Paulo, o vice-presidente Hamilton Mourão passou três horas ontem reunido com empresários do Brasil 200. Apesar de fazer a ressalva que a proposta não é a única em elaboração, Mourão disse concordar com um dos princípios defendidos pelos empresários: o da cobrança de tributo sobre movimentações financeiras. "Vamos baixar essas alíquotas e alargar a base de pagamento. A corrente mais moderna de comércio passa ao largo das tributações."

Há pelo menos cinco propostas sobre a mesa além da do governo: a PEC 45/2019, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), elaborada pelo economista Bernard Appy e apoiada pela Câmara, a PEC 293A/2004, de autoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), apoiada pelo Senado, a proposta do Brasil 200, uma emenda do deputado Luciano Bivar (PSL-PE) ao projeto de Rossi e outra de teor semelhante a ser apresentada ao projeto de Hauly.

Cintra observou que essas propostas vêm sendo discutidas "há décadas" sem chegar a um resultado, embora a reforma tributária seja desejo da sociedade. "Para mim, a grande dificuldade é nosso modelo federativo", disse. E o ministro Paulo Guedes tem entre suas prioridades estabelecer um novo pacto federativo.

Para aumentar as chances de avançar, a estratégia do governo é focar na reforma dos tributos federais para depois estender a reforma a entes subnacionais. A proposta de Baleia Rossi, disse Cintra, é um "espelho" da reforma federal, que a complementa ao abarcar tributos estaduais e municipais. "Vamos portanto nos encontrar lá na frente", afirmou.
Fonte: Valor Econômico - SP
Data : 17/07/2019

BNDES SERÁ COMO BUTIQUE DA FARIA LIMA, DIZ PRESIDENTE
Publicado em 07/17/2019 as 04:39 PM

Por Ana Krüger e Estevão Taiar | De Brasília


Gustavo Henrique Montezano: "Podemos
eventualmente aplicar recursos em
empresas, desde que gerem ganhos sociais,
além do puro ganho financeiro"

Empossado ontem, o novo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Henrique Montezano, 38 anos, começou a detalhar qual será a nova cara da instituição. O engenheiro, mestre em economia e com 17 anos de carreira no mercado financeiro, assumiu um mês após pedido de demissão do antecessor Joaquim Levy, frisando que o BNDES será um banco de serviços, com o Estado como principal cliente.

Montezano usou termos como consultoria e assessoria financeira para descrever o que pensa para o banco. "Pega, por exemplo, os bancos de investimentos da Faria Lima (avenida e principal ponto de concentração do mercado financeiro em São Paulo). Eles prestam serviços de IPO, M&A, emissão de debêntures, emissão de bonds. Vamos fazer algo parecido com o Estado brasileiro", disse ao Valor. "Pega [também como exemplo] as butiques de investimento".

De acordo com ele, o banco irá, por exemplo, elaborar planos de concessão e privatização para a União, Estados e municípios - tudo via contrato.

Ele listou, em ordem de prioridade, as metas da gestão: explicar a "caixa preta" do BNDES, acelerar a venda da carteira de ações do banco (cerca de R$ 110 bilhões), devolver R$ 126 bilhões neste ano ao Tesouro, criar um plano trianual com Orçamento e revisões das dimensões do banco e encerrar 2019 já como um banco de serviços. "A sustentabilidade financeira, e não o lucro, será o principal norte."

Segundo ele, mesmo com as mudanças de rumo, o BNDES manterá sua forte atuação na área de infraestrutura. Ontem ele reuniu-se com o ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, para discutir, entre outros assuntos, as prioridades do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Montezano lembrou que os bancos públicos já chegaram a menos de 50% do total do crédito no Brasil, mas afirmou que, em áreas como infraestrutura e saneamento, a participação do BNDES é importante.

Os desembolsos do banco devem ficar na casa dos R$ 70 bilhões por ano, embora a cifra, que deve fazer parte do plano trianual, ainda esteja em discussão. O presidente afirmou que, com a reorganização, possivelmente o lucro no futuro será menor do que os já registrados no passado. "Mas é preciso olhar o benefício para a sociedade como um todo", ponderou.

Ele defendeu melhor alocação de recursos e energia em projetos com maior retorno social. Esse ponto também será considerado no "timing" de venda das ações do banco, que deve ser acelerada.

Montezano evitou mencionar quanto pode ser vendido ainda neste ano pelo BNDESPar (braço de investimentos do banco). A ideia é se desfazer de investimentos que levem apenas a "ganhos financeiros, sem ganho social". Além disso, não haverá futuros investimentos "meramente especulativos". "Podemos eventualmente aplicar recursos em empresas, desde que gerem ganhos sociais, além do puro ganho financeiro", disse.

O presidente do banco de fomento adotou cautela também ao debater o melhor momento de vender as ações. "Nenhum desinvestimento é independente do valor do ativo", disse. A ideia, disse ele, é vender as ações em momentos de preços mais altos. No entanto, o direcionamento desses recursos para áreas com alto retorno social, como saneamento, pode em alguns casos trazer mais benefícios para a sociedade do que o lucro que o BNDES teria com a venda de ações em um momento mais favorável, afirmou.

Ao propor um banco de serviços, ele disse não precisar de "crédito e caixa", mas sim de estrutura e conhecimento. "Nas privatizações, entendo não ser necessário empréstimo de banco público, esse mercado é suprido por bancos privados", completou.

Nas concessões, que exigem investimentos de longo prazo, o BNDES poderá atuar quando o setor privado não puder suprir o financiamento. "Acredito que o banco tem recursos suficientes para fazer isso, mesmo sem os empréstimos do Tesouro."

Ele assumiu pressionado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a acelerar a "despedalada" do banco. O cronograma estabelecido pressupõe devolução de R$ 126 bilhões ao Tesouro neste ano, quase metade do total de R$ 270 bilhões até 2022.

Em discurso na posse de Montezano, Guedes citou as devoluções ao Tesouro como primeira meta da nova gestão - a terceira na lista do presidente do banco. Como consequência das devoluções, segundo o ministro, os juros do crédito subsidiado subirão e os juros do crédito livre cairão. Para Guedes, a "simbiose" com Montezano foi total.

O presidente do BNDES disse, também, que tudo que o banco faz, incluindo a escolha da nova diretoria, é alinhado com o Ministério da Economia. Ele afirmou ter se reunido em dois dias com aproximadamente 140 funcionários da instituição para conversar sobre as mudanças que pretende implantar. "Minha percepção é que a reação deles foi a melhor possível" às propostas, disse.
Fonte: Valor Econômico - SP
Data : 17/07/2019

ANTT CEDE A CAMINHONEIROS EM TABELA DO FRETE
Publicado em 07/17/2019 as 04:39 PM

Por Rafael Bitencourt e Carla Araújo | De Brasília

A nova forma de cálculos da tabela de frete rodoviário foi aprovada ontem pela diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Por decisão unânime, o comando da agência aprovou a nova resolução sobre o tema e validou o relatório com a análise das contribuições apresentadas na audiência pública sobre o estudo técnico elaborado por pesquisadores em logística da Esalq/USP.

A ANTT teve que ceder aos apelos de caminhoneiros autônomos, transportadoras e entidades do setor produtivo. O órgão acatou pedidos de ajustes pontuais na metodologia de cálculo dos valores mínimos (o piso) do frete. A nova tabela será publicada na próxima semana.

A definição do valor mínimo do frete, aprovada ontem, prevê novas composições de veículos por eixo para as cargas conteinerizada, perigosa e neogranel. Também inclui os custos que haviam sido desconsiderados ou estavam imprecisos, como os relacionados à velocidade de deslocamento do veículo carregado, ao tempo de carga e descarga, à jornada de trabalho dos motoristas e às despesas com a manutenção (diesel e pneus), o IPVA e o licenciamento do caminhão.

Além disso, foi admitida a criação de uma segunda tabela com o valor mínimo do frete para a contratação apenas do caminhão - o veículo automotor -, sem as partes usadas para o transporte da carga (carreta ou semirreboque).

Ontem, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse ao Valor que a nova tabela sairá na segunda-feira. Segundo ele, há "muito consenso" e que a maior parte da categoria, que parou o país em greve contra o aumento do óleo diesel em maio de 2018, "está confortável" com os valores.

Se acabarem, de fato, os embates em torno do frete rodoviário, o Ministério da Infraestrutura deve começar a atuar em novas frentes. "A receptividade da tabela está boa, o que os caminhoneiros querem é o Ciot [Código Identificador da Operação de Transportes] para todos", disse, ressaltando que o tema já "está em estudo". O código é usado pela ANTT para regulamentar o pagamento do frete rodoviário.

Os caminhoneiros autônomos devem contar com um aplicativo de celular para calcular o valor do frete em cada viagem, a partir dos novos critérios da ANTT. O recurso tecnológico foi desenvolvido pela estatal de tecnologia da informação, o Serpro, a pedido do Ministério da Infraestrutura.

A última versão do aplicativo foi apresentada aos representantes dos caminhoneiros, das transportadoras e do setor produtivo que se reuniram com integrantes do governo federal na semana passada.

O aplicativo de celular será disponibilizado de forma gratuita nas lojas virtuais. A ideia é permitir que o próprio caminhoneiro saiba o valor mínimo do frete antes de negociar com quem for contratar o serviço, bastando fornecer informações sobre valor de pedágio, previsão de parada e pernoite, entre outras. O governo prevê o lançamento do aplicativo após a publicação da nova tabela de frete.

A nova tabela trará mudanças significativas em relação à atual. Os valores vigentes, aprovados no ano passado, foram estabelecidos para apenas cinco categorias de carga. O trabalho da Esalq ampliou para 11 categorias e também incluiu veículos com maior número de eixos.

Agora, os valores mínimos consideraram, de um lado, custos fixos do serviço de carga nas rodovias, que não variam com a distância percorrida e existem mesmo se o caminhão está parado, como perda de valor do veículo (depreciação), o salário do motoristas, e encargos sociais.

A tabela também incorporou custos variáveis, que aumentam de acordo com a distância da entrega e caem praticamente a zero quando o caminhão não está sendo usado. Isso envolve as despesas com manutenção e o combustível, por exemplo.

Com o aprofundamento dos estudos técnicos, a ANTT conseguiu afastar a ideia de que estaria impondo um "tabelamento" de preços no setor, mas apenas estabelecendo uma referência de custos para a livre negociação. Esta, inclusive, foi a questão que levou as entidades do setor produtivo a questionar a constitucionalidade da política nacional de piso mínimo no Supremo Tribunal Federal.

O novo cálculo do frete foi aprovado em rápida análise da diretoria da ANTT. O processo foi relatado pela diretora Elisabeth Braga. Ela disse que houve apenas um ajuste na minuta de resolução levada à audiência pública. A alteração estava relacionada à exigência de documento de transporte eletrônico (DTE).
Fonte: Valor Econômico - SP
Data : 17/07/2019

GUEDES ELOGIA IDEIA DE PEC PARALELA PARA INCLUIR ESTADOS E MUNICÍPIOS NA REFORMA
Publicado em 07/17/2019 as 04:39 PM


O ministro da Economia, Paulo Guedes, elogiou na terça-feira, 16, a possibilidade de que o Senado Federal crie uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) separada para incluir Estados e municípios na legislação da nova Previdência. Isso evitaria que a reforma tenha que voltar para a Câmara dos Deputados, alongando o tempo de tramitação e aumentando o risco de que mais modificações sejam feitas.

Guedes afirmou que a inclusão de Estados e municípios geraria economia de R$ 350 bilhões. "Nós estamos falando do Brasil, não é só da União. Se voltam R$ 350 bilhões via Senado, isso é bom para o Brasil, porque Estados e municípios também participam desse ajuste que o sistema previdenciário precisa. Temos que esperar e eu confio no Congresso", disse em entrevista à imprensa.

Guedes completou: "Agora vai entrar em campo o Senado, que tem a possibilidade não apenas de ratificar esta vitória, como também de estender e dar uma nova dimensão, que poderia ser Estados e municípios".
Fonte: O Estado de Minas - MG
Data : 17/07/2019

GOVERNO PREPARA ANÚNCIO DE PROGRAMA DE PRIVATIZAÇÕES
Publicado em 07/17/2019 as 04:38 PM

Equipe econômica busca melhor estratégia para divulgar projeto nas próximas semanas e 'desconstruir' a narrativa de que a venda de estatais vai contra os interesses do País
Por José Fucs, O Estado de S.Paulo

A equipe econômica se prepara para anunciar nas próximas semanas os detalhes de seu ambicioso programa de privatização, mas ainda estuda a melhor estratégia para divulgar o projeto e “desconstruir” a narrativa de que a venda de estatais vai contra os interesses e a soberania do País.

A percepção no Ministério da Economia é de que, embora a resistência à privatização tenha diminuído nos últimos anos, uma parcela da sociedade e do Congresso ainda se opõe ao programa, que poderá render até R$ 450 bilhões para os cofres do governo, de acordo com um levantamento feito pelo Estado com base nas participações diretas e indiretas da União e nas concessões que estão no radar.

Até uma alternativa à palavra privatização, que estaria “estigmatizada”, está em discussão no momento.

*Especial: veja o roteiro interativo do programa de desestatização que o governo quer implementar

Em princípio, segundo uma fonte do ministério envolvida no projeto, a ideia é seguir o bem-sucedido modelo adotado para a reforma da Previdência, com a realização de uma grande entrevista coletiva em Brasília.


Os Correios estão na lista de ativos que devem ser privatizados. Foto: MARCOS BEZERRA/FUTURA PRESS

Na coletiva, o secretário Especial de Desestatização e Desinvestimento, Salim Mattar, e seus principais assessores fariam uma apresentação aos jornalistas dos principais veículos de comunicação e responderiam às dúvidas sobre o programa durante o tempo que fosse necessário, de preferência com transmissão em rede nacional por algum canal de TV, como aconteceu com a Previdência.

Outra possibilidade que está sendo analisada é “fatiar” o programa e anunciá-lo por etapas, para não criar resistências desnecessárias, com a divulgação de todos os detalhes de uma vez só.

Apesar de a privatização parecer algo distante do dia a dia da população, enquanto a reforma da Previdência mexe diretamente com o bolso e as expectativas do brasileiro, tudo indica que as dificuldades para o governo tocar o programa serão iguais ou maiores do que as que ele está enfrentando com a mudança nas aposentadorias.

Mesmo levando em conta que a privatização também deverá reduzir os gastos públicos, além de permitir ao governo se concentrar nas áreas de educação, saúde e segurança e de contribuir para a diminuição da corrupção e do tráfico de influência.

Resistência

Ainda que a esquerda se oponha à privatização de forma ideológica e mais ruidosa, a resistência engloba nacionalistas e desenvolvimentistas de direita e grupos saudosos dos tempos do regime militar, quando as estatais se multiplicaram em ritmo tão ou mais acelerado do que nos governos de Lula e Dilma.

Dentro do próprio governo, diversos ministros resistem abertamente à privatização de estatais ligadas às suas pastas ou à extinção de empresas deficitárias. Para resolver o impasse e o programa de desestatização deslanchar, o próprio presidente Jair Bolsonaro, que apoiou medidas estatizantes ao longo de sua trajetória política, terá de mostrar que a sua propalada conversão ao liberalismo tem consistência.
Fonte : O Estado de São Paulo - SP
Data : 17/07/2019

BNDES PAGARÁ R$ 86 BI À UNIÃO ATÉ DEZEMBRO
Publicado em 07/17/2019 as 04:38 PM

O novo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, afirmou na última terça-feira, 16, que a instituição planeja pagar mais R$ 86 bilhões ao Tesouro Nacional até o fim de 2019. O montante vai se somar a outros R$ 40 bilhões já devolvidos no primeiro semestre ao caixa do governo, totalizando R$ 126 bilhões.

Estes recursos dizem respeito a aportes feitos pelo Tesouro ao BNDES no passado, durante os governos do PT, para alavancar as operações de crédito do banco de fomento. Cerca de R$ 500 bilhões foram da União para o banco.

“Além desses R$ 126 bilhões, ainda faltariam cerca de R$ 270 bilhões do volume total, que gostaria de devolver ao Tesouro até o fim do meu mandato”, completou Montezano.

A devolução de recursos ao Tesouro era uma das principais demandas do Ministério da Economia para o presidente anterior do BNDES, Joaquim Levy, que deixou o governo em junho após críticas do presidente Jair Bolsonaro.

Em março, o ministro da Economia, Paulo Guedes, havia afirmado ao Estado que o BNDES de Levy teria de devolver R$ 126 bilhões ao Tesouro. Na terça, durante a posse de Montezano, Guedes voltou a tratar do assunto e afirmou que a devolução de recursos é a primeira meta de Montezano.

O novo executivo, porém, citou cinco metas a serem perseguidas pelo banco até o fim de 2019. Além da devolução de recursos ao Tesouro, ele disse que pretende “explicar a caixa preta do BNDES à população”.

Durante a passagem no banco, Levy também foi criticado por não expor a “caixa preta” - referência a operações de crédito feitas pelo banco nos anos do governo do PT, principalmente em obras no exterior.

A instituição também planeja apresentar um plano de desinvestimento até o fim deste ano. Montezano pontuou que, atualmente, o BNDES possui uma carteira de cerca de R$ 110 bilhões em ações de empresas cotadas na Bolsa de Valores, incluindo Vale e Petrobrás.

A intenção, segundo ele, é acelerar a venda. “Não estou afirmando que vamos vender toda a carteira de R$ 110 bilhões, mas a intenção é essa. Vamos vender o que o mercado suportar.”

Dentro das cinco metas, Montezano citou ainda a intenção de adotar um plano de três anos para o banco e melhorar “de forma substancial” a prestação de serviços do BNDES ao Estado. Em sua visão, o BNDES será “menos banco e mais desenvolvimento”. Para ele, o patamar de desembolsos do BNDES para operações de crédito deve se acomodar perto de R$ 70 bilhões. No governo de Dilma Rousseff, a cifra foi mais do que o dobro desse montante. / COLABOROU JULIA LINDNER
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte : O Estado de São Paulo - SP
Data : 17/07/2019

DECRETO QUALIFICA A USINA DE ANGRA 3 NO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS
Publicado em 07/17/2019 as 04:38 PM

O governo federal editou decreto que qualifica a Usina Termonuclear Angra 3 no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República. O Decreto 9.915 está publicado na edição desta quarta-feira, 17, do Diário Oficial da União (DOU).

O ato presidencial institui um Comitê Interministerial que terá de enviar um relatório com a proposição do modelo jurídico e operacional do empreendimento. Essa proposta será analisada pelo Conselho do PPI. O prazo para conclusão dos trabalhos do comitê será de 180 dias, contado da data da primeira reunião, prorrogável uma vez por igual período.

Caberá ainda ao comitê interministerial acompanhar a elaboração dos termos de referência para contratação dos modelos, dos estudos e das avaliações para definição do modelo jurídico e operacional de Angra 3, realização de estudos de avaliação técnica, jurídicos e econômico-financeiros que permitam a seleção competitiva de parceiro privado.

Este comitê será formado por um integrante dos seguintes órgãos: Ministério de Minas e Energia, que o coordenará; Ministério da Economia; Gabinete de Segurança Institucional; e Secretaria Especial do PPI.

No último dia 5 de julho, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que o governo estava finalizando o modelo de parceria para a construção de Angra 3 e que esse modelo poderia criar uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) para terminar a obra iniciada em 2010.

Na ocasião, o ministro também disse que o modelo a ser escolhido para a construção da usina nuclear poderá ser replicado em outros projetos do setor que possam ser feitos no País.

Para definição dos modelos e dos estudos sobre Angra 3, o decreto agora editado autoriza a Eletronuclear a contratar consultores independentes. Além disso, diz o ato, o modelo jurídico e operacional proposto para o empreendimento será submetido à aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU) antes da seleção competitiva do parceiro privado.
Fonte : O Estado de São Paulo - SP
Data : 17/07/2019

ANTT APROVA RESOLUÇÃO PARA REEQUILÍBRIO FINANCEIRO DE CONCESSÕES DE RODOVIAS
Publicado em 07/17/2019 as 04:37 PM

A diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou resolução que estabelece os procedimentos a serem observados pelo órgão regulador para o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de rodovias. A Resolução 5.850 está publicada na edição desta quarta-feira, 17, do Diário Oficial da União (DOU).

A Resolução disciplina os preceitos de revisão tarifária, realizada, a depender dos mecanismos previstos contratualmente, por meio do fluxo de caixa original (FCO), referente ao plano de negócios vencedor do leilão, do Fluxo de Caixa Marginal (FCM), da incidência do Desconto ou Acréscimo de reequilíbrio e da incidência do Fator C. De acordo com o ato da ANTT, a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro se dará, prioritariamente, por meio do aumento ou redução da Tarifa Básica de Pedágio (TBP). "As demais modalidades de reequilíbrio, quando não vedadas em contrato, somente serão calculadas quando a sua utilização for devidamente motivada", diz a resolução.

Se a efetivação do reequilíbrio ocorrer por meio de prorrogação do contrato de concessão, pagamento à concessionária pelo poder concedente, alteração de localização, acréscimo ou redução de praças de pedágio, estabelecimento ou remoção de cabines de bloqueio, a resolução diz que será obrigatório o estabelecimento de Termo Aditivo ao contrato.
Fonte : O Estado de São Paulo - SP
Data : 17/07/2019

GOVERNO MUDA DE TÁTICA PARA VENDER ELETROBRÁS
Publicado em 07/17/2019 as 04:37 PM

O governo prepara um novo projeto de lei para enviar ao Congresso com o objetivo de viabilizar a privatização da Eletrobrás. A ideia é que a União perca o controle acionário da empresa ao diminuir sua participação dos atuais 60% para menos de 50%.

Com o dinheiro que captar com a venda das ações na B3, a bolsa paulista, a Eletrobrás vai pagar à União pelo direito de operar usinas hidrelétricas a preços de mercado (hoje, a empresa só recebe por seus custos). A previsão é de um pagamento de R$ 12 bilhões.

É essa receita - a chamada outorga - que o governo contabilizará no Orçamento assim que a remodelagem da operação ficar acertada e o novo projeto de lei autorizando for aprovado pelo Congresso.

Desde o início do governo Jair Bolsonaro, a privatização da estatal ficou em banho-maria enquanto os técnicos discutiam a possibilidade de revisão do modelo de venda anunciado na gestão anterior.

A necessidade de receitas novas para fechar as contas, no entanto, acelerou as discussões internas. A medida faz parte da agenda pós-reforma da Previdência, que começa a sair do forno. O Estadão/Broadcast apurou que o governo reconhece as dificuldades para avançar com o projeto no Congresso, mas espera ter o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, principal articulador e responsável pelo êxito na tramitação da reforma da Previdência.

Maia, no entanto, disse ao Estado, no sábado, 13, que pautas sobre privatização têm pouquíssimas chances de obter votos. Ele deixou claro que está disposto a "abraçar" pautas de Estado, e não de governo. "Privatização é uma pauta de governo. Eu defendo, mas é difícil ter voto para aprovar privatização nesse ambiente que ficou nos últimos meses na Câmara", disse.

Com os recursos da operação, R$ 6 bilhões seriam devolvidos ao consumidor, por meio de descontos tarifários - os valores iriam para um fundo setorial que paga subsídios e programas sociais e hoje é uma das maiores despesas na conta de luz. No entanto, mesmo assim, como a Eletrobrás poderá vender sua energia a preços de mercado, os descontos não vão compensar o novo preço que a empresa cobrará pela energia, o que deve aumentar as tarifas finais para o consumidor e também a resistência no Congresso.

O governo conta com essa arrecadação bilionária para conseguir desbloquear parte do Orçamento, mas só pode fazer isso quando houver uma data concreta para a operação. Mesmo os mais otimistas, porém, não acreditam que isso possa ocorrer ainda neste ano.

A Eletrobrás foi excluída do Programa Nacional de Desestatização (PND) por meio de lei. O entendimento jurídico do governo é o de que, para voltar a incluí-la no PND, seria necessário, novamente, aprovar um novo texto. É a mesma situação de empresas como Petrobrás, Banco do Brasil e Caixa.

A ideia de enviar um novo projeto visa a dar legitimidade ao plano, deixando claro que o governo Bolsonaro o apoia, em vez de simplesmente "ressuscitar" o texto enviado por Temer. Há, porém, poucas diferenças em relação à proposta anterior, que chegou ao Congresso em janeiro de 2018 e foi arquivada.

Fontes da equipe econômica admitem que é preciso vencer resistências no próprio governo para privatizar a Eletrobrás. Uma proposta em avaliação previa a transferência das subsidiárias Eletronorte, Chesf, Furnas e Eletrosul para a Eletropar (empresa de participações da Eletrobrás). Outra ideia seria vender as empresas em separado. Os dois modelos foram considerados de difícil implementação.
Fonte : O Estado de São Paulo - SP
Data : 17/07/2019

BRASIL QUER REDUZIR TARIFAS EXTERNAS DO MERCOSUL
Publicado em 07/17/2019 as 04:37 PM

Segundo fontes, meta é reduzir a TEC em ao menos 50%. Guedes mostra preocupação com efeito de eleições na Argentina para o bloco
O Globo17 Jul 2019JUSSARA SOARES Enviada especial jussara.soares@sp.oglobo.com.br SANTA FÉ, ARGENTINA


Bloco. O chanceler Ernesto Araújo (na tela, à esquerda) na reunião do Mercosul

Hoje, durante a reunião com chefes do Estado na 54ª Cúpula do Mercosul, em Santa Fé, na Argentina, o Brasil assumirá a presidência pro tempore (rotativa) do bloco, com a promessa de acelerar a revisão da Tarifa Externa Comum (TEC), para que o bloco ganhe mais competitividade no mercado internacional. Outra proposta é aproveitar o recente acordo de livre comércio com a União Europeia (UE) para estimular novos acertos com outros blocos e países.

As alíquotas do Mercosul, consideradas elevadas para o padrão internacional, encarecem insumos para a indústria e produtos de consumo para a população. A redução das tarifas é aguardada para tornar o bloco mais competitivo. Segundo fontes, a meta é reduzir a TEC em ao menos 50%.

À noite, o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a Santa Fé para a reunião. E, referindo-se ao passado, fez algumas críticas ao bloco:

— O Mercosul serviu para fechar e isolar a economia brasileira. Ou o Mercosul vira instrumento de integração (ao mundo) ou não nos interessa. O Mercosul mudou, mas não temos certeza do futuro. Teremos uma eleição na Argentina —disse a repórteres.

Guedes também afirmou AFP que os indicadores da economia brasileira “começam a indicar uma ligeira virada”.

Ao substituir a Argentina no comando do Mercosul, ressaltou o chanceler argentino, Jorge Faurie, o Brasil também vai buscar a reforma institucional do bloco. A meta é tornar sua estrutura mais eficiente.

O presidente Jair Bolsonaro chega hoje a Santa Fé para participar da cúpula. Como já anunciado, os chefes de Estado assinarão um acordo para o fim da cobrança do roaming internacional no bloco.

Segundo o porta-voz do governo, Otávio do Rêgo Barros, ao assumir o bloco, Bolsonaro proporá um acordo de livre comércio entre Mercosul e EUA.
Fonte : Jornal O Globo - RJ
Data : 17/07/2019

BNDES: CRÉDITO AO EXTERIOR TEM R$ 1,9 BI ATRASADO
Publicado em 07/17/2019 as 04:37 PM

Financiamentos para exportação de serviços de engenharia de construtoras brasileiras para Cuba, Moçambique e Venezuela motivaram críticas de falta de transparência em operações do banco. Conta do calote recai sobre o Tesouro
O Globo17 Jul 2019RENNAN SETTI rennan.setti@oglobo.com.br


ISMAEL FRANCISCO/CUBADEBATE
Dívida. Obras no Porto de Mariel, em Cuba: país tem parcela atrasada em financiamentos do banco de US$ 48 milhões, o equivalente a 7% do crédito para obras

Ao assumira presidência do BNDES, Gustavo Montezano definiu como uma de suas prioridades abrira suposta “caixa-preta” do banco. As operações de financiamento para exportação de serviços de construtoras brasileiras no exterior —alvo de críticas quanto à falta de transparência — foram suspensas em 2015, mas as contas do banco ainda exibem os efeitos destes empréstimos. De acordo com os dados mais recentes, Venezuela, Cuba e Moçambique estão inadimplentes em US$ 518 milhões (R$ 1,95 bilhão) dos US$ 2,35 bilhões (ou R$ 8,85 bilhões) emprestados pelo BNDES para que construtoras brasileiras fizessem obras de infraestrutura naqueles países. Como os financiamentos estão cobertos pelo seguro de crédito à exportação, o BNDES não sofre prejuízos em caso de não pagamento, mas o custo acaba sendo coberto pela União.

Desde 1998, o BNDES emprestou a 15 países US$ 10,5 bilhões para viabilizara exportação de serviços de engenharia por construtoras brasileiras. Essa modalidade de crédito ganhou força nos governos Lula e Dilma Rousseff, por me iode contra tosque acabaram impulsionando a internacionalização de companhias

como Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa. Com a eclosão da Lava-Jato, porém, a linha de financiamento tornou-se alvo de críticas que acusavam o favorecimento de países com alinhamento ideológico com o PT e de construtoras que participaram de esquemas de corrupção. A crítica ganhou força recentemente, depois que Cuba e Venezuela começaram a atrasar os pagamentos por causa de suas próprias dificuldades econômicas.

RISCO ELEVADO

Cuba e Venezuela são, ao lado de Moçambique, os únicos países com prestações em atraso até março, último dado disponível. Os venezuelanos deixaram de pagar US $352 milhões do US$ 1,5 bilhão emprestado para realização de obras como a expansão do metrô de Caracas e o estaleiro Astialba. Em Moçambique, as prestações em atraso somavam US$ 118 milhões no fim de março. Lá, as principais obras estavam ligadas ao aeroporto da cidade de Nacala. Em Cuba, o atraso era de US$ 48 milhões, ou 7% dos US$ 656 milhões emprestados para obras, a maioria delas ligada à construção do Porto Mariel.

Ao todo, o BNDES tem US$ 3,1 bilhões a receber de 11 países pela exportação de serviços de engenharia. Embora a maioria esteja em dia com suas prestações, os fracassos nos financiamentos a Cuba e Venezuela se tornaram para os críticos do banco um dos símbolos da suposta falta de transparência nas informações prestadas pelo banco sobre as operações.

O economista Luiz Carlos Mendonça de Barros, que presidiu o BNDES nos anos 90, admite que as operações foram um fracasso, mas argumenta que, no que diz respeito ao banco, a decisão foi técnica:

— Isso foi feito de forma muito marcada no governo do ex-presidente Lula. O estatuto do BNDES é claro quando diz que deve executar políticas do governo. O problema não foi no BNDES, mas no Tesouro, que deu aval às operações por me iode garantia. O banco está respaldado. O Tribunal de Contas da União diz que a garantia do Tesouro foi um erro.

Embora o BNDES provisione os calotes em seu balanço, esses empréstimos são garantidos pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE), e o Tesouro acaba ressarcindo o banco. Mas a conta engrossa o desequilíbrio fiscal da União.

Segundo Márcio Sette Fortes, professor de Economia Internacional do Ibmec-RJ, os governos passados buscavam comesses empréstimos fazer a aproximação Sul-Sul, elevando a influência brasileira entre países em desenvolvimento e, como consequência, permitindo que um rol restrito de empresas  explorassem mercados com menor concorrência:

—Muitas vezes o risco dessa estratégia não compensa. Quanto maior a oportunidade de retorno, maior o risco. Nesse caso, oris cose materializou.

Embora nenhum novo financiamento da linha tenha sido concedido desde 2015, críticos alegam que ainda não estão claros os critérios que levaram o banco a liberar esses empréstimos e que esse é um dos pilares do que chamam de “caixa-preta”. Já o banco sempre alegou que os financiamentos tinham garantias e respondeu à pressão abrindo, nos últimos anos, dados sobre os contratos. Até 2015, o BNDES alegava limitações do sigilo bancário para divulgá-los, mas, sob pressão política, o então presidente Luciano Coutinho tornou públicas em 2015 informações sobre operações entre 2007 e 2015. Em 2016, o banco passou a disponibilizar cópias dos contratos. Este ano, criou um site agregando todas as informações.
Fonte : Jornal O Globo - RJ
Data : 17/07/2019

GOVERNO DEFINE REGRAS DE DEVOLUÇÃO DE CONCESSÕES
Publicado em 07/17/2019 as 04:36 PM

Novo concessionário terá de indenizar investidor que sair do negócio. Proposta de lei prevê monitoramento de projetos
O Globo17 Jul 2019GERALDA DOCA geralda.doca@bsb.oglobo.com.br BRASÍLIA

O governo publicará, na semana que vem, decreto que vai permitir a devolução amigável de concessões que

entraram em dificuldades financeiras nos setores de rodovias e aeroportos. Segundo o secretário de Desenvolvimento de Infraestrutura do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, o concessionário que estiver saindo do negócio será indenizado integralmente pelo novo operador, que será definido numa nova licitação. Não haverá desembolso do Tesouro. O cálculo e o pagamento da indenização pelos investimentos realizados serão feitos pelos órgãos reguladores —no caso a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

ALERTAS NAS CONCESSÕES

A indenização era motivo de impasse entre as áreas de governo envolvidas nas discussões. Optou-se por um decreto simples, segundo Mac Cord, que dará as linhas gerais do processo. O decreto regulamenta a Lei 13.448/2017, que permite a devolução amigável e a relicitação das concessões de rodovias e aeroportos, além da prorrogação antecipada de contratos no setor de ferrovias.

A demora na edição do decreto acabou empurrando a concessionária do aeroporto de Campinas (SP) para a recuperação judicial. A Invepar (consórcio formado por fundos de pensão das estatais), que opera a BR-040 (entre Brasília e Juiz de Fora), e a concessionária da BR -060( entre Brasília e Goiânia) informaram ao governo a intenção de devolver os ativos para a União e aguardam o decreto.

Para evitar que as concessões cheguem a essa situação, o governo enviará ao Congresso em agosto projeto de lei que vai criar um sistema de monitoramento constante da situação financeira dos concessionários, em três estágios. No nível 1, será disparado um sinal de alerta; no nível 2, os credores poderão afastar aos acionistas e assumir o controle do consórcio; e, no nível 3, será decretada a caducidade da concessão. A proposta acaba com a possibilidade de as Sociedades de Propósito Específicos (SPEs), empresas criadas para gerirem a concessão, entrarem em recuperação judicial. Os detalhes do projeto foram publicados pelo jornal Valor Econômico.

—A concessionária não poderá mais entrar em recuperação judicial e o órgão regulador perder o controle sobre ela —explicou o secretário.

O secretário disse que a proposta poderá ser encaminhada pelo Executivo com pedido de urgência para assegurar tramitação mais rápida. A medida faz parte da agenda pós-reforma da Previdência e tem o objetivo de aperfeiçoar o marco regulatório da infraestrutura e atrair investimentos.
Fonte : Jornal O Globo - RJ
Data : 17/07/2019

BNDES VAI SE DESFAZER DE CARTEIRA DE R$ 106 BI
Publicado em 07/17/2019 as 04:36 PM

Montezano lista entre suas prioridades abrir a ‘caixa-preta’ do banco
O Globo17 Jul 2019MANOEL VENTURA E RENNAN SETTI economia@oglobo.com.br BRASÍLIA E RIO


Planos. O novo presidente do BNDES, Gustavo Montezano, discursa após tomar posse, observado pelo ministro Paulo Guedes: promessa de reduzir tamanho do banco para estimular crédito privado

O presidente do BNDES, Gustavo Montezano, afirmou, na cerimônia de posse, que vai acelerar a venda de ações em nome da BNDESpar, uma carteira que soma R$ 106,8 bilhões, quase a metade em papéis da Petrobras. Segundo ele, o foco agora será em investimentos de grande impacto social, como saneamento. Outra das prioridades será abrir a “caixa-preta’’ do banco.

Empossado ontem em Brasília pelo presidente Jair Bolsonaro, o novo presidente do BNDES, Gustavo Montezano, afirmou que, sob sua liderança, o banco de fomento terá um novo papel. Uma de suas principais metas à frente da instituição — ele enumerou cinco — é acelerar a venda de ações em posse da subsidiária de participações BNDESpar. Só os papéis de empresas listadas em Bolsa da carteira do banco somavam R$ 106,8 bilhões em valor de mercado em março, data do último balanço. Quase metade (R$ 53 bilhões) se refere a ações da Petrobras. O banco mantém ainda fatias de grandes empresas como Vale, Eletrobras e JBS.

Montezano afirmou que ainda não está definido se toda a carteira será vendida, mas a ideia é se desfazer da maior parte. O novo presidente do banco quer montar um cronograma —que deve ser divulgado a partir de setembro —para a venda das participações. Segundo ele, o objetivo do banco de agora em diante será investir

em negócios de impacto social, e citou como exemplo o setor de saneamento básico:

—Boa parte (das ações) hoje são posições meramente especulativas. Se o preço das ações sobe, é mero ganho financeiro, sem nenhuma entrega para a sociedade. É melhor tirar dinheiro daqui e colocarem outro sativos, como o saneamento, que também vai terre torno financeiro, mas muito mais outros derivados disso para a sociedade como um todo.

ABERTURA DA ‘CAIXA-PRETA’

Analistas têm ponderado que as ações da BNDESpar não podem ser vendidas rapidamente por causa das oscilações no valor de mercado. A estratégia sofre resistências entre os técnicos do banco, que precisam justificar o melhor momento de vender os papéis, sob pena de serem responsabilizados por órgãos de fiscalização como o Tribunal de Contas da União (TCU) por operações que se mostrem maus negócios adiante.

Além de se desfazer de ações, Montezano disse que tem como ou trameta dar mais transparência ao banco e “explicar” para a sociedade o que chamade“caixa-preta”doBNDES. Ele disse que cumprirá a demanda de Bolsonaro — que contribuiu para a queda do antecessor, Joaquim Levy — em dois meses para recuperar a imagem do banco.

— O que a gente está se propondo a fazer é explicar a caixa-preta. Existe hoje uma dúvida clara. O que sairá desse estudo que a gente está fazendo, prefiro não comentar agora — afirmou. — Estou pedindo dois meses para formar minha opinião a respeito do tema.

Montezano frisou que coordenará pessoalmente esse processo. Para ele, as informações oferecidas hoje pelo banco são “desencontradas”.

— Ainda paira uma dúvida substancial na cabeça de população e políticos — disse. — Precisamos tirar tirar essa nuvem negra sobre o banco.

‘DESESTATIZAÇÃO DO CRÉDITO’

Na presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, Montezano elencou a devolução antecipada de R$ 126 bilhões ao Tesouro, a reorientação do BNDES para a assessoria financeira do setor público em projetos e privatizações e a formulação de um plano trianual com avaliação para a instituição como as outras três metas de sua gestão. E afirmou que trabalhará em sintonia com a pasta de Guedes.

Ainda na cerimônia, o ministro reforçou que uma das missões de Montezano é reduzir o tamanho do BNDES e, como consequência, “desestatizar o mercado de crédito”. A premissa de Guedes é que a retração do banco estatal abrirá caminho para o crédito privado. A tarefa esbarra, porém, na dependência das empresas do BNDES quando se trata de crédito de longo prazo, crucial para a retomada dos investimentos na economia.

Segundo estudo recente de técnicos do BNDES com base em dados do Banco Central, a participação do banco no crédito total do país já vem diminuindo desde o governo Michel Temer, que interrompeu a política de empréstimos subsidiados acelerados nos governos Lula e Dilma com alto custo fiscal. Passou de 21% no fim de 2015 para os 14,5% atuais. No entanto, o BNDES ainda responde por 49,2% do crédito corporativo com saldo a vencer em mais de cinco anos. Em segundo lugar está o Banco do Brasil, também público, com 19,5%. Olhando-se apenas o financiamento à infraestrutura, o BNDES concentra 64% dos empréstimos.

RISCO PARA RETOMADA

Economistas têm dúvidas sobre a capacidade de o mercado financeiro privado ocupar esse espaço. Luiz Carlos Mendonça de Barros, que presidiu o BNDES nos anos 1990, diz que ainda há incertezas na economia do país que afastam agentes privados de crédito:

— A concentração do BNDES no financiamento de longo prazo é histórica. O banco sempre fez isso porque sabe que a economia é cíclica, proporcionando o retorno desse crédito no longo prazo mesmo em períodos de recessão. Parece-mese rum risco grande, por questões ideológicas, mexer no que está dando certo.

Carlos Rocca, do Centro de Estudos de Mercado de Capitais da Fipe (Cemec-Fipe), reuniu dados que apontam expansão do mercado de capitais coma redução dos desembolsos doBN DE Se o fim de suas taxas subsidiadas. Em dezembro de 2015, por exemplo, títulos emitidos no mercado decapitais representavam 15,5% da composição da dívida das empresas brasileiras. Em março deste ano, já somavam 25,3%.

As empresas estão tomando menos empréstimos no BNDES e, além disso, estão pagando parcelas ao banco antes do vencimento porque conseguem alternativas mais baratas no mercado atualmente, coma quedados juros do país. No entanto, esse movimento se dá em um momento de baixo investimento na economia. No longo prazo, Rocca diz que o BNDES ainda tem um papel.

Para Ernani Torres, ex-superintendente do BNDES e professor da UFRJ, acelerar o encolhimento do BNDES agora pode prejudicara voltados investimentos na economia. Para ele, a devolução antecipada de recursos do banco ao Tesouro limita sua capacidade de oferecer crédito de longo prazo.

— O BNDES está encolhendo porque o governo quer reduzir sua dívida pública. —avalia Torres. —Isso pode durar uns dois anos, mas é politicamente insustentável no longo prazo porque o investimento não vai subir de 15% para 20% do PIB se o BNDES não entrar.
Fonte : Jornal O Globo - RJ
Data : 17/07/2019

MERCOSUL BUSCA ACELERAR APLICAÇÃO DE ACORDO COM A UE
Publicado em 07/17/2019 as 04:36 PM

Por Maximilian Heath

SANTA FÉ, Argentina (Reuters) - Os países do Mercosul se reunirão nesta quarta-feira na Argentina para agilizar a entrada em vigor do tratato de livre comércio fechado recentemente com a União Europeia e acelerar a assinatura de novos acordos.

Os presidentes de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai se encontrarão em Santa Fé menos de um mês depois de o Mercosul ter fechado com a UE acordo comercial.

O acordo deveria ser ratificado, a princípio pelos Parlamentos nacionais, mas os membros do Mercosul buscam agora evitar esse passo.

"Todos somos a favor de que (o acordo) possa ter uma entrada provisória em função da discussão que cada um (dos membros do Mercosul) está tendo diante de seus respectivos Parlamentos", disse na terça-feira à noite a jornalistas o chanceler argentino, Jorge Faurie.

Segundo o secretário de Relações Econômicas Internacionais da Argentina, Horacio Reyser, só é necessária a aprovação do acordo por parte do Parlamento europeu --e não de cada um de seus Estados membros --para que o tratado entre em vigor de maneira provisória.

A aprovação de maneira individual dos Congressos dos quatro membros do Mercosul e dos 28 Estados membros da UE poderia adiar em anos a ratificação e entrada em vigor do acordo.

Além disso, o Mercosul também está em negociações com o bloco EFTA --composto por Islândia, Noruega, Liechtenstein e Suíça-- e com o Canadá para alcançar tratados similares ao acordo com a UE. Os dirigentes buscarão também acelerar esses acordos.

Faurie disse que o Mercosul poderia chegar a um acordo com o EFTA na segunda metade do ano e com o Canadá no primeiro semestre de 2020.
Fonte: Jornal Extra Online
Data : 17/07/2019

IBOVESPA OSCILA SEM VIÉS CLARO EM SESSÃO COM VENCIMENTOS; VALE E PETROBRAS PESAM
Publicado em 07/17/2019 as 04:36 PM

Por Paula Arend Laier

SÃO PAULO (Reuters) - O Ibovespa não mostrava um viés definido nesta quarta-feira, com as ações da Eletrobras entre os destaques positivos diante de perspectivas de avanço no processo de privatização, assim como papéis de varejistas em meio a expectativas de medidas de estímulo ao consumo. O movimento, porém, era contido por blue chips como Petrobras e Vale.

Às 11:14, o Ibovespa subia 0,04 %, a 103.813,71 pontos. O índice não encerra em alta há quatro pregões. Na sessão desta quarta-feira, marcada pelo vencimento dos contratos de opções sobre o Ibovespa e do índice futuro, o volume financeiro somava 2,48 bilhões de reais.

"O viés do dia para o Ibovespa é de mais um pregão sem emoções, replicando o comportamento de seus pares no exterior", avalia a equipe da corretora Mirae Asset, conforme nota distribuída a clientes mais cedo pelos analistas Fernando Bresciani e Pedro Galdi.

No mercado externo, Wall Street tinha os principais índices acionários próximos da estabilidade, com preocupações sobre o embate comercial entre Estados Unidos e China e apreensões sobre o equilíbrio entre política monetária e crescimento contrabalançando resultados corporativos como o do Bank of America

O gestor Werner Roger, sócio-fundador da Trígono Capital, também destacou que o mercado está 'de lado' desde a aprovação da reforma da Previdência em primeiro turno na Câmara dos Deputados. "Ficou meio sem notícias... Mercado agora está aguardando a temporada de resultados que vai começar."

Entre as empresas com ações na composição do Ibovespa, Cielo abre a safra de balanços do segundo trimestre na próxima semana.

DESTAQUES

- ELETROBRAS PNB e ELETROBRAS ON valorizavam-se em cerca de 3 por cento cada. Reportagem do jornal o Estado de S.Paulo diz que o governo prepara novo projeto de lei para enviar ao Congresso para viabilizar a privatização da companhia, segundo o qual a União perderia o controle acionário. Na semana passada, o ministro de Minas e Energia já havia dito que o processo de capitalização da Eletrobras irá diluir a participação estatal na empresa a uma posição minoritária.

- MAGAZINE LUIZA subia 3,2%, tendo de pano de fundo entrevista do ministro da Economia, Paulo Guedes, ao jornal Valor Econômico, na qual ele afirma que o governo irá liberar 63 bilhões de reais do FGTS e do PIS/Pasep. Além disso, prévia de analistas do BTG Pactual para o setor de varejo citou a empresa como uma das que deve apresentar resultado positivo no segundo trimestre. O índice do setor de consumo avançava 0,4%, com LOJAS RENNER em alta de 1,5% e B2W subindo 2,8%. VIA VAREJO caía 0,7%, em sessão de ajustes, conforme acumula em julho valorização de mais de 40%.

- GOL recuava 3,3%, tembém corrigindo valorização recente, com supera 22% em julho. AZUL perdia 1,8%.

- VALE cedia 0,9%, em sessão de queda dos preços do minério de ferro na China, tendo ainda no radar recuperação de produção da rival BHP e notícia do Valor de que investidores iniciaram arbitragem contra a companhia na B3 por Brumadinho. CSN tinha queda de 2%.

- PETROBRAS PN e PETROBRAS ON recuavam 0,5% e 0,9%, respectivamente, apesar da alta dos preços do petróleo no mercado externo.

- SANTANDER BRASIL subia 1,25%, destaque entre os bancos do Ibovespa, enquanto BRADESCO PN tinha acréscimo de 0,08%, ITAÚ UNIBANCO PN mostrava variação negativa de 0,05% e BANCO DO BRASIL se desvalorizava em 0,2%.
Fonte: Jornal Extra Online
Data : 17/07/2019

ECOPETROL RECEBE AVAL DO GOVERNO PARA ASSUMIR FATIA DE 10% NO BLOCO DE SATURNO
Publicado em 07/17/2019 as 04:35 PM

Por Luciano Costa; Edição de Pedro Fonseca

SÃO PAULO (Reuters) - A petroleira colombiana Ecopetrol poderá assumir uma fatia de 10% no bloco de Saturno, licitado no final de 2019, após autorização do Ministério de Minas e Energia para operação em que Chevron e Shell cederam parte de suas fatias no ativo à companhia.

Segundo despacho da pasta de Minas e Energia no Diário Oficial da União desta quarta-feira, foi autorizada a cessão de 5% de participação da Shell e de 5% da Chevron para a Ecopetrol no contrato de partilha referente à área, após análise jurídica da transação.

O negócio fica condicionado apenas à substituição da garantia financeira do programa exploratório mínimo do bloco antes da assinatura do aditivo contratual.

O bloco de Saturno, no pré-sal da Bacia de Santos, foi originalmente arrematado pela anglo-holandesa Shell e a norte-americana Chevron em leilão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em setembro de 2018.[nL2N1WE0P8]

O consórcio entre as empresas, no qual cada uma detinha 50% antes da negociação com a Ecopetrol, tem a Shell como operadora.

O certame de 2018 que envolveu o bloco de Saturno ainda marcou a primeira vez em que a Ecopetrol ficou com áreas no pré-sal brasileiro sob regime de partilha. A empresa venceu junto com BP Energy e CNOOC a disputa pelo bloco de Pau Brasil na licitação.
Fonte: DCI – Diário Comércio Industria & Serviço - SP
Data : 17/07/2019

PRODUÇÃO DE MINÉRIO DE FERRO DA BHP SE RECUPERA; DEVE TER MODESTA ALTA EM 2019/20
Publicado em 07/17/2019 as 04:35 PM

Por Melanie Burton em Melbourne

MELBOURNE (Reuters) - A BHP, maior mineradora do mundo, reportou na terça-feira uma recuperação em sua produção de minério de ferro no quarto trimestre, após um ciclone ter impactado a produção em março, projetando uma modesta alta na produção em 2019/20 em meio a uma alta nos preços.

A BHP atingiu sua meta revisada para a produção de minério de ferro, mas apontou 1 bilhão de dólares em perdas de produtividade no ano fiscal de 2019 em seu relatório trimestral de produção, devido a problemas em suas operações com commodities.

A produção de minério de ferro da anglo-australiana caiu para 71 milhões de toneladas no quarto trimestre encerrado em 30 de junho, ante 72 milhões há um ano, mas teve alta de 12% na comparação com o trimestre encerrado em março.

A produção da empresa em diversas commodities se recuperou em geral ante o trimestre encerrado em março, geralmente o mais fraco devido às condições climáticas na Austrália.

As mineradoras têm se beneficiado de preços em alta no minério de ferro, depois que um desastre em uma barragem no Brasil levou a um aperto na oferta global da matéria-prima do aço.

Analistas esperam que alguns desses lucros inesperados sejam repassados aos acionistas quando as mineradoras australianas reportarem seus lucros no próximo mês.

A BHP projetou uma produção de minério de ferro de 273 a 286 milhões de toneladas para o ano fiscal de 2020, um aumento de 1% a 6% em relação à produção de 270 milhões de toneladas em 2019 e um pouco abaixo das 275 milhões de toneladas de 2018.

A escassez de minério de ferro no mercado ainda foi exacerbada depois que o ciclone Veronica atingiu a costa da Austrália Ocidental em março, impactando vários centros de exportação de minério de ferro.

Em outras relações a commodities, a BHP prevê um declínio de 9% a 4% na produção de petróleo e um crescimento de 1% a 8% na produção de cobre no próximo ano fiscal, além de uma queda na produção de carvão energético.
Fonte: DCI – Diário Comércio Industria & Serviço - SP
Data : 17/07/2019

BOLSONARO INCLUI USINA DE ANGRA 3 EM PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI)
Publicado em 07/17/2019 as 04:35 PM

Por Luciano Costa


Bolsonaro inclui usina de Angra 3 em Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) FOTO: DIVULGAÇÃO POR LUCIANO COSTA / REUTERS • Publicado em 17/07/19 às 11:14

SÃO PAULO (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro qualificou a usina nuclear de Angra 3, sob responsabilidade da estatal Eletrobras, ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal, segundo decreto publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira.

Empreendimentos do PPI são tratados como prioridade nacional, o que segundo o governo agiliza processos e atos de órgãos públicos para viabilizar os projetos do programa. A qualificação de Angra 3 no PPI acontece em momento em que o governo busca retomar a construção da usina em Angra dos Reis (RJ), que se arrasta por décadas.

Iniciada ainda nos anos 1980, a implementação de Angra 3 foi paralisada naquela década e retomada no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2009. Mas o projeto foi suspenso novamente em 2015, após uma das empreiteiras contratadas para a obra admitir irregularidades em meio às investigações da Operação Lava Jato, que descobriu um enorme escândalo de corrupção no Brasil.

Segundo o decreto de Bolsonaro, a viabilização de Angra 3 passará pela definição de um "modelo jurídico e operacional" para o empreendimento, bem como pela realização de "estudos de avaliação técnica, jurídicos e econômico-financeiros, que permitam a seleção competitiva de parceiro privado".

A atração de um novo investidor para a usina nuclear tem sido colocada pelo Ministério de Minas e Energia como essencial para viabilizar a conclusão das obras, que ainda deve demandar mais de 15 bilhões de reais.

Antes da escolha de um sócio privado para a usina, no entanto, o modelo jurídico deverá ser submetido à aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o decreto.

Caberá ao Conselho do PPI deliberar sobre o modelo e aprovar os estudos, bem como acompanhar a implementação do empreendimento.

O decreto presidencial ainda institui um Comitê Interministerial para apresentar a proposta de modelo jurídico do projeto e acompanhar a elaboração de termos de referência para contratação de estudos e avaliações necessárias.

O grupo, com prazo de 180 dias para conclusão dos trabalhos, será formado por membros do Ministério de Minas e Energia, que o coordenará, e ainda do Ministério da Economia, do Gabinete de Segurança Institucional e da Secretaria Especial do PPI.

A Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras que administra Angra 3, ficará responsável por obter as aprovações societárias e de órgãos de controle, caso necessário, para viabilizar o empreendimento.
Fonte: DCI – Diário Comércio Industria & Serviço - SP
Data : 17/07/2019

ESTIMATIVA DE SUPERÁVIT DA AEB SOBE DE US$ 32,7 BI PARA US$ 52,2 BI
Publicado em 07/17/2019 as 04:35 PM

A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) informou nesta quarta-feira, 17, que revisou suas estimativas para a balança comercial brasileira em 2019, feitas em 13 de dezembro de 2018. Com mais exportações e menos importações, o superávit que havia sido projetado no final do ano passado em US$ 32,7 bilhões, subiu para US$ 52,2 bilhões na nova projeção, mas ainda 10,9% abaixo do resultado de 2018 (US$ 58,6 bilhões)

As projeções para exportações subiram de US$ 209,1 bilhões para US$ 223,7 bilhões, uma queda de 6,7% em relação aos US$ 239,8 bilhões realizados em 2018. Já para as importações as expectativas recuaram de US$ 186,3 bilhões para US$ 171,5 bilhões, uma queda de 5,4% contra o resultado de 2018.



Entre os fatores aprontados pela AEB que têm provocado oscilações, para cima ou para baixo, estão a guerra comercial entre EUA e China, e indiretamente com a União Europeia, a crise nuclear EUA x Irã, a peste suína na China, com impactos nas negociações da soja e das carnes, o rompimento da barragem de Brumadinho e reflexos em minério de ferro. Além disso, também pesam a reversão das projeções de crescimento do PIB brasileiro; o menor crescimento do PIB da China; e o agravamento da crise econômica na Argentina.

A AEB espera uma queda de 24,1% para a exportação de soja em grão e de 3,9% para o petróleo, enquanto o minério de ferro deverá ter uma alta de 9,4%, mesmo com a paralisação de parte das atividades da Vale após a tragédia da mina da empresa em Brumadinho, Minas Gerais.

Entre os manufaturados, a maior queda, segundo as projeções da AEB, seria registrada pela queda de 21% na venda externa de automóveis e de 14,5% de aviões.
Fonte : IstoÉ - Dinheiro
Data : 17/07/2019

PLANALTO PREPARA ANÚNCIO DE PRIVATIZAÇÕES QUE PODEM RENDER ATÉ R$ 450 BILHÕES
Publicado em 07/17/2019 as 04:34 PM

A equipe econômica se prepara para anunciar nas próximas semanas os detalhes de seu ambicioso programa de privatização, mas ainda estuda a melhor estratégia para divulgar o projeto e “desconstruir” a narrativa de que a venda de estatais vai contra os interesses e a soberania do País.



A percepção no Ministério da Economia é de que, embora a resistência à privatização tenha diminuído nos últimos anos, uma parcela da sociedade e do Congresso ainda se opõe ao programa, que poderá render até R$ 450 bilhões para os cofres do governo, de acordo com um levantamento feito pelo Estado com base nas participações diretas e indiretas da União e nas concessões que estão no radar. Até uma alternativa à palavra privatização, que estaria “estigmatizada”, está em discussão no momento.

Em princípio, segundo uma fonte do ministério envolvida no projeto, a ideia é seguir o bem-sucedido modelo adotado para a reforma da Previdência, com a realização de uma grande entrevista coletiva em Brasília.

Na coletiva, o secretário Especial de Desestatização e Desinvestimento, Salim Mattar, e seus principais assessores fariam uma apresentação aos jornalistas dos principais veículos de comunicação e responderiam às dúvidas sobre o programa durante o tempo que fosse necessário, de preferência com transmissão em rede nacional por algum canal de TV, como aconteceu com a Previdência.

Outra possibilidade que está sendo analisada é “fatiar” o programa e anunciá-lo por etapas, para não criar resistências desnecessárias, com a divulgação de todos os detalhes de uma vez só.

Apesar de a privatização parecer algo distante do dia a dia da população, enquanto a reforma da Previdência mexe diretamente com o bolso e as expectativas do brasileiro, tudo indica que as dificuldades para o governo tocar o programa serão iguais ou maiores do que as que ele está enfrentando com a mudança nas aposentadorias. Mesmo levando em conta que a privatização também deverá reduzir os gastos públicos, além de permitir ao governo se concentrar nas áreas de educação, saúde e segurança e de contribuir para a diminuição da corrupção e do tráfico de influência.

Resistência. Ainda que a esquerda se oponha à privatização de forma ideológica e mais ruidosa, a resistência engloba nacionalistas e desenvolvimentistas de direita e grupos saudosos dos tempos do regime militar, quando as estatais se multiplicaram em ritmo tão ou mais acelerado do que nos governos de Lula e Dilma. Dentro do próprio governo, diversos ministros resistem abertamente à privatização de estatais ligadas às suas pastas ou à extinção de empresas deficitárias. Para resolver o impasse e o programa de desestatização deslanchar, o próprio presidente Jair Bolsonaro, que apoiou medidas estatizantes ao longo de sua trajetória política, terá de mostrar que a sua propalada conversão ao liberalismo tem consistência.
Fonte : IstoÉ - Dinheiro
Data : 17/07/2019

PROJETO PRORROGA INCENTIVOS DA ZONA FRANCA E DE OUTROS 151 MUNICÍPIOS
Publicado em 07/17/2019 as 04:34 PM

Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Audiência pública sobre o impactos da privatização da Eletrobras na Amazônia e no setor elétrico brasileiro. Dep. Capitão Alberto Neto (PRB - AM)


Alberto Neto: objetivo é beneficiar os municípios da Amazônia Ocidental

O Projeto de Lei 2673/19 estende para 1º de janeiro de 2051 o prazo de vigência dos benefícios tributários concedidos à Zona Franca de Manaus e a 151 municípios da Amazônia Ocidental. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

De autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PRB-AM), o projeto altera a Lei 9.532/97, que atualmente prevê a vigência dos incentivos fiscais federais da região Norte até 1º de janeiro de 2024.

Alberto Neto afirma que o foco da proposta é beneficiar os municípios da Amazônia Ocidental que hoje possuem incentivos para a compra de uma série de produtos importados. Os produtos estão elencados no Decreto-lei 356/68, e vão de motores marítimos e materiais para construção a alimentos e medicamentos.

O deputado disse ainda que o novo prazo de vigência dos benefícios (2051) é igual ao que foi fixado para as Áreas de Livre Comércio (ALCs).

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-2673/2019
Reportagem - Janary Júnior
Edição – Wilson Silveira

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'
Fonte : Portal Porto Gente
Data : 17/07/2019

AKAER INTEGRA DEBATE SOBRE MODERNIZAÇÃO DAS ENGENHARIAS
Publicado em 07/17/2019 as 04:33 PM

Assessoria de Comunicação

A Akaer, empresa certificada como EED (Empresa Estratégica de Defesa), com controle acionário nacional e gestão independente, integra um importante movimento nacional de modernização do currículo dos cursos de engenharia, que tem como objetivo principal formar profissionais mais preparados para enfrentarem os desafios do mercado de trabalho.

Foto: Akaer/Divulgação.

A iniciativa partiu da MEI (Mobilização Empresarial pela Inovação), ligada à CNI (Confederação Nacional das Indústrias), que, juntamente com Universidades, Institutos de Pesquisa, Fundações, Conselho Nacional de Educação e Empresas, entre outros órgãos públicos e privados, iniciaram um amplo debate para atualizar a Diretriz Curricular de Ensino (DCE) dos cursos de engenharia no país. Esse projeto de modernização curricular deve se refletir futuramente na formação de novos engenheiros.

"Esse é um movimento mundial. Precisamos preparar nossos profissionais para a resolução de problemas complexos e isso passa por uma adequação dos cursos" explica o Vice-Presidente de Operação da Akaer, Fernando Ferraz.

A nova DCE resultante dessa primeira fase de debates entre os entes participantes foi referendada pelo CNE e assinada em abril pelo Ministro da Educação. A expectativa é que, a partir dessa nova DCE, aconteçam desdobramentos, que vão desde a adequação dos cursos e currículos até a estrutura dos cursos em si. Será levado em conta também a nova realidade do ensino superior, como o ensino à distância.

A partir da nova DCE, novas frentes de trabalho começam a se formar para definir os próximos passos, que incluem desde a revisão dos instrumentos de avaliação dos cursos, até a definição de políticas para uma maior aproximação entre empresas e universidades. "Não é só pensar em transferência de tecnologia e suporte tecnológico, é trabalhar para a formação de mão de obra, de forma integrada, trazendo o aluno para dentro da empresa e levando a empresa para dentro da universidade, para enriquecer mais essa troca", destaca Ferraz.

Segundo ele, todo esse processo representa um marco importante, pois, é a primeira vez que há uma colaboração entre os fornecedores de mão de obra, no caso as universidades e os clientes dessa mão de obra, no caso as empresas. "Essa colaboração trouxe visão de mercado e foi interessante para todos os lados".

Outro ponto que tem se mostrado positivo e inovador, segundo Ferraz, é o trabalho colaborativo e em rede que vem se desenvolvendo, com a integração de diversos entes da federação.

A Akaer atua há mais de três anos com projetos de pesquisa, utilizando tal conceito de redes, que integram institutos de pesquisa nacionais e internacionais, agências de fomento e a própria indústria. "Essa nossa experiência bem-sucedida mostra como uma visão inovadora consegue gerar resultados mais concretos e mais rápidos", conclui Ferraz.
Fonte : Portal Porto Gente
Data : 17/07/2019

REFORMA TRIBUTÁRIA É NECESSÁRIA PARA AUMENTAR INVESTIMENTOS E DIMINUIR BUROCRACIA, DIZ ESPECIALISTA
Publicado em 07/17/2019 as 04:32 PM

Assessoria de Comunicação

O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) divulgou, recentemente, estudo destacando que entre os 30 países que possuem a maior carga tributária, o Brasil é o lanterna quando o assunto é o retorno em serviços para a sociedade.

No ranking divulgado pelo instituto, a Irlanda é apontada como o país que mais tem retorno sobre o imposto pago, e uma carga de 23%, seguida pela Austrália (com arrecadação de 28%) e Suíça (29%). Com uma carga maior que muitos países desenvolvidos (35%), o Brasil só perde para Cuba entre as nações que mais pagam impostos na América Latina. Trata-se da 15ª carga tributária mais alta do mundo.

Com os avanços na discussão da Reforma Tributária, na Câmara e no Senado, vislumbra-se por parte do Governo um melhor aproveitamento de recursos e uma menor burocracia no país. Segundo o especialista e coordenador Tributário do Complexo Educacional Damásio de Jesus, Caio Bartine, a Reforma Tributária deverá simplificar o cumprimento de obrigações e, aos poucos, a diminuição da carga tributária. "Nesse momento, não creio na redução significativa de gastos".

O especialista reforça os problemas oriundos da burocracia tributária em nosso país. "De acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) nós gastamos 2.600 horas por ano para cumprimento de obrigações de natureza administrativa. O empresário brasileiro, além da alta carga tributária, fica travado nessa burocracia, impedindo a capacidade de investimento". Bartine conclui que que a simplificação de impostos deverá contribuir para aumentar contratações e geração de renda. "Há pontos a serem ajustados, mas a reforma precisa ocorrer".
Fonte : Portal Porto Gente
Data : 17/07/2019

DIRETOR DA ANTAQ VISITA CHEFE DO EMA E PRESIDENTE DO TRIBUNAL MARÍTIMO
Publicado em 07/17/2019 as 04:32 PM

Entre os assuntos tratados pelo diretor Adalberto Tokarski estão a derrubada das emendas à MP que tratam da fusão da ANTAQ com a ANTT, pirataria nos rios da Amazônia, norma de Registro e o Programa de Monitoramento das Embarcações – PRENAVI


O diretor Adalberto Tokarski(D) com o presidente do Tribunal Marítimo, vice-almirante Wilson Pereira de Lima Filho. Foto: CCS/ARI/ANTAQ.

Nos dias 11 e 12 últimos, o diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, Adalberto Tokarski, visitou o chefe do Estado-Maior da Armada (EMA), almirante de Esquadra Celso Luiz Nazareth, e o presidente do Tribunal Marítimo, vice-almirante Wilson Pereira de Lima Filho.

Na reunião com o chefe do EMA, o diretor tratou, principalmente, sobre o apoio da Marinha do Brasil para derrubar as emendas à Medida Provisória nº 882, que tratam da fusão da ANTAQ com a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.

O posicionamento do diretor da ANTAQ, que tem atuado fortemente junto ao Congresso Nacional para eliminar, definitivamente, o risco da junção das duas agências reguladoras, é de que enquanto estiver tramitando no Congresso Nacional esta MP causará insegurança institucional e jurídica a todo o setor aquaviário e aos servidores da ANTAQ.

O diretor da ANTAQ e o chefe do EMA também conversaram sobre os já enormes prejuízos trazidos à navegação hidroviária, mais especificamente ao transporte de cargas e de passageiros nos rios na Amazônia, pelos constantes casos de roubos e furtos de carga e combustíveis e assalto a passageiros.

Para Tokarski, só uma ação coordenada com o emprego da inteligência entre a Marinha do Brasil, Policia Federal, Polícias Estaduais, ANTAQ e Receita Federal entre outros, é que poderá frear essa situação. De acordo com o diretor da ANTAQ, os assaltos às embarcações na Região já estão refletindo nos custos em razão da contratação de segurança privada.

Outro tema tratado com o almirante Celso Luiz Nazareth foi a elaboração do Programa de Monitoramento das Embarcações – PRENAVI, que é fruto de um Termo de Execução Descentralizada – TED entre a ANTAQ e Marinha do Brasil. Inicialmente, o Programa era só para a Amazônia, mas evoluiu e, agora, contemplará o Brasil inteiro.

Na visita ao EMA, Tokarski estava acompanhado do superintendente de Desempenho, Desenvolvimento e Sustentabilidade da ANTAQ, José Renato Ribas Fialho. O superintendente informou que a retomada do programa foi precedida de reuniões entre as partes e que “as equipes técnicas já trabalham para revisão de seu cronograma, em fase adiantada. Acredito que a entrega dos produtos deverá acontecer até o fim de 2020”.

Tribunal Marítimo

Também no encontro com o presidente do Tribunal Marítimo, vice-almirante Lima Filho, o diretor da ANTAQ tratou do risco para a segurança institucional da Agência, trazido pelas Emendas à Medida Provisória 882.

Entre outros temas, Tokarski e o presidente do Tribunal Marítimo também conversaram sobre aspectos da Resolução Normativa nº 13, que regulamenta o instituto do registro de instalações. O normativo facilita a instalação e a operação de unidades de regaseificação, entre outras instalações portuárias.
Fonte : ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviarios
Assessoria de Comunicação Social/ANTAQ
Fone: (61) 2029-6520
FAX: (61) 2029-6517
E-mail: asc@antaq.gov.br
Data : 16/07/2019

COMUNIDADE PORTUÁRIA QUER AGILIZAR APROVAÇÃO DE CALADOS DO PORTO DE SANTOS
Publicado em 07/17/2019 as 04:32 PM

Medida será debatida entre representantes do Porto de Santos e da Diretoria de Hidrografia e Navegação da Marinha
Fernanda Balbino Da Redação 16.07.19 17h30 - Atualizado em 16.07.19 17h39


Navegação no canal do Porto: resultados dos exames de profundidade devem ser analisados pelo DHN (Carlos Nogueira / AT)

Agilizar a homologação dos limites do calado máximo (maior profundidade que pode ser alcançada pela embarcação quando navegando) no canal de navegação do Porto de Santos. Este é o objetivo de uma comitiva de empresários e autoridades que vão até Rio de Janeiro na próxima quinta-feira (18), para uma reunião com representantes da Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN) da Marinha do Brasil.

O pedido é para que o trâmite seja totalmente repassado para a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), a estatal que administra o Porto de Santos. Hoje, a autoridade portuária é responsável pela realização das batimetrias (verificação das profundidades).

Os resultados são repassados à Marinha, que os analisa na DHN. Em seguida, se aprovadas as profundidades, a Capitania dos Portos de São Paulo (CPSP) sugere um calado à autoridade portuária, que os homologa.

Segundo o delegado regional da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP) e coordenador da Comissão para Acompanhamento da Agenda Temática (CAT) do Conselho de Autoridade Portuária (CAP), Eliezer Giroux, o plano é que todo o trâmite seja realizado pela Docas. O principal motivo do pedido é a necessidade de que o processo seja realizado de forma mais rápida.

“Quando vai para o Rio de Janeiro, entra numa fila comum. O que nós queremos é uma mudança na norma para que esses dados sejam analisados em Santos, com mais celeridade”, destacou o executivo, que coordena os trabalhos.

Segundo Giroux, para que esta mudança aconteça, é necessária a aprovação da Marinha do Brasil. Por isso, uma comitiva de empresários vai até o Rio de Janeiro em busca de uma solução para a questão.


Entre as autoridades que irão à reunião, estão o capitão dos portos de São Paulo, o capitão de mar e guerra Daniel Rosa Menezes, e o diretor de Operações Logísticas da Codesp, Marcelo Ribeiro de Souza, que foi comandante da Capitania.

“Vamos continuar obedecendo regras técnicas. O sentimento, por enquanto, é de que vamos precisar escalar. Dessas vez, vamos em conjunto com a autoridade portuária e o capitão dos portos. Vamos com mais peso”, destacou Giroux.

Marinha

Procurada, a Diretoria de Hidrografia e Navegação informou, por meio da assessoria de imprensa, que “não recebeu nenhuma proposta e está aguardando a reunião para iniciar os entendimentos”.
Fonte : A Tribuna Digital - SP
Data : 17/07/2019

AUTORIDADE PORTUÁRIA DO RIO DE JANEIRO REGULARIZA DÍVIDAS COM ÓRGÃOS FEDERAIS
Publicado em 07/17/2019 as 04:31 PM

CDRJ obteve Certidão Negativa de Débitos após 15 anos de passivos tributários
De A Tribuna On-line 16.07.19 20h15 - Atualizado em 16.07.19 20h35

A Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) obteve a Certidão Negativa de Débitos (CND) após 15 anos em situação irregular nas obrigações tributárias. O documento foi emitido pela Procuradora-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pela Receita Federal do Brasil (RFB) na última quinta-feira (11). Ele comprova que a autoridade portuária não possui mais pendências e débitos previdenciários em relação aos órgãos federais.

O diretor presidente da CDRJ, Francisco Antonio de Magalhães Laranjeira, explica o processo para a emissão do documento. “A certidão foi possível por meio de uma ação conjunta das áreas jurídica e financeira da companhia, que fecharam um ‘negócio jurídico processual’ com a Procuradoria da Fazenda e obtiveram a inclusão da CDRJ em um parcelamento anteriormente indeferido”.

Além disso, segundo Laranjeira, o documento é uma das exigências para que a administração portuária recupere o alfandegamento do cais público do Porto do Rio de Janeiro, depois de cinco anos. “A partir do realfandegamento, a empresa terá mais recursos para investir na infraestrutura portuária”, afirma.
Fonte : A Tribuna Digital - SP
Data : 16/07/2019

PORTOS DO RIO DE JANEIRO TÊM LIMITES REDEFINIDOS
Publicado em 07/17/2019 as 04:31 PM

Alterações nos complexos de Itaguaí, Niterói, Angra dos Reis e Rio de Janeiro ocorreram por decisão do Ministério da Infraestrutura
De A Tribuna On-line 16.07.19 20h33 - Atualizado em 17.07.19 10h03


Porto de Itaguaí do Rio de Janeiro (CDRJ/Divulgação)

A Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), autoridade portuária do estado, divulgou, na segunda-feira (15), as principais mudanças que ocorreram em suas poligonais (denominação técnica dos limites físicos da área de seus portos).

As alterações foram feitas nos portos do Rio de Janeiro, de Itaguaí, Niterói e Angra de Reis pela Gerência de Planejamento e Desenvolvimento Portuário (Gerpla) da CDRJ. A medida cumpre a portaria divulgada pelo Ministério da Infraestrutura no último dia 5.  Com a delimitação das áreas, fica mais claro o que é de competência administrativa da autoridade portuária e o que é referente aos terminais privados.

A primeira mudança aconteceu no Porto do Rio de Janeiro, com a inclusão de imóveis da CDRJ em sua poligonal, o que possibilitará a utilização desses espaços para fins comerciais. Já no Porto de Itaguaí, foi retirado da poligonal o trecho do canal de acesso ao TUP da Ternium. Com a medida, a CDRJ vai economizar R$20 milhões a cada dois anos com dragagem naquele trecho, que atendia exclusivamente ao referido terminal privado.

O Porto de Niterói teve suas áreas de fundeio da Baía de Guanabara, de responsabilidade da CDRJ, incluídas na área do porto organizado (compartilhadas com o Porto do Rio de Janeiro). E o Porto de Angra dos Reis teve excluído o lote 4 (área que fica ao lado do porto, utilizada como estacionamento) da sua poligonal, pois a CDRJ perdeu sua posse para a Prefeitura de Angra dos Reis. A autoridade portuária recorre à decisão judicial.  

Portaria

No dia 5 deste mês, o Ministério da Infraestrutura divulgou uma portaria com os 16 portos brasileiros que tiveram as poligonais redefinidas, para promover maiores segurança jurídica e investimentos. Os portos contemplados pela foram: Angra dos Reis (RJ), Areia Branca (RN), Belém (PA), Estrela (RS), Fortaleza (CE), Ilhéus (BA), Itaguaí (RJ), Itajaí (SC), Maceió (AL), Natal (RN), Niterói (RJ), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Santarém (PA), São Francisco do Sul (SC) e São Sebastião (SP). A pasta afirma que, até o fim do ano, o Porto de Santos também estará com as poligonais redefinidas.
Fonte : A Tribuna Digital - SP
Data : 17/07/2019

O ACORDO E A NAVEGAÇÃO
Publicado em 07/16/2019 as 05:26 PM

Por Leandro Barreto - OPINIÃO  16/07/2019 - 14:44

Entre comemorações, e também críticas, muito tem se falado sobre os impactos e a dimensão do acordo finalmente alcançado entre Mercosul e União Europeia após 20 anos de negociação, entretanto, o que pouco se comenta é que a abertura da Cabotagem acabou se tornando um dos maiores entraves na reta final da negociação do acordo.

Em entrevista ao Valor o Secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Lucas Ferraz, chegou a classificar a solução encontrada para a Cabotagem, juntamente com a isenção das cobranças das taxas de farol para embarcações Europeias, como um Deal Breaker para a conclusão do acordo.



Ironicamente dentro da própria União Europeia haviam dois dos maiores interessados em manter a Cabotagem fechada: os Dinamarqueses da Maersk, controladores da Aliança e os Franceses da CMA-CGM, que recém adquiriram a Mercosul Line, e dois grandes interessados na abertura da Cabotagem: os Suíço/Italianos da MSC e os Alemães da Hapag Lloyd que não possuem um armador de Cabotagem no Mercosul e acabam gastando importantes quantias na contratação de serviços feeder e bandeiras de cobertura.

Na prática a solução encontrada pode ser classificada como um “meio termo” tendo em vista que apenas a Cabotagem entre os países do Mercosul será aberta, para o transporte de contêineres vazios logo após a concretização do acordo e para contêineres cheios 10 anos após a formalização do acordo. Ou seja, a cabotagem entre portos brasileiros (cobiçado pelos negociadores Europeus) ficou “estrategicamente” de fora do acordo, segundo o Secretário Nacional de Portos do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni.

Ainda que tudo que se saiba do acordo até o momento seja por intermédio de pessoas que participaram das negociações, já que o texto final ainda não foi divulgado, tem sido bastante interessante notar o aparente nível de conhecimento e as linhas de raciocínio bastante ponderadas dos negociadores brasileiros no que se refere à Cabotagem.

Já quanto a suposta reciprocidade na isenção da “taxa de farol” para os navios brasileiros em escalas na Europa, trata-se nitidamente de apenas “mera formalidade” dado que na prática há poucos (ou quase nenhum) navios da frota mercante brasileira operando em portos europeus.

Além das medidas negociadas no acordo, o Governo pretende lançar ainda em Julho um novo marco legal para Cabotagem, visando eliminar gargalos, corrigir distorções, estimular a concorrência e, no limite, aumentar a participação dos navios na matriz de transportes brasileira.

Embora parte dessas iniciativas tenham as digitais do novo Governo, o TCU determinou que antes do final de 2019 o governo acabe com preços diferentes de combustível de navegação, outra medida bastante aguardada pelo setor. Em seu voto o Ministro relator do processo no TCU, Bruno Dantas, disse: “O cenário atual da cabotagem demonstra a ausência de uma política pública institucionalizada e ações sem sinergia, pontualmente adotadas por entidades e órgãos, o que acaba por prejudicar a participação deste modal na logística brasileira”.

Diante de todo esse cenário o certo é que finalmente as autoridades “descobriram” a importância da Cabotagem e que o futuro desse setor será ainda mais dinâmico nos próximos anos, e com taxas de crescimento ainda superiores aos dois dígitos já registrados ao longo das últimas duas décadas.

E para a Navegação de Longo Curso, o que muda?

Para os armadores que operam nas rotas entre Europa e Costa Leste da América do Sul as perspectivas são as melhores possíveis uma vez que há previsão de importante crescimento de volumes nos dois sentidos, muito embora as reduções de tarifas aos produtos oriundos do Mercosul entrarão em vigor antes e, portanto, espera-se que os volumes Northbound cresçam mais rápido que os volumes de importação (em geral as desonerações para os produtos Europeus só ocorrerão 10 anos após a assinatura do acordo) o que deve aumentar o imbalance de contêineres nessa rota e, com isso, potencializar os custos de reposicionamento de vazios (notadamente os reefers).

De qualquer maneira, para o Brasil a imediata aprovação das reformas, investimentos na qualificação da mão de obra e em modernização de processos/produção serão agora ainda mais vitais para que daqui a 10 anos a indústria brasileira possa estar preparada para competir em condições de igualdade com a indústria europeia, caso contrário esse acordo pode catalisar o processo de desindustrialização no Brasil.

Leandro Barreto - Shipping Intelligence Specialist na Solve Shipping
Fonte: Portal Portos e Navios - RJ
Data: 16/07/2019

CADE APROVA A COMPRA DA PRODUTORA DE RAÇÃO BECKER'S PELA CARGILL
Publicado em 07/16/2019 as 05:26 PM

Ao divulgar a transação em junho, grupo norte-americano destacou que a empresa adquirida possui uma fábrica com capacidade para produção de 8 mil toneladas de ração por mês.
Por Reuters

O grupo norte-americano Cargill teve aprovada sem restrições pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a aquisição da empresa de produção de ração animal Becker's, segundo despacho do órgão de defesa da concorrência no Diário Oficial da União desta terça-feira (16).

A Becker's atua na produção e comercialização de ração para suínos e aves e tem sede em Quatro Pontes, no Paraná. A compra da empresa havia sido originalmente anunciada pela Cargill em junho, mas os valores do negócio não foram divulgados.

Ao comentar a transação no mês passado, a Cargill destacou que a Becker's possui uma fábrica com capacidade para produção de 8 mil toneladas de ração por mês.

Segundo parecer do Cade, a Cargill apontou que o investimento "constitui uma oportunidade de ampliar sua capacidade produtiva de ração completa para suínos e oferecer melhores soluções para seus clientes".

Já a Becker's disse ao órgão antitruste que busca se capitalizar "para investimento em outros negócios, principalmente na criação de suínos, mercado em expansão em razão de recentes problemas sanitários enfrentados pela China".

Ao avaliar a operação, o Cade defendeu que a participação de mercado das empresas situa-se além dos limites que poderiam representar riscos à concorrência, aprovando a aquisição sob rito sumário.
Fonte : G1 – O Portal de Notícias do Globo
Data : 16/07/2019

MINISTRO ESPERA APORTES DE R$ 208 BI EM 30 ANOS
Publicado em 07/16/2019 as 05:25 PM

Por Rafael Bitencourt | De Brasília


Tarcísio Freitas: "A gente percebe o interesse muito grande no Brasil

Ao fazer um balanço do programa de concessões, o ministro Tarcísio de Freitas afirmou ontem que o setor de infraestrutura de transporte deve receber R$ 208 bilhões na execução dos contratos de portos, rodovias, ferrovias e aeroportos - maior parte com prazo de 30 anos. Comparando com a oferta de projetos à iniciativa privada em outros países, o ministro assegurou que o Brasil ocupa posição privilegiada.

"A gente tem hoje o maior programa de concessões do mundo. Não existe em nenhum país um programa de transferência de ativos para iniciativa privada tão vigoroso, tão grande como o que temos", afirmou Freitas em café com jornalistas. "Isso tem chamado a atenção dos investidores mundo a fora. A gente percebe o interesse muito grande no Brasil, uma vontade de investir e entrar no país", acrescentou.

Boa parte dos projetos apresentados já foi qualificada no Programa de Parceria de Investimentos (PPI), como os leilões da sexta e da sétima rodadas de aeroportos e a prorrogações de contratos de ferrovias. O calendário segue a sequência das 23 concessões realizadas nos seis primeiros meses de governo: 12 aeroportos, dez áreas portuárias e o trecho da Ferrovia Norte-Sul.

Freitas prevê que somente as concessões de rodovias vão gerar investimento de R$ 25 bilhões nos primeiros cinco anos. No portfólio de projetos está a concessão da BR-364/365, que vai a leilão em 18 de setembro. De acordo com o ministro, os grupos empresariais já começaram a manifestar interesse firme de entrar na disputa pelo primeiro trecho de rodovia a ser oferecido à iniciativa privada no governo Jair Bolsonaro.

"A gente tem cinco players que já estão com o advisor financeiro, ou seja, que já estão se preparando realmente para entrar na concessão", disse o ministro. O projeto prevê a concessão de 30 anos do trecho de 437 quilômetros de Jataí (GO) a Uberlândia (MG).

Para Freitas, as medidas econômicas tomadas pelo governo têm sido bem recebidas pelos investidores. "O pessoal percebe que a condução da política econômica, das reformas, aquilo que está sendo feito do ponto de vista estrutural, é importante e que no fim das contas geram interesse nos nossos projetos. Temos ativos que remuneram os investidores a taxas bastante interessantes, que não existem em outros países do mundo", afirmou, ressaltando que os projetos vão oferecer taxa real de retorno de 8% a 9% ao ano.

O ministro admitiu que, apesar dos elogios ao programa de concessão, os investidores estrangeiros ainda apontam riscos em trazer recursos para o Brasil. Ele explicou que, para cada incerteza, o governo tem trabalhado com soluções distintas. O risco de judicialização dos contratos tem sido amenizado, por exemplo, com "cláusulas de arbitragem" e mecanismos de reequilíbrio econômico.

Conforme o Valor antecipou no mês passado, o governo estrutura uma solução para minimizar o risco cambial, que prejudica o investidor estrangeiro quando há depreciação do real em relação ao dólar. Isto seria resolvido com a cobrança ao longo do contrato de uma "outorga variável" do concessionário, que funcionaria como um "hedge" para os estrangeiros.

Freitas disse ontem que o governo considera que, em parte, o risco cambial pode ser contornado com novos mecanismos financeiros do Banco Central para tornar mais fácil ou mais atrativas as operações de swap no mercado. "A ideia é inclusive mudar a forma de tributar. Para que essas operações sejam feitas de em longo prazo e de forma mais barata", afirmou.
Fonte: Valor Econômico - SP
Data : 16/07/2019

META É AVANÇAR DEZ POSIÇÕES EM RANKING GLOBAL ATÉ 2022
Publicado em 07/16/2019 as 05:25 PM

Por Daniel Rittner | De Brasília

O governo definiu uma meta para a infraestrutura do país: sair da atual 81ª posição para o 71º lugar nesse quesito do ranking de competitividade do Fórum Econômico Mundial, até o fim de 2022, e "construir as fundações necessárias" para o Brasil figurar entre os 20 primeiros colocados em 2040.

"Para o alcance desta meta, estima-se que, até 2040, sejam necessários investimentos da ordem de R$ 10 trilhões - um grande desafio para o país, uma vez que foram investidos no Brasil, em 2018, cerca de R$ 112 bilhões", afirma trecho de documento da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade que será lançado em agosto.

O Pró-Infra, uma "estratégia de avanço da infraestrutura" desenhada pela equipe econômica, prevê um forte impulso dos investimentos na área com a adoção de novos modelos de
financiamento e marcos regulatórios.

O PL do Choque de Investimento Privado, como está sendo chamado o projeto de lei em reta final de elaboração no governo, é parte das medidas planejadas para isso. No entanto, para alcançar a meta, seria necessário adotar novos modelos no saneamento básico e na telefonia. O Congresso já discute mudanças que favorecem a privatização de companhias de água e esgoto.

Nas telecomunicações, um projeto já aprovado na Câmara e em trâmite no Senado altera o regime da telefonia fixa de concessão para autorização. Com isso, as operadoras podem se concentrar mais na oferta de serviços da rede celular e de banda larga.

Conforme as projeções da equipe econômica, no cenário de referência, os investimentos em infraestrutura - energia elétrica, telecomunicações, saneamento, rodovias, ferrovias, portos e hidrovias, aeroportos e mobilidade urbana - devem atingir R$ 158 bilhões em 2022, R$ 188 bilhões em 2030 e R$ 213 bilhões em 2040.

Em um outro cenário, descrito como "transformador" pelo Ministério da Economia, as estimativas aumentam significativamente: chegam a R$ 287 bilhões em 2022, R$ 493 bilhões em 2030 e alcançam R$ 735 bilhões em 2040.

Nas contas da equipe econômica, isso permitiria elevar o estoque de capital aplicado em infraestrutura dos atuais 36% do PIB para até 61% nesse período.

Os países desenvolvidos, segundo o estudo, têm estoque de investimentos no setor que varia entre 64% e 85%. No cenário global, a maior relação é encontrada no Japão, onde há capital acumulado de 179% do PIB.
Fonte: Valor Econômico - SP
Data : 16/07/2019

DESACELERAÇÃO ELEVA PRESSÃO POR MAIS ESTÍMULO NA CHINA
Publicado em 07/16/2019 as 05:25 PM

Por Chao Deng | Dow Jones Newswires, de Pequim

O crescimento econômico da China desacelerou ao ritmo mais lento em décadas, enfraquecido pela tensão comercial com os EUA e pela hesitação das empresas em fazer grandes investimentos, apesar dos estímulos de Pequim.

O PIB chinês cresceu 6,2% no segundo trimestre em comparação com igual período do ano passado, depois de crescer 6,4% no primeiro trimestre, segundo dados oficiais. Os investimentos permaneceram fracos, embora o mês de junho indique o início de uma possível recuperação, com Pequim encorajando os bancos a emprestarem mais. As exportações caíram em junho em relação a igual mês do ano passado, após o colapso das negociações comerciais com Washington em maio e de o presidente Donald Trump ter aplicado tarifas mais altas sobre produtos chineses.

O presidente Donald Trump saudou a mais recente evidência de desaceleração da economia chinesa. "As tarifas dos EUA estão tendo um grande efeito sobre as empresas que querem deixar a China para países não-tarifados", tuitou. "Milhares de empresas estão saindo. É por isso que a China quer fazer um acordo com os EUA (...) Enquanto isso, estamos recebendo bilhões de dólares em tarifas da China e possivelmente muito mais por vir", acrescentou.

Os números mostram como a estratégia de Pequim para estimular a economia, cortando 2 trilhões de yuans (US$ 291 bilhões) em impostos e tarifas teve um efeito aquém do esperado.

Ao longo do segundo trimestre, o sentimento na China ficou refém das reviravoltas da disputa comercial. Um impasse nas negociações acabou com as esperanças de um acordo com os EUA no fim de maio e as empresas chinesas temem que os dois países não consigam resolver suas diferenças, mesmo com Trump e o presidente chinês, Xi Jinping, tendo retomado as negociações no fim de junho.

"A economia da China estará agora sujeita à maior volatilidade", diz Ting Lu, economista da Nomura International para a China. Os cortes nos impostos não estão tendo um grande efeito sobre o sentimento, acrescentou.

O PIB chinês está crescendo no ritmo mais lento desde o início dos anos 90. Economistas acreditam que Pequim vai relaxar mais os controles sobre as concessão de empréstimos para cumprir a meta de crescimento do PIB para este ano, entre 6% a 6,5%.

Os investimentos em portos, rodovias e outros projetos de infraestrutura cresceram 5,8% no primeiro semestre, de um aumento de 5,6% no período de janeiro a maio. A produção industrial cresceu 6,3% em junho sobre igual mês de 2018, uma aceleração em relação ao aumento de 5,3% em maio.

Mesmo assim, economistas duvidam que essa recuperação da atividade em junho seja sustentável. A Nomura calcula que a produção industrial cresceu 5,6% no período abril-junho, comparado a 6,5% no primeiro trimestre.

Liu Li-Gang, economista do Citigroup, disse que a melhora em junho se deveu ao aumento dos novos empréstimos. O crescimento abaixo de 6% nos investimentos em manufatura por dois meses consecutivos, acabou com o crescimento trimestral, disse ele.

Fei Xiangping, da Superstar Shenzhen Automation, que produz baterias para carros elétricos e celulares, diz que os negócios estão difíceis por causa da retração do mercado de automóveis chinês. "Sem novos estímulos, os próximos anos serão difíceis para nós."

Outro dado promissor em junho foi o consumo, com vendas no varejo melhores do que as esperadas. Mas essa recuperação foi graças ao aumento nas vendas de automóveis, com consumidores atraídos pelos grandes descontos, o que pode não ser sustentável, segundo alertam analistas.

Há meses Pequim vem encorajando as cidades a gastar e embarcou em medidas para reduzir as restrições ao crédito, mas a economia se mostra lenta na reação. Analistas afirmam que os governos locais estão evitando iniciar projetos por temerem ser responsabilizados pelo Partido Comunista por contrair mais dívidas. Tal austeridade pode ser boa para o bem-estar financeiro da China no longo prazo, mas ferrovias para trens de alta velocidade, rodovias e outros projetos nacionais não serão suficientes para estimular o aumento dos investimentos em infraestrutura no segundo semestre do ano, afirmam os economistas.

Eles avaliam que Pequim poderá ter de afrouxar mais sua política monetária, mesmo que isso eleve o endividamento. Depois de ficar mais ou menos estável em 2018, a dívida chegou a 247% da economia de US$ 13 trilhões no fim de março, um aumento de 5 pontos percentuais em relação ao fim de 2018, estima o Macquerie Group.

Zhu Ning, professor do Instituto Nacional de Pesquisas Financeiras da Universidade Tsinghua, disse que cortar o compulsório bancário ou as taxas de juros, são medidas que podem pressionar o valor do yuan, um resultado indesejável para Pequim em meio as negociações comerciais com Washington. Tais medidas também estão perdendo a eficácia no estímulo ao crescimento. É por isso que não está havendo tantos estímulos quanto as pessoas esperavam, explica Zhu.
Fonte: Valor Econômico - SP
Data : 16/07/2019

PONTE DE R$ 2,9 BI PROVOCA POLÊMICA
Publicado em 07/16/2019 as 05:24 PM

Por Taís Hirata | De São Paulo

O projeto do governo paulista e da Ecorodovias para construir uma ponte entre Santos e Guarujá gerou uma queda de braço no Porto de Santos. De um lado, operadores de terminais alegam que a obra vai atrapalhar o trânsito de navios e criar restrições à expansão do cais. De outro, a Ecorodovias argumenta que a ligação rodoviária trará melhorias ao tráfego na região.

A obra custaria R$ 2,9 bilhões, desembolsados pela Ecovias, concessionária pertencente à Ecorodovias e responsável pelo sistema Anchieta-Imigrantes, que liga a capital paulista ao litoral. Em troca do investimento, a empresa teria direito à prorrogação de seu contrato de concessão, que vence em 2026.

Nicolo Caffo, diretor da Ecorodovias, diz que a construção foi projetada para deixar um espaço livre no canal, suficiente para a passagem dos maiores navios existentes no mundo, o que é contestado pelos críticos. Em meio à polêmica, o governo vai realizar hoje uma audiência pública, em Santos, para discutir o projeto.
Fonte: Valor Econômico - SP
Data : 16/07/2019

FI-FGTS QUER ATRAIR MAIS CLIENTES PARA SUA CARTEIRA
Publicado em 07/16/2019 as 05:24 PM

Por Lu Aiko Otta | De Brasília

De olho nos investimentos que poderão ser destravados após a aprovação da reforma da Previdência, o comitê de investimentos do Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS) discutiu ontem, formas de acelerar o trâmite de projetos e de ampliar o acesso de empreendedores a seus recursos.

Integrantes do fundo pretendem fazer um roadshow nos Estados para explicar como o fundo funciona e como pode atuar para financiar projetos. Assim como a União, governos estaduais pretendem acelerar programas de parceria com a iniciativa privada para viabilizar investimentos. O FI-FGTS tem cerca de R$ 12 bilhões para aplicar, informou o presidente do comitê, Carlos Eduardo Abijaodi.

O FI-FGTS planeja abrir chamamentos para receber propostas de financiamento. Pelas regras atuais, os recursos podem ir para debêntures de infraestrutura, em projetos em áreas como saneamento, rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e energia. O financiamento é de até 50% do valor do projeto.

Além do roadshow nos Estados, o comitê avaliou a possibilidade de aproximar o FI-FGTS do programa de concessões do governo federal e há discussões com o Ministério da Infraestrutura sobre o tema. A reunião serviu ainda para avançar nas discussões sobre o programa de desinvestimento do FI-FGTS. "Vamos vender a participação em alguns projetos que já estão maduros", disse Abijaodi - a lista ainda não está definida
Fonte: Valor Econômico - SP
Data : 16/07/2019

PONTE EM SANTOS OPÕE TERMINAIS E GOVERNO DORIA
Publicado em 07/16/2019 as 05:24 PM

Por Taís Hirata | De São Paulo


Ricardo Arten, presidente do grupo BTP, que seria afetado pela ponte

Um projeto do governo paulista e da Ecorodovias para construir uma ponte entre Santos e Guarujá gerou uma queda de braço no Porto de Santos. De um lado, operadores de terminais alegam que o projeto vai atrapalhar o trânsito de navios e criar restrições à expansão do cais. De outro, a concessionária defende que a ligação rodoviária trará melhorias ao tráfego na região.

A construção da ponte custaria R$ 2,9 bilhões. O valor seria desembolsado pela Ecovias, concessionária da Ecorodovias responsável pelo sistema Anchieta-Imigrantes, que liga a capital paulista ao litoral. Em troca, a empresa teria direito a uma prorrogação do contrato, que, a princípio, vence em 2026. A Ecovias é a principal concessão da Ecorodovias e responde por cerca de 40% da geração de caixa do grupo.

O projeto da ponte é antigo - surgiu nos anos de 1970 - e foi tirado da gaveta no fim do ano passado, por iniciativa do então governador Márcio França (PSB), que tem sua base eleitoral na Baixada Santista. A nova gestão, de João Doria (PSDB), abraçou o empreendimento, que, segundo analistas, conversa com o plano do tucano de prorrogar concessões rodoviárias, como forma de antecipar obras no Estado.

No entanto, companhias e entidades do setor reclamam que o processo tem sido tocado de forma excessivamente acelerada e pedem mais estudos.

"Qual o motivo dessa ponte? Até agora não está claro para ninguém", afirma Ricardo Arten, presidente da Brasil Terminal Portuário (BTP). O grupo seria um dos mais afetados pela construção da ponte, que estaria próxima à sua área de atuação e comprometeria seus planos de expansão em direção ao cais do Saboó. A empresa chegou a lançar uma campanha nas redes sociais questionando o empreendimento.

"Se a ideia for melhorar a mobilidade urbana e desafogar a travessia por balsas, a ponte não é o caminho, porque não vai atrair nem 30% do tráfego. Se for para resolver o transporte de carga, estaríamos indo na contramão do que o Estado fez, que foi o arco rodoviário [Cônego Domênico Rangoni] já construído para esse fim. Não somos contra o projeto, mas queremos mais discussões", diz.

Para críticos, a ponte poderá criar restrições ao trânsito de navios no canal do porto, principalmente por conta dos pilares de sustentação da obra. Há preocupação devido ao crescente porte das embarcações internacionais, que poderiam ter problemas no futuro para manobrar no local - o que requer mais espaço do que a simples passagem dos navios.

Além disso, há o temor de que a ponte prejudique os planos de expansão do porto, que tem projetos de ampliação da capacidade operacional - no terminal da BTP, de contêineres, mas também em outras áreas, como nos terminais de granéis líquidos na Ilha Barnabé.

"Qualquer intervenção permanente requer cautela. Falta aprimorar os estudos, para saber se as soluções são viáveis", avalia o presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo Conceição da Silva.



A Ecorodovias defende o projeto. "A ponte não cria nenhuma restrição, além das que já existem no porto", diz Nicolo Caffo, diretor de negócios rodoviários do grupo. Ele afirma que os espaços livres no canal após a construção seriam mais do que suficientes para a passagem dos maiores navios existentes no mundo, tanto em termos de altura como de largura.

O executivo também argumenta que a ponte aliviaria 40% de todo o tráfego de veículos de passeio que hoje fazem o trajeto pela rodovia Cônego Domênico Rangoni ou por balsa. No caso de veículos comerciais, a travessia desafogaria de 55% a 60% do fluxo na rodovia e reduziria o tempo de viagem de uma hora para dez minutos, afirma.

A passagem pela ponte teria cobrança de pedágio, com valor igual ao da Cônego. A ideia seria evitar o sobre carregamento da ponte, afirma Caffo. "Em resumo, é uma análise que precisa ser técnica. Não dá para querer fazer nas redes sociais", diz, em referência à campanha da BTP.

A expectativa da Ecorodovias é que o projeto e as licenças ambientais fiquem prontos até o início de 2020, quando as obras já poderiam começar. A previsão é de três anos para a construção.

Ao criticar o projeto de ponte, a BTP propõe que, no lugar, seja feito uma travessia por meio de um túnel, que passaria por baixo do canal e faria ligação com a uma região central do Guarujá. Para Arten, essa opção não traria restrições à passagem dos navios e atenderia melhor o fluxo de carros de passeio entre as cidades.

Caffo, da Ecorodovias, argumenta de forma contrária: alega que o túnel seria mais caro, não resolveria o tráfego de caminhões e demandaria desapropriações de terrenos.

Além disso, diz ele, a Ecovias não poderia realizar a obra em troca de uma extensão do contrato nesse caso. "[O túnel] é um projeto de 2013 que, naturalmente, não poderia ser incluído no contrato da Ecovias, porque está fora das rodovias concessionadas e que, portanto, teria que ser feito com dinheiro público."

Segundo o Valor apurou, está em análise um arranjo jurídico que possibilitaria incluir a obra do túnel na concessão da Ecovias. Além disso, há estudos para minimizar o impacto de desapropriações e reduzir o valor do projeto - que no passado ganhou uma série de adendos que encareceram seu custo total. A projeção é que as obras demandem R$ R$ 3,2 bilhões, valor próximo ao da ponte.

Em meio à polêmica, o governo paulista vai realizar, hoje, em Santos, uma audiência pública em Santos para debater o projeto.

Procurado, o governo paulista disse, em nota, que "está empenhado em concretizar a 'ligação seca' entre Santos e Guarujá" e que segue em tratativas para definir o melhor projeto, ainda em análise pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e no aguardo de licença ambiental.

A Artesp afirmou que analisa os estudos formulados pela Ecovias, "por determinação do poder concedente (Governo do Estado)".
Fonte: Valor Econômico - SP
Data : 16/07/2019

MONTEZANO: BNDES ACELERARÁ VENDA DE PARTICIPAÇÕES EM BOLSA NA ORDEM DE R$ 100 BI
Publicado em 07/16/2019 as 05:24 PM

O novo presidente do BNDES, Gustavo Montezano, citou nesta terça-feira, 16, cinco metas a serem cumpridas pelo banco de fomento no ano de 2019.

A primeira meta, segundo ele, é "explicar a caixa preta" do BNDES para a população. A segunda meta é acelerar a venda de participações especulativas em bolsa que o banco ainda tem na ordem de R$ 100 bilhões.

Montezano afirmou ainda que pretende concluir a devolução de recursos de R$ 126 bilhões ao Tesouro ainda sete ano. Outra meta é adotar, no BNDES, um plano trianual "com metas claras e redirecionamento do banco", disse Montezano.

Por fim, o novo presidente do banco de fomento afirmou que tem como meta melhorar de forma substancial a prestação de serviços ao Estado.

Em seu discurso, Montezano também afirmou que, a partir de agora, o alinhamento com governo é total. "Estamos 100% alinhados com o governo", disse.
Fonte : O Estado de São Paulo - SP
Data : 16/07/2019

GUEDES DIZ QUE PRIMEIRA META DE NOVO PRESIDENTE DO BNDES É DEVOLVER DINHEIRO PARA A UNIÃO
Publicado em 07/16/2019 as 05:23 PM


Gustavo Montezano, que tomou posse nesta terça-feira, já havia indicado que pretende concluir a devolução de R$ 126 bilhões ao Tesouro ainda este ano
Por Fabrício de Castro e Julia Lindner, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou na manhã desta terça-feira, 16, durante evento no Palácio do Planalto, que a primeira meta do novo presidente do BNDES, Gustavo Montezano, será "devolver dinheiro para a União". Pouco antes, Montezano já havia indicado que sua meta é concluir a devolução de recursos de R$ 126 bilhões ao Tesouro, ainda este ano.

Guedes afirmou ainda que o BNDES vai trabalhar para acelerar o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e a infraestrutura brasileira. "Montezano passou 6 meses com o Salim (Mattar, secretário especial de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia) fazendo programa de privatizações", pontuou Guedes. "Nós vamos acelerar as privatizações com o Salim Mattar", acrescentou.

Segundo o ministro, outro trabalho do BNDES será atacar o problema do saneamento básico no Brasil. "Há 40 mil crianças que morrem no Brasil por falta de saneamento", pontuou. "A média de vida do Nordeste é mais baixa por conta de mortalidade infantil, porque falta saneamento."  


O  ministro da Economia, Paulo Guedes. Foto: José Cruz/Agência Brasil - 3/7/2019

Guedes disse ainda, ao tratar da atuação do BNDES na área de crédito, que o dinheiro "tem que ser baixo para todo mundo e não para alguns brasileiros". Durante sua fala, ele lembrou que, durante anos, o BNDES ofertou juros mais baixos a segmentos específicos da economia, em detrimento do restante da população.

"O projeto nosso é desestatizar o mercado de crédito brasileiro", afirmou. "Há uma série de imperfeições que jogam o juro para a lua. As empresas vivem um flagelo."

O ministro da economia contou que, há algumas décadas, costumava chamar o BNDES de "Recreio dos Bandeirantes", em referência a uma área famosa da cidade do Rio de Janeiro. Isso porque, conforme Guedes, "os empresários paulistas ficavam no Rio, na praia, e tomavam dinheiro barato no BNDES". "Essa mania de campeões nacionais é antiga."  

De acordo com o ministro da Economia, o novo presidente do BNDES vai desalavancar o banco de fomento e mandar recursos para a União.
Fonte : O Estado de São Paulo - SP
Data : 16/07/2019

AGENDA PÓS-PREVIDÊNCIA: CONCESSÕES FEITAS ATÉ 2022 VÃO SOMAR R$ 208 BI EM INVESTIMENTOS
Publicado em 07/16/2019 as 05:23 PM

De acordo com o Ministério da Infraestrutura, são projetos nas áreas de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos
Por Manoel Ventura


Via Dutra: O governo estuda implementar tarifa de pedágio dinâmica, em que o valor varia conforme o número de quilômetros rodados. Foto: Lucas Lacaz Ruiz / Agência O Globo

BRASÍLIA — O Ministério da Infraestrutura prevê repassar à iniciativa privada, até 2022, projetos de logística que somam R$ 208 bilhões em investimentos ao longo dos contratos, a maior parte em rodovias. Serão leiloados também aeroportos, ferrovias e portos. O governo e especialistas avaliam que a reforma da Previdência , aprovada em primeiro turno na Câmara na semana passada, ajuda a atrair investidores.

Previdência :   Veja as regras aprovadas para quem está no mercado ou ainda vai entrar
https://oglobo.globo.com/economia/reforma-da-previdencia-veja-as-regras-aprovadas-para-quem-esta-no-mercado-ou-ainda-vai-entrar-23805522

— Podemos esperar presença forte de investidor estrangeiro nesses projetos. O resultado da Câmara foi muito importante. Havia o risco de insolvência do setor público, o investidor enxergava isso. Esse risco tem sido mitigado por meio da questão previdenciária — disse nesta segunda-feira o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, em um balanço do primeiro semestre.

Concessões: saiba quais os principais projetos do governo que vão a leilão
https://oglobo.globo.com/economia/concessoes-vao-somar-208-bi-em-investimentos-saiba-os-projetos-do-governo-que-vao-leilao-23810753

Com a deterioração das contas públicas, o governo vê nos leilões a principal forma de retomar investimentos em infraestrutura. Nos primeiros seis meses do ano, foram 23 concessões leiloadas, incluindo 12 aeroportos e a ferrovia Norte-Sul (TO-SP).

— Temos uma compressão do Orçamento. É insuficiente. Por isso, nossa aposta é a transferência para a iniciativa privada. A presença maciça do setor privado vai fazer a diferença — afirmou Freitas.

Investimentos:   Infraestrutura pode atrair R$ 300 bi por ano com saneamento e transportes
https://oglobo.globo.com/economia/infraestrutura-pode-atrair-300-bi-por-ano-com-novo-modelo-estima-governo-23790965

O economista Claudio Frischtak, da consultoria Inter.B, concorda que o momento é oportuno para as concessões:

— Os investidores estrangeiros estão desesperados por retorno. No mundo, há US$ 12,5 trilhões com retorno financeiro negativo. Com a reforma aprovada por completo, o que deve ocorrer somente entre setembro e outubro, há menor chance de insolvência do governo. Isso ajuda a atrair os investidores. Mas é preciso ainda um ambiente de menor custo e segurança jurídica.

Neste ano, o governo leva a leilão, por exemplo, 437 quilômetros da BR-364/365, entre Jataí (GO) e Uberlândia (MG). Trata-se de um importante corredor de escoamento da produção agroindustrial de Goiás e Minas. Será o primeiro certame de rodovia da gestão Bolsonaro, no dia 18 de setembro. Segundo Freitas, cinco grupos já estão interessados.

Infraestrutura:   Governo quer leilão com pedágio que varie de acordo com condição da rodovia
https://oglobo.globo.com/economia/governo-quer-leilao-com-pedagio-que-varie-de-acordo-com-condicao-da-rodovia-23758772

Até 2022, o ministério planeja leiloar 16 mil quilômetros de estradas federais, com investimento previstos de R$ 140 bilhões. Nessa conta estão novos concessionários para Via Dutra, que liga Rio e São Paulo, e para a BR-040 entre Rio e Juiz de Fora (MG), cujas concessões vencem em 2021.

— A construção da Nova Subida da Serra de Petrópolis entrará como investimento obrigatório da BR-040, e a Nova Subida da Serra das Araras será obrigatório na Via Dutra — disse o ministro.

Para a Dutra, cujo leilão deve ser realizado no segundo semestre de 2020, o governo deve implementar tarifa dinâmica de pedágio, em que o valor varia de acordo com os quilômetros rodados, conforme antecipou O GLOBO.

R$ 10 bi em aeroportos
O governo quer privatizar, até 2022, todos os principais aeroportos ainda sob gestão da Infraero. Isso inclui Santos Dumont (RJ) e Congonhas (SP), os mais rentáveis. O plano é deixar a estatal apenas com pequenos aeroportos regionais. A previsão é que esses leilões fomentem R$ 10,27 bilhões em investimentos.

Precário:   Pontes em colapso e obras abandonadas: falhas na infraestrutura prejudicam o país
https://oglobo.globo.com/economia/pontes-em-colapso-obras-abandonadas-falhas-na-infraestrutura-prejudicam-pais-23598326

Serão 22 aeroportos leiloados em 2020, incluindo Curitiba, Manaus e Goiânia. Congonhas e Santos Dumont devem ficar na última rodada.

Para ferrovias, os investimentos somam R$ 54,56 bilhões. Leilões desse modal são considerados mais complexos porque envolvem altos investimentos num mesmo ativo e há poucas empresas nesse setor. As concessões podem chegar a 35 anos. O ministro diz, porém, que a participação das ferrovias na matriz de transportes do país deve aumentar dos atuais 15% para 30% até 2025 com concessões. Na conta está o leilão do trecho entre Porto Nacional (TO) e Estrela D’Oeste (SP) da Norte-Sul, vencido pela Rumo, no primeiro semestre.

Freitas citou ainda projetos em estudo, como Ferrogrão (MT-PA), Fiol (BA), Fico (MT-GO) e a ferrovia Rio-Vitória — as duas últimas em análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU) — e as prorrogações da malha paulista e das estradas de ferro Carajás, Vitória-Minas e Centro-Atlântica.

O governo também vai arrendar nove terminais e fazer duas concessões portuárias. Nessa área, o investimento previsto é de R$ 3,9 bilhões.

Mauricio Lima, especialista da Ilos Logística, vê o anúncio das concessões após o avanço da reforma da Previdência como um esforço do governo para estimular a economia:

— Tira uma das incertezas do país e ajuda a atrair capital. Mas é preciso entender que modelos serão adotados.
Fonte : Jornal O Globo - RJ
Data : 16/07/2019

REFORMA DEVE SER REDISCUTIDA EM 5 ANOS, DIZ MOURÃO
Publicado em 07/16/2019 as 05:23 PM

Presidente da CCJ, no Senado, prevê que mudança na Previdência será aprovada em dois meses
O Globo16 Jul 2019POLLYANNA BRETAS E DANIEL GULLINO economia@oglobo.com.br RIO E BRASÍLIA

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou ontem, no Rio, que a reforma da Previdência continua a avançar, mas que precisará ser rediscutida em cinco ou seis anos.

— Felizmente, ela (a reforma) está encaminhada — disse Mourão durante discurso em evento na Fundação Getulio Vargas (FGV), na Zona Sul do Rio. — Não da forma que nós, governo, gostaríamos. Mas existe um velho aforismo no meio militar de que “o ótimo é inimigo do bom”. Então, vamos ter uma reforma boa, não ótima. Daqui a cinco, seis anos vamos estar discutindo novamente isso aí, vocês podem ter certeza.

O secretário de Produtividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, acrescentou que, mesmo após a aprovação da reforma da Previdência, o país terá de retomar o debate sobre o regime de capitalização (no qual cada trabalhador contribui para a própria aposentadoria) em cinco anos:

— Conforme nosso vice-presidente, o general Mourão,

falou, daqui a alguns anos, talvez menos que cinco, o Brasil vai ter de voltar para essa discussão (sobre a capitalização). É isso que vai garantir o equilíbrio permanente da nossa Previdência —afirmou Costa.

INCLUSÃO DE ESTADOS

Em Brasília, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), avaliou que a reforma da Previdência deve tramitar durante cerca de dois meses na Casa. Após a conclusão da votação na Câmara, que ocorrerá no início de agosto, a reforma terá de passar pela CCJ e pelo plenário do Senado. Simone Tebet defendeu a inclusão de estados e municípios, mas em outra proposta de emenda à Constituição (PEC).

— (Sobre) A PEC principal, acredito que (a tramitação) em 45 dias no Senado é muito otimismo, mas 60 dias é um tempo confortável. Agosto e setembro. A PEC paralela pode se estender um pouquinho para outubro, a depender da reunião de líderes, porque eles podem querer votar no mesmo dias as duas PECs —disse.
Fonte : Jornal O Globo - RJ
Data : 16/07/2019

INDICADOR DO BC APONTA EXPANSÃO DE 0,54% EM MAIO
Publicado em 07/16/2019 as 05:23 PM

Considerado uma ‘prévia do PIB’, IBC-Br avança após 4 meses de queda, mas não muda expectativa de economia fraca no ano
O Globo16 Jul 2019RENATA VIEIRA, LEO BRANCO E ANA PAULA RIBEIRO economia@oglobo.com.br - BRASÍLIA E SÃO PAULO

O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), considerado uma prévia do Produto Interno

Bruto (PIB), avançou 0,54% em maio frente ao mês anterior, informou ontem o BC. Nos quatro primeiros meses do ano, o indicador registrou queda. Essa alta, no entanto, pouco alterou a perspectiva dos economistas de que 2019 será um ano de marcha lenta para a economia brasileira. O crescimento deve ganhar fôlego apenas com o avanço da agenda de reformas, a começar pela da Previdência, cuja votação em segundo turno, na Câmara dos Deputados, será em agosto.

O BC ressaltou que o indicador foi calculado com ajuste sazonal. Sem esse ajuste, a alta foi de 4,4% frente a maio de 2018, quando houve a greve dos caminhoneiros.

Sergio Vale, economista chefe da consultoria MB Associados, já esperava um resultado melhor em maio do que no início do ano, mas ressalta que uma melhora de fato só ocorrerá neste semestre, ganhando força em 2020:

— A expectativa é de uma expansão de 0,9% do PIB neste ano. O segundo semestre terá boas novas com as reformas, o leilão de óleo e gás, que devem melhorar a confiança. Mas números um pouco melhores, só no próximo ano.

O economista Celso Toledo, diretor da LCA Consultores, em São Paulo, pondera que o IBC-Br é um indicador “meio antigo”, por ser composto, em grande medida, por números já conhecidos do mercado.

— Em um horizonte mais dilatado, a economia deve receber o impulso de quedas adicionais de juros, além do efeito benéfico do encaminhamento das reformas sobre as expectativas. Se o mundo não atrapalhar, há boas chances de o crescimento do ano que vem ser razoável —afirma Toledo.

INDÚSTRIA AINDA PATINA

Outro sinal de que a alta de maio foi pontual é que os dados preliminares da indústria mostram que junho será novamente um mês fraco. Para Flávio Serrano, economista-chefe do banco Haitong, a retomada só deve começar no terceiro trimestre:

— Os dados preliminares da produção industrial mostraram queda de 1,3% em junho. Se o IBC-BR poderia ser algum prenúncio de retomada, os dados da atividade de junho já mostram que não. Vamos ter números mais fracos no segundo trimestre, e o terceiro retomando de forma lenta.

O Haitong espera 1,2% de crescimento da economia em 2019, ma sodado deve ser revisado par abaixo. Serrano acredita que ficará perto de 0,8%.

No boletim semanal Focus, também divulgado ontem pelo BC, analistas de mercado reduziram, pela 20ª vez consecutiva, suas perspectivas para o crescimento do PIB este ano. A média das estimativas ficou em 0,81%, contra 0,82% no levantamento anterior. O resultado ficou em linha como anunciado semana passada pelo Ministério da Economia, que cortou sua projeção para o PIB de 1,6% para 0,81%.

4,4% de expansão em maio, sem ajuste sazonal

No mesmo mês de 2018, a economia foi prejudicada pela greve dos caminhoneiros

0,81% é a projeção de crescimento do PIB este ano

De acordo com analistas ouvidos no boletim Focus, do Banco Central
Fonte : Jornal O Globo - RJ
Data : 16/07/2019

SETOR PRIVADO ATENDERÁ 50% DA DEMANDA POR GÁS
Publicado em 07/16/2019 as 05:22 PM

Para Langoni, ex-presidente do BC e idealizador da quebra do monopólio no segmento, novas empresas ofertarão 24 milhões de metros cúbicos por dia. Mudança é um dos fatores por trás da queda esperada pelo governo de 40% no preço
O Globo16 Jul 2019MARCELLO CORRÊA marcello.correa@oglobo.com.br BRASÍLIA


Sem saída. Por falta de acesso à infraestrutura de transporte, empresas têm de vender gás à Petrobras ou reinjetá-lo no solo

A abertura do mercado de gás natural vai permitir que quase metade da demanda industrial pelo combustível passe a ser suprida por fornecedores independentes, hoje fora de um mercado dominado pela Petrobras. A estimativa é do economista Carlos Langoni, ex-presidente do Banco Central. Próximo do ministro da Economia, Paulo Guedes, Langoni foi o principal idealizador das novas regras para o setor. Para ele, a entrada de novas empresas no segmento é um dos fatores que contribuirão para aqueda de até 40% no preço do produto. Langoni disse ao GLOBO avaliar que a medida é, até agora, a principal marca da política econômica liberal prometida por Guedes.

A quebra do monopólio do setor foi formalizada por uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), editada no fim de junho, com diretrizes para

que o setor seja mais competitivo. Na semana passada, a Petrobras assinou um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade ), no qual se compromete ase desfazer de ativos.

Pelas novas regras, a estatal venderá participações em gasodutos, abrindo espaço para concorrentes. Hoje, essas petroleiras têm de vender o combustível para a Petrobras ou reinjetá-lo no solo, porque não têm acesso à infraestrutura de transporte. Langoni estima que a Petrobras use só 46% da capacidade desses equipamentos. A entrada das novas empresas funcionaria, na prática, como uma oferta extra de gás, na ordem de 12 milhões de metros cúbicos por dia.

IMPACTO DA BOLÍVIA

Além disso, a estatal deve deixar de comprar parte do gás importado da Bolívia, algo em torno de 24 milhões de metros cúbicos/dia. Como o acordo prevê a venda do gasoduto que faz a ligação com o país vizinho, Langoni calcula que metade desse volume passaria a ficar nas mãos de outras empresas. Ou seja, a oferta na mão de novos atores nesse mercado chegaria a 24 milhões de metros cúbicos/dia, aproximadamente metade dos 50 milhões de metros cúbicos/dia consumidos pela indústria, nas estimativas de Langoni.

— Como já está em curso um concurso público de venda de capacidade, é razoável admitir que haverá alguma participação de atores privados na importação de gás boliviano, reforçando o viés de baixa dos preços já em 2020 —afirma Langoni.

Segundo o economista, os preços cobrados no gás importado da Bolívia devem dar a referência do novo mercado. Hoje, a molécula é comercializada por cerca de US$ 7/ milhão de BTU na Bolívia, mas chega a US$ 10/milhão de BTU no chamado city gate, que conecta gasodutos a distribuidoras. Essa diferença de US$ 3 é o que Langoni chama de“spread do monopólio”, que tende a cair. A flexibilização na distribuição, com afigurado consumidor final, também ajudará a reduzir os preços, acabando na prática com o monopólio na distribuição, hoje garantido pela Constituição aos estados.

Para o consumidor, o gás custa entre US$ 12 e US$ 14/milhão de BTU. O fim do monopólio na oferta responde por parte da queda de 40% esperada pelo governo. O alto preço foi a razão para o plano, surgido nas reuniões semanais entre Langoni e Guedes, no Rio.

— O ministro está correto quando fala que a redução é de 40%. O fator determinante vai ser o preço do gás na Bolívia —diz Langoni.

Para ele, é uma situação de “ganha-ganha”, em que a Petrobras também tem benefícios ao abrir o mercado. Ele nega que a redução seja artificial:

—É o primeiro grande choque libe ralem que você de fato está destravando o mercado, criando condições para que surja algo como uma nova oferta. Esse temo DNA liberal, tem o DNA de Chicago.
Fonte : Jornal O Globo - RJ
Data : 16/07/2019

GOVERNO QUER ATRAIR R$ 208 BI EM INVESTIMENTOS PRIVADOS
Publicado em 07/16/2019 as 05:22 PM

Rodovias, ferrovias, portos e aeroportos estão no pacote de concessões
O Globo16 Jul 2019MANOEL VENTURA E BRUNO ROSA economia@oglobo.com -  BRASÍLIA E RIO


ALEXANDRE CASSIANO
Novo leilão. Viaduto inacabado na BR-040, em Petrópolis: rodovia será relicitada com previsão de conclusão da Nova Subida da Serra. Governo quer mais investimentos privados em infraestrutura

O Ministério da Infraestrutura prevê que leilões de privatizações e novas concessões para aeroportos, portos, ferrovias e rodovias atrairão R$ 208 bilhões em investimentos ao longo dos contratos. Algumas das rodovias já são exploradas pela iniciativa privada, como a Via Dutra e a BR-040, cujas concessões vencem em 2021. No caso dos aeroportos, entram, até 2022, todos os que ainda estão sob gestão da Infraero, incluindo Congonhas e Santos Dumont, os mais rentáveis.

O Ministério da Infraestrutura prevê repassar à iniciativa privada, até 2022, projetos de logística que somam R$ 208 bilhões em investimentos ao longo dos contratos, a maior parte em rodovias. Serão leiloados também aeroportos, ferrovias e portos. O governo e especialistas avaliam que a reforma da Previdência, aprovada em primeiro turno na Câmara na semana passada, ajuda a atrair investidores.

—Podemos esperar presença forte de investidor estrangeiro nesses projetos. O resultado da Câmara foi muito importante. Havia o risco de insolvência do setor público, o investidor enxergava isso. Esse risco tem sido mitigado por meio da questão previdenciária — disse ontem o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, em um balanço do primeiro semestre.

Coma deterioração das contas públicas, o governo vê nos leilões a principal forma de retomar investimentos em infraestrutura. Nos primeiros seis meses do ano, foram 23 concessões leiloadas, incluindo 12 aeroportos e a ferrovia Norte-Sul (TO-SP).

— Temos uma compressão do Orçamento. É insuficiente. Por isso, nossa aposta é a transferência para a iniciativa privada. A presença maciça do setor privado vai fazer a diferença —afirmou Freitas.

O economista Claudio Frischtak, da consultoria Inter.B, concorda que o momento é oportuno para as concessões:

—Os investidores estrangeiros estão desesperados por retorno. No mundo, há US $12,5 trilhões com retorno financeiro negativo. Coma reforma aprovada por completo, o que deve ocorrer somente entre setembro e outubro, há menor chance de insolvência do governo. Isso ajuda a atrair os investidores. Mas é preciso ainda um ambiente de menor custo e segurança jurídica.

Neste ano, o governo leva a leilão, por exemplo, 437 quilômetros da BR-364/365, entre Jataí (GO) e Uberlândia (MG). Trata-se de um importante corredor de escoamento da produção agroindustrial de Goiás e Minas. Será o primeiro certame de rodovia da gestão Bolsonaro, no dia 18 de setembro. Segundo Freitas, cinco grupos já estão interessados.

Até 2022, o ministério planeja leiloar 16 mil quilômetros de estradas federais, com investimento previstos de R$ 140 bilhões. Nessa conta estão novos concessionários para Via Dutra, que liga Rio e São Paulo, e para a BR-040 entre Rio e Juiz de Fora (MG), cujas concessões vencem em 2021.

— A construção da Nova Subida da Serra de Petrópolis entrará como investimento obrigatório da BR-040, e a Nova Subida da Serra das Araras será obrigatório na Via Dutra —disse o ministro.

Para a Dutra, cujo leilão deve ser realizado no segundo semestre de 2020, o governo deve implementar tarifa dinâmica de pedágio, em que o valor varia de acordo com os quilômetros rodados, conforme antecipou O GLOBO.

R$ 10 BI EM AEROPORTOS

O governo quer privatizar, até 2022, todos os principais aeroportos ainda sob gestão da Infraero. Isso inclui Santos Dumont (RJ) e Congonhas ( SP ), os mais rentáveis. O plano é deixar a estatal apenas com pequenos aeroportos regionais. A previsão é que esses leilões fomentem R$ 10,27 bilhões em investimentos.

Serão 22 aeroportos leiloados em 2020, incluindo Curitiba, Manaus e Goiânia. Congonhas e Santos Dumont devem ficar na última rodada.

Para ferrovias, os investimentos somam R$ 54,56 bilhões. Leilões desse modal são considerados mais complexos porque envolvem altos investimentos num mesmo ativo e há poucas empresas nesse setor. As concessões podem chegara 35 anos. O ministro diz, porém, que a participação das ferrovias na matriz de transportes do país deve aumentar dos atuais 15% para 30% até 2025 com concessões. Na conta está o leilão do trecho entre Porto Nacional (TO) e Estrela D’Oeste (SP) da Norte Sul, vencido pela Rumo, no primeiro semestre.

Freitas citou ainda projetos em estudo, como Ferrogrão (MT- PA ), Fiol (BA), Fico (MT GO) e aferro via Rio-Vitória— as duas últimas em análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU) — e as prorrogações da malha paulista e das estradas de ferro Carajás, Vitória Minas e Centro-Atlântica.

O governo também vai arrendar nove terminais e fazer duas concessões portuárias. Nessa área, o investimento previsto é de R$ 3,9 bilhões.

Mauricio Lima, especialista da Ilos Logística, vê o anúncio das concessões após o avanço da reforma da Previdência como um esforço do governo para estimulara economia:

— Tira uma das incertezas do país e ajuda a atrair capital. Mas é preciso entender que modelos serão adotados.
Fonte : Jornal O Globo - RJ
Data : 16/07/2019

BNDES VAI ACELERAR VENDAS DE PARTICIPAÇÕES EM EMPRESAS, DIZ MONTEZANO
Publicado em 07/16/2019 as 05:22 PM

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O novo presidente do BNDES, Gustavo Montezano, afirmou nesta terça-feira que o banco de fomento trabalhará com cinco metas, já alinhadas com o Ministério da Economia e que incluem a aceleração de vendas de participações detidas em empresas.

Em cerimônia para marcar sua posse no banco, em lugar de Joaquim Levy, Montezano afirmou que as participações "especulativas" detidas pelo BNDES em bolsa de valores são da ordem de 100 bilhões de reais.

Montezano também afirmou que o BNDES quer concluir a devolução de recursos ao Tesouro Nacional, 126 bilhões de reais, ainda neste ano.

"BNDES até final do ano será menos banco e mais desenvolvimento", disse Montezano, após sublinhar que o banco não buscará lucro, mas sustentabilidade financeira.

O Ministério da Economia anunciou a nomeação de Montezano para a presidência do BNDES em junho. Até então ele era secretário-adjunto de desestatização da pasta.

Montezano foi o sócio-diretor do BTG Pactual responsável pela divisão de crédito corporativo e estruturados, baseado em São Paulo. Ele iniciou a carreira como analista de private equity no Opportunity, no Rio de Janeiro, e é mestre em Economia pela Faculdade de Economia e Finanças (IBMEC-RJ) e graduado em Engenharia pelo Instituto Militar de Engenharia (IME-RJ).

A escolha de Montezano veio depois de um imbróglio em que Levy pediu para deixar a presidência do BNDES após o presidente Jair Bolsonaro ameaçar publicamente demiti-lo se ele não afastasse um executivo do banco de fomento.
Fonte: Jornal Extra Online
Data : 16/07/2019

PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA ESTÁ PRONTA PARA SER ENVIADA AO CONGRESSO, DIZ SECRETÁRIO
Publicado em 07/16/2019 as 05:21 PM

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O governo vai anunciar na semana que vem as linhas de atuação para a economia durante o segundo semestre, e a proposta de reforma tributária está pronta para ser enviada ao Legislativo, dependendo apenas do anúncio de medidas à economia, disse nesta terça-feira o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra.

Segundo Cintra, a proposta de reforma dos tributos deverá ser apresentada ainda neste mês de julho. O secretário afirmou ainda que o ministro da Economia, Paulo Guedes, vai começar também debate sobre o pacto federativo, que, de acordo com o secretário, permitirá agir nos impostos federais.
Fonte: Jornal Extra Online
Data : 16/07/2019

MINÉRIO DE FERRO SOBE E TOCA NOVO RECORDE NA CHINA COM OTIMISMO SOBRE DEMANDA
Publicado em 07/16/2019 as 05:21 PM

Por Enrico Dela Cruz

MANILA (Reuters) - Os futuros do minério de ferro na China subiram nesta terça-feira e tocaram o maior nível desde o lançamento do índice, em 2013, com projeções otimistas sobre a demanda no maior produtor e consumidor global de aço ampliando um forte rali da matéria-prima visto neste ano.

O contrato mais negociado do minério de ferro, para setembro, chegou a subir 4,6%, para 924,5 iuanes (134,48 dólares) por tonelada, antes de fechar com avanço de 2,4%, a 905 iuanes.

O minério de ferro já se valorizou em 108% neste ano, com os ganhos puxados inicialmente por preocupações com a oferta dos principais exportadores, Austrália e Brasil.

Dados na segunda-feira apontaram que o crescimento da produção industrial da China somou 6,3% em junho na comparação anual, batendo expectativas e apoiado por uma recuperação dos investimentos, o que melhorou o sentimento do mercado, segundo analistas.

O sólido crescimento do investimento nos setores de construção e imóveis da China no primeiro semestre de 2019, juntamente com a melhoria do investimento em infraestrutura, deve impulsionar a demanda por commodities siderúrgicas, disse Helen Lau, analista de mineração e metais da Argonaut Securities em Hong Kong.

"Continuamos positivos em relação ao minério de ferro", disse Lau.

A mineradora global Tio Tinto reportou uma queda de 3,5% nos embarques de minério de ferro do segundo trimestre nesta terça-feira, com problemas causados devido a um ciclone na Austrália no final de março que prejudicou a produção entre abril e junho.

Os futuros do aço se recuperaram de quatro dias de queda, com o contrato mais ativo, para outubro, avançando 1,8%, para 4.037 iuanes.
Fonte: DCI – Diário Comércio Industria & Serviço - SP
Data : 16/07/2019

VAMOS DESESTATIZAR MERCADO DE CRÉDITO NO BRASIL, DIZ GUEDES
Publicado em 07/16/2019 as 05:21 PM

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Economia, Paulo Guedes, reiterou nesta terça-feira a meta do governo de acelerar privatizações e de "despedalar" bancos públicos, com desestatização do mercado de crédito no Brasil.

Segundo Guedes, os juros no crédito livre são "altíssimos", com o crédito concentrado em "quatro, cinco" bancos e recolhimento dos depósitos compulsórios "muito alto". De acordo com o ministro, essa série de "imperfeições" joga os juros "na Lua".

Guedes disse ainda que, por determinação do presidente Jair Bolsonaro, o governo anunciará dentro de duas semanas medidas para baratear o custo da energia, tratado pela equipe econômica como um "choque de energia barata".
Fonte: DCI – Diário Comércio Industria & Serviço - SP
Data : 16/07/2019

GUEDES: TRANSFORMAÇÃO QUE BOLSONARO QUER FAZER NO PAÍS PASSA POR 'ENFRENTAMENTO'
Publicado em 07/16/2019 as 05:21 PM

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira, 16, durante evento no Palácio do Planalto, que a transformação que o presidente da República, Jair Bolsonaro, quer fazer no País passa por um "enfrentamento".

"O BNDES está há anos tentando fazer seu aperfeiçoamento, mas manteve ainda diretrizes que não são novas", disse Guedes - que participou nesta terça, juntamente com Bolsonaro, da cerimônia de posse do novo presidente do BNDES, Gustavo Montezano.

O ministro da Economia afirmou, ainda, que Estados e municípios no Brasil estão "quebrados". Ao mesmo tempo, citou o chamado "Plano Mansueto", formulado para auxiliar no curto prazo a recuperação dos Estados.

Guedes também brincou com o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM-GO), presente ao evento. "Caiado também é vítima de orçamento baixo", lembrou. "Já nos reunimos três ou quatro vezes com o Mansueto. Ou o plano tem problema, ou o governador deve estar segurando alguma estatal que ele não quer soltar. Se ele soltar, o dinheiro vem", disse.

O ministro da economia afirmou ainda que o novo pacto federativo é o "mais importante", mas "vem mais à frente". "As gestões estaduais e municipais estão engessadas", acrescentou.
Fonte: DCI – Diário Comércio Industria & Serviço - SP
Data : 16/07/2019

ACORDO UE-MERCOSUL PERMITE ‘ANCORAR BRASIL NO ACORDO DE PARIS’, DIZ MALMSTRÖM
Publicado em 07/16/2019 as 05:20 PM



Comissária europeia do Comércio, a sueca Cecilia Malmström, em 18 de janeiro de 2019, em Bruxelas - AFP

O acordo entre a União Europeia (UE) e os países do Mercosul permite “ancorar o Brasil no Acordo de Paris” sobre o clima – afirmou a comissária europeia do Comércio, Cecilia Malmström, para quem a aplicação do pacto pode demorar “dois anos, no mínimo”.

Em entrevista à AFP, a liberal sueca, de 51 anos, defendeu um “bom acordo que não sacrifica” a agricultura europeia, um dos últimos sob seu mandato, que termina em 31 de outubro, após os alcançados com Japão e Canadá.

Pergunta: Em 28 de junho, UE e Mercosul alcançaram um acordo comercial após 20 anos de negociações. Qual o horizonte para sua entrada em vigor? Alguns falam de dois anos.

Resposta: Dois anos é realista. Mas é difícil saber. O tratado deve ser traduzido nas 23 línguas europeias e devemos fazer uma revisão legal. Em seguida, cabe aos Estados-membros decidirem no momento certo, e a votação na Eurocâmara. Sim, eu penso que dois anos, no mínimo.

P: O que responde aos que afirmam que o acordo sacrifica a agricultura europeia para vender carros alemães?

R: Não é correto. Alguns não leram realmente o acordo e espalham boatos, interpretações falsas que colocam medo nas pessoas. Aqueles que trabalham na agricultura hoje estão preocupados com o futuro. É normal. Mas, na verdade, a agricultura não é sacrificada no acordo.

P: Aqueles que criticam o acordo praticam um oportunismo político?

R: É necessário estudar realmente o texto. No setor de carne bovina, abrimos uma cota de 99.000 toneladas (de carne do Mercosul) para toda Europa. A França, sozinha, produz 1,3 milhão de toneladas por ano. É realmente diminuto. Isto não representa uma ameaça para o setor de carne bovina na França.

Também é necessário observar o contexto geopolítico. Vivemos momentos difíceis na Europa. Grandes países não acreditam mais no multilateralismo, nas regras internacionais que criamos após a Segunda Guerra Mundial, atuam de maneira unilateral, são protecionistas. É importante que a Europa e outros países aliados acreditem no multilateralismo.

P: O candidato de esquerda à presidência da Argentina Alberto Fernández abriu a porta para revisar o acordo. Sua chegada ao poder poderia representar uma ameaça ao acordo?

R: Nós fechamos este acordo durante a presidência argentina (do Mercosul), que teve um papel muito importante para a conclusão. Há eleições em todos os países o tempo todo. Veremos o que acontece na Argentina. São eleições dos cidadãos argentinos, não cabe à UE ter uma opinião sobre isto.

P: Confia no presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, na área do meio ambiente?

R: Fazer um acordo comercial com os quatro países do Mercosul não quer dizer que concordamos com todas as políticas destes países, mas é uma maneira de ancorar o Brasil no Acordo de Paris. Um acordo comercial não pode resolver todos os problemas, mas é uma ferramenta.

O presidente americano (Donald Trump) tenta que outros líderes políticos se unam a ele e saiam do Acordo de Paris. Aqui, o presidente Bolsonaro escolheu e veio conosco.

P: De que maneira o acordo seria vinculante na área do meio ambiente?

A UE não pode enviar policiais, mas pode ativar mecanismos de consultas, como fizemos recentemente com a Coreia do Sul sobre normas de trabalho.

É obrigatório se comprometer com a sociedade civil e fazer tudo de maneira transparente. O comitê de especialistas pode publicar um relatório que será público em todo mundo. Isto servirá de pressão.

Isto permitirá realmente resolver o problema? Não sei, mas temos as ferramentas que temos. Também temos uma referência ao princípio de precaução.

P: A França considera que o acordo não é suficientemente robusto em termos ambientais. O acordo pode ser reaberto?

R: O texto já está finalizado. Há um acordo. Teremos que entender o que exatamente a França deseja que não está incluído e poderemos discutir sobre uma declaração política, ou algo similar. Mas precisamos saber o que exatamente a França deseja.

P: As normas europeias sobre os produtos sul-americanos serão respeitadas, mas é possível dizer o mesmo das normas de produção?

R: Não podemos forçar nenhum outro país a adotar leis. Mas, olhando para as vacas que estão na região dos Pampas por toda vida, há também situações muito melhores do que na Europa. E, no final, corresponde ao consumidor europeu escolher (a origem do produto).
Fonte : IstoÉ - Dinheiro
Data : 16/07/2019

‘A PRIVATIZAÇÃO É MAIS IMPORTANTE QUE A PREVIDÊNCIA PARA DAR IMPULSO À ECONOMIA BRASILEIRA’
Publicado em 07/16/2019 as 05:20 PM

Marcelo Tabach


MARK MOBIUS, SÓCIO FUNDADOR DA MOBIUS CAPITAL PARTNERS

O gestor de recursos Mark Mobius criou o conceito de mercados emergentes nos anos 1970. Agora, aos 82 anos, ele administra seu próprio negócio de gestão de recursos. E as ações brasileiras estão entre as favoritas
Lucas Bombana

Apesar da crise, o Brasil, ao lado de China, Índia e Coreia do Sul, segue como um dos países emergentes preferidos de Mark Mobius. “O mercado brasileiro é muito atraente”, diz o gestor de 82 anos nascido em Nova York. A confiança se reflete em aportes nos setores de consumo, por meio das Lojas Americanas, e educação, com a Kroton, as únicas brasileiras nas quais seus fundos investem. Após liderar por três décadas a área de mercados emergentes da gestora americana Franklin Templeton, Mobius resolveu empreender. Em maio de 2018, ele criou a Mobius Capital Partners, gestora com sede em Londres e que tem US$ 200 milhões sob administração. Conhecido por sua paixão pelo carnaval brasileiro, Mobius falou sobre política, economia e taxas de juros.

DINHEIRO – Como o senhor vê a tramitação da reforma da Previdência?
MARK MOBIUS – Os investidores estão dando muita atenção à aprovação da reforma da Previdência. Só que, a meu ver, não estão se atentando como deveriam para outro aspecto importante: as privatizações que devem ocorrer nos próximos meses. No médio prazo, a privatização é mais importante que a Previdência para dar impulso à economia brasileira.

DINHEIRO – Por que privatizar é tão importante?
MOBIUS – Quando essas empresas forem vendidas, elas vão para as mãos de pessoas com capacidade para aumentar sua produtividade, o que deve permitir que elas se tornem lucrativas. E mais importante, elas se tornarão pagadoras de impostos, gerando uma grande contribuição fiscal para o governo. Isso será extremamente benéfico para o desenvolvimento econômico.

DINHEIRO – As privatizações estão demorando. Isso deve retardar a recuperação da economia?
MOBIUS – A velocidade do programa de privatização é um ponto de atenção para os investidores, mas o importante é que ele está sendo levado adiante.

DINHEIRO – O Índice Bovespa está acima de 100 mil pontos. As ações brasileiras são atraentes?
MOBIUS – O mercado brasileiro é muito atraente. Já temos investimentos na região e avaliamos novas oportunidades. Ainda haverá bons negócios a serem feitos no país.

DINHEIRO – Quais companhias brasileiras estão na carteira da Mobius Capital Partners?
MOBIUS – A principal ação brasileira em nosso portfólio atualmente é a das Lojas Americanas. Ela é a quinta ação mais importante em nossa carteira, com cerca de 5,1%. Temos também a Kroton, a décima maior posição do fundo, com 4,4%. Estamos olhando para outras possibilidades, mas ainda não investimos.

DINHEIRO – O que o levou a apostar no varejo brasileiro?
MOBIUS – Gostamos de empresas capazes de aproveitar o mercado brasileiro de consumo. Tenho muito interesse no setor, e acredito que ele ainda vai apresentar grandes oportunidades.
“A Lojas Americanas é a quinta ação mais importante em nossa carteira.Gostamos de empresas capazes de aproveitar o mercado de consumo” (Crédito:Mônica Zarattini/AE)

DINHEIRO – O PIB fraco pode atrapalhar?
MOBIUS – É verdade que os números sobre o ritmo da atividade doméstica não têm sido muito bons, o que tem levado algumas pessoas a acreditar que os consumidores não terão mais dinheiro. Mas eu discordo. Logo veremos a renda e o consumo voltarem a crescer, o que vai representar uma boa oportunidade para as empresas que souberem aproveitar esse movimento.

DINHEIRO – Mesmo com a economia brasileira crescendo menos do que o desejável?
MOBIUS – Os dados do PIB foram fracos, mas refletem o que já ficou para trás. Pelas nossas projeções, os economistas estão muito pessimistas. Acredito que os próximos números serão melhores que o esperado.

DINHEIRO – Uma visão de longo prazo ajuda a atravessar momentos de instabilidade?
MOBIUS – Sim. Nosso horizonte é de três a cinco anos, não estamos tão preocupados com o que está acontecendo agora. Inclusive muitas das ações que analisamos tiveram uma queda dos preços acima do que consideramos razoável, o que pode representar boas oportunidades de compra.

DINHEIRO – Quanto as ações brasileiras representam na carteira da Mobius Capital Partners?
MOBIUS – A participação brasileira está atualmente por volta de 8%. Esse número está sempre variando, devido às operações que fazemos e também por conta das oscilações nos preços de mercado.

DINHEIRO – O que pode fazer o senhor elevar sua exposição ao Brasil?
MOBIUS – Qualquer aceleração no processo das reformas do governo seria ótima. E não apenas a da Previdência, ou as privatizações, mas também esforços para reduzir a burocracia e as barreiras. Precisam ser criadas condições mais propícias para o desenvolvimento de empresas de pequeno e médio porte. Esse é o grande problema do País em minha avaliação. E me remete a uma questão curiosa.

DINHEIRO – Qual?
MOBIUS – Sempre que penso no Brasil me lembro que as pessoas têm grande expectativa com os resultados dos sorteios da loteria. Isso ocorre porque é muito difícil uma empresa ter condições para prosperar. Se essas condições forem aprimoradas os resultados corporativos serão muito melhores.

DINHEIRO – Qual sua avaliação sobre os primeiros seis meses do governo Bolsonaro?
MOBIUS – Muita gente está decepcionada com o novo governo por conta de uma expectativa que foi frustrada, mas esse não é o nosso caso. Sabemos que haveria dificuldades no caminho, isso acontece quando se tentam fazer reformas. As pessoas não gostam de mudanças. Estou razoavelmente feliz com o que aconteceu até agora. Só acho que as reformas precisam ser aceleradas.

DINHEIRO – Quais emergentes são mais promissores?
MOBIUS – A China e a Índia estão empatadas em primeiro lugar no nosso portfólio, com participações iguais de 30%. São duas economias muito grandes, com um leque de alternativas bastante amplo para escolher. Depois vem a Coreia do Sul, com aproximadamente 15%, e a quarta posição é do Brasil, com uma participação de 8%. São os quatro principais países em nosso radar no momento.

“Se a saída do Reino Unido da União Europeia for muito abrupta, a economia da Europa pode desacelerar, prejudicando as exportações brasileiras” (Crédito:Matt Dunham/AP Photo)

DINHEIRO – Quais as maiores posições?
MOBIUS – A maior posição é na biofarmacêutica coreana Hugel. Em seguida vem a chinesa de fast food Yum e a taiwanesa de tecnologia eMemory.

DINHEIRO – A queda dos juros vai atrair mais capital para os emergentes?
MOBIUS – Com certeza. Os juros nos Estados Unidos já estão muito baixos, mas o mercado prevê que o Federal Reserve [Fed, o banco central norte-americano] vai reduzi-los ainda mais. A medida vai ser muito importante não apenas para estimular o mercado acionário americano, mas também o brasileiro. Se os juros nos Estados Unidos forem reduzidos, o Brasil vai conseguir atrair um volume maior de recursos para a renda fixa. As taxas brasileiras ainda estão bem acima do que é praticado nos mercados desenvolvidos.

DINHEIRO – Como a guerra comercial entre Estados Unidos e China afeta os emergentes?
MOBIUS – Muitas pessoas enxergam a guerra comercial como algo negativo. Eu não concordo. Acredito que muitos países emergentes vão se beneficiar da disputa entre as duas potências. Isso porque as exportações da China para os Estados Unidos vão ser substituídas por exportações do Brasil, do Vietnã, de Bangladesh. É muito importante que o Brasil perceba essa oportunidade e tente melhorar sua relação comercial com os Estados Unidos, para aumentar suas exportações e substituir a China. Esse processo já está acontecendo com alguns países asiáticos, e o Brasil precisa estar atento para se beneficiar.

DINHEIRO – Quais os riscos para os emergentes?
MOBIUS – Um afrouxamento nas regras que dão sustentação às relações comerciais globais seria um problema. Apesar de existirem falhas, existem regras estabelecidas e reconhecidas que regulam e permitem as transações. Outro problema seria uma eventual alta dos juros. É improvável, mas seria muito ruim.

DINHEIRO – O crescimento econômico na Europa também tem decepcionado. Pode ser um problema para os emergentes?
MOBIUS – A saúde financeira da Europa é um ponto a ser monitorado, em especial o Brexit. Se a saída do Reino Unido da União Europeia for muito abrupta, a economia da Europa pode desacelerar, ao menos temporariamente, prejudicando as exportações brasileiras.

DINHEIRO – Quais são as principais diferenças entre o trabalho que o senhor realizou por tanto tempo na Franklin Templeton para o que faz agora à frente de sua própria gestora?
MOBIUS – Uma das principais diferenças é o porte, temos bem menos dinheiro e uma quantidade muito menor de fundos. [A Franklin Templeton tem cerca de US$ 750 bilhões sob gestão; a Mobius Capital Partners tem aproximadamente US$ 200 milhões]. Na Franklin Templeton havia quase 80 fundos dedicados a mercados emergentes, agora tenho dois. E focamos muito na governança corporativa. Nos dedicamos fortemente em entender como ajudar as companhias a melhorar sua governança. Se a companhia tem uma boa governança, as chances de sua ação ter um bom desempenho são maiores.

DINHEIRO – Esse trabalho de aprimoramento da governança é feito com as companhias brasileiras em sua carteira?
MOBIUS – Sim. Temos conversado regularmente com as empresas brasileiras para entender como podemos ajudar. Nossa atuação geralmente foca em melhorias nas relações com investidores, em um conselho e diretoria com maior grau de independência.

DINHEIRO – Qual foi sua motivação para sair da Franklin Templeton e começar seu próprio negócio?
MOBIUS – Gosto da ideia de fazer algo diferente, e com um foco maior. Na Franklin Templeton desenvolvia muitas coisas, em diversas direções diferentes, e agora posso me concentrar em apenas uma estratégia, o que está sendo muito bom.

DINHEIRO – Quais países emergentes estão em seu radar, mas ainda não receberam investimentos?
MOBIUS – Há alguns países na África que temos acompanhado mas ainda não investimos. Quênia, Costa do Marfim, Egito e África do Sul são alguns exemplos.

DINHEIRO – Quando deve ser a próxima viagem ao Brasil?
MOBIUS – Já estive duas vezes no Brasil neste ano, e gostaria de voltar no fim do ano, em novembro ou dezembro.
Fonte : IstoÉ - Dinheiro
Data : 16/07/2019

GUEDES: PRIMEIRA META DE MONTEZANO NO BNDES É DEVOLVER DINHEIRO PARA A UNIÃO
Publicado em 07/16/2019 as 05:20 PM

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira, 16, durante evento no Palácio do Planalto, que a primeira meta do novo presidente do BNDES, Gustavo Montezano, será “devolver dinheiro para a União”. Pouco antes, Montezano já havia indicado que sua meta é concluir a devolução de recursos de R$ 126 bilhões ao Tesouro ainda este ano.

Guedes afirmou ainda que o BNDES vai trabalhar para acelerar o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e a infraestrutura brasileira. “Montezano passou 6 meses com o Salim (Mattar, secretário especial de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia) fazendo programa de privatizações”, pontuou Guedes. “Nós vamos acelerar as privatizações com o Salim Mattar”, acrescentou.

O ministro afirmou ainda que outro trabalho do BNDES será atacar o problema do saneamento básico no Brasil. “Há 40 mil crianças que morrem no Brasil por falta de saneamento”, pontuou. “A média de vida do Nordeste é mais baixa por conta de mortalidade infantil, porque falta saneamento”, disse. Conforme Guedes, o BNDES atuará na área de saneamento.

Guedes disse ainda, ao tratar da atuação do BNDES na área de crédito, que o dinheiro “tem que ser baixo para todo mundo e não para alguns brasileiros”. Durante sua fala, ele lembrou que, durante anos, o BNDES ofertou juros mais baixos a segmentos específicos da economia, em detrimento do restante da população.

“O projeto nosso é desestatizar o mercado de crédito brasileiro”, afirmou Guedes. “Há uma série de imperfeições que jogam o juro para a lua. As empresas vivem um flagelo”, avaliou.

O ministro da economia contou que, há algumas décadas, costumava chamar o BNDES de “Recreio dos Bandeirantes”, em referência a uma área famosa da cidade do Rio de Janeiro. Isso porque, conforme Guedes, “os empresários paulistas ficavam no Rio, na praia, e tomavam dinheiro barato no BNDES”. “Essa mania de campeões nacionais é antiga.”

De acordo com o ministro da Economia, o novo presidente do BNDES vai desalavancar o banco de fomento e mandar recursos para a União.
Fonte : IstoÉ - Dinheiro
Data : 16/07/2019

EMBARCAÇÕES NAUFRAGADAS SERÃO PROTEGIDAS POR UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
Publicado em 07/16/2019 as 05:19 PM

Assessoria de Comunicação

Com o objetivo de ampliar o território marinho preservado na Paraíba e garantir a proteção de ecossistemas costeiros e oceânicos, a Área de Proteção Ambiental (APA) Naufrágio Queimado está sendo implementada no estado, ocupando o litoral de João Pessoa e de Cabedelo.

A APA – considerada hoje a maior da Paraíba – foi idealizada por professores e alunos da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), que identificaram uma carência em propostas de preservação da biodiversidade no estado. Antes da criação da APA, apenas 0,5% da costa paraibana era protegida, o que deixava o ecossistema marinho vulnerável. Com a implantação de Naufrágio Queimado, a área preservada passa a ser de 10,7%.

Financiada pela Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, a iniciativa tem como principais objetivos proteger a diversidade biológica marinha; disciplinar o turismo ecológico, científico e cultural; fortalecer e estimular atividades econômicas sustentáveis no local; proteger o patrimônio arqueológico marinho; e assegurar o uso responsável dos recursos naturais. Além dos recifes, peixes, crustáceos e outros animais – inclusive espécies ameaçadas, como tubarão-lixa, toninha e peixe-boi-marinho –, três embarcações naufragadas na região também serão protegidas pela APA. Conhecidos como Alice, Alvarenga e Queimado, os navios afundados no século passado e visitados por turistas são atualmente habitados por corais e outras espécies marinhas e guardam fragmentos da história.

Condutor do projeto, o professor doutor da UFPB, Bráulio Santos, destaca que a APA garantirá sustentabilidade ambiental e social às atividades econômicas desenvolvidas na costa paraibana. “Ao disciplinar as ações no local, solucionaremos os conflitos históricos entre a pesca e o turismo nos recifes costeiros, além de empoderarmos comunidades de pescadores artesanais e conservarmos um patrimônio biológico e arqueológico único. Se bem implementada pelo governo do Estado, a APA poderá se tornar uma referência nacional na gestão dos ecossistemas marinhos costeiros, que têm sido muito degradados pela poluição das cidades, pela sobrepesca e pelo turismo desordenado.”

Para manter ambientes como esse conservados, a Fundação Grupo Boticário tem apoiado diversos projetos e ações pelo País. “Incentivamos projetos que tenham ações práticas de conservação e a iniciativa que resultou na criação da APA do Naufrágio Queimado é um grande exemplo disso. A equipe fez todo o levantamento de dados, pesquisa científica e colocou essa informação em uma linguagem mais acessível para conversar com o governo. São pesquisadores, governo e sociedade civil caminhando juntos para conquistar um bem importante tanto para a Paraíba, quanto para o Brasil como um todo, que é a conservação dos mares”, ressalta a bióloga e analista de projetos ambientais da Fundação, Janaina Bumbeer.

No total, a APA do Naufrágio Queimado cobre uma área de aproximadamente 420 km² (cerca de 42 mil hectares) e ficará sob responsabilidade da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (SUDEMA) do Governo da Paraíba, com articulação de órgãos federais, estaduais e municipais.
Fonte : Portal Porto Gente
Data : 16/07/2019

GOVERNO SUSPENDE PORTARIA PARA REDUÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO ATÉ AGOSTO
Publicado em 07/16/2019 as 05:19 PM

Assessoria de Comunicação

O Governo decidiu suspender os efeitos da Portaria 309/2019, nesta quarta (10/07), que estabelece novas regras para a redução da alíquota do Imposto de Importação sobre bens de capital e bens de informática e telecomunicações, sem produção nacional equivalente, por meio de regime de Ex-tarifário. O Ministério da Economia não concederá autorização para a compra desses itens com a redução do Imposto de Importação até o dia 30 de agosto.



A portaria 309 foi editada pelo Ministério da Economia no mês de junho, para regulamentar a aplicação do regime ex-tarifário na redução do imposto de importação sobre bens de capital e de informática e telecomunicações. O ex-tarifário é um regime que consiste na redução temporária da alíquota de Imposto de Importação, visando à desoneração dos investimentos, somente quando não houver produção brasileira similar.

Para Paulo Castelo Branco, presidente executivo da Associação Brasileira dos Importadores de Máquinas e Equipamentos Industriais (Abimei), esse é um tema de extrema relevância para melhorar a competitividade da indústria nacional, “Aprovar uma iniciativa como essa é essencial para melhorar a qualidade dos produtos e a nossa produtividade, além de reduzir os custos e ajudar as empresas a se inserirem no mercado mundial”, comenta. Ele reforça que há uma necessidade de modernização do parque industrial brasileiro, para que as empresas possam lidar com as tecnologias industriais de países em que o setor é um dos mais competitivos do mundo.

A associação tem o objetivo de contribuir para uma abertura comercial gradual, que não prejudique os fabricantes nacionais, mas também não impeça o segmento de avançar. “Queremos que o País esteja atualizado com o que há de mais moderno na manufatura, introduzindo o parque industrial brasileiro no mundo globalizado, pois acreditamos que essa abertura é essencial para o crescimento do setor”, diz. Para a entidade, a não aprovação da Portaria 309/2019 é um retrocesso, que vai impactar negativamente a indústria.
Fonte : Portal Porto Gente
Data : 16/07/2019

ANTAQ REALIZA AGENDA POSITIVA COM REPRESENTANTES DO CECAFÉ
Publicado em 07/16/2019 as 05:18 PM

Reunião aconteceu nesta terça-feira (16) em Brasília  


Reunião entre ANTAQ e Cecafé: diálogo por meio da Agenda Positiva

A ANTAQ e o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) se reuniram, nesta terça-feira (16), na sede da Agência, em Brasília. Os diretores Mário Povia (geral) e Adalberto Tokarski participaram da reunião. O encontro faz parte da Agenda Positiva que a ANTAQ idealizou para incrementar o diálogo com o setor regulado.

Conforme os representantes do Cecafé, os exportadores do grão pagam algumas taxas “indevidas” aos armadores para embarcar o produto e poder comercializá-lo no mercado internacional. O conselheiro do Cecafé, Luiz Araripe, citou a taxa de logística, por exemplo. “Não está bem claro para que serve essa taxa”, disse Araripe.

Outro questionamento foi em relação ao valor do lacre do contêiner. Segundo os representantes do Cecafé, o preço do produto é de R$ 2,00, porém, os armadores cobram até R$ 32,00. “Para mim, há uma cobrança exagerada”, afirmou o conselheiro.

Araripe informou que são 125 mil contêineres com café exportados por ano. “Pagamos de taxas um valor que alcança R$ 200 milhões por ano, que são retirados do agronegócio do café”, pontuou.

Para o diretor-geral da ANTAQ, Mário Povia, a Agenda Positiva serve para dialogar com o setor, “para que a Agência tome conhecimento de questões que as fiscalizações de rotina não alcançam”. Povia ressaltou, porém, que é preciso fazer denúncias dessas supostas cobranças indevidas para que a ANTAQ analise e veja o que tem cabimento ou não.

“Essas denúncias devem chegar à Agência por quem está pagando a conta. E devem chegar com informações sólidas, bem fundamentadas e comprovações para não retardar o processo”, ressaltou Povia.

Para o diretor da ANTAQ, Adalberto Tokarski, “não há denúncia na Agência que não tenha apuração. A Agenda Positiva é um importante canal de diálogo entre a ANTAQ e o setor regulado”.
Fonte : ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviarios
Assessoria de Comunicação Social/ANTAQ
Fone: (61) 2029-6520
FAX: (61) 2029-6517
E-mail: asc@antaq.gov.br
Data : 16/07/2019

NAVIO ENCALHA AO SAIR DO PORTO DE SANTOS
Publicado em 07/16/2019 as 05:16 PM

Incidente ocorreu na madrugada desta segunda-feira com a embarcação graneleira Ocean Opal
De A Tribuna On-line 15.07.19 18h32 - Atualizado em 16.07.19 6h01


Navio saiu do canal de navegação do Porto de Santos (Carlos Nogueira/ AT)

O navio graneleiro Ocean Opal, de Hong Kong, encalhou na madrugada desta segunda-feira (15), no Porto de Santos. O incidente ocorreu por volta das 3h e, segundo informações preliminares da Capitania dos Portos de São Paulo (CPSP), ao zarpar do cais, a embarcação fez uma guinada à boreste (à direita), entre as boias de sinalização 2A e 1A, o que a fez sair do canal de navegação e encalhar.

O desencalhe só foi possível por volta das 4h, com a ajuda de dois rebocadores portuários. Dessa forma, o Ocean Opal pode seguir viagem com destino ao Porto Jebel Ali, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. De acordo com a CPSP, um inquérito será instaurado para apurar as causas e responsabilidades do incidente.
Fonte : A Tribuna Digital - SP
Data : 15/07/2019

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA NOMEIA NOVOS PRESIDENTES PARA OS CAPS DE SANTOS E SÃO SEBASTIÃO
Publicado em 07/16/2019 as 05:16 PM

Pasta divulgou alterações de representantes titulares e suplentes em mais de 25 portos
De A Tribuna On-line 15.07.19 20h40 - Atualizado em 16.07.19 6h03


Integrantes do CAP Santos se reúnem para debater demandas dos portos (Carlos Nogueira-Arquivo/AT)

O Ministério da Infraestrutura divulgou, nesta segunda-feira (15), os nomes dos novos representantes do Governo Federal nos Conselhos de Autoridade Portuária (CAPs). Em Santos, a advogada especialista em Regulação de Transportes Aquaviários Flavia Morais Lopes Takafashi passa a exercer, pelos próximos dois anos, o cargo de presidente, substituindo o advogado Rossano Reolon.

Em São Sebastião, no Litoral Norte do estado, o engenheiro Carlos Magno Lopes da Silva Filho foi dispensado e a presidência do órgão fica a cargo do analista de infraestrutura da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários Vagner José Costa. A nova suplente do cargo será a especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental Rita de Cássia Vandanezi Munck.

O Conselho de Autoridade Portuária atua nas questões de desenvolvimento das atividades, proteção do meio ambiente e no desempenho dos serviços junto com as autoridades portuárias de cada complexo. Os integrantes do órgão se reúnem para propor, debater, cobrar demandas dos portos e também votar propostas. No caso de Santos, o CAP atua com a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), e no de São Sebastião, com a Companhia Docas de São Sebastião (CDSS).

Outras nomeações

Além dos dois complexos marítimos, o Ministério da Infraestrutura divulgou, no Diário Oficial da União, alterações dos representantes do poder público em outros portos.

Assumiram:

Edigar Júnior da Silva Martins como titular e Fernanda de Souza Machado como suplente no Porto de Angra dos Reis (RJ);
Domenico Accetta como titular e Felipe Ozorio Monteiro da Gama como suplente no Porto de Niterói (RJ);  
Anderson Moreno Luz como titular e Alessandro Rodrigues de Lemos Paula Marques como suplente no Porto do Forno (RJ);
Fernanda de Souza Machado como titular e Felipe Ozorio Monteiro da Gama como suplente no Porto de Itaguaí (RJ);
Disney Barroca Neto como titular e Carlos Magno Lopes da Silva Filho como suplente no Porto do Rio de Janeiro;
Luiz Osmar Scarduelli Júnior como titular e Disney Barroca Neto como suplente no Porto de Paranaguá;
Karênina Martins Teixeira Dian como titular e Bruna Roncel de Oliveira como suplente nos Portos de Belém e Vila do Conde (PA);
Ingrid Pantoja Machado como titular e Leonardo Cahue Martins como suplente no Porto de Santarém (PA);
Alessandro Rodrigues de Lemos Paula Marques como titular e Gilson Freitas Galvão como suplente no Porto de Cabedelo (PB);
Fernanda de Paiva Araújo como suplente, no  Porto de Ilhéus (BA); Julio Cézar de Souza Dias como titular nos Portos de Salvador e Aratu (BA);
Rita de Cássia Vandanezi Munck como titular e Anderson Moreno Luz como suplente no Porto de Imbituba (SC);
Carlos Magno Lopes da Silva Filho como titular e Urbano Lopes de Sousa Netto como suplente no Porto de Itajaí (SC);
Urbano Lopes de Sousa Netto como titular e Flavia Morais Lopes Takafashi como suplente no Porto de São Francisco do Sul (SC);
Felipe Ozório Monteiro Gama como titular e Gilson Freitas Galvão como suplente no Porto de Itaqui (MA);
Bruna Roncel de Oliveira como titular e Karênina Martins Teixeira Dian como suplente no Porto de Macapá (AP);
Alessandro Rodrigues de Lemos Paula Marques como suplente no Porto de Maceió (AL);
Gilson Freitas Galvão  como titular nos Portos de Natal e Areia Branca (RN);
Alexandre Vaz Sampaio como titular e Ruschel dos Santos como suplente no Porto de Pelotas (RS);
José Ricardo Ruschel dos Santos como titular no Porto de Porto Alegre (RS);
João Alexandre Rio dos Reis como titular e  Julio Cézar de Souza Dias como suplente no Porto de Rio Grande (RS);
Martinho Cândido Velloso dos Santos como titular e Vagner José Costa como suplente no Porto de Porto Velho (RO);
Fernando Corrêa dos Santos como titular no Porto de Suape (PE);
Alessandro Alencar Ximenes do Prado como titular e Igor Mattos Pordeus como suplente no Portos de Vitória e Barra do Riacho (ES);
Rodrigo Mendonça de Lima como titular e  Petterson Breno Souza como suplente no Porto de Manaus (AM).
Fonte : A Tribuna Digital - SP
Data : 15/07/2019

PORTO DE HOUSTON PREPARA AMPLIAÇÃO DE SEU CANAL
Publicado em 07/16/2019 as 05:15 PM

Visita a porto é organizada pelo Grupo Tribuna
Da Redação 14.07.19 19h44 - Atualizado em 16.07.19 6h02


Um dos principais complexos marítimos dos EUA, Houston, no Texas, é o terceiro maior do país (Divulgação/Port Houston)

Um dos complexos marítimos que mais crescem nos Estados Unidos, o Porto de Houston (Texas) prepara a expansão de sua infraestrutura, com a ampliação do canal de navegação. O projeto, estimado em cerca de US$ 1 bilhão, está em estudo e é considerado estratégico para seu desenvolvimento, ao permitir o tráfego de dois navios de grande porte em sentidos opostos, simultaneamente, e facilitar as operações de contêineres e granéis líquidos da região.

Este empreendimento e outros planos do porto norte-americano serão conhecidos por empresários e autoridades do Porto de Santos no próximo mês de setembro, durante visita técnica organizada pelo Grupo Tribuna. A atividade completa a programação do Porto & Mar – Seminário A Tribuna para o Desenvolvimento do Porto de Santos, realizado nos últimos dias 24 e 25, na Cidade.

Houston tem se destacado como um dos principais portos dos Estados Unidos, ocupando a sexta posição em cargas conteinerizadas e a terceira colocação em tonelagem de mercadorias de comércio exterior. É o principal da costa do Golfo do México (responde por 69% do tráfego de contêineres da região) e reúne mais de 200 terminais industriais públicos e privados.

Nos últimos anos, o complexo texano tem apresentado uma movimentação crescente. Em 2018, operou 2,23 milhões de TEU (Twenty-feet Equivalent Unity ou unidade equivalente a um contêiner de 20 pés, na tradução do inglês), registrando um crescimento de 10% sobre o resultado de 2017.E no primeiro trimestre deste ano, apresentou uma alta de 12.5%, na comparação com o mesmo período do exercício anterior, segundo dados da autoridade portuária.

Em 2018, o Porto de Santos, o principal da América do Sul, embarcou ou desembarcou 4,122 milhões de TEU, um crescimento de 7%. Considerando todos os tipos de cargas, foram 133,15 milhões de toneladas, um aumento de 2,5%.

Atualmente, o principal projeto do porto norte americano envolve a ampliação de seu canal de navegação, uma via com mais de 74 quilômetros. A obra ainda está em estudos, sob a coordenação do Corpo de Engenheiros do Exército dos Estados Unidos. Simultaneamente, a autoridade portuária quer garantir o financiamento do empreendimento e, para isso, tem pedido o apoio da iniciativa privada. Segundo a administração do complexo, se for contar apenas com recursos públicos (locais ou federais), o aumento das dimensões do canal irá levar de 10 a 15 anos.

Além dos planos para a otimização da infraestrutura do complexo, a comitiva brasileira conhecerá os planos da autoridade portuária para impulsionar a eficiência das operações e seus arranjos logísticos. Ainda estão programados encontros com empresas de tecnologia e centros de pesquisa em Austin, também no Texas.
Fonte : A Tribuna Digital - SP
Data : 16/07/2019

SUPERINTENDÊNCIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL FAZ BALANÇO DOS SEIS PRIMEIROS MESES DE GESTÃO
Publicado em 07/15/2019 as 06:34 PM

Redação - PORTOS E LOGÍSTICA  14/07/2019 - 20:54



A Superintendência dos Portos do Rio Grande do Sul realizou na sexta-feira (12) coletiva de imprensa para realizar um balanço dos seis primeiros meses de gestão. Foram apontadas as diretrizes que aponta para o futuro da autarquia pública, a movimentação do primeiro semestre de 2019 e também o andamento da dragagem de manutenção do complexo portuário. Conversaram com a imprensa o superintendente dos Portos, Fernando Estima, o diretor de Gestão, Cristiano Klinger e o assessor jurídico Saulo Albernaz.

O diretor superintendente dos Portos RS, Fernando Estima, abordou diversos assuntos, entre eles, a retomada da dragagem logo no início do ano, a nomeação de uma diretoria técnica e a criação de uma diretoria de Qualidade e Meio Ambiente. Estima ainda falou sobre os desafios enfrentados com o contrato do Cais Mauá, em Porto Alegre, e também com a travessia de veículos entre Rio Grande e São José do Norte.

Sobre a travessia, Estima garantiu que deverão ocorrer na próxima semana simulações para o posterior efetivo início de operação da segunda empresa de transporte. “Além disso, estamos trabalhando no aplicativo para compra de passagens on-line. Acreditamos que isso dará um novo salto para o desenvolvimento do turismo de São José do Norte”, afirmou ele.

Movimentação

Nos seis primeiros meses, o Porto do Rio Grande registrou movimentação de 18.605.582 toneladas, uma diminuição de 5,13% com relação ao primeiro semestre de 2018. “Essa retração foi verificada por não termos em 2019 estoques de passagem da soja como no ano anterior e também reflexos da guerra comercial entre China e Estados Unidos, mas já estamos verificando um aumento da saída de soja”, avalia ele. Foram exportadas 11 milhões de toneladas, sendo a China o destino de 50,6% das exportações. Já as importações tiveram a Argélia como a principal origem. Em 2019, já foram 1463 viagens de embarcações pelo complexo portuário. O Porto de Porto Alegre registra até o final de junho 462.396 toneladas. Pelotas, até o momento, tem registrado 383.301 toneladas, com os dados consolidados até o mês de maio de 2019.

Dragagem

A dragagem de manutenção do complexo portuário de Rio Grande está em andamento e com 88% de conclusão. A dragagem deve ser encerrada no mês de agosto, dentro de seu cronograma. “A dragagem teve uma parada e por isso, deverá sofrer um aditivo ao contrato original. Isso é um contrato da União e nosso monitoramento é ambiental. Nesse quesito, com o suporte do SiMCosta tivemos um monitoramento exemplar que servirá aos órgãos federais como exemplo”, garantiu o superintendente.

Porto Indústria

Fernando Estima abordou ainda a necessidade de industrialização do Estado do Rio Grande do Sul como ferramenta de desenvolvimento. Ele destacou, o fato de o Porto do Rio Grande possuir 2,5 mil hectares disponíveis no Distrito Industrial e também com mais de 13 milhões de metros quadrados arrendáveis na orla de Rio Grande e São José do Norte. “Desde 1998 não é feita uma licitação pro Porto do Rio Grande”, concluiu ele. Por fim, ainda manifestou a necessidade de qualificar a apresentação comercial da estrutura portuária gaúcha com o mercado empresarial, principalmente da serra gaúcha.

Fonte: Ascom Porto do Rio Grande
Fonte: Portal Portos e Navios - RJ
Data: 15/07/2019

NUCLEP ASSINA CONTRATO COM THYSSENKRUPP E ENTRA PARA O MERCADO DA MINERAÇÃO
Publicado em 07/15/2019 as 06:34 PM

Redação - ECONOMIA  14/07/2019 - 20:42



A Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A, maior indústria de caldeiraria pesada do país, empresa responsável pela fabricação dos cascos resistentes para os submarinos convencionais da Marinha do Brasil, e criada para atender ao Programa Nuclear Nacional, entrou para o mercado da mineração.

O presidente da Nuclep, contra-almirante Carlos Henrique Silva Seixas, assinou na tarde da sexta-feira (12), juntamente com o seu diretor comercial, Nicola Neto, o contrato para a construção na Nuclep de uma máquina “stacker/reclaimer” (empilhadeira/ recuperadora) ER1-A, equipamento responsável pelo despejo do minério em uma pilha de estocagem e por retirar minério de uma pilha de estocagem em geral para embarque em navio.

O equipamento, que será construído para atender à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), pesará pronto cerca de 1.560 toneladas, e será enviado por partes à Thyssenkrupp, sendo a primeira destas, o Sistema de Translação, com previsão de entrega para janeiro de 2020, e a última, as chapas de contrapeso, em março.

“O prazo é sem dúvida desafiador mas a qualidade e experiência da Nuclep aliada à vantagem de sua proximidade ao terminal Tecar, de granéis sólidos da CSN, fazem desta a parceria perfeita. O equipamento que será construído no nosso piso fabril é diferenciado, personalizado e especial, assim como os outros aqui fabricados e, certamente, será o primeiro de uma nova expertise da empresa. Nosso stacker reclaimer terá essa originalidade além do destaque de ser 100% autônomo, uma conquista do grupo de engenheiros da Thyssen para essa nova peça”, disse o diretor comercial da Nuclep, Nicola Neto.

Para o presidente da Nuclep, esse contrato celebra o esforço e dedicação da  diretoria executiva por uma nova fase para a empresa:

“O minério de ferro está entre os cinco principais produtos da balança de exportação brasileira. Responsável por boa parte da arrecadação financeira do Brasil, a mineração é considerada fundamental para a economia. Inserir a Nuclep nesse novo mercado é um orgulho para essa gestão e para todos da empresa”, disse.

Fonte: Nuclep
Fonte: Portal Portos e Navios - RJ
Data: 15/07/2019

EMPRESA PORTOS DO PARANÁ PROPÕE AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE FERROVIÁRIA
Publicado em 07/15/2019 as 06:34 PM

Redação - PORTOS E LOGÍSTICA  14/07/2019 - 20:46

A administração dos Portos do Paraná desenvolveu um projeto para melhorar e gerar novas alternativas ao sistema viário e aos modais que operam no Porto de Paranaguá. A ideia é concentrar a descarga ferroviária dos granéis sólidos para exportação.

O projeto foi apresentado pela Portos do Paraná aos representantes dos Terminais do Corredor de Exportação de Paranaguá, durante a reunião mensal da Associação dos Terminais do Corredor de Exportação de Paranaguá (Atexp).

Desenvolvido pela Diretoria de Engenharia e Manutenção, em parceria com a Rumo, o projeto prevê benefícios para a cadeia logística (portos, operadores, transportadores), com o aumento da capacidade de descarga e redução dos custos, e também para toda a comunidade.

Segundo o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia, as melhorias imediatas serão a eliminação das interferências rodoferroviárias; aumento da segurança; fluidez na circulação urbana; e redução de ruídos, principalmente os gerados pelas buzinas dos trens.

“Ao tempo que a produção cresce e o movimento dos portos aumentam faz-se necessário o planejamento de uma melhor organização logística especial no que tange o transporte ferroviário. Por isso, iniciamos um processo de estruturação de uma melhor recepção ferroviária, em modelo único ainda no país”, afirma Garcia.

CONCENTRAÇÃO - O projeto propõe a construção de uma moega (instalação para receber e destinar graneis sólidos às correias transportadoras) exclusiva para a descarga dos trens no Corredor de Exportação do Porto de Paranaguá. Ou seja, os granéis sólidos, como soja, milho e farelo, vindos pela ferrovia chegariam nesta estrutura e seguiriam aos terminais por correias transportadoras.

Em princípio, seriam três linhas independentes de correias. Cada uma com capacidade para receber carga de até 60 vagões simultaneamente, de produtos diferentes. Essas correias transportadoras seriam conectadas com os terminais arrendados pela Portos do Paraná: Cargill, Centro Sul, Dreyfus, Cotriguaçu e Interalli. Porém, os demais terminais poderiam se interligar ao sistema ou operar em conjunto.

REDUZ INTERFERÊNCIAS - Essa mudança, segundo a Diretoria de Engenharia da Portos do Paraná, reduz significativamente as interferências rodoferroviárias, os cruzamentos entre as vias rodoviárias e as linhas dos trens. Os 16 cruzamentos atuais seriam reduzidos a apenas cinco. “Nessas interferências há várias composições, ao longo do dia, com trens menores. O que significa mais interrupções, mais perturbações no tráfego”, esclarece Cristiano Donati, gerente-executivo da área de projetos estratégicos da Rumo.

Para complementar o projeto da concentração da descarga, a Rumo se comprometeu a contribuir com investimentos em modernização da frota de vagões e das locomotivas, além de capacitação da ferrovia. “A intenção é ter trens maiores. Teremos menos vagões, com mais capacidade e velocidade. Ou seja, uma redução de tempo e do número de vezes que o trem passa por essas interferências”, diz Donati.

CRESCIMENTO - Para Donati, o projeto torna a descarga ferroviária de granéis de exportação mais eficiente, o que pode ampliar a participação do modal de 30% para 50%. “Estamos trabalhando para o futuro, diante da previsão de movimentação de 80 milhões de toneladas daqui a 20 anos. Isso não vai acontecer se considerarmos apenas o modal rodoviário. O projeto tenta harmonizar os modais e reduzir a dependência doe caminhões”,explica. Os números apresentados estimam a redução de 700 caminhões/dia em Paranaguá, com aumento de 532 vagões/dia e redução de até 30% nos custos logísticos.

PROPOSTA - Segundo o diretor-presidente, os operadores portuários vão analisar a proposta e apresentar, já nas próximas reuniões da Atexp, observações e contribuições. “Esta é a ideia inicial que a nossa equipe criou e propõe. Uma ideia completamente nova e inovadora. Junto com os terminais, vamos modelar até chegar ao projeto ideal para executarmos”, conclui.

Presente na apresentação do projeto, o diretor administrativo-financeiro da Ferroeste, Fábio Aquino Vieira, destacou a Portos do Paraná e a Rumo pela proposta e se colocou à disposição para somar. “As ferrovias e o transporte ferroviário de Paranaguá têm um potencial muito grande a ser explorado por esse projeto. Queremos contribuir e trabalhar em harmonia, considerando as linhas do Oeste do Estado, fundamentais para o escoamento das safras”, afirma.
Fonte: Portal Portos e Navios - RJ
Data: 14/07/2019

CDRJ OBTÉM CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS
Publicado em 07/15/2019 as 06:33 PM

Redação - PORTOS E LOGÍSTICA  14/07/2019 - 20:49

Após 15 anos em situação irregular com relação às obrigações tributárias, a Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) obteve a Certidão Negativa de Débitos (CND). A emissão da declaração, que atesta a regularidade fiscal do contribuinte, ocorreu nesta quinta-feira (11).

O documento, emitido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em conjunto com a Receita Federal do Brasil (RFB), certifica que a CDRJ não possui mais pendências e débitos previdenciários e não previdenciários relacionados aos órgãos federais.

“Essa é uma meta antiga e que foi obtida com o esforço e trabalho do novo time, com perfil técnico e experiência executiva, escolhido pelo Governo Federal para a gestão das Companhias Docas”, comemorou o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni.

Segundo o diretor-presidente da CDRJ, Francisco Antonio de Magalhães Laranjeira, a regularização da empresa, que estava sem CND desde 2004, foi uma de suas prioridades ao assumir a gestão da companhia, em fevereiro. “A certidão foi possível por meio de uma ação conjunta das áreas Jurídica e Financeira da companhia, que fecharam um ‘negócio jurídico processual’ com a Procuradoria da Fazenda e obtiveram a inclusão da CDRJ em um parcelamento anteriormente indeferido”, explicou.

O presidente da estatal ressaltou que essa conquista é uma exigência primordial entre as condicionantes para que a CDRJ recupere, depois de cinco anos, o alfandegamento do cais público do Porto do Rio de Janeiro. “A partir do realfandegamento, a empresa terá mais recursos para investir na infraestrutura portuária”, destacou Laranjeira.
Fonte: Portal Portos e Navios - RJ
Data: 14/07/2019

PORTO DE ITAJAÍ IMPLANTA SISTEMA DE MONITORAMENTO METEOROLÓGICO PARA O TRÁFEGO AQUAVIÁRIO
Publicado em 07/15/2019 as 06:33 PM

Redação - PORTOS E LOGÍSTICA  15/07/2019 - 17:24



A entrega do novo berço de atracação (berço 4), em 17 de junho, coincide com o início das operações de um moderno sistema de monitoramento meteorológico e oceanográfico do canal de acesso aos Portos de Itajaí e Navegantes.

A empresa Acquaplan Tecnologia e Consultoria Ambiental LTDA, que lidera o consórcio Acquaplan-Sináutica-RioInterport-AJM, é responsável pela implantação do sistema de oceanografia operacional denominado SIMPORT, que já opera com sucesso na Baía da Babitonga, Porto de Imbituba, em Santa Catarina, no Terminal Portuário de Paranaguá (TCP), no Paraná, e no Complexo do Porto-Açu, em São João da Barra, no Rio de Janeiro.

O sistema monitora e informa os usuários em tempo real sobre as condições meteorológicas e oceanográficas que implicam nas variações do mar (ondas, correntes e nível da água) e afetam diretamente a entrada e saída de navios ao complexo.

“Monitorar essas variações tem importância fundamental no planejamento e na execução das manobras portuárias (atracação, desatracação e navegabilidade), auxiliando a praticagem local na navegação e manobras de navios”, destaca o representante legal do consórcio e sócio da empresa Acquaplan, oceanógrafo Emilio Dolichney.

De acordo com Emilio, o sistema contará com dados complementares obtidos através de modelagens numéricas sistemáticas operando 24 horas, as quais permitirão a previsão antecipada de informações meteoceanográficas, antecedendo ocorrências climáticas e oceanográficas capazes de afetar o andamento rotineiro das operações portuárias.

Os equipamentos do SIMPORT consistem de medidores das velocidades e direções das correntes por efeito Doppler (ADCP), ondógrafo que mede a altura a direção e o período de ondas, um marégrafo que registra em tempo real a variação da maré e três estações meteorológicas monitorando as condições de vento, temperatura e precipitação no Complexo Portuário de Itajaí.

“Com a implantação desse sistema, certamente o Porto de Itajaí e seu Complexo num todo, terão mais condições de segurança de navegação. Sabemos que quando nos deparamos com condições climáticas adversas, impossibilitando a entrada de navios, o prejuízo pode ser imenso resultando em índices baixos de economia e o município só perde com esta situação ”, comentou o Prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni.

De forma geral, as execuções destes serviços irão garantir segurança e qualidade de navegação, pois todos os materiais a serem utilizados atendem as normas da Marinha do Brasil e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

O contrato abrange também toda a operação e manutenção deste pacote de serviços em um período de 5 anos, sendo o investimento orçado em 5,9 milhões de reais. Todo o sistema opera com interface web e em aplicativos para smartphones e tablets, ou seja, com transmissão de dados em tempo real.

Para André Pimentel, Diretor Técnico da Superintendência do Porto de Itajaí, o sistema fazia parte de um plano antigo, cujo amadurecimento desenvolveu-se ao longo dos anos culminando num sistema bastante completo e amplo, contribuindo com a segurança da navegação no canal de acesso:

“Se antigamente não tínhamos como viabilizá-lo por vários fatores, a realidade hoje é outra e muito melhor. Desde junho estamos operando e mantendo o sistema. Registra-se que, em conjunto com os serviços de Praticagem, estamos em fase de calibração técnica por um período de até 90 dias. A eficiência e qualidade dos equipamentos transmitem excelentes dados náuticos em tempo real, e, paralelo a isso, contribui com o planejamento da entrada e saída das embarcações ao qual está sendo implantada a nova sinalização náutica do novo acesso aquaviário do porto, conforme projeto de engenharia desenvolvido pela própria Diretoria Técnica, devendo ficar totalmente pronto em agosto”, destacou.

Atualmente o Porto de Itajaí movimenta mais de 25 mil contêineres por mês e é o segundo maior movimentador de contêineres do Brasil. Ainda no Brasil, é o primeiro porto na movimentação de congelados e de acordo com dados estatísticos da FIESC – Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina, movimenta 5% da balança comercial do Brasil e mais de 70% da balança comercial de Santa Catarina.

Para o Superintendente do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga, ter uma sinalização náutica eficiente é mais uma ação estruturante da Autoridade Portuária, cuja finalidade garantirá a segurança de tráfego de embarcações aliados ao desempenho de suas operações:

“Através de seu Complexo, o Porto de Itajaí, é considerado o porto de maior representatividade no Estado de Santa Catarina. Para dar sequência aos bons números que estamos conquistando mensalmente, entre tantas outras ações que alavancam nossa economia, primordial também é a implantação de um sistema de navegação de última geração, sendo um dos melhores do país para o tráfego de embarcações. Em nosso complexo portuário, este novo sistema atuará de forma preventiva e acima de tudo, antecipará quaisquer tipos de problemas que possam surgir durante a movimentação de navios”, finaliza.

De acordo com o setor de Licitações da Superintendência do Porto de Itajaí, o Edital com todas as especificações técnicas para implantação, operação e manutenção da nova sinalização náutica e do sistema de monitoramento dos parâmetros de navegação do acesso aquaviário do Porto de Itajaí foi publicado em dezembro de 2018 e finalizado e homologado em janeiro de 2019.

Entre os serviços que compreendem o edital estão: construção, demolição e alteamento de faroletes, aquisição, instalação e reposicionamento de bóias flutuantes e seus devidos acessórios, instalação de lanternas de sinalização, instalação de marégrafo (equipamento que mede a variação de marés), estação meteorológica, serviços mensais para operação e manutenção da nova sinalização náutica, material sobressalente, inspeções periódicas (diurna e noturna), entre outros.
Fonte: Portal Portos e Navios - RJ
Data: 15/07/2019

NAVIO GRANELEIRO ENCALHA NA SAÍDA DO PORTO DE SANTOS, SP
Publicado em 07/15/2019 as 06:33 PM

Por G1 Santos - 15/07/2019 15h35  Atualizado há 2 horas


Terminais do Porto de Santos, no litoral de São Paulo — Foto: José Claudio Pimentel/G1

O navio graneleiro Ocean Opal, de bandeira de Hong Kong, encalhou na baía de Santos, no litoral de São Paulo, durante manobra de saída do complexo portuário da cidade nesta segunda-feira (15). O incidente durou 3h, não deixou feridos ou danos ambientais, e será investigado pela autoridade marítima.

A Capitania dos Portos de São Paulo (CPSP) informou que o encalhe ocorreu às 3h, enquanto o navio deixava o Porto de Santos. O incidente ocorreu entre as boias de sinalização 2A e 1A do canal de navegação, em região próxima a mar aberto. Não havia outros barcos no entorno.

No Porto de Santos, o Ocean Opal carregou açúcar no cais dos armazéns 20 e 21, segundo a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp). O cargueiro tem 229 metros de comprimento e pode transportar 80 mil toneladas de grãos - a quantidade embarcada não foi informada.

"O navio teria efetuado uma guinada à boreste (à direita), saindo do canal", declarou a autoridade marítima. Segundo a capitania, no amanhecer dois rebocadores portuários conseguiram desencalhar o cargueiro, que seguiu viagem normalmente em seguida.

A Marinha, por meio da CPSP, informou que abriu um inquérito para apurar causas e responsabilidades. O G1 não conseguiu contato com a empresa proprietária do navio, nem com os representantes da companhia durante escala no complexo portuário santista.
Fonte : G1 – O Portal de Notícias do Globo
Data : 15/07/2019

ARTIGO: APROVAÇÃO DA REFORMA AGUÇA INVESTIMENTO ESTRANGEIRO NO BRASIL
Publicado em 07/15/2019 as 06:33 PM

Por * Alexandre Pierantoni | Valor Econômico

BRASÍLIA - Os investidores estrangeiros estão em alerta e de olho nas oportunidades que o Brasil pode oferecer desde outubro do ano passado, quando da eleição do presidente Jair Bolsonaro e a promessa de uma política liberal, expansionista e com reformas que poderiam alavancar a economia e estimular o crescimento e o aumento de produtividade no país.

Se de um lado o Brasil nunca perdeu sua atratividade para o capital internacional, de outro, as incertezas políticas e as dificuldades econômicas travavam o ímpeto dos investidores. Esse cenário começou a mudar radicalmente desde a última quarta-feira, 10 de julho, quando a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma da Previdência, com ampla margem de votos.

Apesar das decisões de investimento não serem imediatas, a aprovação em primeiro turno e as apostas de uma rápida finalização na Câmara e no Senado, até outubro, já provocam o investidor. A percepção de risco diminuiu. Com a Previdência destravada e o foco nas demais reformas propostas pelo governo, o país poderá ver aumento de investimentos já nos próximos seis meses.

O movimento deve atingir de forma positiva o mercado de capitais, até então em compasso de espera, com o retorno de IPOs (abertura de capital de empresas em bolsa ou, na sigla em inglês, oferta pública inicial) e participação do investidor estrangeiro na Bolsa de Valores.

Para melhorar, o cenário externo com juros baixos estimula esse movimento, inclusive pela perspectiva de adicionais reduções das taxas de juros no Brasil – atraindo também investidores nacionais ao investimento na economia real. O país, renovado, posiciona-se no exterior e se torna mais competitivo no mercado global, de volta ao jogo.

O rápido movimento se dá pela redução do risco considerado em todos os investimentos no Brasil. Com a aprovação da reforma, as diferentes cadeias de negócios serão beneficiadas, inclusive os já atrativos setores relacionados à infraestrutura, como privatizações de empresas estatais e concessões de rodovias, portos e aeroportos, operações de óleo e gás e energia, dentre outros. Outros setores também interessantes e que devem recebem capital são saúde, educação e tecnologia.

No mercado de fusões e aquisições (M&A, em inglês), que continuou ativo mesmo durante o período de crise que o Brasil enfrentou nos últimos anos, por exemplo, a expectativa é de uma mudança de patamar das transações no país. Desde 2014, a média de transações no Brasil foi de 700 a 800 ano. Agora, com a reforma da Previdência aprovada, a expectativa é que 2019 feche superando 1.000 transações. Essa perspectiva de aumento de 25% no número de fusões e aquisições no Brasil vem alavancado justamente pelo capital do investidor estrangeiro, em especial no setor de private equity.

Outra mudança que deverá ser verificada será o do perfil de investidores no Brasil, que estava, mais recentemente, sendo suportado por investidores nacionais. Esses movimentos e oportunidades devem, inclusive, estimular um outro ângulo de longo prazo: o da produtividade, campo em que o país necessita de grande atenção para se tornar mais competitivo internacionalmente.

Para isso, o aumento de produtividade deve entrar cada vez mais na agenda do governo e dos empresários. O resultado será um país mais competitivo nacional e internacionalmente, com empresas, inclusive, mais rentáveis. Todo a cadeia e o ciclo de negócios se beneficiam. Com isso, devemos ver aumento do nível de emprego, consumo e, claro, de mais investimentos em capacidade produtiva. O Brasil, que hoje não está bem colocado nos rankings mundiais de produtividade, irá recuperar este déficit a médio prazo.

Para o mercado, de forma geral, a aprovação da reforma da previdência é o sinal verde aguardado e de que demais movimentos e reformas, especialmente a tributária, devem começar a tramitar em breve no Parlamento. A sinalização de que há um engajamento do Congresso Nacional para realizar as mudanças necessárias capazes de promover uma redução do tamanho e da participação do Estado na economia é bastante esperada pelo mercado. E essa sinalização deve facilitar a entrada de capital estrangeiro em projetos e negócios no país.

A aprovação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados é uma grande vitória e deve ser celebrada, mas também precisa ser entendida como uma oportunidade de continuar neste caminho para reerguer a economia do Brasil, que ainda está muito debilitada.

* Alexandre Pierantoni - sócio-diretor da consultoria Duff & Phelps no Brasil

Este artigo reflete as opiniões do autor e não do jornal Valor Econômico
Fonte: Valor Econômico - SP
Data : 15/07/2019

SETOR DE FERROVIAS PRIORIZA RENOVAR CONTRATOS
Publicado em 07/15/2019 as 06:32 PM

Por Taís Hirata | De São Paulo

As concessionárias de ferrovias que já atuam no país têm concentrado seus esforços junto ao governo federal para viabilizar a renovação antecipada de suas concessões - mais até do que em novos leilões.

Há cinco projetos do gênero qualificados pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), e a expectativa é que outras concessionárias entrem com pedidos à medida que seus contratos se aproximem do prazo máximo para pleitear a prorrogação, afirma Fernando Paes, presidente executivo da Associação Nacional dos Transportes Ferroviários (ANTF), que representa as companhias.

O processo mais avançado é o da Malha Paulista, da Rumo. Nesta semana, o Ministério Público do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a rejeição da renovação, mas a expectativa do governo e do mercado é positiva. A projeção é que parte dos pedidos do procurador sejam acatados, e que o tribunal termine por aceitar a prorrogação ainda neste ano.

A Vale tem dois pedidos em curso, para a Estrada de Ferro Vitória-Minas e a Estrada de Ferro Carajás. Entre as contrapartidas do projeto está a construção de uma nova via, a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico), que demandará investimentos de cerca de R$ 2,7 bilhões. A VLI, empresa que tem a Vale como acionista, também pleiteia a renovação da Ferrovia Centro Atlântica.

Outro projeto, que já concluiu a fase de audiências públicas, é a prorrogação da concessão da MRS Logística. Executivos do grupo trabalham com a projeção otimista de conseguir a renovação até meados do ano que vem.

Alguns analistas do setor questionam as prorrogações e dizem que a relicitação das concessões aumentaria a concorrência do mercado. No entanto, diante da disposição do governo federal em renovar os contratos e do avanço do processo da Rumo no TCU, a medida é vista como o caminho mais provável para ampliar os investimentos no setor.

Há ainda dois novos projetos de leilão que foram qualificados pelo PPI: a Ferrogrão e a Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol).

No caso da Fiol, o empreendimento dependeria ainda da construção do Porto Sul, em Ilhéus (BA), e de investimentos adicionais na mina da Bahia Mineração (Bamin), para garantir a demanda da ferrovia. A companhia fechou um memorando de intenções com grupos chineses para viabilizar um projeto integrado de mina, porto e ferrovia. O empreendimento, porém, ainda precisará do aval do TCU e há dúvidas sobre como viabilizar uma concorrência sem direcionamento para a Bamin, avalia Renata de Martins, sócia do Siqueira Castro.

O outro projeto, a Ferrogrão, também é visto com ressalvas. O empreendimento, que seria construído do zero, exigiria investimentos de ao menos R$ 12,7 bilhões e certamente teria obstáculos no licenciamento ambiental. O Ministério de Infraestrutura tem dito que planeja viabilizar a ferrovia por meio de uma mudança legislativa, que permitiria o regime de autorização. Com isso, o investidor teria mais segurança para amortizar seus investimentos.

A solução parece plausível, mas dificilmente o projeto de lei será aprovado com celeridade no Congresso, avalia Thiago Sombra, sócio do Mattos Filho.
Fonte: Valor Econômico - SP
Data : 15/07/2019

GARGALOS AINDA LIMITAM ESCOAMENTO NO NORTE
Publicado em 07/15/2019 as 06:32 PM

Por Kauanna Navarro | De Barcarena (PA)


Terminal em Barcarena, no Pará: quase 30% das exportações brasileiras de soja e milho já saem pelos portos do Norte

(Corrigido em 15 de julho de 2019, às 09h50) Às margens do rio Pará, o porto de Barcarena surge como que brotado das águas. As estruturas de concreto se mesclam com as paisagens naturais. Entre açaizeiros e buritizeiros, os terminais aparecem em harmonia com a vastidão do rio. Nada semelhante às estruturas gigantescas do mais tradicional porto do Brasil, o de Santos (SP).

Mas chegar aos terminais de Barcarena não é tarefa fácil e escoar a produção agrícola por ali tampouco. No Terminal de Grãos Ponta da Montanha (TGPM) - joint venture entre a americana Archer Daniels Midland (ADM) e a trading anglo-suíça Glencore -, 20% da carga recebida é por rodovias e 80% por rios.

Em 2018, 3,2 milhões de toneladas de grãos - 2,3 milhões de toneladas de soja e 902,8 mil de milho -, foram escoados pelo TGPM, 39,1% mais que o volume embarcado em 2017. Em todos os portos do Arco Norte - que vão da Bahia até o Amazonas - o escoamento de grãos chegou a 29,1 milhões de toneladas, 10,8% a mais que em 2017 e 27,5% do total exportado de grãos no ano passado, segundo dados da Associação Nacional de Exportadores de Cereais (Anec).

Dez anos atrás, em 2009, a participação desses portos estava em 16,5% do total exportado pelo Brasil. No caso da soja, carro-chefe das exportações agrícolas, a participação dos portos do Norte saiu de 19,1% ao fim de 2009 para 27,6% no ano passado (22,9 milhões de toneladas). Em milho, a participação teve salto ainda maior, saindo de 7% para 27,2% (6,2 milhões de toneladas) nesse mesmo período.

Ainda assim, os números poderiam ser melhores. "Melhoramos muita na participação, mas ainda estamos muito longe de escoar a produção em si", reconhece Paul Steffen, que é diretor de operações do TGPM e também preside a Associação dos Terminais Portuários e Estações de Transbordo de Cargas da Bacia Amazônica (Amport).

Em 2018, a produção de grãos dos Estados acima do paralelo 16 - linha a partir da qual as exportações pelo Arco Norte se tornam viáveis - correspondeu a 52% do total produzido no Brasil. "No ano passado, deixamos de operar com 900 mil toneladas, que foram originadas aqui e que desceram para Santos", conta Steffen.

O caminho para o grão chegar até o Norte não é dos mais simples. Numa das principais rotas, a soja produzida em Mato Grosso vai pela rodovia BR-163 - que ainda precisa asfaltar 50 quilômetros e reformar trechos deteriorados - até Miritituba (PA), às margens do rio Tapajós. De lá, vão por Estações de Transbordo de Carga (ETC) em barcaças até os portos de Santarém (PA) ou Barcarena, em Vila do Conde (PA). O trajeto via hidrovia leva cerca de cinco dias.

Uma outra rota importante é a do rio Madeira, com cargas saindo do noroeste de Mato Grosso pela rodovia BR-364 - que precisa de intervenções de adequação de capacidade - até Porto Velho (RO). Da capital de Rondônia, os grãos vão de barcaças, que chegam até os portos de Itacoatiara  (AM), Santarém ou Barcarena. O trajeto hidroviário dura 15 dias. As duas rotas, depois que passam pelos rios Madeira ou Tapajós, encontram o rio Amazonas e chegam aos portos marítimos.

O tempo é uma questão nessas rotas e é considerado nos cálculos das tradings ao definirem que porto utilizar para escoar a produção. De Sinop (MT) até Santos, as cargas demoram quatro dias por rodovia e cinco dias por rodovia e ferrovia.

Afora o tempo, pesa na balança o maior valor gasto com praticagem - atividade de manobra dos navios dentro do terminal -, o que aumenta o custo de operação nos portos do Norte. Os custos de praticagem em Barcarena são cerca de 2,3 vezes mais altos do que os realizados em Santos, afirma Steffen.

Outro ponto importante é que, ao contrário do que se imagina, o Arco Norte não é mais próximo do principal mercado brasileiro - a China - que Santos. O tempo médio para chegar ao gigante asiático é o mesmo: 25 dias. "As premissas de redução de custos que foram estimadas para o Arco Norte não se concretizaram. O sistema não é tão barato", ressalta Steffen.

Atualmente, o porto de Barcarena enfrenta mais uma desvantagem em relação aos demais. O Pará, juntamente com o Mato Grosso do Sul, cobra imposto sobre as exportações de commodities agrícolas no país. No Pará, a alíquota é de 17%. "Temos trabalhado para mudar esse quadro. No fim, acaba gerando até uma perda de arrecadação", afirma o presidente da Amport.

Para ser competitivo nesse cenário, é preciso reduzir custos operacionais. No TGPM, está em curso um projeto para reduzir o tempo de descarregamento do grão que chega por barcaças de 1,5 mil toneladas por hora para cerca de 1,7 mil, diz o coordenador de operações do terminal, Alexandre Brito.

Apesar desses desafios, ainda faz sentido para as grandes tradings investirem em terminais nos portos do Arco Norte. Não à toa, aportes seguem em curso. A Cargill fará um investimento de R$ 700 milhões num porto que deverá ser construído na ilha de Urubuéua, no Pará. A francesa Louis Dreyfus Company escolheu a ilha de Marajó, também no Pará, para construir seu porto. Ambos projetos estão em fase de licenciamento ambiental, que pode sair ainda neste ano. Com os novos terminais, a capacidade de escoamento de grãos pelo Arco Norte será elevada em cerca de 2 milhões de toneladas.

A jornalista viajou a convite da Anec.
Fonte: Valor Econômico - SP
Data : 15/07/2019

MOURÃO DEFENDE REFORMA POLÍTICA APÓS A CONCLUSÃO DA PREVIDÊNCIA
Publicado em 07/15/2019 as 06:32 PM

Por Valor, com Agência Brasil



RIO DE JANEIRO - O vice-presidente Hamilton Mourão defendeu nesta segunda-feira, que, após aprovação da reforma da Previdência, o próximo passo do Congresso deve ser a reforma política. De acordo com Mourão, o Brasil tem um sistema político muito fragmentado.

"Os partidos deixaram de representar o pensamento da sociedade como um todo. Acho que todos aqui entendem perfeitamente que o ideal é que tivéssemos cinco partidos, quando muito sete, que representassem as diferentes espécies de pensamento que temos dentro da nossa sociedade", disse o vice-presidente ao participar da abertura do II Rio Money Forum, na Fundação Getulio Vargas (FGV) – o acesso à imprensa ao painel de abertura foi restrito apenas à agência de notícias do governo.

Na ocasião, Mourão também defendeu um sistema político com voto distrital, que, para ele, seria também uma forma de baratear as eleições. "É a minha opinião para a eleição ficar mais barata".

Problemas

O vice-presidente disse que o governo Bolsonaro assumiu tendo que atacar dois grandes problemas da economia brasileira, que são a questão fiscal e a agenda de produtividade. "Na questão fiscal, teve que buscar o equilíbrio. Então, qual era a primeira coisa para buscar o equilíbrio fiscal? A reforma da Previdência", disse Mourão. "Vamos ter uma reforma boa, não uma ótima. Daqui a cinco, seis anos, nós vamos estar novamente discutindo isso aí [Previdência]. Agora, não poderíamos passar por cima disso aí [Previdência] de forma nenhuma, senão a garotada que está aqui ia trabalhar até o fim da sua vida", acrescentou.

Para o vice-presidente, a reforma da Previdência não é a solução dos problemas, mas a abertura para resolver a questão fiscal e a retomada da economia. Mourão acrescentou que outra forma de resolver o desnível fiscal é a venda de estatais. "Se a empresa está dando prejuízo, e o governo não tem condição de arcar com aquilo, tem que vender. Então, vamos privatizar aquilo que deve ser privatizado", disse, ressaltando ainda que não haverá contratações.

"Não vamos contratar ninguém pelos próximos anos. Vamos fazer uma diminuição do tamanho do Estado, de forma branda. A medida que as pessoas forem se aposentando não vamos contratar ninguém até que a gente consiga equilibrar as nossas contas".

Produtividade

Mourão defendeu uma agenda de produtividade, que passa pela infraestrutura do país. "Nós temos uma das mais baixas produtividades do mundo. Temos uma infraestrutura que parou no tempo. Grande parte do que temos hoje foi construído no tempo do governo militar, depois não se construiu mais nada", disse o vice-presidente.

"Nossas estradas, tudo mundo sabe como elas são, ferrovias sumiram, portos, aeroportos. Nós temos navegação de cabotagem. Temos um litoral de 7.500 quilômetros cheios de portos e transportamos uma carga do Rio Grande do Sul para o Rio Grande do Norte em lombo de caminhão. Essa nossa infraestrutura tem que ser melhorada", defendeu.

O vice-presidente defendeu também a reforma tributária. "Temos um sistema tributário caótico. Estamos pagando hoje 32%, 33% do PIB de impostos. Isso penaliza os mais pobres", afirmou. Mourão lembrou que há diferentes propostas na Câmara e no Senado, além da defendida pelo governo
Fonte: Valor Econômico - SP
Data : 15/07/2019

‘REFORMA DA PREVIDÊNCIA AJUDA BASTANTE O BRASIL’, DIZ PRESIDENTE DA VIA VAREJO
Publicado em 07/15/2019 as 06:32 PM

Executivo que assumiu a dona da Casas Bahia após família Klein virar principal acionista do negócio diz que ‘tem muita coisa a fazer’ para revitalizar líder do setor de eletrodomésticos

Entrevista com Roberto Fulcherberguer, presidente da Via Varejo
Por Fernando Scheller, O Estado de S.Paulo

Há pouco menos de um mês no comando da Via Varejo, Roberto Fulcherberguer chegou à empresa logo depois de o empresário Michael Klein, da família fundadora da Casas Bahia, ter se tornado o principal acionista do negócio, após dois anos de tentativas de venda por parte do Grupo Pão de Açúcar (GPA), controlado pelo gigante francês Casino. “Tem muita coisa a fazer”, admitiu ele, em conversa com o Estado nesta segunda-feira, 15.

Segundo o executivo, no entanto, algumas mudanças serão sentidas no curto prazo: “Descobrimos um 'pool' de dados de 70 milhões de pessoas que não estava sendo usado, não me pergunte a razão”, disse Fulcherberguer. Ele disse também que algumas mudanças vão ser sentidas no site da dona da Casas Bahia e do Ponto Frio. “A pessoa tinha de clicar quatro vezes para dizer que não queria garantia estendida de um produto. Estamos mudando isso.”

Em relação à economia, ele diz que a reforma da Previdência, aprovada em primeiro turno na semana passada, “ajuda bastante o Brasil”. “Ela não vai mudar o País da água para o vinho, mas destrava um grande volume de investimento.”


Roberto Fulcherberguer, presidente da Via Varejo Foto: Divulgação

O que dá para mudar na Via Varejo no curto prazo?
A prioridade zero é estabilizar o negócio (a empresa deu prejuízo em 2018). Parte desse trabalho é mais fácil, parte é de longo prazo. O cliente tinha de dar três ou quatro cliques para dizer que não queria garantia estendida. Estamos mudando isso, deixando o caminho de venda mais simples. Isso dá para corrigir no curtíssimo prazo. Em paralelo, estamos fazendo planos de médio e longo prazos, de redesenhar todo o negócio.

Por estar à venda há quase dois anos, a Via Varejo ficou meio de lado? Por isso tem tanto a fazer?
Tem muita coisa a ser feita, mas muita coisa já feita e que não estava sendo usada. Por exemplo: eu descobri que temos um “data lake” (pool de dados) de 70 milhões de consumidores, sendo 25 milhões ativos. Não me pergunte a razão, mas isso não estava sendo usado. O pessoal do marketing já está trabalhando nisso, em buscar uma forma mais simples de nos relacionarmos com o consumidor. Isso já pode tornar a venda mais ágil. Tem muita coisa que ficou na prateleira, até porque a gente teve problema na Black Friday, ficando fora do ar.

O que vai mudar nesse primeiro momento? O online vai ser prioridade?
Tudo acontece em paralelo. A gente vê que tem possibilidade de melhoria nas lojas. Fora dos grandes centros, porém, nossas lojas não são piores que a média da concorrência, estão iguais. Mas tem oportunidade de melhorar, porque as nossas lojas tradicionalmente eram melhores do que as da concorrência. Mas o investimento não vai ser nada desproporcional.

O Magazine Luiza tem 38% das vendas na internet e a Via Varejo, 19%. Essa é uma meta a perseguir?
Proporcionalmente, isso é correto, mas tenho o mesmo volume de vendas na web do Magazine Luiza, porque, no geral, faturo R$ 10 bilhões a mais por ano. Mas não vamos crescer a proporção do online qualquer custo, vamos fazer com o pé no chão. O ‘market place’ (que agrega outros vendedores à plataforma) vai ter uma seleção criteriosa, para ver se o vendedor tem confiabilidade para usar a minha marca.

E a marca Ponto Frio, pode ser desativada?
Estamos estudando todas as possibilidades. Não há nenhuma decisão nesse sentido.

Existe ainda espaço para crescer em lojas físicas?
Estamos bem distribuídos, com mais de mil lojas. Mas ainda cabe expansão no Norte e Nordeste. É um plano que está sendo desenhado.

E a reforma da Previdência, ajuda?
A reforma da Previdência, sem dúvida nenhuma, ajuda a destravar bastante coisa. Ela não vai mudar o País da água para o vinho, mas destrava um grande volume de investimento, ajuda bastante o Brasil.

Esperamos que logo venha a reforma tributária também.

E o marketing da empresa, vai mudar?
Vamos remodelar completamente o marketing da empresa. E também o relacionamento com os fornecedores da Via Varejo está resgatando o modelo de parceria de longo prazo. Tem muita coisa sendo mexida, e muito a mudar. Faremos grandes melhorias.
Fonte : O Estado de São Paulo - SP
Data : 15/07/2019

FERROVIA E BRT SÃO EXEMPLO DE DINHEIRO DESPERDIÇADO
Publicado em 07/15/2019 as 06:31 PM

No Rio, projeto de R$ 900 milhões está abandonado; erro na execução da obra praticamente inviabilizou operação
Por Renée Pereira, O Estado de S.Paulo

O setor de transportes coleciona empreendimentos abandonados. O setor ferroviário, por exemplo, chegou a ter 37 mil quilômetros (km) de trilhos, mas a falta de investimentos fez a malha encolher para 28 mil km. Nesse número, porém, estão trechos desativados, a exemplo das linhas paulistas de Pradópolis/Colômbia; Bauru/Tupã/Panorama; e Santos/Cajati.

Nesses ramais, os trilhos foram invadidos por mato e até pela população, que construiu às margens ou sobre as ferrovias. “Só em São Paulo, são cerca de 800 km de estradas de ferro que foram desativadas, abandonadas e degradadas”, diz José Manoel Ferreira Gonçalves, da Frente Nacional pela Volta das Ferrovias.


A ferrovia era um corredor importante Foto: Warderley Duck/ MPF - 19/7/2017

A Agência Nacional de Transportes Terrestres diz que, mesmo não sendo usada, a malha deve ser mantida pela concessionária em condições de operação. Não é o que se vê, por exemplo, no trecho entre Santos e Cajati, no Vale do Ribeira. Segundo a ANTT, calcula-se que hoje dois terços da malha brasileira tenha tráfego. Ou seja, um terço da ferrovia – que significa 9 mil km – não é usada.

A concessionária Rumo, responsável pela malha paulista, disse que os ramais de Pradópolis/Colômbia e Bauru/Tupã/Panorama fazem parte da concessão assumida em 2015. Ela afirma que os dois trechos estão desativados desde 2006. “Com a prorrogação da concessão da Malha Paulista até 2058, serão viabilizados R$ 7 bilhões em investimentos. O plano prevê reativação dos ramais citados.” Já no trecho Santos/Cajati, diz a Rumo, estudos mostraram a inviabilidade do transporte de cargas em larga escala.

Como as ferrovias, outro projeto que foi abandonado e precisa de um novo destino é o BRT Transoeste, na capital fluminense. Inaugurada em 2012 com a presença do então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, a obra custou à prefeitura do Rio cerca de R$ 900 milhões. Hoje, das 125 estações, 22 estão desativadas.


O interventor do BRT, Luiz Alfredo Salomão, contratado para encontrar uma solução para os empreendimentos, diz que houve uma série de problemas na Transoeste. A obra foi construída sem projeto executivo e hoje a pista não aguenta o peso dos ônibus. A calha foi construída com asfalto normal em terreno argiloso e mole. Com o peso dos veículos, o asfalto foi cedendo e tornando inviável o transporte. “Foi um grande erro de engenharia, uma pista sem salvação”, diz Salomão.

Além disso, a estrutura não tinha segurança para impedir a entrada de passageiros sem pagar, o que causava prejuízo de R$ 5 milhões por mês aos cofres públicos. As estações construídas com materiais modernos foram depenadas e viraram abrigo para moradores de rua.
Fonte : O Estado de São Paulo - SP
Data : 15/07/2019

PREVIDÊNCIA: EXIGÊNCIA DE NOVA REFORMA EM 10 ANOS
Publicado em 07/15/2019 as 06:31 PM

Retirada da previsão de reajuste automático da idade mínima para aposentadoria tornará necessário novo ajuste nas contas, alertam técnicos do governo e especialistas. Expectativa de vida do brasileiro cresce no campo e nas cidades
O Globo15 Jul 2019GERALDA DOCA geralda@bsb.oglobo.com.br BRASÍLIA

O acordo feito pelos partidos do centrão para a aprovação do relatório da reforma da Previdência na Comissão Especial retirou do texto — aprovado em primeiro turno na Câmara — a previsão de reajuste automático da idade mínima para a aposentadoria no futuro, sem a necessidade de nova proposta de emenda constitucional (PEC). Técnicos do governo e especialistas dizem que a retirada desse dispositivo vai exigir uma nova reforma em dez anos.

Isso será necessário para reequilibrar o sistema porque os brasileiros estão vivendo mais, num processo progressivo e contínuo. Segundo levantamento da Secretaria de Previdência e Trabalho, há 20 anos, os homens da cidade viviam até 76,56 anos, em média. Em 2017, eles passaram a viver até 79,18 anos.

A expectativa de vida dos homens na área rural passou de 69,84 anos para 78,97 anos nesse período. No caso das mulheres, a expectativa de vida era de 73,75 anos em 1999. Em 2017, chegava a 80,94 para quem vivia nas cidades. No campo, o indicador passou de 70 anos para 79,26 anos.

DESPOLITIZAÇÃO

A necessidade de um novo aumento da idade de aposentadoria será ainda mais imprescindível porque os trabalhadores rurais ficaram de fora da reforma. Além disso, a idade mínima das mulheres ficou abaixo da que será exigida dos homens, disse um técnico que participou do levantamento.

Para o economista Paulo Tafner, da Fipe/USP, a ideia do gatilho da idade era despolitizar o tema, manter o sistema previdenciário equilibrado, mas dentro de parâmetros técnicos. Segundo ele, um ano a mais na expectativa de vida pode parecer pouco, mas representa 13 pagamentos de benefícios para mais de 30 milhões de pessoas:

— Foi uma pena. A reforma aprovada resolve o problema do passado, mas não resolve o problema do futuro — disse Tafner, acrescentando que o que motivou todas as reformas da Previdência nas últimas décadas no mundo foi justamente a pressão demográfica.

EUA E ITÁLIA JÁ TÊM GATILHO

Ele disse que o gatilho da idade mínima de aposentadoria vem sendo adotado como uma forma de precaução em vários países, como os Estados Unidos, a Itália e o Japão. No Brasil, seria uma forma de evitar as amarras políticas e se modernizar.

Flávio Ataliba, professor de Economia da Universidade Federal do Ceará, também destacou a importância do gatilho automático da idade mínima para ajudar a garantir a sustentabilidade do regime previdenciário brasileiro.

O país segue o modelo de repartição, no qual os trabalhadores que estão no mercado de trabalho contribuem para um bolo que financia a aposentadoria dos mais velhos. Com o percentual de idosos crescendo e o ritmo da entrada de jovens no mercado desacelerando, esse sistema fica fragilizado.

— Dado que o envelhecimento da população é uma tendência, o gatilho evitaria discussões permanentes do tema, apesar de gerar incerteza para os trabalhadores sobre a data exata em que eles poderiam se aposentar —afirma Ataliba.

Um dos empecilhos para a aprovação do gatilho foi a estratégia do governo de retirar da Constituição todos os parâmetros da aposentadoria —a chamada desconstitucionalização. O mecanismo também tinha sido incluído na reforma do expresidente Michel Temer, mas o texto acabou não sendo aprovado.

O governo Bolsonaro tentou reincluir o gatilho na apresentação de destaques (propostas de mudanças feitas por deputados) ao texto-base da reforma que saiu da Comissão Especial, mas foi derrotado pelo centrão.
Fonte : Jornal O Globo - RJ
Data : 15/07/2019

SENADORES APOIAM PEC PARALELA PARA GOVERNOS LOCAIS
Publicado em 07/15/2019 as 06:31 PM

Para dar velocidade à votação, Tasso Jereissati defende projeto específico para a Previdência de estados e municípios
O Globo15 Jul 2019AMANDA ALMEIDA -  BRASÍLIA amanda.almeida@bsb.oglobo.com.br

A decisão do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), provável relator da reforma da Previdência no Senado, de defender a tramitação conjunta de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trate

especificamente da inclusão de estados e municípios na reforma tem adesão no Congresso e no governo.

— Estamos trabalhando para avançar com a reforma no Senado. É importante incluir estados e municípios, porém ainda não há um consenso. Talvez, uma PEC paralela seja o caminho. De qualquer sorte, se houver mudança no Senado, o texto precisará voltar para a Câmara. Temos muito trabalho pela frente —diz a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP).

‘HÁ CONDIÇÃO DE APROVAR’

Ao GLOBO, Jereissati disse que uma PEC paralela garante velocidade na aprovação da reforma. Se a inclusão de estados e municípios for feita na PEC aprovada em primeiro turno na Câmara e que ainda seguirá para o Senado, o texto terá de voltar a ser analisado pelos deputados. Mas, se a proposta tiver origem no Senado, será apreciada pela Câmara e voltará para os senadores votarem a matéria de forma terminativa.

Além disso, se o coração da reforma (texto já aprovado na Câmara) passar no Senado, a chance de o projeto que trata apenas de estados e municípios ser bem recebido na Câmara é maior, avalia Tasso.

Líder do bloco parlamentar que reúne PP, MDB e PRB no Senado, Esperidião Amin (PP-SC) confirma que há clima para a tramitação da PEC paralela na Casa.

—O sentimento geral é que há condição para aprovar essa inclusão. Mas se colocar na atual proposta a inclusão compulsória, a chance é próxima de zero —diz Amin. —A outra possibilidade, que é bem maior, a da PEC paralela, é de que municípios e estados tenham 180 dias para, por meio de lei complementar, adotarem a emenda constitucional da Previdência.
Fonte : Jornal O Globo - RJ
Data : 15/07/2019

ESTADOS ARTICULAM VOLTA À REFORMA E SAÍDAS PARA ROMBO
Publicado em 07/15/2019 as 06:31 PM

Governadores pressionam Congresso, e proposta de projeto exclusivo no Senado ganha apoio
O Globo15 Jul 2019MARCELLO CORRÊA E SILVIA AMORIM economia@oglobo.com.br BRASÍLIA, SÃO PAULO E RIO

Fora da reforma da Previdência aprovada na Câmara, governadores se articulam para obter apoio de senadores à proposta de reinclusão de estados e municípios no projeto. Em paralelo, pressionam o Congresso para aprovar medidas que garantam receitas extras, como a repartição dos recursos do pré-sal. Para analistas, porém, contar só com dinheiro novo não resolve o buraco nas contas estaduais. Proposta do tucano Tasso Jereissati de um projeto exclusivo para mudanças nas previdências estaduais e municipais ganha força no Congresso.

Fora da reforma da Previdência aprovada na Câmara, restam poucos caminhos a estados e municípios para reequilibrar suas contas. Governadores já se articulam para convencer parlamentares a reincluí-los no texto da reforma no Senado. Paralelamente, pretendem intensificar o lobby no Congresso para aprovar projetos de lei que lhes garantam receitas extras ejá admitem até encaminhar propostas às assembleias estaduais para alterar os sistemas de aposentadorias regionais.

Para analistas, contar só com dinheiro novo não resolve o buraco nas contas. Reformas nos regimes previdenciários estaduais também sã ode difícil aprovação. Por isso, avaliam, a pressão para que o sentes voltem à reforma quando esta for analisada no Senado, no segundo semestre, deve crescer.

Romeu Zema (Novo), governador de Minas Gerais, já conversou sobre o retorno dos entes ao texto da reforma com os três senadores de Minas: Antonio Anastasia (PSDB), Carlos Viana (PSD) e Rodrigo Pacheco (DEM).

— Estive com os três. Todos estão otimistas—disse o governador, em entrevista coletiva, na se mana passada. — Este

ano, em Minas, teremos um déficit na Previdência de R$ 18 bilhões. No meu mandato, esse número será de R$ 78 bilhões. É insustentável.

Além da inclusão dos estados na reforma, ele também defende a busca de receitas extras, como a Lei Kandir, que gerou perdas para os estados por causa de desonerações sobre o ICMS.

Na avaliação do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), receitas extras podem ser uma saída, se os estados ficarem mesmo fora da reforma. Mas ele está disposto a insistir no retorno dos entes ao texto. Na última terça-feira, Leite estava na Câmara, buscando mantê-los no projeto. Ele tem esperança de garantir o apoio de senadores.

Ainda assim, o governador gaúcho disse que pretende encaminhar reformas próprias no segundo semestre:

— Está previsto encaminhar alterações em estruturas de carreiras, que impactam a Previdência. O Rio Grande do Sul é o estado com maior déficit per capita previdenciário.

A defesa da busca por novas receitas é feita principalmente por governadores do Nordeste, liderados por Wellington Dias (PT), do Piauí. Mas Dias defende a inclusão dos estados na reforma, apesar de seu partido ser contra:

— O próximo presidente vai tratar de novo de reforma da Previdência. Porque não se está tratando do principal ponto, que é uma alternativa para cobrir o déficit da Previdência.

A principal esperança do governador são os recursos do pré-sal. A regulamentação dessa divisão com os estados deve ser feita por uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que está em análise no Senado. A expectativa dos estados é ficar com ao menos 15% de um megaleilão de petróleo previsto para o fim do ano. Isso daria R$ 10 bilhões. Há ainda a esperança de que a União pague, com a parte que lhe couber do leilão, R$ 4 bilhões referentes a compensações da Lei Kandir.

SP BUSCA INTERLOCUÇÃO

Outra esperança de novas fontes de receita é a regulamentação da securitização da dívida ativa. Na prática, a operação consiste na venda ao mercado financeiro do direito de receber débitos cobrados pelos estados. No projeto de lei, aprovado pela Câmara e em análise no Senado, há a previsão de que “pelo menos 50%” do dinheiro devem ser destinado aos regimes previdenciários. O restante iria para investimentos.

Para especialistas, no entanto, a receita extra não resolve o problema. Para o economista Raul Velloso, estudioso de contas públicas, a situação dos entes federativos ainda não está clara:

— Estamos chegando a uma encruzilhada. (Estados endividados) vão recorrer ao Supremo, pedir para suspender o pagamento da dívida, como alguns já fizeram. Nessas horas, é recorrer à Justiça —afirma.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), avalia ser possível que estados e municípios voltem ao texto da reforma no Senado. Caso nem isso seja possível, não descarta a possibilidade de que seu estado encaminhe uma reforma própria à assembleia. Sobre as receitas extras, ele afirma que a pauta já era prioridade do Congresso e que deve avançar no segundo semestre. Mas pondera que são soluções paliativas:

— (O dinheiro extra) é para amenizar o déficit para trás —afirma Caiado.

Com um rombo de R$ 23 bilhões previsto para 2019 nas contas da Previdência, o governador de São Paulo, João Doria, pretende manter a articulação para que estados e municípios sejam reintegrados à reforma no Senado.

Caso isso não aconteça, o tucano já declarou que pretende encaminhar à assembleia paulista uma reforma previdenciária estadual nos moldes da municipal. A prefeitura paulista elevou a alíquota previdenciária de 11% para 14% este ano, como já fizeram outros estados, incluindo o Rio.

—Continua sendo necessária uma reforma estadual, se não vier do Senado. São Paulo está preparado para isso — disse Doria, na última sexta-feira, acrescentando que já começou a se reunir com líderes da base do governo na assembleia para medir a receptividade à proposta. — Temos maioria tranquila para fazer essa aprovação. Se tivermos que fazer (a reforma), a faremos e aprovaremos.

RIO: FOCO EM PENSIONISTAS

Assessores do secretário da Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles, afirmam que uma eventual proposta de reforma estadual ainda não foi definida.

Em paralelo, Doria também tem defendido a aprovação dos projetos de securitização das dívidas ativas estaduais e da repartição dos recursos do pré-sal com estados, reivindicações do Fórum de Governadores, do qual Doria tem sido um dos principais líderes.

Antecipar recebíveis é uma prática consolidada no governo paulista. Este ano, a previsão é levantar cerca de R$ 1 bilhão com a securitização de recursos de royalties

de petróleo e gás no estado.

Se o Senado aprovar o projeto que estende essa possibilidade para a dívida ativa, o vice-governador e secretário de Governo de São Paulo, Rodrigo Garcia, diz que o governo paulista vai incorporá-la em seu planejamento:

— Se esse projeto for aprovado, vamos ampliar as securitizações de São Paulo.

Na avaliação do economista André Luiz Marques, do Insper, a reforma tributária também pode ser uma oportunidade para que estados e municípios busquem mais recursos. A proposta em análise no Congresso prevê a substituição de cinco impostos, inclusive o ICMS, estadual, por apenas um tributo.

—Pode ser que seja rediscutida a questão de partilha para estados e municípios. Governos vão tentar brigar por uma fatia maior — diz Marques.

No Rio, o governador Wilson Witzel também defende a reinclusão dos estados na reforma. Enquanto isso não acontece, está em estudo a migração de pensionistas do fundo financeiro para o previdenciário, para aliviar as contas.

— Provavelmente até o fim do mês o sistema estará pronto —diz o presidente do Rio previdência, Sérgio Aureliano. (Colaboraram Flávio Freire e Camilla Pontes)
Fonte : Jornal O Globo - RJ
Data : 15/07/2019

KAROON FAZ MELHOR PROPOSTA POR CAMPO DE BAÚNA, DIZ PETROBRAS
Publicado em 07/15/2019 as 06:30 PM

Por Roberto Samora

SÃO PAULO (Reuters) - A Karoon Petróleo & Gás apresentou a melhor proposta pela totalidade da participação da Petrobras no campo de Baúna (área de concessão BM-S-40), localizado em águas rasas na Bacia de Santos, informou a petroleira estatal em nota nesta segunda-feira.

As ações da australiana Karoon Energy tinham subido 17,7% em 12 de julho, após especulações sobre o acordo com a Petrobras. Nesta segunda-feira, subiram mais de 5%.

A Petrobras acrescentou, no entanto, que a transação ainda se encontra em fase de aprovação pelos órgãos de governança da empresa e que as etapas subsequentes serão divulgadas ao mercado "de acordo com a Sistemática de Desinvestimentos da companhia".

A venda do campo de Baúna faz parte do plano de desinvestimento da Petrobras, que visa reduzir dívidas e focar em operações do pré-sal.

Em janeiro, a Reuters havia informado que a Karoon estava entre as empresas que apresentaram ofertas pelo campo de Baúna.

A empresa não divulgou o valor da oferta.  
Fonte: DCI – Diário Comércio Industria & Serviço - SP
Data : 15/07/2019

PETROBRAS DIZ QUE SAÍDA DE PROGRAMA DA B3 NÃO SIGNIFICARIA FRAQUEZA EM GOVERNANÇA
Publicado em 07/15/2019 as 06:30 PM

Por Roberto Samora

SÃO PAULO (Reuters) - A Petrobras informou nesta segunda-feira que a eventual saída de um programa da bolsa paulista B3, para atestar esforços de empresas estatais do país que buscam melhorar a governança, "não representaria necessariamente um enfraquecimento ou retrocesso nas práticas" da companhia.

O comunicado foi divulgado após a Reuters publicar, na sexta-feira, com base em fontes com conhecimento da situação, que a estatal estuda sair do Programa Destaque em Governança das Estatais da B3.

Criado em 2015, o programa permite a adesão apenas de empresas que sigam diversos critérios de governança, incluindo medidas para evitar indicações políticas para cargos chave.

A Petrobras lembrou em nota que muitas das obrigações previstas no programa foram contempladas na Lei n.º 13.303/16.

"Além disso, é importante destacar que, após obter a certificação no Programa, a companhia aderiu ao segmento especial de listagem Nível 2 de Governança Corporativa da B3, conforme divulgado ao mercado em 14/05/18, o que atesta o reconhecimento dos avanços obtidos na governança corporativa da Petrobras e seu alinhamento às melhores práticas do mercado", disse a empresa.

"Vale mencionar, ainda, que, no âmbito específico das estatais, a Petrobras obteve, pela terceira vez consecutiva, nota máxima no Indicador de Governança (“IG-SEST”), elaborado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais – SEST, atualmente vinculada ao Ministério da Economia."

A empresa disse que sempre vai avaliar suas práticas pensando nos melhores interesses da companhia e dos seus acionistas, "primando sempre por uma maior eficiência e geração de valor, sem, contudo, diminuir os seus controles internos".

A companhia finalizou a nota afirmando que, caso em algum momento tome a decisão de sair mesmo do programa, eventual decisão será divulgada ao mercado.
Fonte: DCI – Diário Comércio Industria & Serviço - SP
Data : 15/07/2019

MINÉRIO DE FERRO E COQUE SOBEM NA CHINA COM PERSPECTIVA DE DEMANDA
Publicado em 07/15/2019 as 06:30 PM

Por Enrico Dela Cruz

MANILA (Reuters) - Os preços do minério de ferro e do coque na China subiram nesta segunda-feira com as expectativas de um aumento na demanda pelos insumos siderúrgicos, enquanto os futuros do aço se recuperaram de mínimas de três semanas atingidas no início da sessão.

O contrato de minério de ferro mais negociado na Bolsa de Mercadorias de Dalian subiu 2,3%, para 895 iuanes (130,22 dólares) a tonelada, chegando perto de seu recorde intradiário de 911,5 iuanes, registrado em 3 de julho.

As apertadas condições de oferta também sustentaram os preços do minério de ferro, com estoques importados nos portos da China perto do nível mais baixo desde o início de 2017. O total estocado caiu para 115,35 milhões de toneladas em 12 de julho, de 115,6 milhões de toneladas na semana anterior, segundo dados compilados pela consultoria SteelHome.

A demanda por minério de ferro pode aumentar, já que os estoques de siderúrgicas diminuíram, disse Darren Toh, especialista da Tivlon Technologies, de Cingapura.

"Nosso modelo de análise de dados está apontando o estoque de minério de ferro das usinas chinesas caindo significativamente nas últimas 10 semanas", disse ele.

Isso indica que a produção de aço na China continua forte, apesar da redução da produção em alguns dos centros, em meio a uma demanda "muito forte" pela commodity para os projetos de infraestrutura do país, disse Toh.

A produção diária de aço bruto da China subiu para níveis recordes em junho, de acordo com cálculos da Reuters, mesmo que as restrições à poluição tenham pressionado ligeiramente a produção em todo o mês, mostraram dados oficiais nesta segunda-feira.

Os futuros de coque subiram 2,8%, para 2.167,50 iuanes por tonelada, depois de atingirem 2.172,50 iuanes por tonelada no início do dia, o maior nível em quase cinco semanas.

Os futuros do vergalhão de aço fecharam em alta de quase 1%, após caírem 1,8% mais cedo.
Fonte: DCI – Diário Comércio Industria & Serviço - SP
Data : 15/07/2019

BRASIL PODE TER ONDA DE PRIVATIZAÇÕES EM DISTRIBUIÇÃO DE GÁS COM PLANO DO GOVERNO
Publicado em 07/15/2019 as 06:30 PM

Por Luciano Costa - (Com reportagem adicional de Marta Nogueira)

SÃO PAULO (Reuters) - Planos do governo Jair Bolsonaro para aumentar a concorrência no mercado de gás natural do Brasil podem gerar uma onda de privatizações de distribuidoras do insumo e atrair grandes empresas internacionais e locais para avaliar os ativos, disseram especialistas à Reuters, embora haja alguma dúvida sobre a velocidade desse movimento.

Entre os potenciais interessados, eles citaram grupos que já atuam no setor no país, como a brasileira Cosan e a espanhola Naturgy, estrangeiros como a portuguesa Galp, a francesa Engie e a também espanhola Repsol, além de empresas de combustíveis e GLP e agentes financeiros, como fundos de pensão e de investimento.

O programa Novo Mercado de Gás, apresentado no final de junho, prevê entre suas diretrizes que empresas "com posição dominante" deverão vender todas participações em concessionárias de distribuição, o que na prática deve levar a estatal Petrobras a buscar compradores para suas fatias em 19 distribuidoras de gás, de 27 companhias que atuam no setor no Brasil.

A petroleira estatal também assinou um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) neste mês que prevê a alienação de todos seus ativos de transporte e distribuição de gás até 2021.

"Não tenha dúvida... de fato, vamos assistir esse processo de privatizações, um processo de venda bastante forte das distribuidoras de gás para mãos privadas", disse o sócio-diretor da consultoria Gas Energy, Rivaldo Moreira Neto.

Ele lembrou ainda que resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) sobre o Novo Mercado de Gás determina que os ministérios de Minas e Energia e da Economia "incentivem os Estados" a privatizar suas estatais de distribuição de gás.

"São forças que se somam. A decisão do Cade, a decisão estratégica da Petrobras (de sair do setor). E ao mesmo tempo incentivos do governo federal para que os Estados abram mão de suas estatais."

A Petrobras tem fatias principalmente minoritárias em empresas estaduais de gás por meio da Gaspetro, subsidiária na qual a japonesa Mitsui detém 49% das ações. Ela ainda controla sozinha a GasBrasiliano, em São Paulo.

"Acho que vai vir muito investidor de fora. Por exemplo, a portuguesa Galp, a Repsol, a Engie, essas grandes", afirmou o advogado especializado em gás Cid Tomanik Pompeu Filho, do escritório Tomanik Pompeu.

Ele também aposta em um grande interesse da Cosan, que atua com açúcar, etanol, combustíveis e logística, além de controlar desde 2012 a Comgás, responsável pela distribuição de gás em São Paulo.

"A Cosan quando entrou na Comgás estava titubeando, mas depois que ela viu o negócio que é, ela quer comprar outras", acrescentou, apontando que a empresa poderia ter sinergias na aquisição da GasBrasiliano, por exemplo.

Agentes privados que já atuam com distribuição no Brasil, como Naturgy (ex-Gas Natural Fenosa), são "candidatos naturais", enquanto empresas de distribuição de combustíveis ou Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e de energia elétrica também podem se interessar, na avaliação da Gas Energy.

As características dos ativos ainda devem gerar apetite de investidores financeiros, disse o sócio do escritório de advocacia Mattos Filho para a área de infraestrutura, Giovani Loss.

"Esses ativos têm um retorno não tão representativo, proporcionalmente falando, mas é um retorno garantido, vamos dizer assim, um fluxo de caixa... investidores financeiros veem a oportunidade de pegar um ativo desse e trabalhar em cima", afirmou, apontando que esses players poderiam ainda posteriormente buscar vender ou abrir o capital das operações.

A Engie, que já admitiu publicamente interesse em olhar distribuidoras da Petrobras, não respondeu um pedido de comentário, assim como Repsol e Galp. A Cosan não quis se pronunciar.

A Naturgy disse em nota que “apoia a liberalização do mercado”, mas reforçou “a importância de que todas as mudanças sejam feitas com análise crítica a fim de que os objetivos possam ser alcançados para todo o mercado, evitando prejuízos difíceis de serem revertidos”.

VELOCIDADE

O movimento do governo, no entanto, pode sofrer alguma resistência, com muitos Estados contrários à ideia de perder o controle de suas empresas de gás, segundo os especialistas.

Com isso, há algumas dúvidas sobre o ritmo com que os negócios acontecerão, com uma tendência de que Estados com maiores problemas fiscais possam aderir mais facilmente ao plano em troca de incentivos do governo federal, como renegociação de débitos.

O governo do Rio Grande do Sul, por exemplo, já aprovou projeto que permite a privatização da estatal SulGás, mas há expectativa de que alguns Estados possam rejeitar esse caminho, principalmente os controlados por partidos de esquerda, como no Nordeste.

"Tudo tem que ser visto com muita cautela. Não acho que essas coisas vão acontecer de forma muito rápida, não acho que vão vir nessa onda e velocidade... tudo vai acontecer de uma forma muito lenta e gradual, são investimentos grandes", disse a pesquisadora da FGV Energia, Fernanda Delgado.

"A gente não sabe o tempo e o movimento dessa saída (das estatais), se vão ser todas, se vai ser tudo de uma vez... acho que isso não vem como uma onda, isso reverbera como uma pedrinha que você joga no rio."
Fonte: DCI – Diário Comércio Industria & Serviço - SP
Data : 15/07/2019

FERROVIAS VÃO ELEVAR FATIA NA MATRIZ DE 15% PARA 30% ATÉ 2025, DIZ MINISTRO
Publicado em 07/15/2019 as 06:29 PM

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse que a participação das ferrovias na matriz de transportes do País deve aumentar dos atuais 15% para 30% até 2025. Segundo ele, isso se deve a uma série de investimentos e concessões no setor, entre as quais o leilão do trecho entre Porto Nacional (TO) e Estrela D’Oeste (SP) da Norte-Sul, vencido pela Rumo. Considerado “histórico” pelo ministro, o leilão foi realizado no primeiro semestre deste ano.

Ele citou ainda projetos propostos para o futuro, como a Ferrogrão e a Fiol (Ilhéus a Caetité), ambas em estudo; a Fico (Água Boa a Mara Rosa); e a ferrovia Rio – Vitória, as duas em análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU); e as prorrogações da malha paulista e da estrada de ferro Carajás, estrada de ferro Vitória Minas, a MRS e a ferrovia Centro-Atlântica.

“Vamos aumentar participação dos 15% para 30% até 2025. Em seis anos, o modal ferroviário vai passar por uma mudança bastante significativa”, disse ele. Segundo Tarcísio, o País tem hoje o maior programa de concessões do mundo, que está atraindo o interesse de investidores estrangeiros.

Aeroportos

Tarcísio disse que os aeroportos de Congonhas, em São Paulo, e de Santos Dumont, no Rio, devem fazer parte da última rodada de concessões a serem realizadas pelo governo. De acordo com ele, trata-se de uma sinalização para que os investidores interessados nesses ativos já se posicionem no Brasil. “O melhor está por vir. Deixamos o filé para a última rodada”, disse.


O ministro afirmou que a abertura do mercado aéreo para empresas estrangeiras vai impulsionar o setor de aviação e já atrai novas empresas. Essa medida, segundo ele, se soma a outras, como os acordos de céus abertos, para ampliar voos internacionais, e a redução do ICMS do querosene de aviação por alguns Estados.
Fonte : IstoÉ - Dinheiro
Data : 15/07/2019

MEIO DIGITAL RECEBE UM TERÇO DAS VERBAS INVESTIDAS EM PUBLICIDADE NO BRASIL, SEGUNDO PESQUISA
Publicado em 07/15/2019 as 06:29 PM

Redação Portogente

Um estudo realizado pela Interactive Advertising Bureau (IAB Brasil) em parceria com a PWC apontou que o meio digital recebe um terço das verbas investidas em publicidade no País, e somente no ano passado faturou o equivalente a 16,1 bilhões de reais. Segundo o relatório, os vídeos receberam a maior parte dos investimentos entre as modalidades de publicidade com 38%, seguido por display e mídias sociais com 34%, e classificados e comparadores de preço com 18%.

O Brasil é considerado o maior mercado de publicidade digital da América Latina, um levantamento divulgado pela eMarketer apontou que o País é responsável por 53% dos investimentos em anúncios. A previsão é que até o final do ano, a publicidade na internet ultrapasse a casa dos 9,1 bilhões de dólares no continente. Para o especialista em tecnologia e CEO da Lista Mais - plataforma de busca de pequenas empresas e profissionais liberais locais -, João Paulo Gonçalves, o crescimento dos anúncios na internet indica que as empresas estão cada vez mais atentas à necessidade de divulgação no meio digital. “A internet está se consolidando neste mercado, e atualmente, ela detém a segunda maior verba investida em publicidade”, comenta Gonçalves.

Segundo o especialista, além dos anúncios a adoção de algumas estratégias de marketing também são fundamentais para o bom posicionamento da marca no ambiente digital, entre elas o vídeo. “Ter um material institucional da empresa nesse formato ajuda na construção da marca, pois o comportamento do consumidor está mudando, e as pessoas preferem assistir um vídeo a ler, o cérebro também processa mais rápido a informação apresentada dessa maneira”, comenta, Gonçalves.

Dentre as estratégias que podem ser adotadas pelas empresas estão o investimento em SEO (Search Engine Optimization), a otimização de sites, que ajuda no posicionamento na busca orgânica do Google. A divulgação dos negócios em portais específicos como a Lista Mais, que recebe cerca de 30 milhões de acessos por ano, é uma alternativa viável para micro, pequenas e médias empresas que desejam estar entre os primeiros resultados no buscador, mas não dispõem de altos valores para a contratação de uma agência. Os preços de investimento na plataforma custam a partir de R$ 149,00 mensais.

A Lista Mais também oferece a construção de um site, para empresas que ainda não têm endereço virtual ou que precisam reformular seu “cartão de visitas” na internet, e recentemente lançou no mercado a Loja Virtual, serviço destinado a profissionais liberais e PMEs que querem disponibilizar seus produtos para compra online. “Ter um site responsivo que pode ser acessado pelo celular, com fácil navegabilidade e que permite que os usuários acessem as informações com agilidade é uma forma de atrair mais cliente para um negócio. Além disso, atualmente o e-commerce brasileiro representa 15% das vendas do varejo, por isso é essencial vender os produtos na web”, comenta Gonçalves. De acordo com o SPC Brasil, 74% dos brasileiros usam o celular para compras online. O especialista ainda destaca que investir em marketing nas redes sociais também é uma estratégia que traz retornos positivos durante a divulgação do negócio na internet.

A Lista Mais oferece serviços de criação de anúncios patrocinados, websites completos, elaboração de vídeos institucionais e também está apostando em inovação, com a implantação de novas ferramentas. “Estamos testando um piloto de um serviço que vai permitir o monitoramento de ligações, em que o empreendedor poderá gerenciar suas ligações recebidas e fazer um diagnóstico da qualidade do seu atendimento, para identificar as falhas e treinar sua equipe de vendas”, comenta Gonçalves.

Com unidades em Presidente Prudente e Araçatuba, a Lista Mais possui um portfólio completo de serviços digitais e possui um sistema para solicitação de orçamentos, que é enviado simultaneamente para as empresas, e ainda utiliza um software de cruzamento de dados, que oferece informações atualizadas sobre os contatos de diversas empresas, focado no consumidor. A empresa possui mais de 2 mil clientes e tem expectativa de chegar a 2.500 até o final do ano.
Fonte : Portal Porto Gente
Data : 15/07/2019

FERROFRENTE APOIA TCU CONTRA A RENOVAÇÃO ANTECIPADA DE CONCESSÕES EM SÃO PAULO
Publicado em 07/15/2019 as 06:29 PM

Redação Portogente

Publicado, no dia 9 último, o parecer contrário do Ministério Público do Tribunal de Contas da União à prorrogação antecipada da concessão do trecho conhecido como "Malha Paulista" foi recebido como uma medida positiva pela Ferrofrente – Frente Nacional pela Volta das Ferrovias.

"A posição do TCU é uma corajosa demonstração de defesa do interesse público", defende o presidente da entidade, José Manoel Ferreira Gonçalves (foto). Para a Ferrofrente, a agência reguladora do setor deve realizar uma nova concorrência para definir a concessão das ferrovias brasileiras para as próximas décadas, e não simplesmente prorrogar contratos antigos, como o da Malha Paulista.

"A realização de nova concorrência é regra na Constituição Federal. Somente em situações excepcionais e bem justificadas é que o governo pode assinar contratos sem licitação. A prorrogação antecipada ofende os princípios basilares da legislação brasileira, e condena a sociedade a receber serviços sem a devida concorrência de mercado", esclarece o advogado Bruno Meirinho, da Ferrofrente.

A prorrogação antecipada é figura criada por Medida Provisória pelo então presidente Michel Temer, depois convertida na Lei 13.448/17. Instrumento recente na legislação brasileira, foi desenvolvida para prorrogar os contratos realizados no período do governo Fernando Henrique Cardoso para a privatização de ferrovias e rodovias, contratos esses que agora se aproximam do fim, pois foram assinados, à época, pelo prazo de 30 anos.

José Manoel lembra que o prazo dos contratos é uma boa ferramenta para garantir que as concessões tenham início, meio e fim, e que possam ser aperfeiçoadas para a realização de novos contratos. "Nunca esteve no propósito das privatizações tornar os contratos particulares eternos, como se as empresas concessionárias se tornassem donas das infraestruturas. A despeito de privatizadas, as ferrovias sempre seriam bens públicos, apenas administrados por gestores privados temporários", acrescenta o presidente da Ferrofrente.

José Manoel teme que a lógica da prorrogação antecipada venha eternizar a propriedade desses gestores sobre patrimônio estratégico para a União. "Em vez de encerrar os contratos conforme combinado, agora o governo quer simplesmente renovar os instrumentos, para as mesmas concessionárias, sem nova concorrência, o que ofende o princípio justamente da maior eficiência que se espera da livre concorrência", completa.
Fonte : Portal Porto Gente
Data : 15/07/2019

DRAGAR MAIS E POR MENOR PREÇO OS PORTOS DO BRASIL
Publicado em 07/15/2019 as 06:28 PM

Editor Portogente

Dragar mais e por menor preço os portos do Brasil torna o produto brasileiro mais competitivo no comércio mundial. Isso é totalmente possível. Basta rever os parâmetros que estabelecem os preços que hoje são pagos por esse serviço, independente de privatizar ou manter a gestão dos serviços com draga contratada pela Administração Portuária.


Draga Chinesa

Há muito se compra gato por lebre na dragagem dos portos do País. Por exemplo, por conta de erros conceituais, no Porto de Santos - paradigma para os demais -, índices de assoreamento são superestimados e desconsiderada a eficiência de operação; por efeito, causam sobrepreços dos serviços de dragagem. Trata-se, no entanto, de uma ocorrência diferente do caso Dragabrás, o superfaturamento revelado por Portogente, hoje em investigação na Operação Tritão da Polícia Federal.

Sob o aspecto da execução, haverá redução de custos de dragagem com a simples adoção de sobre dragagem – dragar além da cota de projeto – a curtos e médios prazos. A sua eficiência está associada à maior densidade do solo in situ (do fundo) possível de ser dragado e ampliar o intervalo das dragagens. Além do mais, o conceito equivocado de “solo submerso”, como “solo saturado”, superestima o volume de sólidos no cálculo do material a ser dragado.

Também é imperioso rever o conceito do “overflow”, dragar no término do carregamento da draga para verter água da cisterna e reduzir os volumes de água do material dragado a ser transportado ao bota-fora. Isso porque tal procedimento faz com que o material fino dragado, que se encontra em suspensão, também seja despejado e retorne ao fundo.

Por tudo isso e para estabelecer a manutenção produtiva das profundidades desejáveis no Porto de Santos - nos canais, bacias de evolução e berços -, faz-se imprescindível uma reforma nos contratos futuros de dragagem para baixar o preço desse serviço. Prioritariamente, estabelecer os seguintes parâmetros:

1- Aumento de produção da draga (75%);
2- verificar tempos de operação e à disposição; e
3- vincular ao recebimento de valores tarifários para pagamento da dragagem o abatimento do aumento de movimentação do porto.
Fonte : Portal Porto Gente
Data : 15/07/2019

DIRETOR DA ANTAQ RECEBE NOVO ADIDO DA GUARDA COSTEIRA JUNTO À EMBAIXADA DOS EUA NO BRASIL
Publicado em 07/15/2019 as 06:28 PM

O capitão-de-mar-e-guerra Flip Capistrano se apresentou a Adalberto Tokarski juntamente com o capitão Pedro Jimenez, que agora irá para o México


Adalberto Tokarski com os representantes da Guarda Costeira dos EUA: parceria

O diretor da ANTAQ, Adalberto Tokarski, recebeu, na quarta-feira (10), na sede da Agência, em Brasília, o novo adido da Guarda Costeira junto à Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, o capitão-de-mar-e-guerra Flip Capistrano. A visita foi de cortesia e serviu como apresentação oficial. O atual adido da Guarda Costeira, capitão-de-mar-e-guerra Pedro Jimenez, compôs a delegação estadunidense.

Para Tokarski, é fundamental a continuidade da relação da ANTAQ com a Guarda Costeira dos Estados Unidos. “É uma relação em que os dois lados ganham. É uma troca de experiências, e essa parceria, se depender de nós, continuará.”

Entre os assuntos abordados durante a reunião, destaque para a área portuária, navegação interior, principalmente na Amazônia, e segurança marítima e nos portos. “Estamos à disposição para discutir esses e outros temas. É uma parceria útil”, disse o diretor da ANTAQ.

Tokarski passou informações sobre o setor portuário nacional. Informou ao novo adido que o país conta com 34 portos públicos, mais de duzentos terminais de uso privado (TUPs), sendo que há mais 60 a serem autorizados. O diretor da ANTAQ destacou que a legislação portuária permite que os TUPs movimentem carga de terceiros, o que dinamizou a logística brasileira.

Foi informado, ainda, que o setor portuário brasileiro movimentou mais de 1 bilhão de toneladas em 2018. “E as perspectivas para este ano são de crescimento”, destacou o diretor da Agência, ressaltando que há uma movimentação de cargas crescente pelo Arco Norte.

Para Capistrano, a relação entre a Guarda Costeira dos EUA e a ANTAQ continuará e “apoiaremos no que for preciso para que o Brasil alcance seus objetivos nas áreas portuária, marítima e de segurança”.

Por fim, Tokarski sugeriu que o novo adido visite a ANTAQ mais uma vez em agosto para uma apresentação sobre a área portuária e a navegação fluvial nacionais de forma mais detalhada.
Fonte : ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviarios
Assessoria de Comunicação Social/ANTAQ
Fone: (61) 2029-6520
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Data : 11/07/2019

ANTAQ REALIZA WORKSHOP PARA DEBATER ITEM 3.1 DA AGENDA REGULATÓRIA DE 2019
Publicado em 07/15/2019 as 06:28 PM

Durante o workshop, foi apresentada a proposta de padronização dos serviços básicos prestados pelos terminais de contêineres e para definição das diretrizes sobre os serviços inerentes, acessórios e complementares prestados por esses terminais


Povia (segundo a partir da esquerda): Regulação não será pesada, e objetiva trazer transparência na relação prestador/tomador dos serviços. Fotos: CCS/ARI/ANTAQ.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ realizou hoje (11), em sua sede, em Brasília, o Workshop Agenda Regulatória para o Biênio 2018/2019. Durante o evento, foi apresentada a proposta da consultoria contratada pela Autarquia para o item 3.1 da Agenda, que trata da padronização dos serviços básicos prestados pelos terminais de contêineres e a definição das diretrizes sobre os serviços inerentes, acessórios e complementares prestados por esses terminais. A Agência está preparando uma solução regulatória para a matéria, que começará a ganhar contornos finais a partir do término de agosto, quando a consultoria contratada concluir seus trabalhos.

O encontro desta quinta-feira foi destinado ao público externo – mercado regulado (terminais de contêineres) e sociedade em geral. Ontem (10), a Agência realizou uma apresentação para o público interno e órgãos do governo federal.

O diretor-geral da Agência, Mário Povia, afirmou, na abertura do workshop, que o objetivo da padronização é garantir maior transparência sobre os serviços dos terminais. Segundo ele, a tutela será sobre o pequeno empreendedor, aquele que traz um e, às vezes, meio contêiner. “O grande importador sabe muito bem como gerenciar seu negócio”, disse. “Portanto – prosseguiu -, é nosso objetivo mitigar os problemas existentes, ainda que sejam pequenos, mas, principalmente, trazer transparência aos serviços que são praticados pelos terminais de contêineres”, observou Povia.

O diretor Adalberto Tokarski também defendeu uma solução regulatória para a padronização dos serviços básicos prestados pelos terminais de contêineres: “Nós queremos focar nos usuários, especialmente nos pequenos, que, assim, vão poder comparar, com parâmetros objetivos, os preços e serviços dos terminais”, disse.

Segundo o responsável pela consultoria, Frederico Bussinger, só os serviços básicos prestados pelos terminais serão padronizados. De acordo com o consultor, a padronização também não abarcará valores, mas apenas demonstrará as rubricas dos serviços. “É assim em todo mundo”, afirmou. Para realizar o levantamento, foram ouvidos sete de um universo de 30 terminais de todo país, por meio de questionários e visitas técnicas.

Conforme Bussinger, o Brasil tem características portuárias únicas em relação ao resto do mundo. “Essa discussão entre terminais “secos” e terminais “molhados” só existe aqui. A discussão que se faz lá fora é entre armadores e terminais”, explicou. Outra discussão que se faz aqui diferentemente do exterior, segundo ele, é a competição entre portos e intraportos. “Essa discussão até existe lá fora, mas a principal discussão nos países/regiões que sediam portos classe e referência mundial é logística. Aqui nós reduzimos logística ao transporte, quando é também uma questão tributária, sanitária etc.”, observou.

A proposta apresentada para solução regulatória sobre o tema contempla oito diretrizes, entre as quais destacam-se a padronização da nomenclatura de todos os serviços; adoção de sistemática de “armazenagem/permanência temporária” (free time), com prazo máximo para retirada de cargas de/para instalações de retroárea (contigua ou remota); liberdade para os terminais definirem valores para cada uma das rubricas, exigindo, porém, a divulgação no site do terminal/empresa; e liberdade para os terminais definirem “pacotes de serviços”, sendo exigido apenas que esses pacotes tenham valor igual ou menor à somatória dos serviços da tabela e divulgação no site do terminal/empresa.

O rol de serviços básicos prestados pelos terminais de contêineres prevê 23 itens. Entre esses, estão serviços de carga e descarga; transporte interno; utilização de porteiner ou guindaste; colocação/remoção da pilha; emissão de documentos; armazenagem; posicionamento para vistoria; pesagem; utilização de tanques de contenção de resíduos; fornecimento e colocação de rótulos; e inspeção não-invasiva (scaner).

Agenda Regulatória

A Agenda Regulatória da ANTAQ é uma ferramenta de planejamento institucional, que indica ao setor regulado e à sociedade em geral os temas regulatórios prioritários da Autarquia para o biênio.

É produzida por meio de um processo participativo que busca envolver as unidades organizacionais internas bem como os entes públicos e privados e a sociedade civil. O objetivo da Agenda Regulatória é aumentar a efetividade da atuação da ANTAQ por meio do incremento da transparência e da previsibilidade das ações da Agência.
Fonte : ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviarios
Assessoria de Comunicação Social/ANTAQ
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Data : 11/07/2019

DIRETOR DA ANTAQ PARTICIPA DE AUDIÊNCIA NO SENADO PARA TRATAR DA MP 882
Publicado em 07/15/2019 as 06:28 PM

Basicamente, a MP altera o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e a estrutura de outros órgãos governamentais


Segundo a partir da direita, Francisval Mendes colocou a ANTAQ à disposição para a análise do texto da MP, assim como das emendas apresentadas. Foto: CCS/ARI/ANTAQ.

O diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, Francisval Mendes, participou da audiência pública da comissão mista que analisa a Medida Provisória 882/2019, nesta quinta-feira (11). A comissão é responsável pela análise da medida provisória que altera o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e a estrutura de outros órgãos governamentais. A MP é relatada pelo senador Wellington Fagundes e a presidência é ocupada pelo deputado federal Isnaldo Bulhões Jr.

Basicamente, a MP 882 altera o funcionamento do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal e expande o papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no PPI e em desestatizações. Também amplia a esfera de responsabilidades do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e reformula o funcionamento do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Na terceira rodada de reuniões, a ANTAQ contribuiu com as discussões ao lado de representantes da EPL, ANTT, ANAC, TCU, Caixa Econômica Federal e demais entidades de classe.

Francisval Mendes destacou que o papel da ANTAQ será sempre de contribuir com os parlamentares no processo de apreciação da MP. Segundo o dirigente, a Agência reconhece a necessidade do governo em promover as mudanças necessárias para melhor reorganização administrativa, principalmente, após a extinção do Ministério dos Transportes e da Secretaria de Portos, cujas responsabilidades foram transferidas para o Ministério da Infraestrutura.

“Contem com a ANTAQ para a análise do texto da MP, assim como das emendas apresentadas. As estruturas organizacionais precisam ser fortalecidas e, sobretudo, preservadas suas especificidades. Desse modo, garantimos a segurança administrativa de todos os órgãos direta ou indiretamente afetados pela MP. Considero salutar a intenção do governo de promover o desenvolvimento do país, por meio da implementação dos projetos estruturantes de infraestrutura. Assim, nossas riquezas circularão de ponta a ponta no Brasil com segurança. Além disso, nossas mercadorias dentro e fora do país se tornarão mais competitivas”, destacou Mendes.
Fonte : ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviarios
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Data : 11/07/2019

AUDIÊNCIA PRESENCIAL SOBRE LICITAÇÕES DE ÁREAS NO PORTO DO ITAQUI SERÁ EM 23 DE JULHO
Publicado em 07/15/2019 as 06:27 PM

Reunião acontecerá no auditório da EMAP

A ANTAQ divulgou, nesta quarta-feira (10), no Diário Oficial da União, que a audiência presencial prevista no Aviso de Audiência Pública nº 06/2019-ANTAQ, ocorrerá em 23 de julho de 2019, no auditório da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), localizado nas dependências do Porto Organizado do Itaqui, na Av. dos Portugueses, s/nº – São Luís (MA).

A reunião começará às 14h e terminará quando da manifestação do último credenciado, sendo 16h o horário limite para encerramento, esclarecendo que o credenciamento será realizado no citado local, das 13h30 às 14h30.

A Audiência Pública nº 06/2019 visa obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das minutas jurídicas e técnicas (edital de licitação, contrato de arrendamento, documentos técnicos e seus respectivos anexos), necessários à realização de certame licitatório referentes aos arrendamentos abaixo elencados:

I – Terminal portuário destinado à movimentação e armazenagem de granéis líquidos combustíveis, localizado no porto organizado do Itaqui, denominado IQI03;

II – Terminal portuário destinado à movimentação e armazenagem de granéis líquidos combustíveis, localizado no porto organizado do Itaqui, denominado IQI11;

III – Terminal portuário destinado à movimentação e armazenagem de granéis líquidos combustíveis, localizado no porto organizado do Itaqui, denominado IQI12; e

IV – Terminal portuário destinado à movimentação e armazenagem de granéis líquidos combustíveis, localizado no porto organizado do Itaqui, denominado IQI13.

Mais informações: http://portal.antaq.gov.br/index.php/audiencia-publica-no-06-2019/
Fonte : ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviarios
Assessoria de Comunicação Social/ANTAQ
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Data : 15/07/2019

ANTAQ ALTERA DATA DE ARRENDAMENTO DE DUAS ÁREAS DO PORTO DE SANTOS
Publicado em 07/15/2019 as 06:27 PM

Leilão acontecerá dia 13 de agosto, mas propostas deverão ser entregues com uma semana de antecedência
De A Tribuna On-line 11.07.19 20h22 - Atualizado em 11.07.19 20h32

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) reagendou o arrendamento de duas áreas do Porto de Santos para o dia 13 de agosto. Uma será a região denominada STS20, hoje ocupada pela empresa Pérola S.A, em Outeirinhos, destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, com foco em sais e fertilizantes. A outra, chamada de STS13-A, localizada na Ilha Barnabé, onde operava a Vopak Brasil, é voltada para operação de granéis líquidos, especialmente combustíveis.

Os investimentos esperados nos dois lotes somam cerca de R$ 335 milhões. O leilão ocorrerá na capital paulista, na sede da B3 - atual nome da Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo (BM&FBOVESPA), após a fusão com a Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos (CETIP).

O dia do leilão estava marcado para 9 de agosto, mas, nesta quinta-feira (11), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) divulgou a alteração da data por meio de um comunicado. Na ocasião, também será arrendada uma área no Porto de Paranaguá (PR), voltada à movimentação de carga geral, como papel e celulose. Os empreendimentos constam no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Governo Federal.  

A sessão pública do leilão acontecerá às 10h, na Rua XV de Novembro, 275, no Centro de São Paulo. Entretanto, as empresas e consórcios interessados deverão comparecer no mesmo local, no dia 6,  das 10h às 13h para apresentar e formalizar as propostas à empresa B3 e à Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários (CPLA).
Fonte : A Tribuna Digital - SP
Data : 11/07/2019

MILTON LOURENÇO: MERCOSUL-UE: O QUE ESPERAR
Publicado em 07/15/2019 as 06:27 PM

Na edição da coluna, o empresário e agente de carga logística fala sobre os benefícios e investimentos europeus no Brasil
Milton Lourenço 13.07.19 16h37 - Atualizado em 13.07.19 16h37

Dados divulgados pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) mostram que o setor cresceu em maio 15,1% em relação ao ano anterior e 4,7% na comparação com abril, totalizando R$ 7,2 bilhões de receita líquida total, crescimento influenciado principalmente pelo mercado doméstico, que evoluiu 12% no mesmo período. E que de janeiro a maio, o setor cresceu 7,5%.

Aparentemente, esse crescimento seria motivo de otimismo, mas não se pode esquecer que, em maio de 2018, ocorreu um movimento grevista por parte dos caminhoneiros que afetou a economia. O dado divulgado pela Abimaq que, de fato, importa é que, de 2012 para 2015, o mercado caiu 50%. E que aquele crescimento de 7,5% deu-se a partir de um mercado que havia sido reduzido pela metade.

Ainda segundo a Abimaq, o balanço comercial do setor teve um saldo negativo de US$ 812,3 milhões em maio, o que representou um recuo de 38% em comparação com o mesmo mês de 2018, exatamente aquele período afetado pela greve dos caminhoneiros. A situação, porém, ainda não é desesperadora. Segundo a Abimaq, a expectativa de crescimento para este ano é de 5%, até porque as máquinas da indústria brasileira carregam hoje uma idade média de 10 a 15 anos e o setor precisa passar por urgente renovação.


Com a assinatura do acordo de livre-comércio do Mercosul com a União Europeia (UE), não se sabe ainda quais serão as consequências para a indústria nacional a partir da liberação do mercado brasileiro para os manufaturados produzidos na Europa. Os profetas do caos preveem que, enquanto os produtos do agronegócio e a carne bovina do Brasil vão liquidar os pequenos criadores da Europa que vinham sendo financiados por seus governos, os fabricantes europeus de manufaturados deverão liquidar as pequenas indústrias brasileiras e comprar as maiores que não quiserem falir.

Obviamente, há muito de exagero nessa previsão. Até porque o tratado Mercosul-UE colocará à disposição dos fabricantes de máquinas e equipamentos do Brasil um mercado formado por 509 milhões de habitantes de alto poder aquisitivo, que geram 23,8% da riqueza do mundo, índice maior que o produto interno bruto (PIB) norte-americano, que representa 22,2% da riqueza mundial.

Mais: o acordo Mercosul-UE irá reduzir, por exemplo, de 17% para zero as tarifas de importação de produtos brasileiros como calçados, aumentando a competitividade de bens industriais em setores como têxtil, químicos, autopeças, madeireiro e aeronáutico. Segundo estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), dos 1.101 produtos que o Brasil tem condições de exportar para a UE, 68% passam a ser isentos de tarifas de importação ou quotas. Em 2018, o Brasil exportou US$ 42,1 bilhões em produtos para a UE. Juntos, os 28 países do bloco representam o segundo maior mercado para bens brasileiros no mundo, perdendo apenas para a China.

Em contrapartida, haverá um significativo aumento dos investimentos europeus no Brasil, com a entrada de empresas que virão a fim de produzir e exportar para a Europa, porque encontrarão matéria-prima e salários mais baixos, o que significa que seus produtos ficarão mais baratos. Ao mesmo tempo, as empresas brasileiras poderão aumentar suas exportações, por terem mais acesso a tecnologias importadas, passando a oferecer produtos com maior valor agregado.

Por fim, é de se lembrar que o México, depois que assinou tratados de livre-comércio com os Estados Unidos e Canadá, em janeiro de 1994, o chamado Nafta, substituído em novembro de 2018 pelo Nafta 2.0, e com a UE em 2000, apresenta hoje uma economia bem mais forte que a brasileira, exportando quase duas vezes mais. É um bom exemplo a seguir.
Fonte : A Tribuna Digital - SP
Data : 13/07/2019

PORTO DE SANTOS RECEBE NAVIO DA COREIA DO SUL EM VIAGEM INAUGURAL
Publicado em 07/15/2019 as 06:27 PM

Companhia possui contrato com a Pan Ocean de 25 anos, até 2039, para transportar sua celulose do Brasil a portos da Europa, da Ásia e América do Norte
Da Redação 14.07.19 13h55 - Atualizado em 14.07.19 14h49



O Robusta atracou no terminal DP World Santos ontem para o embarque de 10 mil toneladas de celulose (Divulgação)

O Porto de Santos recebeu neste sábado (13) o navio Robusta, em sua viagem inaugural. Lançado há cerca de um mês e meio, em 31 de maio, na China, ele escalou no complexo marítimo para uma operação de embarque de mais de 10 mil toneladas de celulose, no terminal da DP World Santos.

Parte da frota da companhia de navegação sul-coreana Pan Oceane capaz de transportar mais de 89 mil toneladas de cargas a granel, a embarcação atracou no cais da operadora às 5h e iniciou o carregamento de celulose duas horas depois, segundo dados do terminal. Os trabalhos terminariam nesta madrugada e o navio tinha sua saída programada para a 1h deste domingo (14).

A chegada do cargueiro foi comemorada pela DP World Santos. O coordenador de celulose da operadora, Roberto Trimmel, deu as boas-vindas à tripulação do Robusta, entregando uma placa comemorativa aos oficiais da embarcação.

A carga embarcada foi produzida pela Suzano Celulose S.A., empresa brasileira que é líder mundial na fabricação de celulose. A companhia possui um contrato com a Pan Ocean de 25 anos, até 2039, para transportar sua celulose do Brasil a portos da Europa, da Ásia e da América do Norte.

A Suzano também tem uma parceria com a DP World Santos, para a armazenagem e a operação de logística portuária para a exportação de sua celulose no complexo santista. O acordo prevê ainda a expansão do cais do terminal, localizado na Margem Esquerda do Porto, na Área Continental de Santos.

Capacidade

Ao todo, 89 mil toneladas podem ser carregadas a bordo do navio Robusta, que pertence à companhia de navegação sul-coreana Pan Ocean e foi lançado há cerca de um mês e meio, em 31 de maio, na China.
Fonte : A Tribuna Digital - SP
Data : 14/07/2019

PORTO DE HOUSTON PREPARA AMPLIAÇÃO DE SEU CANAL
Publicado em 07/15/2019 as 06:26 PM

Visita a porto é organizada pelo Grupo Tribuna
Da Redação 14.07.19 19h44 - Atualizado em 14.07.19 19h45


Um dos principais complexos marítimos dos EUA, Houston, no Texas, é o terceiro maior do país (Divulgação/Port Houston)

Um dos complexos marítimos que mais crescem nos Estados Unidos, o Porto de Houston (Texas) prepara a expansão de sua infraestrutura, com a ampliação do canal de navegação. O projeto, estimado em cerca de US$ 1 bilhão, está em estudo e é considerado estratégico para seu desenvolvimento, ao permitir o tráfego de dois navios de grande porte em sentidos opostos, simultaneamente, e facilitar as operações de contêineres e granéis líquidos da região.

Este empreendimento e outros planos do porto norte-americano serão conhecidos por empresários e autoridades do Porto de Santos no próximo mês de setembro, durante visita técnica organizada pelo Grupo Tribuna. A atividade completa a programação do Porto & Mar – Seminário A Tribuna para o Desenvolvimento do Porto de Santos, realizado nos últimos dias 24 e 25, na Cidade.

Houston tem se destacado como um dos principais portos dos Estados Unidos, ocupando a sexta posição em cargas conteinerizadas e a terceira colocação em tonelagem de mercadorias de comércio exterior. É o principal da costa do Golfo do México (responde por 69% do tráfego de contêineres da região) e reúne mais de 200 terminais industriais públicos e privados.

Nos últimos anos, o complexo texano tem apresentado uma movimentação crescente. Em 2018, operou 2,23 milhões de TEU (Twenty-feet Equivalent Unity ou unidade equivalente a um contêiner de 20 pés, na tradução do inglês), registrando um crescimento de 10% sobre o resultado de 2017.E no primeiro trimestre deste ano, apresentou uma alta de 12.5%, na comparação com o mesmo período do exercício anterior, segundo dados da autoridade portuária.

Em 2018, o Porto de Santos, o principal da América do Sul, embarcou ou desembarcou 4,122 milhões de TEU, um crescimento de 7%. Considerando todos os tipos de cargas, foram 133,15 milhões de toneladas, um aumento de 2,5%.

Atualmente, o principal projeto do porto norte americano envolve a ampliação de seu canal de navegação, uma via com mais de 74 quilômetros. A obra ainda está em estudos, sob a coordenação do Corpo de Engenheiros do Exército dos Estados Unidos. Simultaneamente, a autoridade portuária quer garantir o financiamento do empreendimento e, para isso, tem pedido o apoio da iniciativa privada. Segundo a administração do complexo, se for contar apenas com recursos públicos (locais ou federais), o aumento das dimensões do canal irá levar de 10 a 15 anos.

Além dos planos para a otimização da infraestrutura do complexo, a comitiva brasileira conhecerá os planos da autoridade portuária para impulsionar a eficiência das operações e seus arranjos logísticos. Ainda estão programados encontros com empresas de tecnologia e centros de pesquisa em Austin, também no Texas.
Fonte : A Tribuna Digital - SP
Data : 14/07/2019

MOVIMENTO DE JUNHO NOS PORTOS DO PARANÁ TEM AUMENTO DE 15%
Publicado em 07/11/2019 as 04:15 PM

Redação - PORTOS E LOGÍSTICA  10/07/2019 - 18:39



Os Portos de Paranaguá e Antonina movimentaram, em junho, cerca de 5,3 milhões de toneladas de carga, 15% maior que o registrado no mesmo mês de 2018, quando foram movimentadas 4,6 milhões de toneladas. Os números foram divulgados nesta terça-feira (9) pela empresa pública Portos do Paraná.

Quase 68% deste total saiu para exportação, com crescimento nas movimentações de grãos. “Os aumentos mais significativos na movimentação são nos granéis sólidos de exportação”, diz o diretor de Operações, Luiz Teixeira da Silva Júnior. Segundo ele, no ano passado, em junho, foram pouco mais de 3,1 milhões de toneladas de granéis sólidos. Em junho deste ano, foram quase 3,8 milhões. “O milho foi um grande diferencial. Em junho de 2018 não movimentamos o produto. Este ano, no mês, exportamos mais de 795 mil toneladas”, acrescenta.

Juntos, a soja (em grão e farelo) e o milho, movimentaram quase 2,5 milhões de toneladas, no sexto mês do ano. Esse total é 29% maior que o registrado no mesmo período do ano passado, quando foram 1,9 milhões.

LÍQUIDOS - Outro destaque foi a exportação dos derivados de petróleo. O produto apresentou aumento de 84% na comparação. No último mês foram 58,7 mil toneladas do produto exportadas; no ano passado, nos mesmos 30 dias, foram 31,9 mil toneladas.

A importação dos produtos derivados de petróleo apresenta queda de 22%. Em junho de 2018, foram 301.517 toneladas importadas pelo Porto de Paranaguá. Este ano, no mês, são 233.820 toneladas.

No caso dos fertilizantes, foram 929.688 toneladas do produto importadas em junho de 2019, contra 865.640 no mesmo mês do ano anterior. Só o Porto de Antonina registrou um aumento de 143% na movimentação de adubo. Em junho deste ano, foram 35.482 toneladas importadas do produto. Em 2018, no mês, foram apenas 14.585 toneladas.

ANTONINA - Na movimentação geral, o Porto de Antonina registra um mês de junho 119% mais movimentado. No total, este ano são 79.063 toneladas de produtos movimentados (açúcar em saca e farelo de soja não transgênico para exportação e fertilizantes de importação). Em junho de 2018, a movimentação mensal foi de 36.117 toneladas.

CARGA GERAL - No Porto de Paranaguá, destaque para as operações de carga geral, que registraram aumento de 12%: 973.068 toneladas em junho de 2019, ante 872.387 toneladas em junho de 2018.

Os aumentos foram mais significativos nos volumes de contêineres, que cresceram 29%. Foram 76.245 unidades movimentadas no último mês e 58.967 em junho do ano passado.

Os veículos também tiveram alta. As 10.650 unidades exportadas e importadas no mês este ano representam 9% a mais que as 9.770 unidades registradas em junho de 2018

CAMINHÕES - Somente no mês de junho, 42.407 caminhões passaram pelo Pátio de Triagem do Porto de Paranaguá. O volume é quase 6% maior que em junho do ano passado.

SEMESTRE - Nos primeiros seis meses de 2019, os Portos do Paraná já registram volume de mais de 25 milhões de toneladas de cargas movimentadas. Desse total, mais de 63,2% - ou seja, quase 15,8 milhões de toneladas - são de exportação e o restante, pouco mais de 9,2 milhões de toneladas, de importação. Considerando o semestre, o movimento de 2019 caiu 6% em comparação com o ano passado.
Fonte: Portal Portos e Navios - RJ
Data: 11/07/2019

PORTO DO ITAQUI TERÁ ÁREA AMPLIADA
Publicado em 07/11/2019 as 04:15 PM

Redação - PORTOS E LOGÍSTICA  10/07/2019 - 18:40



Até o final deste ano, conforme o Ministério da Infraestrutura, o Porto do Itaqui terá ampliada a área sob jurisdição da Emap – Empresa Maranhense de Administração Portuária, com base na revisão de sua poligonal. Isso significa fortalecer o papel da Autoridade Portuária e atrair mais investimentos privados para o porto público do Maranhão. O anúncio foi feito pelo ministro Tarcísio Freitas, no último dia 5, durante cerimônia de assinatura de portaria que reorganiza as áreas poligonais de 16 portos no Brasil.

O processo para reorganização das poligonais dos portos brasileiros começou em 2013, para adequação à Lei 12.815/2013, atual Lei dos Portos no Brasil. A Emap apresentou, em 2015, o estudo técnico para embasar o Governo Federal das informações necessárias à revisão da poligonal do Porto Organizado do Itaqui. As poligonais são as áreas delimitadas que compreendem as instalações portuárias e a infraestrutura de proteção e de acesso ao porto organizado.

O secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNTPA), Diogo Piloni, informou que as contribuições das autoridades portuárias foram de extrema importância para a revisão das propostas. “Em todos os processos a SNTPA acatou, de forma democrática, uma ou mais modificações provenientes das centenas de interessados que participaram do processo”, afirmou.

Especificamente sobre o Porto do Itaqui, Piloni disse que “a redefinição da poligonal atende às demandas de crescimento do porto público, contribuindo com a geração de novos negócios e a concretização de investimentos privados esperados pela comunidade portuária”.

“A redefinição da poligonal já está sendo esperada por nós e é parte importante para que possamos colocar em prática o conjunto de inovações que integram o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto do Itaqui, cuja atualização entregamos em 26 de junho à Secretaria Nacional de Portos”, afirma o diretor de Operações e Planejamento do Porto do Itaqui, Jailson Luz. O estudo prevê avanços de gestão e operacionais, proposição de investimentos portuários e em acessos, reorganização de áreas do porto organizado e ações ambientais.

A atualização do PDZ do Itaqui (a última foi feita em 2012) atende às recomendações do Governo Federal, de acordo com o Planejamento do Setor Portuário Nacional, que tem base no PNLP – Plano Nacional de Logística Portuária, PGO – Plano Geral de Outorgas, e ainda o Plano Mestre e o planejamento estratégico já em vigor no porto público maranhense.

O Governo do Maranhão também abriu uma frente para atração de negócios voltados às atividades do Porto do Itaqui. Com a criação do Complexo Industrial e Portuário do Maranhão, aprovado em abril deste ano pela Assembleia Legislativa, a Emap passará a administrar novas áreas destinadas à iniciativa privada, tornando-se a maior indutora de negócios para o desenvolvimento do Maranhão. O plano é oferecer opções de logística de transporte multimodal de cargas, atraindo investimentos e gerando mais emprego e renda para o Estado.

Menos burocracia - Ao assinar portaria de reorganização de poligonais de 16 portos brasileiros na última semana, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, explicou que a revisão “vai simplificar as operações, reduzir a burocracia, dando incentivo para que a iniciativa privada realize investimentos”, afirmou. “A definição das poligonais representa, no final das contas, segurança jurídica para que os investimentos aconteçam mais rapidamente, gerando mais emprego e mais eficiência para o setor, o que contribui para a produtividade”, completou.

O próximo lote de revisões de poligonais a serem publicadas pelo Ministério da Infraestrutura inclui, além do Porto do Itaqui, os portos de Santos (SP), Imbituba (SC), Rio Grande (RS), Itaqui (MA), Suape (PE) e Manaus (AM).

Fonte: Ascom Emap
Fonte: Portal Portos e Navios - RJ
Data: 11/07/2019

PORTO DE SANTOS AUMENTA FISCALIZAÇÃO PARA BARRAR TRANSPORTE DE DROGAS PARA A EUROPA
Publicado em 07/11/2019 as 04:14 PM

Número de droga apreendida aumentou de 1 tonelada para 23 toneladas nos últimos anos. Porto possui 52 funcionários que ajudam navios a atracar. Moradores do entorno vivem em situação precária.

O porto de Santos é responsável por receber e despachar um terço de toda a mercadoria que entra e sai do Brasil. O local também serve como moradia de duas mil famílias que vivem em palafitas entre o esgoto e o mar.

Quase 30 navios entram e saem do porto de Santos todos os dias. Para que eles atraquem com segurança nos terminais, é necessário um trabalho de manobra feito por um profissional chamado prático. O porto possui 52 práticos que se revezam para atracar e desatracar navios 24 horas por dia no local. Qualquer erro pode danificar a embarcação ou a carga e provocar um prejuízo milionário.

A repórter Sara Pavani acompanhou a rotina dos práticos no porto e conversou com Paulo Barbosa, que faz esse trabalho há 25 anos. Ele revelou que quase todo movimento no local é feito por navios de outros países. "Mais de 95% do nosso movimento aqui é de navios estrangeiros", disse.

O Profissão Repórter também visitou um dos 55 terminais de carga do porto e viu de perto toda uma operação de descarga de 44 mil toneladas de sal de um navio.

"Tem toda uma engrenagem que não pode falhar. Precisa estar tudo funcionando para que a descarga seja feita da melhor maneira possível", afirma o comandante Merinaldo Coelho, que estava supervisionando um trabalho no local.

Além do trabalho longo e pesado, os trabalhadores do navio precisam lidar com a distância dos familiares. O comandante e os 23 tripulantes passam até quatro meses no navio antes de voltar para casa.

"A gente passa mais tempo aqui no navio do que em casa casa. Ficar quatro meses a bordo não é tão fácil", revela Anderson Carneiro, que é marinheiro de convés.


Repórter Sara Pavani acompanhou o trabalho dos práticos no porto de Santos — Foto: Reprodução/TV Globo

Fiscalização contra drogas

Além dos práticos, o porto de Santos também possui um sistema de fiscalização reforçado. O repórter Guilherme Belarmino foi conferir como funciona todo o sistema de segurança do local.

A Receita Federal não divulga a quantidade de profissionais que fazem o trabalho de rastrear a droga escondida nas cargas. São três cachorros farejadores que participam do trabalho diário em busca por drogas nos milhares de contêineres por dia que entram e saem todo dia do local. A última apreensão foi no dia 30 de junho. A Receita Federal apreendeu 500 quilos de cocaína encontrados em três contêineres que iriam para Roterdã, Holanda. A Europa é o principal destino da droga que sai do porto de Santos.

O porto conta com 2.500 câmeras espalhadas pelos terminais. As imagens são geradas para um centro de monitoramento da Receita Federal de Santos.


O chefe de vigilância da Receita Federal de Santos, Richard Neubarth, conta como é feito o trabalho do sistema de monitoramento. "Além das câmeras, a gente recebe também as imagens dos escâneres de contêineres. No momento em que passa pelo escâner, é formatada a imagem e enviada para cá", diz.

Os agentes que trabalham analisando as imagens do porto preferem não mostrar o rosto. "Não tenho medo de trabalhar coibindo o tráfico de drogas, mas não quero começar a sentir medo", disse um dos funcionários.

"A gente sempre busca alguma que se sobressai no meio desse amontoado. Qualquer contêiner que tenha alguma imagem suspeita, a gente tem que abrir", revela outro funcionário.

Nos últimos anos, a quantidade apreendida de droga no porto de Santos tem aumentado, porque desde 2016 todos os contêineres com destino a Europa agora passam por escâneres. Em 2015, a Receita Federal apreendeu 1 tonelada de droga. Já em 2016, com os escâneres instalados, a quantidade de droga apreendida subiu para 10 toneladas; em 2017 passou para 11 toneladas e em 2018 o número registrado foi recorde: 23 toneladas.

Comunidade no porto

Mais de duas mil famílias vivem na comunidade Prainha, uma área, dentro do porto de Santos, que foi ocupada há 30 anos. Lá, as famílias precisam conviver com a passagem do trem pela comunidade e também com o perigo da maré alta, que por vezes alaga os barracos ali construídos.

A repórter Danielle Zampollo acompanhou a rotina dos moradores da comunidade e os desafios de residir no local. Ela conheceu Lucineide Cândido, que é líder comunitária e cria os oitos filhos na favela da Prainha, que fica nas margens do canal do porto de Santos.

"O trem passa aqui o dia todo e na madrugada também trazendo carga. Já tivemos acidente com ele. Lá é o único lugar que as crianças podem brincar", afirma Lucineide Cândido, líder comunitária.

Danielle também conversou com a diarista Flávia da Silva, que mora há um ano com os filhos na comunidade, e falou das dificuldades de morar no local. "O ruim é o perigo de quando está ventando muito, tem temporal. Os barracos balançam muito."

"Ninguém escolhe morar aqui. A gente mora porque não tem condições de procurar outra coisa melhor", diz uma moradora do local.


Comunidade Prainha que fica dentro do porto de Santos — Foto: Reprodução/TV Globo

Vida noturna

A repórter Danielle Zampollo também conferiu um pouco da movimentação noturna nos arredores do porto de Santos. Em uma rua em frente ao local, existem quatro bares frequentados por marinheiros estrangeiros e garotas de programa.

Em frente ao porto existem quatro bares que são frequentados por marinheiros estrangeiros e garotas de programa.

O marinheiro filipino Ken conta que ir até os bares é a diversão que eles têm no local. "Em nossa folga nós saímos do navio para passar o tempo. Ficamos bebendo e conversando com as garotas, porque no navio somos todos homens."

Duas garotas de programa aceitaram dar entrevista sem serem identificadas. Elas falaram sobre a rotina no local e a interação com marinheiros de outros países.

"Eu comecei em São Paulo, aí me joguei para cá porque é melhor. Porque aqui é o dólar, não é o real", disse uma das garotas de programa.

Elas também revelaram que às vezes faturam até 500 dólares com os marinheiros. "Tem gringo que dá 200 dólares, 300 dólares, 400 dólares. Já ganhei 500 dólares em uma noite, de um só, em menos de 20 minutos. Já aconteceu do marinheiro amar você e querer dar todo o dinheiro que ele recebeu o mês inteiro de tanta solidão no navio."
Fonte : G1 – O Portal de Notícias do Globo
Data : 11/07/2019

BOLSONARO DIZ QUE DISCUTE COM GOVERNADORES REVISÃO DE ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
Publicado em 07/11/2019 as 04:14 PM


Presidente deu a informação durante café da manhã com a bancada evangélica. Bolsonaro pediu aos parlamentares sugestões de medidas que podem ganhar o apoio da população.
Por Guilherme Mazui, G1 — Brasília


O presidente Jair Bolsonaro durante café da manhã nesta quinta-feira (11) com a bancada da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso — Foto: Marcos Corrêa/Presidência da República

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (11), durante café da manhã com a bancada evangélica, que vem conversando com governadores sobre a revisão de áreas de proteção ambiental.

Ao discursar para os deputados e senadores, no Palácio do Planalto, Bolsonaro voltou a citar o desejo de transformar Angra dos Reis (RJ) em uma "Cancún", em referência ao balneário mexicano.

Bolsonaro, então, lembrou que não pode revogar por meio de decreto a criação da Estação Ecológica de Tamoios, em Angra e informou que tem discutido o assunto com governadores. Na opinião do presidente, há um "aparelhamento" da legislação no país que precisa ser desfeito.

"Rio de Janeiro, a gente quer fazer ali, pretende com dinheiro de fora transformar a baía de Angra em uma Cancún. Mas, o decreto que demarcou estação ecológica só pode ser derrubado por uma lei", disse o presidente.

"Conversei com o Caiado [Ronaldo, governador de Goiás] neste sentido, com o governador do Pará [Helder Barbalho] também, e estamos conversando com vários outros governadores no sentido de nós nos unirmos e desmarcar muita coisa por decreto no passado para poder fazer com que o estado possa prosseguir", concluiu.

Criada por um decreto presidencial em 1990, durante o governo de José Sarney, a Estação Ecológica Tamoios não pode ser extinta por um novo decreto, de acordo com juristas ouvidos pelo G1.

A Constituição determina que qualquer mudança nos limites de uma unidade de conservação federal precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

A estação ecológica é a mesma onde, em 2012, Bolsonaro foi multado em R$ 10 mil pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) ao ser flagrado pescando num barco em área protegida. Em dezembro do ano passado, a multa foi anulada e, em 2019, o servidor responsável pela fiscalização foi exonerado.

A unidade de conservação é formada por 29 ilhas, lajes e rochedos, além do seu entorno marítimo, e foi criada para o monitoramento dos impactos das usinas nucleares de Angras dos Reis. Atualmente é abrigo de espécies ameaçadas e serve como laboratório natural – já foi usada em mais de 130 pesquisas científicas.

Sugestões
Após o café, a assessoria do Planalto divulgou dois áudios com falas do presidente diante da bancada evangélica. O presidente não citou a reforma da Previdência nos dois trechos de seu discurso.

Bolsonaro aproveitou o café para pedir aos parlamentares sugestões de ações "pequenas" que poderão ter "alcance enorme" e ajudarão a trazer a população para o "lado" do governo.

"Senhores têm ideias maravilhosas que via decreto pode resolver, projeto de lei, inclusão por ocasião do relatório quando um colega faz o seu relatório em uma MP ou projeto de lei, essas pequenas têm um alcance enorme no Brasil e trazem a população para o nosso lado", declarou Bolsonaro.

O presidente deu como exemplo destas medidas o projeto enviado ao Congresso que muda trechos do Código Brasileiro de Trânsito.

Dentre as alterações, está a ampliação – de 20 para 40 pontos – do limite para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a ampliação da validade da habilitação, de cinco para dez anos.

Universidades
Bolsonaro também disse durante o café que as universidades viraram "terra deles", já que as listas tríplices para cargos de reitoria que chegam ao Planalto em geral trazem nomes, segundo o presidente, ligados à partidos de esquerda. Bolsonaro ainda disse que tentará fugir destas indicações.

"Ali [nas universidades] virou terra deles, eles é que mandam. Tanto é que as listas tríplices que chegam para nós, muitas vezes não tem como fugir, é do PT, do PCdoB ou do PSOL. Agora, o que puder fugir, logicamente, pode ter um voto só na eleição, nós estamos optando por essa pessoa", afirmou.

No café, um dos parlamentares criticou o vestibular de uma universidade específico para transgêneros e intersexuais – A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) lançou seleção para vagas nos campi do Ceará e da Bahia.

Bolsonaro afirmou que o fato será "analisado" e ocorreu em razão da "autonomia" das universidades.

"Coisas absurdas têm acontecido ainda dado a autonomia das universidades. O aparelhamento não é só de pessoas, é de legislação", afirmou.

ONU e passaportes

Bolsonaro também ressaltou no café que o Brasil deseja manter sua cadeira no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). A pauta brasileira é baseada no "fortalecimento" da família.

"Estamos disputando na ONU nossa candidatura à reeleição no Conselho de Direitos Humanos, e a nossa pauta é baseada no fortalecimento das estruturas familiares a exclusão das menções de gênero", informou.

Ao complementar a frase, o presidente declarou que o Ministério das Relações Exteriores (MRE) substituíra os termos "genitor 1" e "genitor 2" por "pai" e "mãe" em passaportes.

Os termos "genitor 1" e "genitor 2", com possibilidade de registrar o sexo, aparecem no formulário para autorização de emissão de passaporte para menores.

"O nosso Itamaraty aqui, que tem à frente o embaixador Ernesto Araújo, em nosso passaporte nós estamos acabando com a história de genitor 1 e genitor 2, estamos botando os termos 'pai' e 'mãe'", afirmou Bolsonaro.
Fonte : G1 – O Portal de Notícias do Globo
Data : 11/07/2019

PROCURADOR DO TCU PROPÕE VETAR RENOVAÇÃO ANTECIPADA DA MALHA PAULISTA
Publicado em 07/11/2019 as 04:13 PM

Por Taís Hirata | Valor

SÃO PAULO - (Atualizada às 19h50) A Rumo, empresa de logística e ferrovias do grupo Cosan, sofreu um revés no processo de renovação antecipada de sua concessão da Malha Paulista.

O procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do Tribunal de Contas da União (TCU), pediu a rejeição da prorrogação do contrato. Ele alega não ver vantagens à sociedade brasileira na renovação, em detrimento de uma nova licitação da ferrovia após o término do contrato, previsto para dezembro de 2029.



A renovação por mais 30 anos da concessão já tinha sido autorizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em agosto de 2018. Em março de 2019, a área técnica do TCU também aprovou a medida, mediante o aumento dos investimentos a serem realizados, e encaminhou o processo ao procurador do tribunal. Agora, a discussão irá ao plenário do TCU, que poderá aceitar a prorrogação apesar do parecer negativo do Ministério Público.

Em seu relatório, Oliveira afirmou que a ANTT não considerou, em sua análise, a possibilidade de os investimentos previstos na renovação antecipada serem feitos mesmo sem a prorrogação. Isso poderia ser feito, segundo ele, por meio de outra concessão da Rumo, a Malha Norte — que, juntamente com a Malha Paulista, forma um corredor entre Rondonópolis (MT) e o porto de Santos (SP).

“O interesse econômico primordial na ampliação da capacidade da Malha Paulista é da Malha Norte, que tem prazo de concessão até 2079, o que implica dizer que tem a Malha Norte todo o interesse em realizar os investimentos necessários na Malha Paulista, como tem também todo o tempo necessário para amortizar tais investimentos com o aumento da receita que auferirá com esse aumento de capacidade por ela realizado”, diz ele.

Outro argumento do procurador é que os investimentos adicionais propostos seriam amortizados antes dos 30 anos de prorrogação, e que portanto a extensão do contrato deveria ser mais breve ou deveria haver um valor de outorga adicional. Ele também refutou a solução apresentada pela companhia, de manter um valor adicional (correspondente a essa “sobra” que justificariam os 30 anos) em uma conta reservada a solucionar conflitos urbanos, sob a justificativa de que essas obras não são de responsabilidade da União, e sim dos municípios ou da própria concessionária. Caso essa saída seja aceita, ele diz que ao menos as obras deveriam estar “previamente projetadas, orçadas e aprovadas, com cronograma físico-financeiro de execução”.

O procurador ainda criticou o fato de a Rumo manter pendências administrativas e judiciais com o poder concedente, “envolvendo valores da ordem de bilhões de reais”, o que, segundo ele, seria incompatível com uma prorrogação de contrato.

Perspectiva

O parecer negativo do procurador foi considerado rigoroso, mas já era esperado pela Rumo, segundo apurou o Valor.

Pelo perfil de Oliveira, que já havia sido contrário ao leilão da Ferrovia Norte-Sul, e pelo prazo de análise de mais de três meses, o setor já tinha uma expectativa de um relatório com objeções ao projeto.

As recomendações apresentadas pelo procurador poderão alterar os termos da prorrogação, mas o grupo considerou os pedidos aceitáveis, segundo fontes de mercado. Algumas das preocupações levantadas já haviam sido apontadas pela área técnica do TCU e estavam em discussão pela empresa, como o maior detalhamento das obras previstas para solucionar conflitos urbanos.

Em relação ao pedido de rejeição à prorrogação, a expectativa do mercado é que não seja acatada pelo relator, Augusto Nardes, e pelo plenário, que dará a palavra final sobre o assunto.

Para o Bradesco BBI, apesar do pedido do procurador, a renovação antecipada da concessão ainda pode ocorrer no terceiro trimestre de 2019. Em comentário, o analista Victor Mizusaki lembra que o pedido não é uma decisão definitiva e que o TCU ainda precisa votar a questão.

O analista ressalta que o relator analisará os aspectos técnicos e legais e votará, e os outros oito ministros do TCU também votarão. Assim, somente uma opinião final será válida.

O profissional lembra ainda estudo da Empresa de Planejamento e Logística (EPL) de 2018, que estimou que novos investimentos no setor ferroviário poderão aumentar os benefícios econômicos anuais de R$ 21,2 bilhões para R$ 54,7 bilhões. “Portanto, na nossa opinião, faz sentido a renovação antecipada de concessões ferroviárias e acreditamos que o processo da Malha Paulista pode ser concluído no terceiro trimestre de 2019”, comentou.

O banco definiu o preço-alvo das ações ordinárias (ON) da empresa para 2020 em R$ 28,00, ante R$ 21,00 para 2019. A recomendação é de compra. Os papéis da Rumo fecharam hoje em alta de 1,20%, a R$ 21,96.

Outro lado

Procurada, a Rumo afirmou que “vem cumprindo todos os requisitos legais para a renovação da concessão da Malha Paulista”. A companhia ainda disse, em nota, que a prorrogação trará impactos positivos para a sociedade, com um aumento de 150% de capacidade de transporte na via, o que “elevará a eficiência de escoamento do agronegócio brasileiro e na movimentação de cargas industriais destinadas, principalmente, ao mercado interno”.

“O investimento previsto para a Malha Paulista é fundamental para integrar toda a malha ferroviária nacional, pois essa concessão permite o acesso de diversas ferrovias ao Porto de Santos por meio do direito de passagem. As metas da Rumo envolvem um investimento de R$ 7 bilhões em melhorias, como a duplicação de mais de 100 quilômetros de linha férrea, ampliação de todos os pátios de cruzamento, aplicação de dormentes de aço em toda a linha-tronco e reativação dos ramais de Panorama e Barretos”, completa a empresa, em nota.
Fonte: Valor Econômico - SP
Data : 11/07/2019

WILSON SONS RECORRE DE EMBARGO DE OBRA NA BA
Publicado em 07/11/2019 as 04:13 PM

Por Rodrigo Polito | Do Rio


Demir Lourenço, diretor do Tecon Salvador: Investimento no terminal está previsto em aditivo de contrato que renovou a concessão até março de 2050

O terminal de contêineres de Salvador (Tecon Salvador), que pertence ao grupo de logística portuária e marítima Wilson Sons, recorreu nesta semana à Justiça Federal na Bahia contra a cassação do alvará das obras de expansão do terminal pela prefeitura da capital baiana. O imbróglio põe em risco o maior investimento portuário em curso no país, de R$ 715 milhões, e o único do tipo em execução no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), do governo federal.

Na última semana, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) da prefeitura cassou o alvará alegando que o projeto prevê estruturas que vão impactar no caráter urbanístico da cidade. Na véspera, o órgão já havia interditado a obra, por falta de delimitação da área de execução.

O Tecon Salvador, contudo, diz que apresentou todos os documentos exigidos pela prefeitura, quando houve o primeiro embargo, em março. Naquela ocasião, houve uma reunião entre representantes da empresa e o prefeito, ACM Neto (DEM), para discutir o projeto. Em seguida, foi retirado o embargo e concedido o alvará.

Procurada pelo Valor, a Sedur informou, em nota, que a nova interdição foi determinada porque a obra havia sido embargada novamente em 18 de junho, mas que o Tecon manteve os trabalhos em curso. "O Tecon já entrou em contato com a Sedur solicitando o desembargo da obra e a documentação está sendo analisada. Durante esse processo, as obras continuarão suspensas", disse a secretaria.

Após o novo revés, o Tecon Salvador adotou a via judicial. No recurso, em que pede a concessão de liminar para suspender a cassação do alvará e determinar que a Sedur abstenha-se de promover novos embaraços à continuidade da obra, a empresa afirma que a decisão do órgão pode provocar a demissão de quase 700 empregados diretos e a rescisão de contratos com 94 fornecedores, além da perda de todo o investimento já executado (39,54% de avanço físico) e de prejuízos diários de R$ 235 mil.

O Tecon Salvador pede ainda a intimação da União Federal e da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), por serem partes interessadas no assunto, dado que a ampliação do terminal está prevista em aditivo de contrato de concessão firmado com o governo federal em 2016, no âmbito da Lei 12.815/2013, a Lei dos Portos.

Ao Valor, o Ministério da Infraestrutura confirmou que o contrato é de competência da União, em área de jurisdição federal, cujo local foi definido em decreto presidencial, mas ressaltou ser "muito importante o alinhamento com o governo local já que se trata de um projeto de importância local e nacional". A pasta acrescentou que o projeto é "de extrema relevância para o país e para o Estado da Bahia, já que vai dar possibilidade ao porto de receber mais cargas relevantes e navios de grande porte."

As obras de expansão do terminal tiveram início em setembro de 2018, depois que o Tecon recebeu a licença de instalação pelo Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), da Bahia, por delegação do Ibama, com o aval do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e da Marinha.

Segundo o diretor executivo do Tecon Salvador, Demir Lourenço Júnior, a ampliação se faz necessária devido ao aumento do tamanho das embarcações que atracam no local. O terminal opera hoje com um único berço, de 377 metros de comprimento e 15 metros de profundidade, e que está à beira da saturação. A primeira etapa da obra prevê a expansão do berço para cerca de 800 metros e 17 metros de profundidade, permitindo a atracação de até dois navios de grande porte simultaneamente.

Também está previsto um aumento da capacidade do pátio do terminal, de 430 mil TEUs (medida equivalente a um contêiner de 20 pés) para 550 mil TEUs. Em uma etapa seguinte da obra, está previsto um aterramento marítimo, ampliando essa capacidade para 925 mil TEUs.

"Fruto desse novo marco regulatório [lei 12.815/2013], em novembro de 2016, assinamos o segundo aditivo que antecipou a nossa renovação contratual. Nosso contrato vale hoje até março de 2050. E, em contrapartida, nós nos comprometemos a realizar investimentos que não tinham como ser amortizados até 2025 [prazo anterior de vencimento da concessão]", disse Lourenço.

A Wilson Sons iniciou a operação do Tecon Salvador em 2000, um ano após ter vencido a licitação da concessão portuária. Desde então, já foram investidos mais de R$ 400 milhões no local. Desse total, a maior parte (R$ 175 milhões) foi investida entre 2010 e 2013, na primeira expansão do terminal, quando o berço principal passou de 240 metros para 377 metros.

Um dos poucos portos do Brasil autorizados a receber navios de 366 metros de comprimento, o Tecon Salvador registrou, em 2018, volume recorde movimentado de 323 mil TEUs. A produtividade também aumentou, de sete contêineres por hora, em 1999, para 60 contêineres por hora, no ano passado. Segundo Lourenço Júnior, neste ano, o indicador está em 68 contêineres por hora.

Um dos principais grupos de logística portuária e marítima do Brasil, a Wilson Sons investiu R$ 1 bilhão no país nos últimos dez anos. O portfólio da empresa engloba dois terminais de contêineres, dois terminais alfandegários, dois centros de distribuição, 23 navios de apoio a plataformas petrolíferas, 74 rebocadores, duas bases de apoio offshore e dois estaleiros.

Com ações negociadas na B3, a empresa tem como principal acionista a Ocean Wilson Holdings (58,17%). Outros acionistas relevantes são a Aberdeen Standard (10,11%), a 3G Radar (5,87%) e a Dynamo (5,07%). A companhia possui cerca de 5 mil funcionários.
Fonte: Valor Econômico - SP
Data : 11/07/2019

MP DO TCU REJEITA RENOVAÇÃO DA RUMO
Publicado em 07/11/2019 as 04:13 PM

Por Taís Hirata | De São Paulo

O Ministério Público do Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a rejeição da renovação antecipada da concessão ferroviária da Malha Paulista, operada pela Rumo, empresa de logística controlada pelo grupo Cosan.

O procurador Júlio Marcelo de Oliveira, que analisava o caso desde o fim de março, pediu a rejeição da prorrogação do contrato. Ele alega não enxergar vantagens à sociedade brasileira na renovação e diz preferir uma nova licitação da ferrovia após o término do contrato, previsto para dezembro de 2029.

A renovação por mais 30 anos da concessão, em troca de investimentos de cerca de R$ 7 bilhões, já tinha ganhado o aval da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da área técnica do TCU, que aprovou a medida mediante algumas alterações no termo aditivo do contrato.

Agora, com o parecer do procurador em mãos, o relator do processo, o ministro Augusto Nardes, irá elaborar seu relatório final - que não necessariamente acatará a opinião do Ministério Público - e encaminhá-lo para o plenário do tribunal.

O relatório foi considerado rigoroso, mas já era esperado pela companhia, segundo apurou o Valor. Pelo perfil de Oliveira, que já havia sido contrário ao leilão do tramo central da Ferrovia Norte-Sul, e pelo prazo de análise, de mais de três meses, o setor já previa objeções ao projeto.

Apesar do revés, a expectativa do governo federal, da companhia e do mercado é que os ministros concordem com a renovação, ainda que com algumas alterações nos termos, afirmam fontes. Após a divulgação do parecer negativo, os papéis da Rumo terminaram o pregão de ontem na B3 em alta de 1,24%.

A prorrogação do contrato da Malha Paulista é considerada estratégica pelo setor e pelo governo porque é o primeiro pedido de renovação antecipada de uma ferrovia a ser analisado pelo TCU. Há outros quatro projetos do gênero já qualificados pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que antecipariam cerca de R$ 30 bilhões de investimentos no setor, segundo o governo.

Uma das críticas feitas pelo procurador é que a ANTT não considerou, em sua análise, a possibilidade de os investimentos previstos na renovação antecipada serem feitos mesmo sem a prorrogação. Ele sugere que isso seja realizado por meio de outra concessão da Rumo, a Malha Norte - que, juntamente com a Malha Paulista, forma um corredor entre Rondonópolis (MT) e o porto de Santos (SP).

Apesar de deixar clara sua oposição à prorrogação, Oliveira incluiu uma série de recomendações de mudanças no aditivo, caso o TCU opte pela renovação.

A expectativa é que o ministro relator do tribunal acate algumas das alterações sugeridas, o que, a princípio, não deverá representar um grande entrave, já que a maior parte delas foi considerada aceitável pelo grupo, segundo fontes de mercado.

Uma delas é a determinação de que, caso a renovação se concretize, a companhia terá que quitar suas dívidas bilionárias com o poder concedente - decorrentes, por exemplo, de multas -, abrindo mão de todos processos judiciais e administrativos. O argumento é que seria incoerente estender um contrato com uma empresa que tem litígios em aberto com a União.

Outro ponto questionado é que os investimentos adicionais propostos pela empresa seriam amortizados antes dos 30 anos de prorrogação, e que, portanto, haveria um "excesso de prazo" - o que poderia ser corrigido por meio de sua redução ou pelo pagamento de uma outorga adicional ao governo federal.

O procurador questionou a solução que havia sido apresentada para a questão - reservar um valor adicional de investimentos, destinados a futuras obras para mitigar conflitos urbanos nos municípios por onde passa a ferrovia. Ele afirma que esses empreendimentos não são de responsabilidade da União, e sim dos municípios ou da própria concessionária. No entanto, Oliveira já apresenta uma recomendação para o caso de essa saída ser aceita pelo tribunal: as obras deverão estar "previamente projetadas, orçadas e aprovadas, com cronograma físico-financeiro de execução".

Como essa questão já havia sido levantada pela área técnica do TCU, a Rumo vinha trabalhando em um detalhamento dessas obras desde março, o que poderá elevar os investimentos em conflitos urbanos de R$ 1,3 bilhão (como calculado inicialmente) para até R$ 2 bilhões.

Procurada pela reportagem, a Rumo afirmou, em nota, que "vem cumprindo todos os requisitos legais para a renovação" e que os investimentos trarão um aumento de 150% de capacidade de transporte na via, o que "elevará a eficiência de escoamento do agronegócio brasileiro e na movimentação de cargas industriais destinadas, principalmente, ao mercado interno".
Fonte: Valor Econômico - SP
Data : 11/07/2019

APÓS DIVERGÊNCIAS, GOVERNO LIBERA DECRETO DE RELICITAÇÃO
Publicado em 07/11/2019 as 04:12 PM

Por Lu Aiko Otta e Daniel Rittner | De Brasília


César Borges, presidente da ABCR: novo decreto deixa muitas definições nas mãos da ANTT e não empolga empresas

Os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, finalmente chegaram a um entendimento sobre o decreto de relicitação das concessões que estão em apuros financeiros e inadimplentes com o cronograma de obras exigidas em contrato. A novela em torno do decreto vem se arrastando há mais de dois anos. Uma lei publicada em junho de 2017 permite a devolução amigável das concessões problemáticas para posterior relicitação pelo governo, mas não foi regulamentada e ficou sem nenhum efeito prático.

No início do governo Jair Bolsonaro, os ministérios da Economia e da Infraestrutura divergiram sobre a forma de indenizar as atuais concessionárias pelos investimentos já realizados, o que acabou travando o decreto.

A equipe econômica defendia indenizações pelo valor de mercado do ativo, que poderia ser, no limite, próximo de zero ou até mesmo negativo. O núcleo de infraestrutura preferia adotar como critério o valor contábil dos investimentos não amortizados.

Prevaleceu, com alguns ajustes, a proposta de Tarcísio e seus auxiliares. Segundo uma pessoa próxima ao ministro, a versão final do decreto deve estar "no colo" do presidente para sua assinatura no fim da semana que vem.

A expectativa do governo é que isso possa viabilizar uma solução para as rodovias concedidas à iniciativa privada entre 2013 e 2014, durante a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, que acabaram sofrendo com o tombo da economia e a frustração de todas as projeções feitas sobre o fluxo de veículos. Além disso, parte das concessionárias sofreu com o licenciamento ambiental e a liberação de empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). À exceção da MGO, administradora da BR-050 entre Goiás e Minas Gerais, nenhuma cumpriu o prazo de cinco anos para a duplicação das estradas.

A possibilidade de entrega voluntária das concessões sempre foi vista como uma saída menos traumática do que a declaração de caducidade dos contratos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Isso porque a concessionária, mesmo sem fazer novos investimentos, continua à frente do dia a dia das operações até ser substituída.

O ex-presidente Michel Temer ensaiou várias vezes assinar a regulamentação da Lei 13.448, motivando a expressão de "decreto da semana que vem" entre as empresas do setor. O próprio Temer admitiu que tinha receio em firmá-lo e depois responder a eventuais acusações de ter beneficiado grupos privados. Ele até usava como exemplo o Decreto dos Portos, pelo qual foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) e tornou-se réu neste ano.

No governo passado, as minutas de decreto ficaram "desidratadas", empurrando a parte mais polêmica (o cálculo das indenizações) para as agências reguladoras. Desta vez, segundo fontes, está um pouco mais "encorpado" - mas ainda deixa muitas definições nas mãos da ANTT, no caso das rodovias.

Por isso, a promessa de que o decreto agora sairá não chega a empolgar as empresas. "Vamos esperar o que a agência vai decidir", disse o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), César Borges. "A Lei 13.448 fala em devolução amigável. Poder concedente e concessionárias têm de se dar por satisfeitos", afirmou.

Em reunião na terça-feira à noite, encabeçada pelos ministros Guedes e Tarcísio, ficou acertado que o valor da indenização será incorporado à modelagem da relicitação. Ou seja, todo o montante pago à concessionária que sai deve ser desembolsado pela concessionária que entra. "Se não, tinha a possibilidade de ficar algo para o governo pagar", explicou um integrante da equipe econômica.

O Ministério da Economia defendia que o valor da indenização fosse fixado pelo mercado, como acontece no Reino Unido e na Bélgica. Essa posição foi explicitada na Nota Técnica 9/2019.

No mesmo documento, diz que a proposta da ANTT é "aceitável", desde que sejam aplicadas regras de "impairment", que limitam a avaliação contábil do ativo ao valor economicamente recuperável, e que o valor da indenização seja limitado ao teto calculado nos estudos econômico-financeiros.

A Via 040, que administra a BR-040 (Brasília-Juiz de Fora) e já manifestou interesse em devolver a concessão, aguarda o decreto para decidir os próximos passos. As outras três concessionárias que podem optar pela devolução amigável - Rota do Oeste, Concebra e MS Vias - preferiram não comentar. Uma das empresas diz que a saída proposta pela Economia não lhe interessava, mas que pretende analisar a indenização por valor contábil.

Algumas concessionárias têm procurado a Justiça em busca de decisões dos tribunais a favor de um reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. "Se for interessante, pode ser que não haja necessidade de judicialização", acrescenta César Borges, torcendo para uma solução definitiva.
Fonte: Valor Econômico - SP
Data : 11/07/2019

FIRJAN AVALIA QUE REFORMA PODE DESTRAVAR R$ 1,4 TRILHÃO DE INVESTIMENTOS
Publicado em 07/11/2019 as 04:12 PM

Federal, no entanto, entendem como muito importante a inclusão de Estados e municípios para a retomada do desenvolvimento no País


FOTO: ADRIANO MACHADO / REUTERS

A reforma da Previdência tem potencial para destrava R$ 1,4 trilhão em investimentos, pelas contas da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). Estudo realizado pela entidade concluiu que a perspectiva é que gargalos na oferta de serviços à população sejam solucionados.

"A Firjan considera a aprovação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados um grande passo para o equilíbrio das contas públicas e a retomada do desenvolvimento no País, mas ressalta a importância da inclusão de Estados e municípios", afirma a entidade, em comunicado.

A avaliação é que o déficit da Previdência nos Estados chega a R$ 77,8 bilhões, o que tem impacto direto na oferta de serviços à população. Pelas contas da entidade, de 2014 a 2018, houve uma redução de 49,8% no volume de investimentos dos Estados, o que significou uma retração de R$ 34,7 bilhões e afetou a oferta de produtos, serviços e postos de trabalho.

"Além disso, caso Estados e municípios não sejam incluídos na reforma, o caminho para o ajuste das contas será financiado por toda sociedade, por meio de novos aumentos da carga tributária, tornando produtos e serviços mais caros", argumenta a Firjan, destacando que, no Rio, cada morador contribui com R$ 663,00 ao ano para cobrir o déficit de R$ 10,6 bilhões da Previdência estadual.
Fonte: O Estado de Minas - MG
Data : 11/07/2019

RELATOR DA MP DA LIBERDADE ECONÔMICA INCLUI FACILIDADE NA ABERTURA DE EMPRESA
Publicado em 07/11/2019 as 04:12 PM

O relator da Medida Provisória da Liberdade Econômica (881), Jerônimo Goergen (PP-RS), incluiu no texto aprovado nesta quinta-feira os principais pontos da MP 876, que facilita a abertura e o fechamento de empresas. A MP caducaria esta semana sem votação.

O deputado incluiu ainda no texto aprovado autorização para trabalho aos domingos e feriado. É previsto ainda que o repouso semanal remunerado coincida com o domingo "pelo menos uma vez no período máximo de quatro semanas". O texto também anistiou multas aplicadas por descumprimento da tabela do frete e prevê a criação de um documento único para transporte de carga para reduzir os custos.

Tramitação

A MP 881 tem agora que ser aprovada nos plenários do Senado e da Câmara até setembro. De acordo com o relator, como já houve intensa negociação entre os parlamentares e o governo ainda na comissão, haverá prazo suficiente para a votação. "É um MP muito importante, é uma alforria na geração de emprego no País. O Brasil hoje obriga o trabalho a ser feito de forma irregular", afirmou.

Segundo Goergen, o governo sinalizou com possibilidade de uma "segunda Medida Provisória da Liberdade Econômica" para incluir pontos que acabaram tendo que ficar de fora nas negociações, como a possibilidade de venda de remédios sem prescrição em supermercados. Ele disse que o governo criará um grupo de trabalho para discutir o assunto.
Fonte: O Estado de Minas - MG
Data : 11/07/2019

QUARTETO ATUOU PELA APROVAÇÃO DA PEC
Publicado em 07/11/2019 as 04:12 PM

Maia, Marinho, Guedes e Lorenzoni foram fundamentais nas negociações pela reforma
Por Adriana Fernandes e Vera Rosa, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Principal avalista da reforma da Previdência, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), atuou como articulador político do governo de Jair Bolsonaro, mesmo a contragosto, para a aprovação das mudanças na aposentadoria.

Depois de meses de impasses e brigas com o Palácio do Planalto e até mesmo com o seu partido, Maia não apenas conduziu a proposta como se credenciou para disputar voo mais alto em 2022, seja como candidato à Presidência ou a vice na chapa.

Maia chorou ao menos duas vezes, na quarta-feira, 10, no plenário. A primeira quando foi elogiado por seus pares e antes de anunciar a aprovação da reforma.


'O Centrão, essa coisa que ninguém sabe o que é, mas é do mal, está fazendo, com esses líderes, a reforma da Previdência', disse Maia. Foto: ADRIANO MACHADO/REUTERS; DIDA SAMPAIO/ESTADAO; MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

“O Centrão, essa coisa que ninguém sabe o que é, mas é do mal, está fazendo, com esses líderes, a reforma da Previdência”, disse o presidente da Câmara, em um desagravo ao bloco de partidos que dá as cartas na Casa. O deputado fez questão de marcar diferenças com o Planalto. “Sem nenhum interesse de entrar em nenhuma prerrogativa do presidente, mas durante 30 anos tiraram a prerrogativa dessa Câmara”, discursou. “Não haverá investimento privado sem democracia forte. Investidor de longo prazo não investe em país que ataca as instituições”. No plenário deputados gritavam “Rodrigo, Rodrigo!”

“Ele matou no peito com Bolsonaro chutando contra”, resumiu o deputado Paulo Pereira da Silva (SP), presidente do Solidariedade. “Sem Rodrigo não chegaríamos neste momento”, disse Delegado Waldir (GO), líder do PSL, partido de Bolsonaro.

Se Maia ocupou papel central no xadrez da articulação para a votação da proposta antes do recesso parlamentar, o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, foi o homem por trás dos bastidores. Cotado agora para ser também o negociador da reforma tributária - a próxima medida da agenda do crescimento -, Marinho atuou como a principal ponte da área econômica nas negociações com o Congresso para destravar as demandas dos parlamentares.

Os pedidos não se resumiram apenas à liberação de emendas e recursos orçamentários para obras nos redutos eleitorais dos deputados. Passaram também por questões delicadas, como a negociação de perdão de dívida rural. Uma derrapada nessas negociações poderia prejudicar o caminho até a votação.

Maia e Marinho, ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, formaram a grande barreira que impediu a desidratação da reforma, apesar de toda pressão de categorias e setores por mudanças, principalmente nos últimos dias antes da votação.

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, foi criticado no Congresso e perdeu atribuições ao longo do processo, mas, no fim dos trabalhos, acabou sendo elogiado por seus antigos pares. Onyx foi fiador do acordo para pagamento das emendas, mas tudo teve de passar por Maia. Todo dia o presidente da Câmara recebia cerca de 40 a 50 deputados na residência oficial.

Cerca de duas semanas atrás, um almoço na casa de Maia mostrou uma divisão no DEM. O presidente do Solidariedade defendia um projeto de lei complementar para incluir Estados e municípios na reforma, quando o prefeito de Salvador, ACM Neto, discordou. “Não tem acordo sobre isso”, disse Neto, que é presidente do DEM. Maia interveio: “Temos de pensar no Brasil.” Neto não se deu por vencido. “E na Bahia também”, disse.

Na prática, quando a proposta chegou ao Congresso, no fim de fevereiro, a expectativa era que a economia de mais de R$ 1 trilhão (o número mágico de Guedes) caísse para em torno de R$ 700 bilhões. Ontem, a estimativa era que a de que a economia de despesas com a reforma em 10 anos ficasse acima de R$ 900 bilhões - resultado que pode ser comemorado diante das dificuldades de articulação que marcaram o início das negociações e a interferência de Bolsonaro em favor de mudanças nas regras de policiais.

Discreto e hábil negociador, Marinho foi também o bombeiro na crise política aberta entre Bolsonaro e Maia e depois, na reta final, com Guedes. Num dos momentos mais tensos das negociações, o ministro da Economia se desentendeu com Maia ao criticar a abertamente o parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP). A crise prometia se estender e comprometer a votação até o recesso.
Fonte : O Estado de São Paulo - SP
Data : 11/07/2019

COMISSÃO ESPECIAL APROVA RELATÓRIO DA MP DA LIBERDADE ECONÔMICA
Publicado em 07/11/2019 as 04:11 PM

Texto segue agora para o Plenário da Câmara. Antes da aprovação, relator retirou pontos polêmicos
Por Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - A Comissão Especial da Medida Provisória da Liberdade Econômica (881) aprovou há pouco o relatório do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Com isso, o texto segue agora para o plenário da Câmara dos Deputados para votação.


Jerônimo Goergen (PP-RS), relator da MP da liberdade econômica Foto: Dida Sampaio/Estadão

As negociações em torno do relatório seguiram até a madrugada e, nos últimos minutos, o relator retirou pontos polêmicos que haviam sido incluídos por ele, como mudanças em regras trabalhistas e a permissão de remédios sem exigência de receita serem vendidos em supermercados e estabelecimentos do comércio varejista.

O texto aprovado mantém a espinha dorsal da medida enviada pelo governo, com pontos como retirada de todo o tipo de licença e alvará para atividades de baixo risco e prazo para a concessão para outras atividades, redução de burocracia para startups e pequenas empresas, impedimento de que fiscais tratem dois cidadãos em situações similares de forma diferente, entre outros.

O relatório também prevê a extinção do eSocial em janeiro de 2020. Por pressão do relator, o governo anunciou na terça-feira, 9, que acabará com o sistema e lançará dois novos programas para envio de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias.

Ele também inclui o fim do Bloco K, pelo qual as empresas prestam informações de produção e estoque. Em acordo com o governo, Goergen também colocou em seu parecer a criação da carteira de trabalho digital, que substituirá a de papel. A expectativa do governo é lançar o aplicativo em setembro.

Goergen incluiu ainda no texto aprovado nesta quinta-feira, 11, os principais pontos da MP 876, que facilita a abertura e o fechamento de empresas. A MP caducaria esta semana sem votação. O texto aprovado também autoriza o trabalho aos domingos e feriado. É previsto ainda que o repouso semanal remunerado coincida com o domingo "pelo menos uma vez no período máximo de quatro semanas." O texto também anistiou multas aplicadas por descumprimento da tabela do frete e prevê a criação de um documento único para transporte de carga para reduzir os custos.

Tramitação
A MP 881 tem agora que ser aprovada nos plenários do Senado e da Câmara até setembro. De acordo com o relator, como já houve intensa negociação entre os parlamentares e o governo ainda na comissão, haverá prazo suficiente para a votação. "É um MP muito importante, é uma alforria na geração de emprego no país. O Brasil hoje obriga o trabalho a ser feito de forma irregular", afirmou.

Segundo Goergen, o governo sinalizou com possibilidade de uma "segunda Medida Provisória da Liberdade Econômica" para incluir pontos que acabaram tendo que ficar de fora nas negociações, como a possibilidade de venda de remédios sem prescrição em supermercados. Ele disse que o governo criará um grupo de trabalho para discutir o assunto.
Fonte : O Estado de São Paulo - SP
Data : 11/07/2019

EM LEILÃO, VOOS DA AVIANCA SÃO DIVIDIDOS ENTRE GOL E LATAM
Publicado em 07/11/2019 as 04:11 PM

Líderes de mercado pagam US$ 147 milhões por autorizações da empresa em aeroportos, mas transferência depende da Justiça
O Globo11 Jul 2019LEO BRANCO leo.branco@sp.oglobo.com.br SÃO PAULO


Concentração. Sem a Azul no leilão, Gol e Latam dividiram voos cobiçados da Avianca, como os da ponte aérea Rio-SP

Dois meses depois do previsto e cercado de indefinições jurídicas, o leilão de ativos da Avianca Brasil foi realizado ontem, resultando numa arrecadação de US$ 147 milhões para a empresa, o equivalente aR $550 milhões. Apenas as líderes da aviação civil no país —Gole Latam—participaram, favorecendo o aumento de concentração do mercado local. No entanto, o fechamento dos negócios ainda depende de decisão que a Justiça tomará no final do mês.

Os recursos arrecadados vão abater par teda dívida da A vi anca, em recuperação judicial, de cerca de R$ 3 bilhões.

O comando da Avianca dividiu a empresa em sete unidades integradas por autorizações de pousos e decolagens (slots) e funcionários, que foram leiloadas separadamente. Cinco foram vendidas. Gol e Latam cumpriram um acordo com credores da empresa — entre eles o fundo norte-americano Elliott, dono de 80% da dívida da aérea —e ofertaram, cada uma, US$ 70 milhões para levar duas unidades. No fim, a Gol ficou com três unidades e a Latam, com duas.

Apenas um dos lotes foi efetivamente disputado, o que continha autorizações de voos pela manhã na ponte aérea Rio-São Paulo. A oferta inicial foi de US$ 10 mil, mas o pacote acabou sendo arrematado pela Gol por US$ 7,3 milhões.

A Azul, terceira aérea em operação no país, recusou-se a participar do leilão por não ver “legitimidade” nele. A empresa, que já havia tentado comprar toda a Avianca no início do ano, argumentou que o formato privilegiaria Gol e Latam em rotas cobiçadas como a ponte aérea, a mais rentável do país.

CONFIRMAÇÃO DA JUSTIÇA
Entre as duas unidades que não foram vendidas por falta de interessados, uma delas continha o programa de milhagens “Amigo”.

Apesar do êxito do leilão, o fechamento efetivo do negócio depende do colegiado da 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, que deve julgar, no dia 29 deste mês, um pedido da Avianca para suspender a decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de redistribuir as autorizações de pousos e decolagens da aérea, o que esvaziaria as unidades leiloadas.

O repasse dos slots começou em junho, diante das dificuldades financeiras da Avianca. Desde dezembro, a aérea perdeu mais de 80% da frota, deixando milhares de passageiros sem voos. Diante da confusão, a Anac suspendeu a licença de operação da Avianca em maio.

Desde então, a aérea vem descumprindo critérios de pontualidade exigidos pela Anac para manter os slots.

Segundo fontes próximas à Avianca, a empresa espera que a Justiça trave a ação da Anac. Se isso não correr, a conclusão dos negócios fechados no leilão de ontem será impossível, já que a montagem das unidades leiloadas prevê os slots que voltarão para a Anac.

Em nota,a Latam disse que o fechamento da transação está sujeito a todas as disposições do plano de recuperação da Avianca. A Gol também disse que a aquisição efetiva das unidades depende das condições do edital, como aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

A Azul, também em nota, afirmou que o leilão “traz maior concentração em Congonhas”, mas espera que os órgãos reguladores encontrem uma solução para estimular a competição.

A Anac disse apenas que, para ficar com os slots, qualquer aérea deve cumprir as metas de regularidade.
Fonte : Jornal O Globo - RJ
Data : 11/07/2019

ESTATAL BOLIVIANA PRETENDE COMPRAR AÇÕES DA PETROBRAS EM GASODUTO
Publicado em 07/11/2019 as 04:11 PM

O Globo11 Jul 2019BRUNO ROSA bruno.rosa@oglobo.com.br

Após a Petrobras assinar um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para vender suas participações em ativos de gás natural no Brasil, a estatal petrolífera boliviana YPFB mostrou interesse em ampliar sua fatia no Gasoduto Brasil-Bolívia (GasBol). A Petrobras controla a TBG, dona do gasoduto, com 51% das ações e se comprometeu a vender essa participação. A boliviana, que tem 12% da TBG, informou em comunicado
que tem interesse em comprar ações da estatal brasileira no empreendimento.

Álvaro García Linera, vicepresidente da Bolívia, disse a jornais de seu país que a YPFB pode ser acionista majoritária no gasoduto. Em nota, o Ministério de Hidrocarbonetos da Bolívia informou que a YPFB tem a intenção de participar da licitação a ser feita pela Petrobras para a venda das ações com o objetivo de “aumentar a sua influência no mercado de gás brasileiro”.

Luis Alberto Poma Calle, gerente de Regulação da Gas Transboliviano (GTB), subsidiária da YPFB, declarou que o plano permitiria à empresa boliviana negociar gás natural diretamente com empresas de distribuição e indústrias privadas no Sudeste do Brasil. Em nota, no entanto, ressaltou que saída da Petrobras da TBG não significa redução do volume de compra de gás do Brasil pela Bolívia.

INTERESSE NATURAL
Dos 3.150 quilômetros do gasoduto, 82% ficam no Brasil. Em operação há 20 anos, ele transporta 32,8 milhões de metros cúbicos diários.

Uma fonte do setor envolvida no projeto de venda de ativos da Petrobras avalia que o interesse da empresa boliviana em aumentar sua participação no gasoduto é natural. Conhece bem o ativo, já que gerencia a operação no lado boliviano, e não teria que investir na infraestrutura. Como sócia, a YPFB teria prioridade na compra da fatia da Petrobras.

Rivaldo Moreira, sócio-diretor da consultoria Gas Energy, adverte que o plano da YPFB pode enfrentar restrições de uma resolução da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que proíbe uma mesma empresa dona do gás e do duto.
Fonte : Jornal O Globo - RJ
Data : 11/07/2019

LIDERADA POR MAIA, CÂMARA APROVA COM FOLGA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Publicado em 07/11/2019 as 04:11 PM

379 deputados votaram a favor, e 131 ficaram contra Destaques podem reduzir ganho fiscal de R$ 1 trilhão Segundo turno está previsto para ocorrer esta semana
O Globo11 Jul 2019GERALDA DOCA, MANOEL VENTURA E MARCELLO CORRÊA economia@oglobo.com.br
BRASÍLIA


DANIEL MARENCO - Próximos passos. Após a aprovação do texto-base, só um destaque chegou a ser votado ontem. Apesar do encerramento da sessão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, acredita que será possível votar a reforma em 2º turno ainda nesta semana

Sob a liderança de seu presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a Câmara dos Deputados aprovou ontem em primeiro turno, pelo expressivo placar de 379 votos a favor e 131 contra a reforma da Previdência, que estabelece idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Haverá quatro regras de transição para trabalhadores da

iniciativa privada (INSS) e duas para servidores federais. Eram necessários 308 votos para mudar a Constituição. Os cálculos do governo apontavam até 360 votos. A diferença veio dos votos favoráveis de 19 deputados do PDT e do PSB, partidos de esquerda que haviam fechado questão contra a reforma. Último a discursar da tribuna antes do anúncio do resultado, Maia defendeu o protagonismo do Congresso e disse que “as soluções passam pela política”, em recado indireto ao presidente Jair Bolsonaro. Ele alertou que não haverá investimentos privados sem democracia forte. A votação de destaques, que podem beneficiar policiais federais com regras mais brandas, continua hoje. O secretário de Previdência e

Trabalho, Rogério Marinho, mostrou-se preocupado com as alterações que ainda podem desidratar a reforma. “A nossa intenção é termos impacto fiscal na casa do R$ 1 trilhão”, afirmou. O segundo turno de votação da reforma deve acontecer até sábado de manhã. Após o recesso de julho, a reforma irá para o Senado. Bolsonaro comemorou a vitória nas redes sociais e deu os parabéns a Maia. “O Brasil está cada vez mais próximo de entrar no caminho do emprego e da prosperidade”, afirmou.

“Investidor de longo prazo não investe em país que ataca as instituições” Rodrigo Maia, presidente da Câmara

Depois de uma sessão que durou mais de oito horas, o texto-base da reforma da Previdência foi aprovado ontem no plenário da Câmara dos Deputados em primeiro turno. Foram 379 votos a favor e 131 contra. O placar ficou muito acima dos 308 votos necessários para a aprovação de uma emenda constitucional. Especialistas avaliam que a proposta cumprirá seu papel de ajudara retomada do crescimento econômico do país.

Ainda é preciso, contudo, analisar destaques apresentados por parlamentares para modificar o texto. O plano inicial era votar essas propostas durante a madrugada, mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (D EM/ RJ), que assumiu o protagonismo da condução da reforma, decidiu encerrara sessão antes do esperado, porque avaliou que os deputados estavam confusos quanto ao teor das medidas.

Pouco antes de proferir o resultado, Maia foi à tribuna defendera necessidade de reformas e agradecer os parlamentares que apoiaram a proposta:

— Esses líderes estão fazendo as mudanças do Brasil. O centrão, essa coisa que ninguém sabe o que é, mas (dizem) que é do mal. Mas é o centrão que está fazendo a reforma da Previdência.

Nos últimos meses, o Legislativo buscou ganhar protagonismo na discussão das pautas econômicas. Para Maia, o momento é uma oportunidade de a Câmara retomar papel de destaque:

— Não temos interesse em entrar em nenhuma prerrogativa do presidente da República, mas durante 30 anos tiraram as prerrogativas desta Casa, estamos recuperando a força da Câmara e fortalecendo a nossa democracia.

MUDANÇA DE PARADIGMA
Coma televisão ligada em seu gabinete no Palácio do Planalto e por meio de mensagens trocadas no WhatsApp, Bolsonaro acompanhou ao longo do dia os debates no plenário da Câmara e as negociações para a reforma da Previdência. Cerca de 15 minutos antes do início da votação, ele seguiu para o Palácio da Alvorada, onde monitorou voto a voto. Pouco após a aprovação, comemorou por meio de uma rede social: “Cumprimento a Câmara dos Deputados, na pessoa do seu presidente, pela aprovação, em 1° turno (379 X 131), da PEC da Nova Previdência. O Brasil está cada vez mais próximo de entrar no caminho do emprego e da prosperidade”.

Para o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEMRS), o placar surpreendeu:

— Muito acima do esperado desidratado. Nossos cálculos iam até 360. Mas… Glória a Deus, né? — disse Onyx, que atribuiu a votação elástica ao “diálogo permanente”.

Para especialistas em Previdência e analistas do mercado, a aprovação da reforma vai tirar o país do caos fiscal e ajudará na retomada do crescimento econômico, abrindo espaço para uma queda mais rápida da taxa de juros. Eles destacam também o placar amplamente favorável, que pode facilitar a aprovação nas próximas etapas da tramitação.

—É uma mudança de paradigma. O país é inconsistente em termos fiscais. Isso vai nos dar fôlego fiscal para os próximos três anos — avalia Alexandre Espírito Santo, economista da plataforma de investimentos Órama.

Luis Eduardo Afonso, da USP, acrescenta que a vitória expressiva na Câmara deve facilitar a votação no Senado.

O secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho,, no entanto, evitou comemorar o resultado, demonstrando preocupação com destaques que podem a reforma:

— A nossa intenção desde o início é termos impacto fiscal na casa de R$ 1 trilhão ou próximo disso, para que o país possa resgatar a sua capacidade de investimento.

Segundo cálculos da Instituição Fiscal Independente, a economia com a reforma, porém, deve ficar em R$ 714 bilhões em 10 anos. Quando se inclui na conta o aumento da CSLL, o impacto fiscal da proposta chega a R$ 744 bilhões.

CONCESSÃO A POLICIAIS
Na reta final da votação, foi preciso fazer concessões. Foi fechado um acordo para policiais federais, que terão regras mais brandas de aposentadoria. As mulheres também foram contempladas com direito a um benefício maior a partir de 15 anos de contribuição. As medidas terão impacto de R$ 35 bilhões em dez anos.

Também fez parte do pacote a liberação de emendas. O governo deve editar até o fim da semana um projeto de lei para destinar mais R$ 3 bilhões para obras públicas. No início de julho, mais de R$ 5 bilhões já haviam sido empenhados.

Para compensar a perda, o governo atuou para incluir uma alteração no texto, garantindo que os segurados só poderão recorrer à Justiça estadual se não houver vara da Justiça federal próximo a seus domicílios. A medida poderá gerar uma economia de R$20bilhões aos cofres públicos.

O acordo para beneficiar os policiais federais, que contaram como lobby do presidente Jair Bolsonaro, foi articulado pelo ministro da Secretaria de Governo, Eduardo Ramos. A categoria poderá se aposentar aos 53 anos (homem) e 52 (mulher), pagando pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição que faltar. Foi assegurado à categoria integralidade (último salário da carreira) e paridade (mesmo reajuste dos ativos). Essa solução tinha sido recusada pela categoria, mas os policiais voltaram atrás horas antes da votação.

Após a aprovação do texto, só um destaque chegou a ser votado. O plenário derrubou a proposta que retiraria os professores da reforma. Maia percebeu, no entanto, que os deputados estavam mal orientados. O próximo destaque da lista, proposto pelo PCdoB, prevê regras mais brandas para a pensão por morte. Se fosse aprovado por erros na votação, o impacto fiscal seria grande.

—No primeiro destaque entendi que os deputados estavam confusos quanto ao mérito. As pessoas estavam mal orientadas —disse Maia.

Apesar da mudança de planos, o presidente da Câmara acredita que será possível votar a reforma em segundo turno nesta semana, até sexta-feira à noite ou sábado de manhã. (Colaboraram Bruno Rosa, Rennan Setti e Daiane Costa)

“Não temos interesse em entrar em prerrogativas do presidente da República, mas durante 30 anos tiraram as prerrogativas desta Casa, estamos recuperando a força da Câmara e fortalecendo a democracia” _ Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados

“Cumprimento a Câmara, na pessoa do seu presidente, pela aprovação, em 1° turno, da PEC da Nova Previdência. O Brasil está cada vez mais próximo de entrar no caminho do emprego e da prosperidade”

_ Jair Bolsonaro, presidente
Fonte : Jornal O Globo - RJ
Data : 11/07/2019

EXISTE APOIO NO SENADO PARA INCLUIR ESTADOS E MUNICÍPIOS NA REFORMA, DIZ BEZERRA
Publicado em 07/11/2019 as 04:10 PM

Reportagem de Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - Existe apoio suficiente no Senado para a inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência, afirmou nesta quinta-feira o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e a Proposta de Emenda à Constituição dever ser dividida para que apenas essa parte precise retornar à Câmara.

"Essa é a nossa expectativa, existe muito apoio no Senado", disse o senador.

Na terça-feira, antes de iniciar a votação na Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), conseguiu um acordo entre alguns governadores e prefeitos que ainda tentavam a inclusão no texto a ser votado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e deputados do partido Novo, que prentendiam apresentar um destaque para inclusão ainda na Câmara. O Novo terminou por retirar o destaque.

A intenção dos parlamentares é que Estados e municípios sejam incluídos na reforma no Senado e apenas essa modificação volte para a Câmara, no que Maia e Alcolumbre estão chamando de uma PEC paralela.

Segundo Bezerra, quando a reforma for aprovada no Senado, Alcolumbre, como presidente do Congresso, vai apartar a base da reforma e promulgá-la, enquanto as questões relativas a Estados e municípios serão transformadas em uma segunda PEC, que seguirá para a Câmara.

"E aí abre um processo, que é comissão especial, Constituição e Justiça. E então isso leva ainda uns 60, 90 dias", disse. "A gente espera que o ambiente político entre Câmara e governadores melhore. Porque azedou e não pode ser incluído. Acho que pode melhorar".

Estados e municípios estavam no texto da reforma enviado pelo governo, mas foram retirados na comissão especial da Câmara porque não houve acordo e a manutenção corria o risco de prejudicar a tramitação da matéria.
Fonte: Jornal Extra Online
Data : 11/07/2019

UNIÃO DEVE OBTER R$18 BI COM CAPITALIZAÇÃO DA ELETROBRAS, DIZ MINISTRO À GLOBONEWS
Publicado em 07/11/2019 as 04:10 PM

Por Luciano Costa

SÃO PAULO (Reuters) - O governo deve arrecadar cerca de 18 bilhões de reais com o processo de capitalização da EletrobrasELET6.SA., que irá desestatizar a companhia, ao diluir a participação estatal na empresa a uma posição minoritária, disse o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, em entrevista à GloboNews na noite de quarta-feira.

Os recursos serão obtidos por meio da emissão de novas ações da companhia, que poderá movimentar entre 30 bilhões de reais e 36 bilhões de reais no total, segundo o ministro, com parte dos valores sendo destinados a pagar um bônus de outorga à União em troca da renovação em condições mais favoráveis de concessões da companhia.

Na entrevista à GloboNews, Albuquerque afirmou que o modelo de capitalização da estatal deverá ser levado ao presidente Jair Bolsonaro para uma decisão final em até duas semanas.

"Esse modelo nós estamos ainda finalizando. Eu e o ministro (da Economia) Paulo Guedes pretendemos apresentar isso para o presidente Bolsonaro na próxima semana ou na outra, para que ele aprove o modelo que vai ser encaminhado ao Congresso Nacional para apreciação", disse.

Albuquerque, que é almirante da Marinha, disse também não ter oposição à desestatização da Eletrobras em meio à capitalização.

"Eu acho que pode, e até teve, num momento passado, a importância de termos empresas estatais, mas hoje em dia eu não vejo nenhum sentido em, por exemplo, a Eletrobras ser uma empresa estatal", afirmou.

Segundo o ministro, "não vão faltar interessados" em comprar ações da companhia na capitalização, mas haverá um limite para a fatia que os investidores poderão comprar em papéis, de forma a evitar que uma empresa possa controlar a elétrica, que se transformará em uma corporação, sem controlador definido.

"Esse é o modelo mais aplicado hoje no mundo, 70% das empresas desse porte da Eletrobras no mundo são 'corporations', são empresas que foram capitalizadas em que o Estado tem uma participação", disse.
Fonte: Jornal Extra Online
Data : 11/07/2019

PETROBRAS INICIA FASE NÃO VINCULANTE DE VENDA DE FATIA NA ARGENTINA MEGA
Publicado em 07/11/2019 as 04:10 PM

Por Luciano Costa; Edição de Pedro Fonseca

SÃO PAULO (Reuters) - A Petrobras iniciou a chamada fase não vinculante do processo para venda de sua participação de 34% na Compañia Mega SA, na Argentina, informou a estatal em comunicado nesta quinta-feira.

A Mega processa gás natural e fraciona seus líquidos (etano, propano, butano e gasolina natural), com uma planta com capacidade para mais de 40 milhões de metros cúbicos por dia e uma unidade de fracionamento de líquidos de gás natural com capacidade de até 5 milhões de m³/dia.[nE6N21J04M]

Os habilitados para a nova fase do processo de desinvestimento receberão instruções, incluindo sobre como apresentar suas propostas iniciais pelo ativo, acrescentou a Petrobras.

A estatal brasileira tem como sócios na Mega a Repsol YPF e a Dow Chemical.
Fonte: DCI – Diário Comércio Industria & Serviço - SP
Data : 11/07/2019

ANAC REAJUSTA TARIFAS DOS AEROPORTOS DE VIRACOPOS E GUARULHOS
Publicado em 07/11/2019 as 04:09 PM

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) reajustou os tetos de tarifas aeroportuárias dos aeroportos de Governador André Franco Montoro, em Guarulhos (SP), e de Viracopos, em Campinas (SP). O reajuste atinge as taxas de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia. No caso de Guarulhos, a aumento será de 3,6148% e 3,3663%, conforme o tipo de tarifa. Em Viracopos, os porcentuais do reajuste serão de 3,6931% e 3,3663%.

Pela decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU), a taxa de embarque em Guarulhos ficará em R$ 32,06, para voos domésticos, e R$ 56,74 para voos internacionais. Em Viracopos, essa taxa será de R$ 30,38 e R$ 53,76, para voos domésticos e internacionais, respectivamente.

Os novos valores poderão ser cobrados pelas concessionárias daqui a 30 dias.
Fonte : IstoÉ
Data : 11/07/2019

APROVAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA TRAZ ÂNIMO PARA EMPRESÁRIOS, DIZ IDV
Publicado em 07/11/2019 as 04:09 PM

O presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Marcelo Silva, avaliou como positiva a aprovação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados na quarta-feira (10), pelo placar de 379 a 131, em primeiro turno. Segundo ele, a reforma trará ânimo aos empresários do setor varejista.

“Tínhamos previsão de que a reforma passaria, mas esse placar foi muito positivo, um pouco acima do previsto”, disse Silva ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, Para ele, o placar dá indícios de que outras pautas, como a reforma tributária, devem ganhar impulso.

“Vamos unir esforços para buscar a melhor reforma tributária”, afirmou. O IDV tem trabalhado ativamente pela simplificação do sistema tributário. As 70 empresas que compõem o instituto montaram um comitê para tratar da reforma tributária e arquitetar ideias para facilitar a abertura e fechamento de empresas e lojas, além de outras sugestões.

Silva também celebrou o fato de a aprovação ter acontecido antes do recesso do Congresso. “Se as coisas se arrastassem até o final do ano, como a gente se projetaria para 2020?”
Fonte : IstoÉ
Data : 11/07/2019

INFRAESTRUTURA DO ATRASO
Publicado em 07/11/2019 as 04:09 PM

Editor Portogente

Artigo do presidente do Grupo CCR, Leonardo Vianna, na Folha de São Paulo, passa a impressão de pretender com metáforas induzir à desatenção do passado recente de tanta corrupção e com casos na Justiça ainda inconclusos, envolvendo uma das maiores concessionárias de rodovias e serviços brasileiras. É um setor que tem fortes reflexos na economia nacion. Segundo dados do Banco Mundial, 58% do transporte de cargas e passageiros são realizados por meio de rodovias no Brasil.

O atraso de infraestrutura dos nossos transportes deve-se à cartelização que há muito é modus operandi de concessionárias e empreiteiras. Assim, paga-se muito por pouco realizado, com qualidade de execução aquém do possível e necessário. Entretanto, também é fato que essas empresas acumularam um acervo técnico mundialmente reconhecido. Todavia para se corrigir o nível de corrupção que se constatou não serão suficientes meras declarações de estar em conformidade com atos, normas e leis, e compromisso com seu efetivo cumprimento (compliance).

Tem razão o presidente do Grupo CCR quando afirma que o desafio no País é harmonizar e potencializar técnica-gestão-regulação. Uma agência reguladora não pode ser capturada pelas concessionárias de serviço público, como os tantos, e não poucos, casos ruidosos envolvendo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Também os acordos milionários, que essa concessionária vem realizando com a Justiça, são prova inequívoca da corrupção ser uma das principais causa do desequilíbrio daqueles três fatores.

A resultante dessa trinca é o nosso atraso em relação à tantas referências mundiais. Portogente sempre esteve atento ao processo eletrônico de controle de velocidade e da cobrança dos pedágios nas rodovias. E a possibilidade de aumentar o número de multas preocupa os usuários dessas estradas e sobremaneira ao Presidente da República Jair Bolsonaro. Acrescente-se o fato de o Brasil ter o maior percentual de rodovias pedagiadas no mundo, dez vezes maior do que nos Estados Unidos.

Não falta projeto importante para ser implantado em todo o Brasil. Porém, as indesejáveis e danosas intercorrências nessas implantações explicam o fato apontado pelo presidente da CCR, “o Brasil tem ficado muito atrás do bloco de países que olham para a infraestrutura com respeito". Sobre esse atraso, muito tem a explicar e se justificar ao povo brasileiro a empresa presidida por Leonardo Vianna.
Fonte : Portal Porto Gente
Data : 11/07/2019

VLI AMPLIA VOLUME EMBARCADO PARA A VOTORANTIM CIMENTOS
Publicado em 07/11/2019 as 04:09 PM

Assessoria de Comunicação

A VLI, empresa de soluções logísticas que integra terminais, ferrovias e portos, conta com a operação do Terminal Marítimo Inácio Barbosa (TMIB) para oferecer ao nordeste do Brasil uma opção para o embarque e desembarque de soja, coque, fertilizantes, trigo, concentrado de cobre entre outros itens. Depois de registrar o aumento de 33% nos volumes de navios em 2018, o TMIB reforça o atendimento à construção civil este ano a partir do contrato com a Votorantim Cimentos, em um novo serviço que contempla o embarque mensal de cimento com destino ao Amazonas. A novidade vai representar um incremento equivalente a mais de 120% em relação à demanda atual. O TMIB já recebe coque importado, insumo que abastece a fábrica da Votorantim Cimentos, em Laranjeiras, Sergipe.


VLI Votorantim  - Foto: Divulgação/VLI.

A nova demanda reforça não só o potencial do TMIB como opção eficiente de terminal multiuso como também amplia um recurso em expansão no Brasil, a cabotagem – navegação entre portos do mesmo país. Mesmo com um crescimento contínuo desde 2011 – o serviço de cabotagem saltou de 135 milhões para 161 milhões de toneladas no ano passado, de acordo com dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), ainda há um grande potencial. Em comparação aos demais modais utilizados, a participação da cabotagem não ultrapassa 11%, de acordo com especialistas. Para a VLI, o novo contrato com a Votorantim Cimentos posiciona o terminal, mais uma vez, como uma solução logística estratégica para a movimentação de cargas na região nordeste. “Esse contrato é um bom exemplo de como o TMIB pode ser um concentrador de fluxos de cabotagem no país e reforça nossa capacidade de atender demandas dos mais variados produtos e insumos”, aponta Leonardo Paiva, gerente geral de Portos da VLI.

Os diferenciais do TMIB

- Píer com mais de 300 metros de extensão
- Área total de 2 milhões de m², sendo 800 mil m² de área alfandegada
- Disponibilidade de atracação imediata
- O TMIB encontra-se entre os principais mercados da região, tendo num raio de 500 km um mercado consumidor de aproximadamente 30 milhões de pessoas
- Boa conexão rodoviária e localização estratégica no Nordeste
Fonte : Portal Porto Gente
Data : 11/07/2019

LEILÕES DE ÁREAS EM SANTOS E PARANAGUÁ ACONTECERÃO EM 13 DE AGOSTO
Publicado em 07/11/2019 as 04:08 PM

Sessão pública ocorrerá na B3, em São Paulo, às 10h

A ANTAQ informou, por intermédio do Comunicado Relevante nº 23/2019, a alteração no cronograma anunciado para as etapas dos Leilões nºs 1, 2, 3/2019. Entre as mudanças de datas, destaque para o dia da Sessão Pública do Leilão, que acontecerá em 13 de agosto, às 10h, na B3, na Rua XV de Novembro, nº 275, Centro, São Paulo. Abaixo as áreas que serão leiloadas:

Leilão nº 01/2019 (STS20)

Arrendamento da área denominada STS20, destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, especialmente fertilizantes e sais, no Porto Organizado de Santos, em São Paulo.

Leilão nº 02/2019 (STS13-A)

Arrendamento da área denominada STS13-A, destinada à movimentação e armazenagem de granéis líquidos, especialmente combustíveis, no Porto Organizado de Santos, em São Paulo.

Leilão nº 03/2019 (PAR01)

Arrendamento da área denominada PAR01, destinada à movimentação e armazenagem de carga geral, especialmente papel e celulose, no Porto Organizado de Paranaguá, no Paraná.

Mais informações: http://portal.antaq.gov.br/index.php/acesso-a-informacao/leiloes/
Fonte : ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviarios
Assessoria de Comunicação Social/ANTAQ
Fone: (61) 2029-6520
FAX: (61) 2029-6517
E-mail: asc@antaq.gov.br
Data : 11/07/2019

ALEXANDRE MACHADO: CAUTELA E CAPACITAÇÃO NA ESPERA DE NOVOS INVESTIMENTOS
Publicado em 07/11/2019 as 04:08 PM

Nesta edição da coluna, o advogado, doutor em Direito Internacional e professor do Centro Paula Souza fala sobre o leilão de três blocos na Bacia de Santos em novembro
Alexandre Machado10.07.19 17h10 - Atualizado em 10.07.19 17h21

Finalizo nesta quarta-feira (10) uma sucinta série de três artigos, que inicialmente definiu o cenário energético mundial como favorável ao Petróleo & Gás, pelo menos até 2040, com destaque ao segmento offshore, além de apresentar os precedentes locais traumáticos, muito devido às especulações ocorridas na Baixada Santista em anos anteriores, como as que atingiram o setor da construção civil, por exemplo.

Dessa forma, agora se busca melhor compreender os novos investimentos pretendidos para o setor na Bacia de Santos, a fim de esclarecer o futuro da expansão do Petróleo & Gás na região e seus possíveis reflexos.

Nesse sentido, mesmo diante de uma perspectiva bastante positiva de oportunidades para os próximos 30 anos, e agora sabendo que os investimentos e o Pré-sal na Bacia de Santos começam a se materializar, será necessário extrema cautela temporal, a fim de evitar os mesmos erros cometidos em um passado tão próximo.

Vale dizer que nem todos os blocos exploratórios leiloados até o momento estarão dispostos a utilizar, em suas operações, áreas terrestres de apoio situadas na Baixada Santista. Certamente, os blocos que se encontram geograficamente mais ao Norte da Bacia de Santos deverão manter suas operações pelos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, assim como os blocos localizados mais ao Sul, pelos estados do Paraná e de Santa Catarina, ambos na busca de otimizar custos através de movimentações locais, já devidamente estruturadas.

Nesse sentido, observa-se que, nas rodadas sobre o Regime de Concessão – onde o risco de investir e encontrar ou não P&G é da empresa concessionária, que fica com todo o P&G descoberto e, em contrapartida, paga participações governamentais (bônus de assinatura, royalties e, em campos de grande produção, uma participação especial) – para as áreas já leiloadas e/ou previstas, como a 14ª rodada em 2017, a 15ª em 2018, a 16ª prevista para 10/2019, a 17ª prevista para 2020 e a 18ª prevista para 2021, todas estas não contemplam, a priori, operações de apoio pela Baixada Santista, tendo em vista que todos os blocos oferecidos encontram-se em regiões próximas ao Norte ou ao Sul da Bacia de Santos.  

Por outro lado, já para o Regime de Partilha de Produção, destinado exclusivamente às áreas do Pré-Sal – onde o contratado exerce, por sua conta e risco, as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção e, em caso de descoberta comercial, adquire o direito à apropriação do custo em óleo, do volume da produção correspondente aos royalties devidos, bem como de parcela do excedente em óleo, na proporção, condição e prazos estabelecidos em contrato – nesse caso, a 1ª rodada em 2013, a 2ª e a 3ª em 2017 e a 4ª e 5ª em 2018 somaram onze blocos leiloados na Bacia de Santos, todos localizados em sua região Norte, ou seja, muito provavelmente continuaram ou iniciaram suas operações pelos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

E a Baixada Santista, como fica? Agora pensando localmente, a 6ª Rodada sob o Regime de Partilha torna-se chave, com leilão previsto para novembro de 2019. Ela contará com três blocos na região central da Bacia de Santos – Aram, Bumerangue e Sudoeste de Sagitário, inclusive com a Petrobras exercendo seu direito de preferência sobre os blocos Aram, Sudoeste de Sagitário e Norte de Brava. Já a 7ª rodada, prevista para 2020, não contempla a região.

Entretanto, na 8ª rodada, prevista para 2021, mais 2 blocos em estudo, Tupinambá e Ametista, voltam a contemplar a Baixada Santista. Da mesma forma, ainda resta o Setor SS-AR2, com dez blocos ao centro da Bacia de Santos. Estes encontram-se no modelo de Oferta Permanente, que consiste na oferta contínua de campos devolvidos (ou em devolução) e blocos exploratórios ofertados em licitações anteriores e não arrematados ou devolvidos à ANP.

Portanto, pode-se concluir que, nos próximos dois anos, a Baixada Santista poderá acomodar no mínimo cinco blocos exploratórios de P&G, podendo esse número aumentar, no caso dos blocos de Oferta Permanente. Esse cenário deve ser encarado de forma responsável por toda cadeia produtiva, inclusive os poderes públicos da Baixada Santista, de forma que possam se adequar aos novos mercados de fornecimento de bens e serviços, o que requer muito planejamento.

Será necessário adequar e capacitar a mão de obra regional, novos ramos de comércio, indústrias, especialistas ambientais, jurídicos e tributários. Há a expectativa de uma nova Baixada Santista, agora pautada em energia, onde todos nós deveremos nos adequar, fazendo parte de forma ativa desta nova economia que potencializará a nossa região.
Fonte : A Tribuna Digital - SP
Data : 10/07/2019

MATHEUS MILLER: CONSIDERAÇÕES SOBRE RECINTOS ALFANDEGADOS
Publicado em 07/11/2019 as 04:08 PM

Nesta edição da coluna, o advogado especializado em Direito Portuário e Relações Governamentais fala sobre a necessidade de formalizar novos acordos de reconhecimento mútuo
Matheus Miller10.07.19 19h05 - Atualizado em 10.07.19 19h22



De zona primária ou secundária, os recintos alfandegados são espaços autorizados pela Receita Federal do Brasil para estacionamento ou trânsito de veículos, embarque, desembarque ou trânsito de viajantes; movimentação, armazenagem e submissão a despacho aduaneiro de mercadorias, bens de viajantes e remessas postais – todos procedentes do exterior, ou a ele destinados, inclusive sob regime aduaneiro especial.

Enquanto as mercadorias encontram-se sob o controle aduaneiro, elas devem ser depositadas em recintos alfandegados, públicos ou privados, para que fiquem à disposição dos agentes que realizarão sua admissão em território nacional.

O Regulamento Aduaneiro tem como objetivo assegurar a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior. Os recintos alfandegados, por sua vez, são ambientes sujeitos a rigorosos controles, onde ocorrem as fiscalizações de ordem aduaneira, fitos sanitária, sanitária e ambiental das mercadorias, tanto quando localizados na zona primária (como portos e aeroportos), quanto na zona secundária (como portos secos e CLIAS).

O Artigo 237 da Constituição Federal não faz distinção entre os recintos alfandegados localizados na zona primária e os localizados na zona secundária: todos realizam as mesmas atividades e prestam serviços públicos de interesse nacional.

Enquanto a infraestrutura alfandegada brasileira segue se aperfeiçoando, consequência dos investimentos privados realizados nos últimos quarenta anos em áreas do comércio exterior, a análise administrativa dos atos de comércio internacional, reservada à administração pública, passa por profunda transformação normativa e promete retirar do Brasil a pecha de país burocrático e atrasado na dinâmica do comércio global.

Nesse sentido, um dos pilares fundamentais do sistema de despacho aduaneiro brasileiro,  o instituto da “presença de carga”, deixou de ser preponderante para o processo de controle aduaneiro. Os novos instrumentos criados pela SRFB, como o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA) e o Portal Único de Comércio Exterior (Siscomex), são alicerçados na confiança recíproca, transparência da atividade comercial e análise prévia de risco - conceitos que chegam a permitir a admissão da mercadoria importada sem sua presença física em um local alfandegado.

Por força dos entendimentos internacionais e interesses globais expressados no acordo de facilitação do comércio exterior, do qual somos signatários, passamos a replicar um modelo adotado em economias desenvolvidas, que possuem sistema tributário simples, processos aduaneiros fundamentados nas premissas de boa-fé,transparência empresarial e tolerância zero com a impunidade, em que o resultado do comércio exterior é majoritário na formaçãodo PIB.

Projetados para tornar os processos de fronteira mais eficientes, o Canadá, os Estados Unidos e o México, por exemplo, trabalham com programas semelhantes ao OEA, que facilitam o comércio entre os países norte-americanos. São os conhecidos Partners in Protection (PIP), Customs-Trade Partnership Against Terrorism (CTPAT) e Authorized Economic Operator (AEO), respectivamente.

Pautados pelos princípios de otimização de tempo, segurança e eficiência, os membros destes programas assumem responsabilidades delineadas pelas associações para aumentar a integridade dos seus processos de produção e transporte; em troca, as empresas que cumprem com os requisitos passam a ser reconhecidas como comerciantes confiáveis e são pré-aprovadas no processo de fiscalização de mercadorias.

Por  aqui, o programa OEA, destinado a promover as exportações brasileiras nessas economias avançadas e desburocratizadas, está servindo fundamentalmente aos importadores para agilizar o controle aduaneiro e a fiscalização de suas mercadorias. A ausência da formalização de novos acordos de reconhecimento mútuo dificulta o ingresso do nosso produto “tipo exportação” nos grandes mercados internacionais.

O futuro dessas ferramentas de logística alfandegada, dotadas de modernas tecnologias de fiscalização, principalmente para a facilitação da movimentação de contêineres, poderá ser cada vez mais caracterizado por esse novo contexto do controle aduaneiro brasileiro. A ideia seria aproveitar o momento para expandir o portfólio dos seus serviços com foco na execução dos regimes aduaneiros especiais, de forma a incrementar o processo produtivo do setor industrial e contribuir para o crescimento da economia.
Fonte : A Tribuna Digital - SP
Data : 10/07/2019

COMPANHIA DOCAS RECORRE DE LIMINAR DA RODRIMAR
Publicado em 07/11/2019 as 04:07 PM

Medida garante que empresa atue como operadora portuária
Fernanda Balbino Da Redação 10.07.19 19h29 - Atualizado em 10.07.19 19h31

A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), a autoridade portuária de Santos, recorreu da decisão do juiz André Diegues da Silva Ferreira, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ–SP), que dispensou a empresa Rodrimar de apresentar uma certidão negativa de débitos para manter seu certificado de operador portuário. Com isso, a firma, que está em recuperação judicial, garante sua atuação no Porto de Santos.

O magistrado acatou, há um mês, o pedido de recuperação judicial da empresa. Ela terá de definir um plano para pagar seus credores. Ao longo do processo, a Rodrimar não poderá vender ou retirar seus bens, já que estes servem como garantia de pagamento.

Conforme o Artigo 52 da Lei nº 11.101/05, a Lei das Falências e Recuperação Judicial, as empresas nestas condições são dispensadas de apresentar certidões para que continuem exercendo suas atividades. A questão foi destacada pelo juiz.

A decisão também impede que a Codesp retire da Rodrimar dois armazéns arrendados, o III e o VIII (externo), na região de Outeirinhos, na Margem Direita do complexo marítimo.

“A retomada dos bens arrendados comprometeria a superação da crise econômico-financeira das recuperandas, por quanto as operações nos dois armazéns representariam 30% do faturamento das empresas do Grupo Rodrimar”, relata a decisão.

A Rodrimar ressalta que, com o pedido de recuperação judicial, visa resguardar sua capacidade de operação e de geração de receitas. “Esta medida foi imprescindível para honrar os compromissos com fornecedores, funcionários, parceiros, clientes e credores, com o menor impacto possível”.


Procurada, a Docas informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que “apesar de a manutenção da operação de empresas em recuperação judicial ter o condão de permitir que a recuperanda aufira receita com o intuito de se recuperar, esta liminar prolonga uma situação de inconformidade da Rodrimar no Porto de Santos, incompatível com o melhor interesse público e com as melhores práticas administrativas vigentes”.

A Codesp ainda afirma que, hoje, a Rodrimar mantém o arrendamento de um terminal no Porto por meio de uma decisão judicial de caráter precário, dado que o prazo original do contrato expirou há mais de cinco anos. Além disso, a Docas aponta que a Rodrimar tem débitos com a estatal que somam, considerados somente os valores já judicializados, mais de R$ 20 milhões, pelo não pagamento de tarifas, tanto como arrendatária quanto como operadora certificada. “Tal estratagema confere à empresa uma indevida vantagem concorrencial frente aos demais terminais e operadores com o aparente intuito de se perpetuar no Porto de Santos”, destacou, em nota.

Empresa

Procurada, a Rodrimar informou que a decisão judicial se deve pela “necessidade de preservação da empresa para fins de se alcançar a sua certa recuperação judicial, como preconiza a Lei nº 11.101”.

Decreto

A situação da operadora portuária Rodrimar se agravou em 2017, após ser citada no escândalo envolvendo o ex-presidente Michel Temer (MDB) em relação ao Decreto dos Portos.

De acordo coma procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a empresa pagou propina a pessoas ligadas ao emedebista, em troca de favorecimento na prorrogação do arrendamento de áreas no Porto.

A operadora nega qualquer envolvimento ou favorecimento. Apesar disso, no último mês de abril, três executivos do grupo foram indiciados junto com o ex-presidente Temer, o coronel João Baptista Lima e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures.
Fonte : A Tribuna Digital - SP
Data : 10/07/2019

ANTAQ REALIZA WORKSHOP PARA DISCUTIR SERVIÇOS EM TERMINAIS DE CONTÊINERES
Publicado em 07/11/2019 as 04:07 PM

Evento será realizado nesta quinta-feira (11), das 15h às 17h, e terá transmissão ao vivo
De A Tribuna On-line 10.07.19 20h30 - Atualizado em 10.07.19 20h36


Equipe técnica da agência apresentará as conclusões iniciais do projeto (Carlos Nogueira/AT)

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), por meio da Superintendência de Regulação (SRG), vai promover nesta quinta-feira (11) o workshop “Padronização das rubricas dos serviços básicos prestados pelos terminais de contêineres e definição de diretrizes acerca dos serviços inerentes, acessórios ou complementares”. O assunto é uma das prioridades da Agenda Regulatória do Biênio 2018-2019.

No workshop, a equipe técnica da agência apresentará as conclusões iniciais do projeto que está em andamento em relação ao tema. O evento visa a participação de usuários e representantes de instalações portuárias. Ele será realizado na sede da Antaq, em Brasília, das 15h às 17h. Os interessados também podem assistir o evento online e ao vivo pelo site da agência.
Fonte : A Tribuna Digital - SP
Data : 10/07/2019

A CABOTAGEM E OS SEUS DESAFIOS
Publicado em 07/10/2019 as 06:19 PM

Nelson L. Carlini          OPINIÃO  10/07/2019 - 13:27


Por Nelson L. Carlini

No Brasil, a tentativa de equacionar problemas estruturais, em especial nos segmentos de logística, não raro esbarra em erros de diagnóstico que acabam comprometendo o objetivo pretendido. É ao que assistimos em relação aos projetos em discussão sobre a navegação de cabotagem. Esses projetos surgem em resposta à forte pressão de setores produtivos nacionais, que reconhecem as significativas vantagens desse modal para o transporte de cargas doméstico.

O problema é que o debate tem sido estabelecido com base em três premissas equivocadas: a primeira, de que a cabotagem está estagnada; a segunda, de que, para que o modal se desenvolva, será necessária uma abertura completa a empresas estrangeiras; a terceira, a de que um dos grandes entraves à expansão da navegação entre portos nacionais é o atual quadro de paralisia de nossa indústria de naval. Vamos aos fatos.

Em primeiro lugar, a cabotagem brasileira não está estagnada, mas, ao contrário, tem vivido um dos seus períodos de maior expansão, em que pese o seu desenvolvimento poder ser ainda maior, se as medidas corretas forem adotadas. Hoje, a cabotagem representa cerca de 9,6% da matriz de transportes brasileira, um percentual que alcança os 13% se, além da navegação entre portos no nosso litoral de mais de 7,5 mil de extensão, incluirmos os transportes hidroviário e lacustre — ou seja, o total do transporte aquaviário.

A cabotagem tem crescido, apesar da forte queda do PIB nos últimos anos. Esse crescimento tem se dado em todo tipo de carga, contudo, é mais expressivo no segmento de contêineres, cuja taxa de expansão, entre 2010 e 2018 foi de 12,5%. Isso se deve, evidentemente, à economicidade e à agilidade propiciadas pela padronização da carga em contêiner. As empresas brasileiras de navegação, as chamadas EBNs — que por força de lei são as responsáveis pelo transporte aquaviário —, investiram nos últimos dez anos quase R$ 4 bilhões na aquisição de navios de bandeira brasileira. Mais investimentos terão que ser feitos, uma vez que as projeções são de que o setor deva crescer ao menos mais 5% até 2021, e isso considerando cenários de lenta recuperação econômica.

A razão para que esse modal venha crescendo em meio a um momento desfavorável da economia está precisamente nas suas vantagens diferenciais, que são: possibilidade de economia de escala, ou seja, menor custo unitário; baixa sinistralidade; segurança da navegação; economia de combustível; e, o que é relevante para a sociedade, o fato de ser um modal menos poluente, cujas emissões são até quatro vezes menores do que as do transporte rodoviário.

A segunda premissa falsa é a de que o desenvolvimento da cabotagem depende da abertura às empresas estrangeiras, livre de qualquer reserva de mercado. Ora, a legislação brasileira está longe de ser a mais restritiva do mundo no que toca à reserva de mercado para o transporte aquaviário. Ao contrário, a Lei nº 9.432/1997, marco legal do setor, estipula apenas que as embarcações devam ser de empresas brasileiras, ou ao menos afretadas por essas quando não puderem ser produzidas aqui, desde que 2/3 da tripulação seja de brasileiros.

Não faz sentido permitir que o transporte aquaviário brasileiro seja totalmente aberto ao exterior, assim como não faz sentido que os modais rodoviário, ferroviário e aéreo sejam totalmente franqueados a companhias internacionais, que teriam, pelas escalas globais inerentes à sua atuação, vantagens competitivas desproporcionais em relação às empresas nacionais, que simplesmente desapareceriam do mapa, com prejuízo para a nossa economia no que toca à redução de postos de trabalho e à geração de receitas por meio da conta de serviços (fretes). Seria justo? Vale dizer que isso não ocorre em nenhum país.

Nos EUA, o “exemplo do liberalismo econômico”, o Jones Act (Merchant Marine Act), lei que há 100 anos regula cabotagem, é considerada a mais restritiva do mundo pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Entre as muitas exigências, não apenas a tripulação e os navios devem ser americanos, como as embarcações devem ter quase a totalidade de seus componentes produzidos em solo americano. Portanto, se nenhum país do mundo escancara a sua cabotagem a estrangeiros, por que nós brasileiros devemos fazê-lo?

A terceira premissa equivocada aponta como um dos vilões que emperram a cabotagem a indústria naval brasileira, novamente combalida. A tese, embora desprovida de fundamentos, está expressa no Projeto de Lei 2.948, de autoria do senador Álvaro Dias, que altera a Lei nº 9.432/1997, para estabelecer que o local de construção da embarcação é irrelevante para fins de considerá-la brasileira.

O referido PL não apenas estabelece um caminho tortuoso para tentar afastar os entraves à cabotagem, haja vista que os principais obstáculos ao setor são de outra ordem, como veremos a seguir, como a sua aprovação sepultaria de vez a indústria naval brasileira. O projeto não resolve os problemas de um setor estratégico para o país e ainda impede que outro segmento, igualmente relevante, se reerga.

Apontadas as premissas equivocadas, podemos dizer que os verdadeiros entraves para o desenvolvimento do setor são o excesso de burocracia nos terminais portuários, não merecendo hoje a cabotagem, por parte do governo, tratamento diferenciado em relação à navegação de longo curso; o alto preço do combustível de navegação (bunker), também mais caro do que o usado pelas empresas estrangeiras na navegação de longo curso e sem contar com os subsídios do diesel rodoviário; custo excessivo da mão de obra, sobretudo se comparado ao das empresas estrangeiras que atuam no longo curso; e, por fim, a ausência de uma política convergente com a da indústria naval que possibilite a construção de embarcações no país a preços competitivos.  

São esses entraves que devem ser removidos visando uma reestruturação realista da cabotagem, voltada para o desenvolvimento do Brasil.

Engenheiro naval e consultor na área de logística
Fonte: Portal Portos e Navios - RJ
Data: 10/07/2019

NOVOS RUMOS NA LOGÍSTICA DO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO
Publicado em 07/10/2019 as 06:18 PM

Bayard Umbuzeiro Filho - OPINIÃO  10/07/2019 - 13:27


Por Bayard Umbuzeiro Filho

• Para além da segurança jurídica e dos investimentos na infraestrutura portuária e de recintos alfandegados, as mudanças na logística do comércio exterior prometem abrir, num futuro próximo, a possibilidade de novos negócios e serviços a serem formatados e oferecidos por esses setores, tendo em vista que a velocidade na liberação de cargas passa a ser o novo paradigma das operações em portos, aeroportos e fronteiras do País.

Tal estratégia do Poder Público, em parceria crescente com os setores privados, se traduz sobretudo na implantação do Portal Único de Comércio Exterior e do Operador Econômico Autorizado (OEA). Mas o que ainda pouca gente sabe é que esses programas resultam, no Brasil, de um pacto global firmado no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), em dezembro de 2013.

O “Acordo de Facilitação do Comércio (AFC)” entrou em vigor em fevereiro de 2017, quando recebeu a adesão de dois terços dos 162 países-membros da organização, entre eles o Brasil, que já havia ratificado sua participação em março de 2016. E consiste num conjunto de 47 boas práticas a serem adotadas pelas nações signatárias, incluindo padronização de processos, redução de custos logísticos e simplificação na inspeção de cargas.

A OMC estima que sua implementação poderá aumentar o saldo do comércio global em até um trilhão de dólares por ano e gerar postos de trabalho em novas áreas, de maneira a reduzir os impactos da robotização previstos pela Quarta Revolução Industrial.

No Brasil, o centro da estratégia para a implantação do AFC é o Portal Único do Comércio Exterior, que traz consigo uma revisão completa dos processos de exportação, importação e trânsito aduaneiro. Ela começou pela exportação, com a adoção da Declaração Única de Exportação (DUE) em 2017, e até dezembro passado derrubou em 85% o número de documentos e de 10 para 6,37 dias o tempo médio de exportação. Já o novo processo de importação, com base na Declaração Única de Importação (DUIMP), deve vigorar plenamente a partir de 2021 e promete abreviar o tempo médio de liberação das cargas de 17 para 10 dias.

Também em conformidade com o AFC e em adição ao Portal Único, o programa OEA funciona como um certificado de credibilidade concedido aos agentes da cadeia logística internacional, que passam a receber tratamento diferenciado das aduanas por meio do despacho antecipado “sobre águas” ou “sobre nuvens”. E tudo indica que ele deverá se tornar o padrão na anuência de cargas de importação, imprimindo velocidade e otimizando esse processo.

Em meio a esse cenário, a Abtra, representando empresas que administram instalações portuárias alfandegadas onde ocorre a liberação dessas cargas, está empenhada em disseminar as orientações do AFC e a sua relação com tais programas, apostando em novas soluções logísticas adequadas aos novos tempos. Dessa forma, cumpre o seu papel de contribuir para impulsionar o comércio exterior e ampliar a participação do Brasil no mercado mundial, retirando-a do desprezível patamar atual de 1%.

Bayard Umbuzeiro Filho é empresário e presidente do Conselho de Administração da Abtra—Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados, que representa as 52 maiores empresas administradoras de recintos alfandegados nos principais estados brasileiros.
Fonte: Portal Portos e Navios - RJ
Data: 10/07/2019

PRODUÇÃO DE ÓLEO E GÁS DEVE SUBIR EM 2023
Publicado em 07/10/2019 as 06:18 PM

Redação - OFFSHORE  10/07/2019 - 13:27

Apesar do grande declínio nos campos maduros e das interrupções na oferta na Venezuela, a produção de óleo e gás na América do Sul deve passar por uma nova onda de crescimento a partir de 2023.  A tendência é apontada por recente estudo da consultoria de energia  Rystad Energy.

O relatório mostra que o Brasil, principalmente devido às descobertas do pré-sal, estará a frente desse movimento, seguido pela Argentina, graças ao desenvolvimento do xisto.  Entre os projetos que mais contribuirão para os resultados esperados no Brasil estão Búzios, Mero, Iara e a revitalização de Marlim.  A partir do próximo ano também são considerados investimentos na primeira fase do campo de Carcará, operado pela Equinor, e no campo de Lula Oeste, com operação da Petrobras.

O relatório avalia as perspectivas para a indústria de exploração e produção na América do Sul, levando em conta não somente a produção mas também a economia de novos projetos e investimentos de capital.  A oferta de petróleo na América do Sul vem caindo desde 2016, com média de 10,6 milhões de boe em 2018. Para este ano a previsão é de que caia ainda mais, somando 10,5 milhões boe.

O Brasil é o único país que vem aumentando a produção apesar da desaceleração, com o crescimento da produção garantido pelo alto nível de investimentos feitos antes do colapso do preço do petróleo (mais notavelmente no projeto Lula (x-Tupi)).

Por outro lado, a Venezuela, tem sido o principal contribuinte para a diminuição da produção na região. A oferta do país despencou de 3,6 milhões de boe/dia em 2013 para 2,2 milhões de boe/dia em 2018. Este ano, o declínio será ainda maior devido às sanções dos EUA.  A produção de petróleo e gás da Venezuela deverá ficar em torno de 1,7 milhões de boe/d.
Fonte: Portal Portos e Navios - RJ
Data: 10/07/2019

O INVERNO DO DESCONTENTAMENTO
Publicado em 07/10/2019 as 06:18 PM

Por Ivan Leão



• A frase do título é abertura da peça teatral Ricardo III, escrita por William Shakespeare em 1594. Ao contrário do que pode parecer, a frase significa o fim de um período de descontentamento. Na fala seguinte, Ricardo III explica, anunciando o fim de uma das muitas disputas políticas pelo trono da Inglaterra que se encerrava com a ascensão do sol iluminando seu clã.

A frase serve como título neste artigo com duas finalidades; a primeira é que as disputas políticas intensas são, na história, a situação normal, sendo a plácida acomodação o hiato que precede a mudança; a segunda é que a realidade se impõe nos rearranjos de poder.

O segundo semestre chega repleto de significados e tendências que atingem a indústria marítima e offshore. A seguir alguns fatos, analisados sob a ótica de três experientes empresários do setor que vivenciaram outras crises.

Abre essa análise o reconhecimento de que a fase de investimento público e financiamentos por bancos públicos está encerrada. O setor privado terá que liderar o crescimento. O impacto dessa realidade na indústria marítima atinge frontalmente o próprio sistema regulatório, construído ao redor de proteção a empresas locais e subsídios para compensar um sistema tributário que há muito inibe a atividade empresarial. É representativa dessa questão a desfiliação da Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac) do Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (Syndarma). A Abac representa as principais empresas de cabotagem que operam no Brasil: Aliança, Elcano, Flumar, Hidrovias do Brasil, Log-In, Mercosul Line, Norsul e Norsul Cargo, representando mais de 95% da atividade de cabotagem no Brasil, excluindo o sistema Petrobras/Transpetro. A divergência é em relação à Associação Brasileira da Empresas de Apoio Marítimo (Abeam) sobre a mudança da regulação para importação de navios sem a cobrança de impostos. A chamada proteção à bandeira nacional, que é essencial para o apoio marítimo e portuário, não mais atende ao transporte de contêineres e grãos ao longo da costa brasileira. A premissa de que a proteção à bandeira nacional viabiliza a construção naval não mais se aplica. Os estaleiros de maior porte já haviam abandonado esse mercado há muitos anos, dedicados a atender a Petrobras até que o peso do endividamento da estatal e a retração do setor offshore cessou as encomendas. Mesmo antes disso, grandes estaleiros não conseguiram prosperar e boa parte solicitou proteção judicial contra seus credores, na maior parte fornecedores e bancos públicos.

A solução para esse embate, na opinião de diversas fontes, é promover a separação dos tipos de navegação, considerando o apoio portuário e o apoio marítimo sujeitos às regras de proteção à bandeira brasileira, considerado essencial para a sobrevivência das empresas. A imperfeição desse modelo regulatório causa divergências entre as empresas de apoio marítimo, já que há flexibilização para importação de navios até 50% da tonelagem total da frota. A disputa comercial, no Brasil, acaba sendo resolvida por meio do processo regulatório, criando o que chamam de “mercado imperfeito” ou “cartel imperfeito”, a depender de quem acusa. Enquanto o debate se torna cada vez mais complexo e desconexo, empresas de apoio marítimo acenam com dívida junto a bancos públicos para pedir tratamento diferenciado. Mas, reina o silencio quando a PB Log, subsidiária da Petrobras, se torna a grande intermediária dos serviços de exploração e produção, ficando com parte da rentabilidade das empresas.

Na operação portuária, a Antaq abriu consulta pública para obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de metodologia de análise de reajuste e abusividade de preços dos terminais portuários. A Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) se manifestou contrária à Resolução Normativa nº 31, que estabelece a obrigatoriedade de prestação de informações para o Sistema de Acompanhamento de Preços da Antaq. Na visão da instituição, a norma tenta impor um controle de preços que não é cabível em um mercado onde existe grande competitividade. A ATP e a Abratec assinaram com a ABTP anúncios na grande imprensa informando que o desenvolvimento do Brasil passa pelos terminais de contêineres, que investiram R$15,4 bilhões nos últimos 20 anos, e que a estabilidade regulatória é essencial para a continuidade dos investimentos. Ação articulada de defesa de seus interesses tem muitos méritos, mas levanta a questão sobre a função que se esperada da agência reguladora. Não pode analisar os preços praticados?

Nesse cenário em que a tradição é a tutela do Estado, o Tribunal de Contas da União (TCU) divulga que a burocracia é um dos grandes entraves ao setor produtivo. Existem milhares de normas e regulamentações, dezenas de pedidos de documentação, falta padronização e os sistemas de operação são obsoletos. A Fiesp diz que desde 1988 são criadas em média 764 normas por dia. O Banco Mundial coloca o Brasil na 109ª posição, entre 190 países, ao medir o ambiente de negócios. Esse é um dos empecilhos para ampliar a contribuição das empresas ao crescimento da economia brasileira. O Brasil tem mais de 400 empresas estatais, muitas das quais dependem de recursos da arrecadação de impostos para sobreviver.

Como sobreviver em tal ambiente? Uma das soluções, aparentemente, é a confusão entre o que é público e o que é privado. O fato a observar é o pedido de recuperação judicial da controladora da Odebrecht, considerada a maior já realizada no Brasil, com dívidas a credores fora do grupo de R$ 65,5 bilhões. Não entram nesse pedido o Enseada, estaleiro localizado em Maragojipe (BA), que provavelmente terá que realizar seu próprio pedido de proteção judicial contra os credores, e a Ocyan, que acertou vencimento com os credores em 2017, mas a parceria com a Teekay Offshore pode ser reavaliada, diante da proposta de aquisição da Brookfield, atualmente em avaliação por um comitê nomeado pela Teekay.

A Teekay Offshore tem na Petrobras um dos principais clientes. O volume de encomendas da Petrobras e de petroleiras internacionais é estimado em 24 FPSOs nos próximos quatro anos. O mercado de descomissionamento de plataformas de produção é estimado em 74 unidades. Recentemente a Petrobras informou a intenção de contratar com a SBM e a Modec os FPSOs e os serviços de produção para Mero 2 Buzios 5. A Petrobras informa formação de estoque de petróleo bruto em junho e julho na China para atender a refinarias independentes e manter sua posição como o quinto maior fornecedor, alcançada no primeiro trimestre de 2019. Ao mesmo tempo, a Petrobras pesquisa estaleiros na China interessados em participar das licitações para construção de FPSOs. Esse movimento chama a atenção de analistas que relacionam os dois fatos, observando que um estoque de petróleo na China pode funcionar como uma garantia de pagamentos para a construção de cascos de FPSOs. Em um cenário mais amplo pode indicar o retorno ao modelo de aquisição de unidades de produção próprias, não contratadas de fornecedores internacionais. Uma alternativa para reduzir a pressão do fisco sobre os contratos de afretamento de plataformas e serviços de produção offshore, atualmente um contencioso com a Secretaria da Receita Nacional.

O novo modelo a ser implementado aumentaria a construção local dos módulos top-sides, alavancando os ativos de construção existentes, para gerar empregos e expandir a criação de valor nos serviços de produção de petróleo offshore, atualmente pagos a fornecedores internacionais de FPSOs. Um segundo semestre com muitos acontecimentos é o esperado, num cenário em que o Brasil permanece no radar de empresas internacionais.

Ivan Leão é diretor da Ivens Consult
Fonte: Portal Portos e Navios - RJ
Data: 10/07/2019

POSSÍVEIS PARCERIAS
Publicado em 07/10/2019 as 06:17 PM

Redação -INDÚSTRIA NAVAL  10/07/2019 - 13:27

Estaleiro Rio Grande atrai empresas em torno do projeto de recuperação. Encontro reuniu 13 companhias de grande porte

• Um importante passo no caminho de retomada das operações do Estaleiro Rio Grande foi dado no fim de junho. Em encontro organizado pela Agrodock, empresa parceira da Ecovix no desenvolvimento de negócios, executivos de companhias ligadas ao mercado naval, de movimentação de mercadorias e traders de seis países visitaram as instalações e viram de perto as oportunidades de investimentos e negócios existentes no cais. Além de grandes empresas brasileiras, gigantes mundiais do setor participaram da comitiva e figuram como potenciais parceiros e investidores. É o caso da turca Pacific Shipping, das japonesas MOL/Mitsui O.S.K Lines e NYK, da chinesa China Forestry Group, principal compradora global de madeira, da italiana SAIF e da norueguesa Norden.

O leque de oportunidades existentes no polo naval agradou aos empresários. Os setores que mais despertaram interesse nos investidores foram os de operação portuária, construção e reparo de navios, limpeza de embarcações e transporte de cargas, com especial destaque para o carregamento de madeira.

Para Burak Akartas, diretor-presidente da Pacific Shipping, o encontro foi uma grande oportunidade de reunir os players estratégicos do setor, visando ao futuro da operação. No mesmo sentido, observou um dos donos da SAIF, Tommaso Zucchi. “O encontro reuniu pessoas e empresas que realmente precisam de um lugar como este. Existem muitas possibilidades que podem evoluir a partir desta visita”, destacou.

A atração de investidores é parte fundamental do criterioso plano de recuperação estabelecido pela Ecovix para a retomada gradativa das operações do polo naval, que tem ativos estimados em US$ 1 bilhão. Além da captação comercial, a empresa desenvolve outras ações que já estão trazendo benefícios para a região. A remoção de mais de 100 mil toneladas de estruturas que seriam utilizadas na construção das plataformas P-71 e P-72, por exemplo, devem gerar 400 empregos até sua conclusão.

“Estamos avançando com firmeza, responsabilidade e celeridade para honrar os compromissos assumidos com os credores, com a Justiça, na figura da Administração Judicial e com o Estado. O encontro é a mostra deste empenho e, principalmente, do grande potencial do empreendimento”, exaltou o diretor operacional da Ecovix, Ricardo Ávila.

Para ele, o cenário propiciado pelo encontro comercial é promissor. A próxima etapa do processo são tratativas individuais com cada possível investidor. “Ainda há um longo caminho pela frente, mas não há dúvida de que demos um passo muito importante”, destacou o diretor. A expectativa da Ecovix e da Agrodock é fechar cartas de intenções com as empresas, estabelecendo as bases para as futuras operações.

As 13 companhias que participaram do encontro comercial são a Pacific Shipping (Turquia), SAIF (Itália), Norden (Noruega), MOL/Mitsui O.S.K Lines (Japão), China Forestry Group (China), Tanac (Brasil), Mita (Brasil), Demuth (Brasil), Sagres (Brasil), NYK (Japão), Conexion (Brasil), Palamar Group (Brasil) e Alphamar (Brasil).

Além da busca de investidores e parceiros operacionais, a Ecovix vem cumprindo à risca os itens estabelecidos no acordo, como a limpeza da área e o pagamento dos credores habilitados.

A Ecovix entrou com pedido de recuperação judicial no fim de 2016, depois de a Petrobras ter cancelado contratos para a montagem de plataformas de petróleo. Ao todo, foram entregues cinco unidades.
Fonte: Portal Portos e Navios - RJ
Data: 10/07/2019

GOVERNO ESTUDA VENDA DE CRÉDITOS DO AFRMM
Publicado em 07/10/2019 as 06:17 PM

Redação - INDÚSTRIA NAVAL  10/07/2019 - 13:27

O governo estuda a viabilidade jurídica para venda de créditos da conta vinculada do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). A proposta integra as discussões do novo marco regulatório da navegação e leva em conta que, com a baixa atividade da construção naval brasileira, existe um excedente de recursos sem ser utilizado pelas empresas de navegação. Na prática, criaria um mercado da conta vinculada, abrindo possibilidade de empresas brasileiras de diferentes modais negociarem esses créditos para uso na construção, docagem, reparos, manutenção das embarcações e amortização de financiamentos.

Esses valores muitas vezes são viabilizados apenas com a aquisição de empresas a fim de incorporar os créditos. Há casos de empresas que foram compradas por outras para somar recursos dessa conta vinculada. “Cada empresa, separadamente, não tem valor suficiente para construção no Brasil, mas de repente a soma faça sentido. Hoje, isso é feito comprando empresas”, explicou o diretor do departamento de navegação e hidrovias do Ministério da Infraestrutura, Dino Antunes Batista, durante seminário sobre cabotagem no Rio de Janeiro.

O AFRMM incide sobre o frete do transporte aquaviário da carga descarregada nos portos brasileiros. Os valores recebidos do AFRMM destinado às EBNs são depositados diretamente em contas vinculadas em nome dessas empresas. Os recursos da conta vinculada têm prazo máximo para resgate. Após esse prazo, eles são agregados ao Fundo da Marinha Mercante (FMM) e o armador perde a exclusividade do uso, passando a precisar atender às regras de financiamento do fundo. A proposta também prevê ampliar de três para cinco anos o prazo para o uso da conta vinculada, além de possibilitar que ela seja utilizada como garantia em algumas estruturas de financiamento.

Também está sobre a mesa a proposta de permissão para empresas estrangeiras acessarem o FMM para uso de recursos na manutenção e na construção, desde que o crédito seja aplicado em estaleiro nacional. A medida eliminaria restrições que hoje existem para utilização de financiamentos do FMM para docagem de embarcações afretadas. O limite de 30% da conta vinculada para manutenção das embarcações afretadas seria totalmente aberto. Antunes acrescentou que uma outra proposta para ampliar, de três para sete anos, o prazo de pagamento de créditos de docagens, caso aprovada, alinharia os períodos de docagem com o financiamento via FMM.

Desde 2013, a administração das atividades relativas a cobrança, fiscalização, arrecadação, restituição e ressarcimento do AFRMM passou a ser de responsabilidade da Receita Federal. As alíquotas estabelecidas são de 25% na navegação de longo curso, 10% na cabotagem e 40% na navegação fluvial e lacustre — estes no caso do transporte de granéis líquidos nas regiões Norte e Nordeste.
Fonte: Portal Portos e Navios - RJ
Data: 10/07/2019

CONGRESSO AUMENTA A FATURA PELA PREVIDÊNCIA
Publicado em 07/10/2019 as 06:17 PM

Governo Bolsonaro amplia oferta de emendas parlamentares, mas enfrenta resistência na Câmara
Por Gustavo Uribe

Apesar de o governo ter estimulado o toma lá dá cá, partidos na Câmara ampliara malista de exigências ao Planalto para votara reformada Previdência.

A tramitação ficou travada durante toda a terça (9), e a sessão para a análise do texto só começou à noite. Há expectativa de que as votações aconteçam hoje.

Para ganhar apoio de 308 dos 513 deputados, necessários para aprovar o texto, o governo Jair Bolsonaro (PSL) ofertou um total de R$ 3 bilhões em novas emendas parlamentares.

Isso se somou ao quase R$ 1 bilhão já liberado somente na segunda. O ritmo das liberações, obrigatórias, é ditado pelo governo.

Os deputados querem garantias de que a medida será executada e exigem um volume maior. Além disso, há negociações sobre o aumento de repasses de royalties a estados e municípios.

Os líderes do centrão discutiram inclusive adiar a votação para a semana que vem. O governo quer ver a mudança nas aposentadorias votada em dois turnos até a quinta.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse nesta terça-feira (9) que as novas regras de aposentadoria para integrantes de forças policiais deverão sair do texto da reforma previdenciária.

Ele afirmou que as mudanças para essas categorias farão parte de um projeto de lei complementar a ser apresentado posteriormente.

“Pelo que tudo indica, que chegou ao meu conhecimento é que essas classes da segurança pública deverão sair da PEC [Proposta de Emenda à Constituição] e deverão compor uma lei complementar tão logo seja promulgada essa emenda”, disse.
Fonte: Folha de São Paulo - SP
Data : 10/07/2019

PETROLEIRAS SE PREPARAM PARA ELEVAR EXPORTAÇÃO COM PRÉ-SAL
Publicado em 07/10/2019 as 06:16 PM

Por André Ramalho | Do Rio

Com o aumento da produção do pré-sal, as petroleiras se preparam para elevar também as suas exportações. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) estima que os embarques de óleo bruto, para o exterior, podem mais do que triplicar até 2030. Diante desse cenário, as companhias do setor se movimentam em busca de opções logísticas para facilitar o escoamento da produção e, assim, se posicionar estrategicamente num mercado global cada vez mais disputado pelas petroleiras de todo o mundo.

Ao contrário das multinacionais que produzem no país, a Petrobras já não tem mais refinarias no exterior e terá um desafio adicional na busca de mercados para o seu petróleo. Nesse sentido, a estatal inaugurou, em junho, uma tancagem de óleo cru no Porto de Qingdao, na China, com capacidade para armazenar 2 milhões de barris. Com a nova infraestrutura, alugada de terceiros, a companhia conseguirá reduzir prazos de entrega, melhorando sua posição num mercado essencial. A China consome 75% dos 600 mil barris/dia que a estatal exporta.

No Brasil, a Petrobras também tem buscado novas bases logísticas, para além de seus terminais próprios. Em março, assinou contrato com a Açu Petróleo, joint venture entre a Prumo Logística e a alemã Oiltanking, para operações de transbordo no Porto do Açu, em São João da Barra, Norte do Estado do Rio. A Açu Petróleo, aliás, vê no aumento das exportações uma oportunidade e tem planos de construir um terminal para tancagem e tratamento de óleo cru no porto.

Outra empresa que vem se movimentando é a norueguesa Equinor, que também assinou este ano com a Açu Petróleo um contrato de operações "ship to ship" (transferência de petróleo entre navios-tanques atracados no terminal do Açu). A Shell e a portuguesa Galp também possuem contratos do tipo no Açu.

Para o professor do Grupo de Economia da Energia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Edmar Almeida, a logística de exportação não requer grandes investimentos em infraestrutura, já que o transbordo é geralmente feito em embarcações, sem necessidade de construção de infraestrutura em terra. Ele comenta, porém, que mudanças estruturais do mercado exigirão um grande esforço comercial.

"A geopolítica do petróleo está mudando de uma geopolítica da oferta, da disputa por acesso a reservas, para o que pode se tornar, no futuro, uma geopolítica da demanda, uma disputa por acesso a mercados. Desde a revolução da indústria de óleo e gás não convencional nos Estados Unidos, todo mundo está buscando exportar para o mesmo lugar: a Ásia", afirma. Ele cita o movimento da Saudi Aramco, maior produtora do mundo, que tem investido em refinarias, na Ásia, como forma de garantir mercado cativo para sua oferta. "Nesse ambiente acirrado, a Petrobras não poderá ficar dependente de poucos clientes", opina.

Para o também professor da UFRJ e ex-diretor da ANP, Hélder Queiroz, existem ainda outras incertezas sobre o comportamento da demanda no futuro. "Ainda não sabemos em que ritmo se dará a substituição do petróleo, diante da eletrificação da frota de carros no mundo, nem em que cenário de preços esse crescimento da produção brasileira se dará, se confirmado", comenta.

Segundo a ANP, o Brasil tem potencial para exportar entre 4 milhões e 5 milhões de barris/dia de óleo em 2030, o equivalente a 53% a 66% da produção nacional prevista. A média de exportações ultrapassou pela primeira vez, em 2018, o patamar de 1 milhão de barris/dia e mantêm a sua trajetória de alta. Em 2019, a média de exportações acumula, até maio, uma alta de 33% na comparação anual, para 1,4 milhão de barris/dia.

Com isso, o Brasil se posicionará cada vez mais como um dos principais exportadores do mundo. A Agência Internacional de Energia (AIE) prevê que o país será, depois dos EUA, o principal responsável por suportar o aumento da demanda mundial até 2024, ajudando a compensar o declínio do Irã e Venezuela.

O aumento das exportações brasileiras será acompanhado de uma maior participação das grandes petroleiras globais no mercado nacional. A tendência é que a estratégia das multinacionais, de exportar suas produções no Brasil, se acentue, já que o mercado interno não é suficiente para absorver toda a produção esperada nos próximos anos.

A pesquisadora da FGV Energia, Fernanda Delgado, defende a necessidade de o Brasil não se expor a uma lógica de exportação pautada somente em óleo cru. Caso contrário, segundo ela, haverá um desbalanceamento da balança comercial brasileira. "As implicações desse cenário seriam o desequilíbrio da entrada e saída de divisas do país, já que nos tornaríamos grandes exportadores de petróleo cru e importadores de derivados. O ideal é que nos transformássemos em fornecedores de produtos de maior valor agregado, como petroquímicos e derivados", defende.
Fonte: Valor Econômico - SP
Data : 10/07/2019

ANDRADE GUTIERREZ PREVÊ TRIPLICAR FATURAMENTO PARA R$ 4,5 BILHÕES
Publicado em 07/10/2019 as 06:16 PM

Por Rodrigo Polito e Francisco Góes | Do Rio


Coutinho, diretor da Andrade Gutierrez: "Projetos precisam ter capital de giro neutro ou positivo desde o começo"

Depois ser atingida em cheio pela recessão econômica e os desdobramentos da Lava-Jato, a construtora Andrade Gutierrez, um dos principais grupos familiares do país, mostra os primeiros sinais de recuperação. O braço de engenharia do grupo, a Andrade Gutierrez Engenharia (AGE), principal negócio do conglomerado, prevê faturar R$ 4,5 bilhões em 2019, quase três vezes mais que o R$ 1,7 bilhão do ano passado, porém praticamente metade do faturado em 2013. Se confirmado, será o melhor resultado da companhia desde que entrou no turbilhão da Lava-Jato, em junho de 2015, com a prisão do então presidente da holding, Otávio Marques de Azevedo.

A "virada" da construtora é baseada em uma reestruturação interna que levou, por sua vez, a uma mudança no modelo de negócios. A área de engenharia passou a ter 100% dos contratos em carteira no Brasil com empresas privadas. O setor público, maior cliente do grupo no passado, hoje se restringe somente a negócios no exterior, como em Angola, por exemplo (ver a reportagem Grupo opera sem BNDES no exterior).

As mudanças na governança, com a instituição de uma diretoria de compliance, subordinada diretamente ao conselho de administração, e a criação de comitês para selecionar os melhores projetos do ponto de vista de retorno para a empresa, contribuíram para formar uma carteira robusta ainda em meio a um cenário econômico incerto no país.

A carteira atual de projetos (backlog) da empresa é de R$ 10,9 bilhões, dos quais R$ 8,3 bilhões conquistados nos últimos 30 meses. Nela estão empreendimentos de geração e transmissão de energia, refino, rodovias e mineração, entre outros. Entre os principais projetos estão um conjunto de linhas de transmissão da Equatorial Energia - o maior contrato da empresa hoje, no valor de R$ 3,1 bilhões - e duas termelétricas da Gás Natural do Açu (GNA, consórcio formado pela Siemens, BP e Prumo), no porto do Açu, no Norte do Estado do Rio de Janeiro, além de uma refinaria e uma térmica na Argentina.

Só em 2019 foram firmados R$ 1,8 bilhão em novos contratos. Segundo o diretor financeiro e de relações com investidores da AGE, Gustavo Coutinho, a meta é fechar este ano com R$ 7 bilhões em novos contratos. "Temos uma meta ambiciosa de contratação", disse.

No radar da empresa, estão projetos de infraestrutura com potencial de contratação de R$ 30 bilhões. A companhia tem dedicado especial atenção aos leilões de concessões de infraestrutura do governo, entre eles os de ferrovias. Nesse caso, porém, o grupo não pretende participar diretamente disputando as concessões, mas negociar contratos de prestação de serviço para os vencedores das licitações.

O Valor também apurou que a Andrade Gutierrez chegou a discutir uma parceria com a Power China para desenvolver um projeto de infraestrutura no Brasil. A parceria, porém, não avançou. A negociação acabou gerando um rumor no mercado de que a própria construtora estaria à venda para o grupo chinês, algo que, na verdade, nunca foi cogitado, segundo fontes. Questionada sobre o assunto, a Andrade Gutierrez não comenta.

Todos os projetos de infraestrutura no mercado são estudados a fundo pelo comitê de contratação da construtora. Nele, são analisados o nível de governança e a nota de crédito dos potenciais contratantes, bem como o modelo de financiamento. "Um dos pré-requisitos é que a obra tenha capital de giro neutro ou positivo desde o começo. No passado, acabávamos financiando o cliente. Usávamos capital de giro, ficávamos com fluxo negativo no projeto para ir recebendo na frente", explicou Coutinho.

Outra mudança em relação ao passado está na proposta apresentada. Antes da Lava-Jato, a companhia oferecia ao cliente público o menor preço para vencer a concorrência, já contando com aditivos contratuais futuros. Voltada agora para clientes privados, a construtora precisa convencê-los de que tem não só o menor preço, mas o serviço mais eficiente e de melhor qualidade.

Esse novo modelo tem se mostrado bem-sucedido. A previsão de faturamento para este ano - de R$ 4,5 bilhões - inclui uma receita líquida contábil estimada de R$ 3,299 bilhões (ante R$ 1,443 bilhão em 2018) e um faturamento direto de R$ 1,191 bilhão (contra R$ 305 milhões em 2018). Muito comum em negócios de construção, o faturamento direto se dá quando a contratada assume a responsabilidade sobre o preço e a gestão dos insumos contratados perante o cliente, sendo remunerada por isso, porém o contrato é realizado em nome da contratante e quitado diretamente por esta.

A AGE também prevê um crescimento do Ebitda (sigla em inglês para lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) de R$ 10 milhões, em 2018, para R$ 593 milhões no fim deste ano. Com dívida líquida da ordem de R$ 1 bilhão, o nível de endividamento, que fechou em 2,9 vezes a dívida líquida/Ebitda em junho deste ano, deve recuar para 1,5 vez no fim de dezembro.

Os sinais de recuperação, porém, não escondem o preço alto que o grupo teve que pagar por ter se envolvido na Lava-Jato. Além de um impacto na imagem, a empresa sentiu no bolso os efeitos das investigações que revelaram um esquema de corrupção envolvendo grandes empreiteiras e estatais.

Desde 2016, a Andrade Gutierrez firmou acordos de leniência com o Ministério Público Federal (MPF), Advocacia Geral da União (AGU) e Controladoria-Geral da União (CGU), no valor de R$ 1,5 bilhão. Também foram firmados dez acordos com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), somando R$ 130 milhões. Até agora, a empresa já desembolsou R$ 1,1 bilhão relativo a esses acordos e a autuações feitas pela Receita Federal.

Para fazer frente aos pagamentos e evitar um colapso financeiro, o grupo levantou R$ 1,7 bilhão em venda de ativos. Entre os negócios dos quais se desfez, estão participações na elétrica mineira Cemig, na companhia de saneamento do Paraná (Sanepar) e na parceria públicoprivada (PPP) também de saneamento São Lourenço. A empresa também saiu do negócio de dessalinização no Peru e de duas concessões rodoviárias em Portugal.

Para os próximos anos, o diretor se diz otimista, apesar das revisões para baixo do crescimento do PIB do país em 2019 e 2020. "Toda a saída da crise passa por investimentos em infraestrutura. A velocidade dos projetos é que talvez não ocorra tão rapidamente quanto nós queremos. Mas a quantidade de projetos que temos visto tem aumentado bastante", completou.
Fonte: Valor Econômico - SP
Data : 10/07/2019

NOVAS REGRAS PARA FRETES PESAM SOBRE O CUSTO DOS ADUBOS
Publicado em 07/10/2019 as 06:15 PM

Por Fernando Lopes | De São Paulo


Fertilizantes descarregados no porto de Santos: cerca de 80% dos adubos usados pelos produtores são importados

Historicamente beneficiadas por descontos expressivos no "frete de retorno", as empresas de fertilizantes que atuam no país, dependentes de matérias-primas importadas, viram seus custos com o transporte de insumos aumentar em pelo menos 50% com a entrada em vigor das novas regras que passaram a nortear a atividade nas rodovias brasileiras.

Segundo David Roquetti Filho, diretor-executivo da Associação Nacional para Difusão de Adubos (Anda), que representa cerca de 130 companhias fabricantes de matérias-primas ou misturadoras - que fazem os produtos finais vendidos aos produtores rurais -, o segmento foi especialmente prejudicado porque a cobrança do frete de retorno passou a ser obrigatória e os valores cheios para o transporte em suas principais rotas subiram.

Em períodos de escoamento das exportações de soja, diz ele, as cargas de fertilizantes que chegam aos portos costumam ter fartura de caminhões à disposição para chegar ao interior do Brasil. De acordo com Roquetti, em portos como Santos (SP) e Paranaguá (PR), por exemplo, nesses períodos são seis ou sete caminhões que descem com o grão para cada veículo que sobe com adubo. E se antes das novas regras era interessante para um motorista voltar com fertilizantes por valores em média 60% mais baixos que os cobrados na ida, com o "frete de retorno" a prática deixou de ser vantajosa.

Acordos de gaveta entre quem contrata o frete e transportadoras ou motoristas autônomos sempre podem ser negociados, mas a nova legislação prevê multas para quem descumprir os valores mínimos previstos na tabela, que no dia 20 deste mês ganhará novos parâmetros. Cada real pago a menos é passível de multa de R$ 2, o que, se o fio do bigode romper, pode gerar multas milionárias - segundo a Anda, as importações brasileiras de fertilizantes intermediários somaram 27,5 milhões de toneladas no ano passado.

"O Brasil importa 80% do fertilizante utilizado em suas plantações (...) Os portos brasileiros recebem todo esse volume e, a partir daí, começa um périplo logístico até o proprietário, o qual se dá essencialmente pela via rodoviária. A depender do corredor logístico escolhido, a viagem terrestre pode variar de 400 km a 2.000 km", diz a Anda em estudo enviado a Mario Rodrigues Junior, diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Nesse material, a Anda lembra que o frete responde por "expressiva parcela" do custo do fertilizante - entre 7% e 20% - e que o insumo, por sua vez, representa de 30% a 40% do custo de produção de grãos. Roquetti reconhece que a tendência é que as empresas de adubos repassem seu aumento de custos para os agricultores, reduzindo suas margens. "A Medida Provisória que originou a tabela e a Lei do Frete [13.703/18] são inconstitucionais. Representam indevida intervenção do Estado na economia e estão na contramão dos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência", afirma ele.

Segundo ele, a metodologia de tabelamento preparado pelo grupo de pesquisa e extensão em logística da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiróz (EsalqLog/USP), que norteia os valores que entrarão em vigor no dia 20, também apresenta falhas que continuarão a onerar a cadeia de fertilizantes. O executivo lembra que, em suas contas, a EsalqLog considera, por exemplo, que os caminhões no país têm idade média de sete anos e rodam, em média, a 75 quilômetros por hora, ao passo que no caso dos motoristas autônomos a idade média dos veículos é de 14 a 18 anos e que em seus velocímetros a média é de 40 quilômetros por hora.

"Toda a base do EsalqLog é o frete lotação, que significa transporte do ponto A ao ponto B com o caminhão cheio. Não prevê cargas fracionadas, que param em vários pontos no meio do caminho. Outra questão é o valor do diesel. Para calcular os valores do frete, a EsalqLog pega por referência o preço do combustível na bomba, dado pela ANP. Mas todos sabemos que há negociações diretas entre transportadoras e motoristas com postos que resultam em descontos", afirma Roquetti Filho.

Embora saiba que a Lei do Frete não vai cair, a Anda ainda tem esperanças de que a discussão sobre ela no Supremo Tribunal Federal (STF) possa corrigir o que acredita serem distorções, aprofundadas pelo fato de a tabela não prever a sazonalidade dos transportes de fertilizantes, concentrados entre julho e novembro, com pico em outubro. "Podemos ter uma tabela só para os caminhoneiros autônomos, da mesma forma que o frete de retorno poderia ser liberado em algumas rotas. Outra saída, também para alguns casos, seria a empresa que contrata o frete assumir o custo do diesel", defende.
Fonte: Valor Econômico - SP
Data : 10/07/2019

PETROLEIRAS INVESTEM NA EXPORTAÇÃO
Publicado em 07/10/2019 as 06:15 PM

Por André Ramalho | Do Rio

Com o aumento da produção no pré-sal, as petroleiras se preparam para elevar também as exportações de petróleo, investindo em opções para facilitar o escoamento da produção brasileira para o exterior.

A Petrobras inaugurou uma tancagem de óleo cru no porto de Qingdao, na China, com capacidade para 2 milhões de barris de petróleo. Com isso, vai reduzir o prazo de entrega para um mercado vital, que consome 75% do petróleo cru exportado pela estatal brasileira. A norueguesa Equinor assinou contrato com a Açu Petróleo para transferência do óleo entre navios-tanques atracados no terminal do Açu. Shell e Galp também fecharam esse tipo de contrato.
Fonte: Valor Econômico - SP
Data : 10/07/2019

BTP PREPARA PEDIDO DE RENOVAÇÃO EM SANTOS
Publicado em 07/10/2019 as 06:15 PM

Por Taís Hirata | De São Paulo


Ricardo Arten, novo presidente da BTP, assumiu o cargo em maio, após sete anos na APM Terminal, uma das acionistas da empresa ao lado da TIL

A Brasil Terminal Portuário (BTP), responsável pelo terminal de contêineres que mais movimentou esse tipo de carga no porto de Santos em 2018, se prepara para pleitear a expansão e a renovação antecipada de seu contrato de arrendamento, cujo vencimento está previsto para 2027.

Essa é a principal missão do novo presidente da companhia, Ricardo Arten, que assumiu a empresa em maio, após sete anos na operadora internacional APM Terminal, uma das acionistas da BTP ao lado da Terminal Investment Limited (TIL).

"A meta é concluir esse processo até meados do ano que vem", disse o executivo ao Valor. As negociações, porém, não serão simples.

Antes de iniciar as conversas, a companhia aguarda o desfecho de um pleito de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato junto à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

A BTP alega que atrasos nas licenças ambientais e problemas no canal de acesso do porto prejudicaram a operação e pede reparação entre R$ 500 milhões e R$ 600 milhões - que seria convertida em prazo adicional ao contrato.

A agência chegou a aprovar os estudos apresentados pela empresa, mas houve discordância em relação à metodologia de cálculo dos valores. Agora, a companhia espera a resposta do órgão ao recurso apresentado. Procurada, a Antaq diz que não há um prazo regulamentar para a análise.

Como a legislação vigente traz restrições ao número de vezes que um arrendamento pode ser renovado, o grupo deve esperar a resolução do imbróglio para protocolar o pedido de renovação antecipada. Sem isso, diz o presidente, não é possível nem mesmo definir o plano de investimentos que justificaria a segunda etapa do contrato.

Para Arten, o processo não deverá ser tão complexo como em outros setores de infraestrutura, apesar de necessitar do aval do Tribunal de Contas da União (TCU). "A renovação já está prevista no contrato, já foi feita em outros terminais portuários. Estamos confiantes", diz.

A BTP assinou seu contrato em 2007 e iniciou a operação em 2013. No ano passado, o terminal registrou a maior movimentação de contêineres do porto de Santos, com 36% de participação, à frente das concorrentes Santos Brasil e DP World. Até maio deste ano, porém, a BTP aparecia em segundo lugar, atrás da Santos Brasil.

Para aumentar sua capacidade, a companhia negocia também a expansão da área ocupada, em direção a uma zona vizinha - a chamada STS-10, que abriga terminais já vazios ou com concessões perto do vencimento, de empresas como Rodrimar, Deicmar e Termares.

O presidente argumenta que, caso a ampliação seja concedida juntamente com a renovação antecipada do contrato, os investimentos adicionais do grupo serão quatro vezes maiores do que apenas com a prorrogação.

A empresa está em conversas iniciais com a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) sobre o assunto. "É nossa melhor oportunidade para a expansão. A ideia é fazer um adensamento dessa região, mas estamos observando a melhor forma jurídica para isso", afirma o executivo, que avalia que a área adicional poderia ir de 40% a 80% do terminal atual.

O novo arrendamento poderia ser feito via licitação, mas o poder concedente tem a prerrogativa de incorporar parte da região ao terminal da BTP. Isso só deve ocorrer caso se comprove que essa é a melhor opção.

Procurada, a Codesp confirma as conversas e diz que “um eventual adensamento bem como a definição de seu escopo será condicionado ao atendimento do arcabouço legal e da viabilidade técnica para recepção e operação de grandes navios, e após a avaliação pelo TCU".
Fonte: Valor Econômico - SP
Data : 10/07/2019

LEI QUE CRIA AGÊNCIA DE PROTEÇÃO DE DADOS É SANCIONADA
Publicado em 07/10/2019 as 06:15 PM

O presidente Jair Bolsonaro converteu em lei a medida provisória que recriou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), vetada na gestão de Michel Temer.

O novo órgão estatal terá o desafio de garantir a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entra em vigor em 2020 e estabelece regras para o tratamento das informações de particulares por entes públicos e privados no Brasil. A lei foi publicada com 14 vetos – alguns deles, segundo especialistas, enfraquecem a ANPD.

Será dela a tarefa de averiguar, por exemplo, se empresas do ramo de tecnologia, como redes sociais, informam usuários e obtêm seu consentimento antes de usar informações pessoais. Inicialmente vinculada à Presidência, a agência também terá o papel de aplicar sanções a quem cometer infrações.

No entanto, um dos vetos de Bolsonaro é o de não permitir, em caso de reincidência ou infração grave, que a agência suspenda ou proíba o uso de banco de dados por quem cometer abusos. Outro determinou que o poder público – um dos principais usuários de dados pessoais – não poderá ser punido se descumprir a lei. “É uma mudança profunda, que impacta diretamente a atuação da autoridade”, diz Pablo Cerdeira, diretor do Centro de Tecnologia para o Desenvolvimento da FGV-RJ.

Para Bruno Bioni, professor do Data Privacy Brasil, haverá impacto negativo. “Do que adianta a lei ser boa se o arranjo institucional para a fiscalização não é?”, questiona. Segundo ele, outro veto questionável é o que não permite à ANPD cobrar taxas por consultas feitas por empresa. Em sua visão, a autoridade teria maior independência e poder de fiscalização, como acontece em autarquias como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). “É algo que reduz o poder financeiro da ANPD, algo importante para sua autonomia”, diz.

Além disso, também houve veto à obrigatoriedade de que decisões tomadas por algoritmos teriam de ser revisadas por pessoas – o argumento é de que isso poderia prejudicar os modelos de negócios de empresas de tecnologia e startups, especialmente na área de inteligência artificial. Também ficou de fora do texto um artigo que trazia requisitos para o cargo de Data Protection Officer (DPO), profissional encarregado de cuidar da proteção de dados em empresas e enviar relatórios à ANPD.

Outro ponto vetado foi a proteção de dados pessoais de requerentes, demanda da sociedade civil. Os vetos ainda podem ser derrubados pelo Congresso. Além disso, será necessário um decreto para estruturar a ANPD, bem como a indicação dos diretores do órgão e subsequente sabatina no Senado.

Elogiada por especialistas, a criação da ANPD não fica imune a críticas. Um dos pontos questionados é a vinculação do órgão público à Presidência, ao menos em um primeiro momento.

“A lei prevê que a ANPD começa como parte da administração

pública direta, mas poderá ser desvinculada da Presidência em um período de dois anos”, diz Renato Leite Monteiro, professor do Data Privacy Brasil. “O ideal seria se já fosse criada nos moldes de Cade, Anatel ou outra agência regulatória, com maior autonomia técnica e orçamentária.”

Segundo ele, mais de 100 países com leis de proteção de dados contam com agências reguladoras autônomas em relação ao governo. “É um ponto fundamental para que a lei funcione”.

O tamanho da estrutura prevista para a autoridade preocupa especialistas. Para Marcelo Crespo, do curso de Direito Digital da Damásio Educacional, é importante que a ANPD tenha escritórios por todo o País e uma equipe qualificada. “Orientar, fiscalizar e impor multas em todo o Brasil não é simples”, afirma. “A princípio, a medida provisória cria uma equipe enxuta para essas tarefas.”

Também há incerteza em relação à abordagem da autoridade de dados com as centenas de empresas submetidas às novas regras. “Há dúvidas sobre qual será a forma de agir da ANPD”, diz Adriana Rollo, da Veirano Advogados. “Em um primeiro momento, a atuação deve ser mais baseada em denúncias do que em fiscalização, até porque a ANPD estará se estruturando.”

A lista de sanções previstas na LGPD inclui a multa de até 2% do faturamento para empresas que desrespeitarem as regras. Segundo Adriana, boa parte do setor privado ainda está se adequando às exigências da LGPD.
Fonte : O Estado de São Paulo - SP
Data : 10/07/2019

CAI A DEMANDA POR TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Publicado em 07/10/2019 as 06:14 PM

Mais riscos e fraca atividade econômica estão provocando um deslocamento da demanda do transporte rodoviário para outros modais, como o aquaviário e o ferroviário. É o que mostra o estudo Conjuntura do Transporte – Desempenho do Setor da Confederação Nacional do Transporte (CNT). Como afirmou o presidente da CNT, Vander Costa: “O transporte reflete a economia brasileira. O crescimento econômico está muito aquém do que o Brasil precisa. E o nosso setor fica na mesma situação. Afinal, transportamos o que é produzido”.

O fato relevante é que as empresas que dependem do transporte constataram que uma greve de caminhoneiros – como ocorreu em maio do ano passado – pode resultar em severos prejuízos para elas. Por isso, ainda que a capacidade dos outros modais de transporte seja insatisfatória para atendê-las, tornou-se necessário buscar alternativas.

Alguns números relativos a 2018 dão uma ideia dessa mudança: houve alta de 25,8% no transporte de carga geral via navegação de cabotagem (entre portos de um mesmo país). Ao mesmo tempo, o transporte ferroviário medido por toneladas úteis cresceu 5,8%.

Os números do primeiro trimestre de 2019 indicam que persistiu a evolução do setor aquaviário, mas o transporte ferroviário caiu 3% devido à queda da produção de minério de ferro, que responde por quase 80% do total transportado. O estudo da CNT afirma que “há um amplo espaço para elevar a utilização das modalidades de cabotagem e navegação interior, em prol da maior eficiência logística”.

O que se depreende do trabalho da CNT é que a atividade de transporte depende muito de poucos itens, como a produção agrícola e o minério de ferro. No caso da agricultura, parece haver pouco a temer, dada a alta competitividade do produto nacional. Quanto à produção mineral, os riscos são maiores. A Vale, maior empresa do setor, reduziu sua atividade em decorrência da tragédia de Brumadinho e tem agora pela frente um amplo programa de reavaliação dos depósitos de dejetos.

A CNT enfatizou a importância de balancear melhor a matriz de transporte – com mais investimentos em ferrovias e no transporte aquaviário. São desafios de longo prazo. Por ora, melhor é definir prioridades e escolher bons projetos para depender menos do segmento rodoviário.
Fonte : O Estado de São Paulo - SP
Data : 10/07/2019

REFORMA TRIBUTÁRIA VIRA QUEDA DE BRAÇO DE PROJETOS
Publicado em 07/10/2019 as 06:14 PM

Com a proximidade da votação da reforma da Previdência, a disputa pelo protagonismo da reforma tributária se transformou numa queda de braço de projetos. Cinco propostas concorrem para liderar o debate da reforma tributária: da Câmara, do Senado, da equipe econômica, dos Estados e a do Instituto Brasil 200, patrocinada por um grupo de 300 empresários apoiadores de primeira hora do presidente Jair Bolsonaro.

Na próxima semana, o Instituto Brasil 200 vai lançar um manifesto, assinado por lideranças empresariais de todo o País, que será encaminhado a Bolsonaro apoiando a criação de um Imposto Único, nos moldes da antiga CPMF. Com abrangência nas três esferas de governo (federal, Estados e município), o imposto único substituiria todos os outros tributos do País.

Por trás dessa proposta, de difícil implementação, está o movimento de retomada do debate sobre a criação de um imposto sobre meios de pagamento, uma espécie de nova CPMF, para bancar a desoneração da folha de salários das empresas. “Todas as propostas são um avanço. Mas temos uma janela de oportunidade sem precedentes para fazer as grandes mudanças. Podemos nos permitir ser os mais ousados e fazer uma revolução”, disse o presidente do Instituto Brasil 200, Gabriel Kanner. Para ele, esse é o imposto do futuro que vai colocar o Brasil na era da modernidade e aumentar drasticamente a competitividade do País.

Em contraponto à proposta da Câmara já em tramitação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou ontem que vai ressuscitar a reforma tributária do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) aprovada no fim do ano passado na comissão especial pelos deputados. Os senadores não estão satisfeitos com a proposta que está em discussão na Câmara, de autoria do líder do MDB, deputado Baleia Rossi (SP). “A questão tributária é a mais importante depois da Previdência”, afirmou Alcolumbre. Ele esteve ontem com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir a agenda pós Previdência que será tocada também pelo Senado.

Protagonismo. O movimento de Alcolumbre foi interpretado como uma tentativa do Senado de reagir ao atual protagonismo da Câmara. Em acordo com os líderes ontem, ficou acertado que o próprio Alcolumbre traria para o Senado o projeto de Hauly. Sem perder tempo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também determinou ontem a criação da comissão especial que vai analisar a proposta de reforma do sistema tributário, de autoria de Baleia Rossi. A PEC já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, e tem como base o texto preparado pelo economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal.

A proposta de Baleia Rossi acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins. Extingue o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. Ela cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de municípios, Estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal. “É natural que tenha mais propostas. Teremos mais chance de sucesso”, disse Rossi.

A equipe do secretário da Receita, Marcos Cintra, prepara um texto também para enviar ao Congresso. Ele tem três pontos: unificação de impostos federais, contribuição sobre os meios de pagamento e reformatação do Imposto de Renda.

Os Estados aprovaram esta semana no comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados uma proposta de emenda à reforma tributária. O texto quer retirar da União a gestão do tributo único criado com a reforma. Além disso, prevê que, caso o governo consiga emplacar um imposto unificado apenas federal, os Estados encaminhem uma proposta alternativa ao Legislativo, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual (ou seja, um federal e um estadual).

Para Emerson Casalli, que assessora o setor de serviços na discussão da reforma tributária, a expectativa é que haja uma convergência das propostas na linha da desoneração da folha e do IVA federal. Para que isso ocorra, o setor defende a criação da Contribuição sobre Pagamentos, uma espécie de nova CPMF defendida também pelo secretário da Receita.

Ao Estado, Cintra, que é o autor no passado da proposta do imposto único no Brasil, disse que, com base na sua história, não pode deixar de apoiar uma proposta como a do Instituto Brasil 200. “Como acadêmico, acho que é um projeto necessário e muito oportuno no Brasil atual. No entanto, como gestor público, entendo que devemos avançar paulatinamente com cautela e responsabilidade. Um passo de cada vez.”

“A questão tributária é a mais importante depois da Previdência. A simplificação e a desburocratização são fundamentais para o crescimento da economia.”

Davi Alcolumbre (DEM-AP)

PRESIDENTE DO SENADO
Fonte : O Estado de São Paulo - SP
Data : 10/07/2019

ANP: NÃO HAVERÁ MONOPÓLIO PRIVADO DE GÁS E REFINO
Publicado em 07/10/2019 as 06:14 PM

Saída da Petrobras dos setores atrairá capital, diz diretor da agência em sabatina na Câmara

O diretor da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Décio Oddone, disse ontem que a saída da Petrobras dos mercados de refino e de gás natural não vai gerar monopólios privados nesses setores. Oddone foi sabatinado por deputados na Câmara após o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovar, na segunda-feira, um acordo proposto pela Petrobras para encerrar investigações sobre condutas anticoncorrência no mercado de gás.

—A forma como a Petrobras vai desinvestir seu sativos não pode criar monopólios privados. Não vejo possibilidade de desnacionalização, vejo possibilidade de atração de capital — afirmou Oddone.

Segundo ele, o monopólio da Petrobras privou o país de investimentos, e o declínio de campos de produção, como o da Bacia de Campos, exemplifica essa estagnação.

Oddone disse ainda que as mudanças terão impacto de R$ 1,7 trilhão em emprego, renda e investimentos até 2030, a maior parte no Estado do Rio. Segundo a ANP, a produção de barris de petróleo saltará de 2,6 milhões por dia, hoje, para 7,5 milhões. E a arrecadação com os contratos com novas empresas chegaria a R$ 5,6trilhões até2054.
Fonte : Jornal O Globo - RJ
Data : 10/07/2019

VALE RECEBE 1ª CONDENAÇÃO POR DANOS EM BRUMADINHO
Publicado em 07/10/2019 as 06:12 PM

Mudança valerá para empresas e empregadores domésticos. Objetivo é reduzir número de informações que têm de ser repassadas, de 900 para cerca de 500
O Globo10 Jul 2019RENATA VIEIRA renanta.vieira@bsb.oglobo.com.br BRASÍLIA

O governo vai extinguir o e-Social em janeiro de 2020. Ele será substituído por outro sistema, mais simples, informou ontem o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. Criado em 2014, o e-Social reúne informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias das empresas, que são obrigadas a enviá-las, via plataforma eletrônica, ao governo.

O novo sistema vai reunir apenas informações de trabalho e de Previdência, sem exigir dados de outras origens, como acontece atualmente. Desde que passou a vigorar, o e-Social vem enfrentando críticas de empresários, que argumentam que a plataforma aumentou, ao invés de reduzir, a burocracia de envio de informações ao governo — o que, até então, era feito, em muitos casos, em papel.

O secretário de Trabalho, Bruno Dalcom, informou que a intenção do governo é cortar as informações exigidas das empresas no e-Social de 900 para cerca de 500

já nos próximos meses. Dados como título de eleitor, carteira de identidade, carteira de motorista e informações sobre segurança do trabalho — à exceção do registro de acidentes — não serão mais necessários.

Já informações relativas à folha de pagamento e às férias, por exemplo, continuarão sendo exigidas.

Segundo o Ministério da Economia, ao longo dos próximos meses, as simplificações serão incorporadas gradativamente, até que a nova plataforma esteja em vigor. Até lá, pequenas e médias empresas não estão obrigadas a entrar no e-Social, ficando no aguardo da implementação do novo sistema.

SEM PERDA DE INVESTIMENTO

Além de deixar de valer para empresas, o e-Social tal como funciona hoje também será extinto no caso de empregadores domésticos. Dados como número de identidade e carteira de motorista, bem como PIS/Pasep, deixarão de ser exigidos nesse caso. Por enquanto, porém, o sistema continua o mesmo, só mudando em janeiro de 2020.

O texto da medida provisória 881 (a chamada MP da Liberdade Econômica), de relatoria do deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS) já prevê a extinção do e-Social. A MP, que deve ser votada na Câmara amanhã, prevê também a criação da carteira de trabalho digital, que reunirá, a partir do número do CPF, todo o histórico do trabalhador. Isso permitirá, segundo o governo, que uma contratação seja feita sem a necessidade do documento em papel, a partir de setembro.

Segundo Dalcom, o investimento feito pelas empresas até agora para se adequar ao e-Social, como treinamentos de equipe de RH e departamento financeiro, não será perdido. A ideia é aproveitar as informações disponíveis, mas segmentar o que é realmente necessário para o novo sistema — e acessar as demais informações em outras bases de dados do governo, como a Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

— A MP já prevê que o eSocial se encerre em seis meses e, nesse prazo, será lançado o novo sistema. Ele vai aproveitar as informações que já estavam no e-Social, para que os investimentos das empresas nisso até agora sejam preservados. Quem já entrou e investiu no e-Social não perde nada —disse o secretário.
Fonte : Jornal O Globo - RJ
Data : 10/07/2019

AMAZÔNIA: ALIMENTO, ENERGIA E ÁGUA
Publicado em 07/10/2019 as 06:12 PM

A Embrapa, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - apesar de açoitada pela crise e pela dificuldade atávica do Brasil em apostar nas suas vocações de negócios - é nosso maior orgulho em produção de alimentos e tecnologia de soluções de expansão do agronegócio. Membro vanguardista de uma extirpe de grandes brasileiros que entenderam a magnitude de propósitos e realizações da Embrapa, Silvio Crestana costuma declinar seus nomes com gratidão e apreço: Sérgio Mascarenhas, Abdus Salam, Eliseu Alves, Luiz Carlos Guedes, Alysson Paulinelli e Roberto Rodrigues.
Por ALFREDO MR LOPES (*) ALFREDO.LOPES@UOL.COM.BR • •

Em sua última palestra pronunciada aos alunos das Universidades de São Carlos, no mês passado, o professor Silvio Crestana, ex-dirigente da EMBRAPA, disse porque é um dos cientistas brasileiros mais empenhados na temática da alimentação, energia e água, FEW, em inglês, o Nexus do novo milênio. Ele apresentou dados desafiadores e preocupantes sobre as demandas globais de alimentos, energia e água para os próximos 30 anos, quando o planeta Terra contabilizará 9 bilhões de habitantes, quem sabe a 9,5 a 10 bilhões de pessoas. Neste momento, não há massa crítica no mundo capaz de resolver essa questão. Estamos diante do imperativo de atender a quase 40% de acréscimo da demografia atual. E isso implicará na demanda desses recursos em proporções assustadoras.

O que temos, nós da Amazônia, a ver com essa questão? Considerando que este bioma contém 1/5 da água potável do planeta, outro tanto em estado de vapor e/ou subterrâneo, mais de 3 mil espécies de peixes, e recebe energia diariamente do Astro-Rei o equivalente a 150 usinas Itaipu, com capacidade instalada de 14.000 MW... como ficar de fora? De quebra, o Rio Amazonas despeja no Oceano Atlântico em torno de 200 mil metros cúbicos por segundo. Um metro cúbico corresponde a mil litros de água, ou seja, 200 milhões de litros de água doce, o bem natural mais precioso da Humanidade. Quando os rios sobem esse volume pode ultrapassar 600 mil metros cúbicos. E apenas 1% do volume da vazão poderia abastecer São Paulo e todo o Nordeste.

Para ficar apenas na produção de alimentos, temos área de espelho d’água suficiente para atender, com a piscicultura, ene vezes a demanda global de proteína. Alguns cenários, colocam no Brasil a responsabilidade de atender ao menos 40% dessa missão alimentar. Temos, pois, que ativar o padrão Embrapa de tecnologia e inovação para integrar a governança dessa vitrine de oportunidades. Não se trata de distribuir/comercializar a imensidade de recursos naturais que nos foi legado. Se trata de promover a inovação em todos os níveis, com racionalidade e efetividade.

Ciência, Tecnologia e Soluções Inovativas, não há outro caminho, ou seja, a governança demandará as pilastras da Indústria 4.0: Interoperabilidade: a habilidade dos sistemas ciber-físicos, dos humanos e das Fábricas Inteligentes de se conectarem e se comunicarem; Virtualização das Fábricas Inteligentes: Descentralização: tomada de decisões sem intervenção humana: Capacidade em Tempo-Real: a capacidade de coletar e analisar dados e a Modularidade: adaptação flexível das Fábricas Inteligentes, Big Data, Robótica, Internet das Coisas...

E para produzir saídas, nesse contexto do novo milênio, já está desenhado no país uma das  maiores intenções de projetos de pesquisa, inovação de olho na produção em aquicultura já realizado no Planeta. O BRS Aqua envolve 22 centros de pesquisa, 50 parceiros públicos e 11 empresas privadas – números que ainda devem aumentar com a mobilização da Embrapa inteira. “Só iremos sossegar quando virmos na mesa do brasileiro o consumo diário de tambaqui, pirarucu e matrinxã”, costuma dizer o cientista Silvio Crestana, apaixonado pela Amazônia, alguém que sabe rigorosamente o que está falando. E conhece aquilo que o mundo espera deste BrasilAmazônia.
(*) Alfredo é filósofo e ensaísta.
Fonte: DCI – Diário Comércio Industria & Serviço - SP
Data : 10/07/2019

COMPLEXO DE ENERGIA EÓLICA GAÚCHO DA ELECNOR PEDE REGISTRO DE COMPANHIA ABERTA
Publicado em 07/10/2019 as 06:11 PM


Empreendimento tem mais de 318 megawatts em capacidade instalada


Vista do Complexo Eólico de Osório FOTO: DIVULGAÇÃO REUTERS • Publicado em 10/07/19 às 14:18

SÃO PAULO - A Ventos do Sul, que controla parte de um complexo de geração de energia eólica no município gaúcho de Osório, pediu registro de companhia aberta, segundo informação do website da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O complexo de Osório, que tem mais de 318 megawatts em capacidade instalada, pertence à Enerfin, filial brasileira do grupo espanhol de energia Elecnor, que opera o parque por meio um conjunto de sociedades de propósito específico (SPEs) que inclui a Ventos do Sul.

O pedido de registro de companhia aberta da Ventos do Sul não veio acompanhado de nenhuma solicitação para realizar uma oferta de valores mobiliários.   (Por Aluísio Alves; Edição de Luciano Costa)
Fonte: DCI – Diário Comércio Industria & Serviço - SP
Data : 10/07/2019

BRASIL PERDE ESPAÇO
Publicado em 07/10/2019 as 06:10 PM

Editor Portogente

O presidente da Fiorde Logística Internacional, Milton Lourenço, está preocupado. Para tanto, ele se ampara em dados levantados pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) que "mostram que as exportações de produtos manufaturados vêm caindo mês a mês, o que deixa claro que é preciso que haja de imediato uma reação por parte do governo e do empresariado para que essa tendência seja revertida e o parque fabril não entre numa crise irreversível".

Citando o Ministério da Economia, Lourenço observa que, no primeiro trimestre de 2019, as exportações chegaram a US$ 19,4 bilhões, o que representou 9,86% a menos em relação ao mesmo período de 2018. "O Brasil vem perdendo espaço para si mesmo, por causa da falta de reformas, da burocracia e de investimentos em infraestrutura, o que tem deixado o produto nacional sem condições de competitividade até mesmo em mercados tradicionais como a Argentina e os EUA."

Outro dado apontado pela AEB mostra que, segundo levantamento do Observatório de Complexidade Econômica do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (OEC/MIT, na sigla em inglês), em 2000, 60,2% da pauta de exportações do Brasil para a maior economia do mundo eram compostos por máquinas, equipamentos e meios de transporte, mas que, em 2017, esse percentual caiu para 23,9%. Sintomaticamente, esse movimento coincidiu com a ascensão da China como grande fornecedor dos norte-americanos. Pois bem, em 2000, 7,5% das importações norte-americanas tiveram origem no país asiático. Já em 2017 esse percentual saltou para 22%.

No mesmo período, segundo a AEB, a participação brasileira nas importações norte-americanas permaneceu estável em 1,2%. Na Argentina, porém, o mercado para as máquinas brasileiras vem diminuindo ao longo do tempo. Em 2010, por exemplo, as vendas para a Argentina eram responsáveis por 19% da pauta de exportações. Em 2017, no entanto, esse percentual caiu para 13%, devido à entrada maciça de produtos chineses.

"Seja como for, não se pode culpar a China por ocupar esse espaço, que vem sendo preenchido também por outros países asiáticos e pela Índia. Se o Brasil hoje enfrenta essa pouca procura por seus produtos industrializados culpa cabe aos seus governantes que não entenderam como importante era a inserção do País nas correntes de comércio." É a ponderação do empresário.
Fonte : Portal Porto Gente
Data : 10/07/2019

VALE INFORMA SOBRE DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
Publicado em 07/10/2019 as 06:10 PM

Redação Portogente

A Vale informa sobre decisão da 6ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, proferida em 09 de julho de 2019, no âmbito dos processos 5010709-36.2019.8.13.0024 e 5026408-67.2019.8.13.0024, propostos pelo Estado de Minas Gerais, e dos processos 5044954-73.2019.8.13.0024 e 5087481-40.2019.8.13.0024, propostos pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, que declarou a responsabilidade da Vale pela reparação dos danos decorrentes do rompimento da barragem de rejeitos do Córrego do Feijão, em extensão e forma a serem posteriormente apurados no âmbito dos referidos processos.

A decisão reconheceu a cooperação da Vale, inclusive financeira, com todas as ações requeridas em juízo durante audiências de conciliação realizadas com os órgãos do sistema de Justiça, como Defensorias Públicas do Estado de Minas Gerais e da União e Ministério Público Federal e Estadual.

O juízo manteve o bloqueio do valor de R$ 11 bilhões. Entretanto, autorizou a substituição do valor de R$ 5 bilhões por outras garantias financeiras, como fiança bancária, seguro garantia e/ou investimentos à disposição do juízo, em adição à substituição do valor de R$ 500 milhões previamente aprovada. Ademais, foram indeferidos os pedidos de suspensão das atividades e intervenção judicial na Vale, visto que existem garantias suficientes para ressarcir os danos.

A Vale reafirma seu compromisso total com a reparação de forma célere e justa dos danos causados às famílias, à infraestrutura das comunidades e ao meio ambiente.
Fonte : Portal Porto Gente
Data : 10/07/2019

AUDIÊNCIA PRESENCIAL SOBRE LICITAÇÕES DE ÁREAS NO PORTO DO ITAQUI SERÁ EM 23 DE JULHO
Publicado em 07/10/2019 as 06:10 PM


Reunião acontecerá no auditório da EMAP

A ANTAQ divulgou, nesta quarta-feira (10), no Diário Oficial da União, que a audiência presencial prevista no Aviso de Audiência Pública nº 06/2019-ANTAQ, ocorrerá em 23 de julho de 2019, no auditório da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), localizado nas dependências do Porto Organizado do Itaqui, na Av. dos Portugueses, s/nº – São Luís (MA).

A reunião começará às 14h e terminará quando da manifestação do último credenciado, sendo 16h o horário limite para encerramento, esclarecendo que o credenciamento será realizado no citado local, das 13h30 às 14h30.

A Audiência Pública nº 06/2019 visa obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das minutas jurídicas e técnicas (edital de licitação, contrato de arrendamento, documentos técnicos e seus respectivos anexos), necessários à realização de certame licitatório referentes aos arrendamentos abaixo elencados:

I – Terminal portuário destinado à movimentação e armazenagem de granéis líquidos combustíveis, localizado no porto organizado do Itaqui, denominado IQI03;

II – Terminal portuário destinado à movimentação e armazenagem de granéis líquidos combustíveis, localizado no porto organizado do Itaqui, denominado IQI11;

III – Terminal portuário destinado à movimentação e armazenagem de granéis líquidos combustíveis, localizado no porto organizado do Itaqui, denominado IQI12; e

IV – Terminal portuário destinado à movimentação e armazenagem de granéis líquidos combustíveis, localizado no porto organizado do Itaqui, denominado IQI13.

Mais informações: http://portal.antaq.gov.br/index.php/audiencia-publica-no-06-2019/
Fonte : ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviarios
Assessoria de Comunicação Social/ANTAQ
Fone: (61) 2029-6520
FAX: (61) 2029-6517
E-mail: asc@antaq.gov.br
Data : 09/07/2019

PORTO DE SANTOS AMPLIA EXPORTAÇÕES DE CAFÉ, MAS PARTICIPAÇÃO CAI
Publicado em 07/10/2019 as 06:10 PM

País registra recorde histórico de vendas do grão para o mercado internacional, totalizando 41,1 milhões de sacas
Fernanda Balbino Da Redação 09.07.19 21h03 - Atualizado em 09.07.19 21h15


Mais de 32 milhões de sacas de 60 kg de café foram embarcadas pelo Porto de Santos (Alberto Marques/Arquivo/AT)

O Porto de Santos exportou 32,4 milhões de sacas de café no período entre julho de 2018 e o mês passado, que compreende o último ano-safra. Com isso, o cais santista segue como o responsável pelo embarque de 78,9% dos grãos vendidos ao exterior pelo Brasil. Apesar do crescimento de 28,5% nos volumes carregados, houve queda na participação, já que o complexo marítimo foi responsável pelo embarque de 82,9% do produto entre 2017 e 2018.

Já o país registrou um recorde histórico, com o escoamento de 41,1 milhões de sacas de 60 kg do produto, um aumento de 30,5% sobre o ano-safra anterior. Os dados fazem parte do levantamento do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé).

O órgão destaca que a receita cambial no ano-safra foi de US$ 5,3 bilhões (equivalente a R$ 20,8 bilhões), representando um aumento de 9,8% sobre o mesmo período anterior. O preço médio foi de US$ 131,14, queda de 18,7%.

O levantamento ainda aponta que o complexo marítimo santista exportou 15,7 milhões de sacas de café no primeiro semestre deste ano. O volume é 29,9% do que o escoado no mesmo período do ano passado.

Em contrapartida, a participação do Porto nas exportações da commodity caiu de 83% para 78,5% no primeiro semestre deste ano. Neste período, além do cais santista, outros 20 complexos portuários escoaram o café brasileiro.

Os portos do Rio de Janeiro foram responsáveis pelo escoamento de 2,4 milhões de sacas de café, 12,2% das vendas externas. Já o Porto de Vitória (ES) escoou 1 milhão de sacas, 5,3% do total.

Os complexos de Paranaguá (PR) e Salvador (BA) aparecem na sequência. No primeiro, foram embarcadas 373.503 sacas, 1,9% das vendas. Já o segundo escoou 166.347 sacas, 0,8% do café exportado.

Segundo o Cecafé, no primeiro semestre deste ano, 56.457 contêineres de 20 pés (TEU) foram utilizados para transportar a commodity ao mercado internacional. Já no mesmo período do ano passado, foram utilizados 40.614 TEU.

Para o presidente do Cecafé, Nelson Carvalhaes, os resultados refletem a excelência do agronegócio do café do Brasil, a eficiência do comércio exportador e os investimentos em pesquisa e inovação. “O Brasil atende às exigências do mercado externo, tanto no quesito qualidade quanto na sustentabilidade, e está pronto para responder à crescente demanda mundial, com a perspectiva de atingir 40% de marketshare nos próximos anos”, afirmou.

O executivo comemorou ainda o acordo comercial firmado entre Mercosul e União Europeia, que “será uma importante contribuição para a expansão do admirado cafezinho brasileiro no mundo”.

Destinos

No ano-safra, os principais destinos do café brasileiro foram, na ordem: os Estados Unidos, com a exportação de 7,5 milhões de sacas (18,3% dos embarques totais no período); Alemanha, com a exportação de 6,6 milhões de sacas (16,1%) e Itália, com 3,7 milhões de sacas (8,9%). Todos os dez principais destinos apresentaram crescimento no consumo do produto, segundo o levantamento do Cecafé.
Fonte : A Tribuna Digital - SP
Data : 10/07/2019

TRIBUNAL MARÍTIMO TEM SESSÃO SOLENE PELOS 85 ANOS
Publicado em 07/09/2019 as 05:55 PM

Por Danilo Oliveira - NAVEGAÇÃO  09/07/2019 - 14:53



O Tribunal Marítimo realizou sessão solene, na última segunda-feira (8), em comemoração aos 85 anos de sua existência, completados na sexta-feira (5). O evento foi presidido pelo comandante da Marinha, almirante de esquadra Ilques Barbosa Junior. Criado em 1934, o tribunal julga acidentes e fatos da navegação marítima, fluvial e lacustre, além de manter o registro da propriedade marítima, entre outras atribuições. Em sua ordem do dia, o juiz-presidente do tribunal, vice-almirante Wilson Pereira de Lima Filho, ressaltou a trajetória da Corte do Mar, destacando o nível de profissionalismo e comprometimento de seus antecessores e dos militares e servidores civis ao longo desse período.

Durante a sessão, a juíza Maria Cristina de Oliveira Padilha, representando os juízes do tribunal, a capitão-tenente Juliana Moura Maciel Braga, representando a Procuradoria Especial da Marinha e a Dra. Fabiana Simões Martins, representando os advogados que atuam na Corte Marítima, também enalteceram as mais de oito décadas de atividades do tribunal em prol da justiça e da segurança da navegação.

O evento contou com a presença do ex-ministro da Marinha, almirante de esquadra Mauro Cesar Rodrigues Pereira; dos ex-comandantes da Marinha, almirantes de esquadra Roberto de Guimarães Carvalho e Julio Soares de Moura Neto; do ministro do Superior Tribunal Militar, almirante de esquadra Carlos Augusto de Souza; do comandante de operações navais e diretor-geral de navegação, almirante de esquadra Leonardo Puntel; e de ex-presidentes do Tribunal Marítimo. Da área judiciária, estiveram presentes o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, e, representando o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), o desembargador federal Reis Friede, o desembargador federal André Ricardo Cruz Fontes, além de outras autoridades judiciárias, militares e representantes da comunidade maritimista.
Fonte: Portal Portos e Navios - RJ
Data: 09/07/2019

PONTE ENTRE PORTO MURTINHO E O DISTRITO PARAGUAIO DE CARMELO PERALTA VAI PERMITIR ACESSO AO PACÍFICO
Publicado em 07/09/2019 as 05:55 PM

Redação - PORTOS E LOGÍSTICA  09/07/2019 - 14:56



Construção da ponte predominou encontro de Tereza Cristina com o presidente do Paraguai. Questões sanitárias também em discussão com autoridades do país vizinho

A construção de ponte entre Porto Murtinho (MS) e o distrito paraguaio de Carmelo Peralta, que permitirá o acesso do Brasil a portos do Oceano Pacífico foi destacada pela ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), depois de reunião realizada com o presidente do Paraguai, Mario Abdo, e demais autoridades de governo na manhã desta terça-feira (9).

Em viagem ao país, com equipe do ministério e o governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, estado que faz divisa com o Paraguai, a ministra declarou que a ponte é “importantíssima para a agricultura brasileira, para a do Paraguai, para o bloco (Mercosul), e toda a região”.

Orçada em U$ 70 milhões, a ponte será construída pela Itaipu Binacional no Paraguai, com conclusão prevista para 2023. A obra integra a Rota Bioceânica e permitirá o acesso rodoviário ao Pacífico em 1.400 quilômetros. A fase atual é de licitação do projeto e da fiscalização.

O governador do Mato Grosso do Sul disse que “a ponte será um marco para a integração dos países da região, para a Rota Bioceânica”. E que “permitirá aumentar a competitividade das nossas exportações e também importações de outros países”.

“O Paraguai é um país vizinho, irmão”, observou a ministra, antes de reunir-se com o ministro da Agricultura do Paraguai, Denis Lichi, para tratar de questões sanitárias entre os dois países. Por essa razão, Tereza Cristina viajou acompanhada dos secretários de Comércio e Relações Internacionais, Orlando Ribeiro; de Política Agrícola, Eduardo Sampaio; e de Defesa Agropecuária, José Guilherme Leal.

A expectativa é aproximar os protocolos nas áreas animal e vegetal, facilitando o comércio bilateral da atividade agropecuária. A ministra lembrou o bom relacionamento com o ministro da Agricultura do Paraguai, com quem esteve reunida recentemente em Brasília.

O Acordo Mercosul-União Europeia também foi lembrado ao final da reunião, no Palácio de Governo, pela ministra, pelas autoridades do país e pelo governador Reinaldo Azambuja. Tereza Cristina disse que o esforço conjunto dos países da região foi fundamental para chegar ao entendimento. Assim como o envolvimento do presidente Jair Bolsonaro, e os presidentes do demais países do bloco.

O governador do Mato Grosso do Sul lembrou que também foram discutidas questões como a integração para a segurança de fronteira na região
Fonte: Portal Portos e Navios - RJ
Data: 09/07/2019

DEPUTADOS VÃO DEBATER OS RUMOS DO PRÉ-SAL
Publicado em 07/09/2019 as 05:52 PM




A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços realiza audiência pública nesta quarta-feira (10) para discutir sobre os rumos do pré-sal.

Segundo o requerente do debate, deputado Zé Neto (PT-BA), a quebra do monopólio da Petrobras sobre o pré-sal gerou muitas dúvidas “especialmente em relação à diminuição dos benefícios para o país com a exploração de gás e petróleo”.

Foram convidados:

- o ministro de Minas e Energia (MME), Bento Albuquerque
- o superintendente de Desenvolvimento e Produção da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Marcelo Paiva de Castilho Carneiro;
- o diretor de Relacionamento Institucional da Petrobras, Roberto Furian Ardenghy;
- o integrante da coordenação técnica do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo Zé Eduardo Dutra (Ineep) William Vella Nozaki;
- o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel;
- o ex-diretor de Exploração e Produção da Petrobrás Guilherme Estrella;
- o consultor técnico na área de gás e petróleo, Paulo César Ribeiro Lima; e
- o economista Cláudio da Costa Oliveira.

A audiência pública sobre pré-sal será realizada às 11 horas no plenário 5.
Fonte: Agência Câmara -DF
Data : 09/07/2019

BOLSONARO DIZ TER CONFIANÇA DE PREVIDÊNCIA SER APROVADA ANTES DE RECESSO
Publicado em 07/09/2019 as 05:50 PM

Expectativa do governo é que votação tenha início nesta terça-feira (9)
Por Gustavo Uribe

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira (9) estar confiante de que a reforma da Previdência será aprovada na Câmara dos Deputados, em dois turnos, antes do recesso parlamentar.

A expectativa do governo é de que a votação tenha início nesta terça-feira (9) e se estenda até o sábado (13). O recesso parlamentar está programado para a partir de 18 de julho.

Em visita ao Ministério do Meio Ambiente, o presidente fez ainda um elogio ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que é responsável por pautar a proposta em plenário.


Presidente Jair Bolsonaro na cerimônia da premiação da Copa América - Francisco Cañedo - 07.jul.2019/Xinhua

"Aprova [nesta semana], segundo informações de vocês mesmos. Rodrigo Maia é o nosso general dentro da Câmara dos Deputados para aprovar, com toda certeza, antes do recesso parlamentar, nos dois turnos", disse.

Para esta semana decisiva, Bolsonaro receberá deputados indecisos no gabinete presidencial e começou a liberar emendas parlamentares.

Na segunda-feira (8), foram desembolsados R$ 920,3 milhões e a expectativa é de que mais R$ 500 milhões sejam liberados até o final da semana.

A estratégia, esboçada pela Casa Civil, é de priorizar os cerca de cem deputados federais que ainda não definiram posição ou que podem mudar o voto de última hora. Pela última contagem, hoje o governo conta com pelo menos 280 votos certos.

O Palácio do Planalto também tem buscado, para conversas reservadas com o presidente, aqueles que podem mudar de posição com a não inclusão de regras mais brandas de aposentadoria para policiais federais, o que inclui parlamentares do partido do presidente, o PSL.

"Como de costume, o presidente tem as portas abertas aos parlamentares, que legislam em nome da sociedade", disse o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros.

Segundo ele, apesar de Bolsonaro ser favorável a mudanças nas regras às forças policiais, o presidente não irá interferir na questão.

"O presidente entende que, neste momento, a proposta é de responsabilidade dos deputados federais de fazerem ou não mudanças. O importante é que tenhamos uma medida adequada aos anseios da sociedade", disse.
Fonte: Folha de São Paulo - SP
Data : 09/07/2019

PETROBRAS VAI VENDER TODOS OS ATIVOS DE TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE GÁS
Publicado em 07/09/2019 as 05:49 PM

Por Rafael Bitencourt | De Brasília


"A Petrobras está firmemente comprometida a sair integralmente do transporte e distribuição de gás", afirmou Castello Branco, presidente da petroleira



A Petrobras assinou ontem o acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para deixar, até o fim de 2021, a posição dominante no mercado de gás natural. No período a petroleira deverá vender todos os ativos e participações que possui nos segmentos de transporte (gasodutos) e distribuição (gás canalizado).

O acordo, celebrado na forma de Termo de Compromisso de Cessação de Prática (TCC), será acompanhado pelo Cade para que seja cumprido à risca. Até lá, a Petrobras terá todos os processos de investigações relacionados ao abuso de poder econômico suspensos.

Se atender todas as exigências do Cade, as investigações que estavam em curso serão arquivadas. O órgão antitruste apurava se a companhia vinha praticando condutas anticompetitivas no mercado nacional. Isso poderia se dar, por exemplo, pela discriminação de concorrentes por meio da fixação diferenciada de preços.

Ao anunciar os termos do acordo, o presidente do Cade, Alexandre Barreto, informou que a estatal deverá alienar sua participação nas transportadoras, sendo 10% na Nova Transportadora do Sudeste (NTS), 10% na Transportadora Associada de Gás (TAG) e 51% na Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG).

No segmento de distribuição, a petroleira terá duas alternativas: vender as fatias minoritárias em 19 distribuidoras estaduais detidas por meio da Gaspetro ou vender o controle dessa subsidiária que tem a titularidade das participações nas concessionárias de gás canalizado. Atualmente, a estatal tem 51% na Gaspetro, enquanto outros 49% pertencem a japonesa Mitsui.

"A Petrobras está firmemente comprometida a sair integralmente do transporte e distribuição de gás. Venderemos todas as nossas participações, inclusive as remanescentes dos gasodutos NTS e TAG, além da nossa participação no gasoduto Gasbol Brasil-Bolívia", confirmou o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, que acompanhou a assinatura do acordo.

O presidente da estatal disse que gostaria de concluir a venda "no período mais curto possível", mas "provavelmente" a transação não sairá no tempo esperado por ter que submetê-las ao Tribunal de Contas da União (TCU). "Nós somos disciplinados e seguiremos com toda a transparência para proporcionar as melhores condições de venda desses ativos".

Castello Branco afirmou que a saída dos segmentos de transporte e distribuição de gás natural está alinhada aos interesses estratégicos da companhia, o que condiz com a ideia de priorizar as áreas de exploração e produção de petróleo e gás. O executivo disse inclusive que, na próxima semana, a estatal deve avançar nas negociações de venda de ativos de distribuição no Uruguai.

"Esse não é o negócio da Petrobras. Ao fim desse processo, a nossa participação no negócio de distribuição e transporte de gás, seja no Brasil ou em qualquer lugar do mundo, será zero", disse o principal executivo da estatal.

No acordo com o Cade, a Petrobras deverá arrendar a terceiros seu terminal de regaseificação de gás natural liquefeito (GNL) na Bahia, sem a necessidade de alterar a configuração do negócio em outras duas unidades deste tipo, Rio de Janeiro e Ceará. Além disso, a estatal também poderá manter o controle sobre unidades de processamento que estão associadas a sua produção.

O acordo assinado ontem é semelhante ao já firmado com a estatal no setor de combustíveis, em que se exigiu a venda de oito de 13 refinarias até o fim de 2021. Isso equivale a 50% da capacidade de refino da companhia.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, defendeu o acordo, alegando que a demanda por investimentos no setor de gás natural supera muito a capacidade de uma empresa somente.

O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Décio Oddone, destacou que ontem mesmo saiu a resolução da agência que ajudará na abertura do mercado. Segundo ele, em 60 dias os preços no mercado cativo (distribuidoras) e do gás ainda não tratado serão públicos.
Fonte: Valor Econômico - SP
Data : 09/07/2019

ÓRGÃO APROVA COMPRA DA FERROUS RESOURCES PELA VALE
Publicado em 07/09/2019 as 05:48 PM

Por Rafael Bitencourt | De Brasília

O tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou ontem, sem restrição e por unanimidade, a compra da mineradora Ferrous Resources pela Vale. O negócio foi anunciado em dezembro, envolvendo o pagamento de US$ 550 milhões.

A Superintendência-Geral do Cade havia se posicionado favorável ao negócio, embora concorrentes tenham se manifestado contrários. A Porto Sudeste, por exemplo, alegou que a aquisição geraria concentração ainda maior no mercado de minério de ferro e no setor de terminal de exportação da commodity, já liderado pela Vale.

Ao anunciar a compra, a mineradora informou o novo ativo reúne minas de minério de ferro em atividade no Estado de Minas Gerais, em áreas onde já atua - a região do Quadrilátero Ferrífero. A companhia espera incorporar a produção de quatro milhões de toneladas anuais de "pellet feed" de alta qualidade a sua atua capacidade. O "pellet feed" é matéria-prima usada para a produção de pelotas, mas vendida também separadamente no mercado como um produto de qualidade.
Fonte: Valor Econômico - SP
Data : 09/07/2019

OPOSIÇÃO DEVE APRESENTAR PEDIDO PARA INCLUIR ESTADOS E MUNICÍPIOS NA REFORMA
Publicado em 07/09/2019 as 05:48 PM

Lideranças da oposição informaram que os partidos de esquerda estudam a possibilidade de apresentar um destaque no plenário da Câmara para a inclusão de Estados e municípios na proposta de reforma da Previdência.

Como apurou o Estadão/Broadcast, a articulação foi avaliada pelos partidos do chamado Centrão. A estratégia da oposição visa a atrasar a votação, já que a medida é polêmica e deve provocar discussões calorosas e divergências no plenário.

A oposição vai definir quais destaques deve apresentar nesta terça-feira, 9, depois da reunião das lideranças na Câmara.

A inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência é uma medida considerada polêmica.

Na segunda-feira, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB) disse a investidores em Londres que tal proposta poderia ajudar a reforma da Previdência a se tornar "mais duradoura". O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), porém, já disse que a inclusão poderia inviabilizar a reforma, uma vez que tiraria votos de bancadas que já apoiam o texto.
Fonte: O Estado de Minas - MG
Data : 09/07/2019

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA ANUNCIA ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE ANP E ANTAQ
Publicado em 07/09/2019 as 05:47 PM

O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou nesta segunda-feira, 8, um acordo de cooperação técnica entre a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

O objetivo é formalizar um trabalho que já vinha ocorrendo, para subsidiar a elaboração conjunta de regulamentos, análise simultânea do mercado de petróleo e avaliações de demanda e capacidade de terminais portuários do País.

O acordo visa ao desenvolvimento de terminais destinados à movimentação de combustíveis, um resultado da iniciativa Abastece Brasil, que tem como prioridade a promoção da concorrência no setor, pela diversificação de atores e a atração de investimentos.

"A governança está cada vez melhor. Nos não temos nenhum problema de interagir entre os ministérios e os órgãos vinculados. É isso o que tem sido feito aqui no Ministério de Minas e Energia", disse o ministro do MME, Bento Albuquerque.

O ministro disse que monopólios do setor "estão sendo quebrados", com participações das empresas e transparência sobre as decisões.
Fonte: O Estado de Minas - MG
Data : 09/07/2019

GOVERNO QUER PRÉ-SAL PARA LIBERAR ORÇAMENTO
Publicado em 07/09/2019 as 05:28 PM

Segundo secretário, descontingenciamento vai depender da arrecadação do leilão de novembro
Por Fabrício de Castro, O Estado de S. Paulo

O secretário Especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou ontem que a tendência é que seja anunciado um novo bloqueio no Orçamento da União no próximo dia 22. Mas, segundo ele, caso o governo tenha indicações de que a receita prevista para a arrecadação do megaleilão do pré-sal, marcado para novembro, entrará ainda este ano, poderá haver um desbloqueio dos recursos.

A equipe econômica espera arrecadar R$ 106 bilhões com o bônus da assinatura, o que transformaria o leilão de novembro no maior para o setor de petróleo já feito no País.


O secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues Junior, no seu gabinete de trabalho.  Foto: Dida Sampaio/Estadão

Para viabilizar a licitação, o governo fechou um acordo com a Petrobrás no qual ficou acertado que a estatal vai receber R$ 33,69 bilhões. O dinheiro seria uma compensação pela revisão de um acordo feito em 2010, em que a estatal recebeu do governo o direito de produzir até cinco bilhões de barris em uma área da Bacia de Santos. Foi descoberto posteriormente que havia muito mais petróleo na região e, portanto, as condições do contrato precisariam ser revistas. E é justamente este excedente de óleo que será leiloado.

O leilão está marcado para 6 de novembro e o pagamento à União dos bônus de assinatura está previsto para 23 de dezembro. “Cada dia em que eu atraso o leilão é um dia que eu atraso o pagamento”, afirmou Rodrigues. “Se houver atraso de três semanas no leilão, muito provavelmente o pagamento não se realiza este ano.” Na prática, isso significaria que não haveria descontingenciamento de recursos do Orçamento. “Mas essa data (6 de novembro) é factível para cada uma das etapas que têm de ser cumpridas", acrescentou.

Além da receita com os recursos do leilão, o secretário também conta com a privatização da Eletrobrás para que o Orçamento seja desbloqueado. Segundo ele, a venda do controle da estatal poderia abrir um espaço de “dezenas” de milhões no Orçamento.

De acordo com o secretário, junto com o novo bloqueio do Orçamento, cujo número ainda não foi fechado, o governo vai anunciar a revisão da expectativa de crescimento do produto Interno Bruto (PIB) deste ano de 1,6% para algo entre 0,8% e 1,2%.

Reforma tributária
O secretário da Fazenda afirmou ainda que a reforma tributária será encaminhada ao Congresso “brevemente” e contemplará três pontos: unificação de impostos federais, um novo imposto sobre meios de pagamento e reformatação do imposto de renda. “Com a aprovação da reforma da Previdência na Câmara, nós já teremos condições de divulgar a reforma tributária”, disse Rodrigues.

Segundo ele, o governo recebeu tanto a proposta trazida pelos empresários – ligados ao movimento “Brasil 200”, que conta com nomes como Flávio Rocha, da Riachuelo, e Luciano Hang, da Havan – quanto a apresentada pelo Consórcio Nacional de Secretarias de Fazendas, Finanças, Receita e Tributação (Consefaz).

Rodrigues afirmou que a proposta do Consefaz menciona um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual – ou seja, um federal e outro estadual. De acordo com o secretário, o governo é “bastante simpático” a esta ideia. “No todo, a reforma tributária não está fechada, até porque queremos ouvir os secretários e o Congresso Nacional”, disse.

Apesar de o governo insistir em uma proposta própria de reforma tributária, já há um projeto tramitando na Câmara, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), baseado em propostas feitas pelo economista Bernard Appy. Esse projeto, que tem a bênção do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já foi até aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta apresenta a unificação de cinco tributos – IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS – num único Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), que deverá ser cobrado apenas no local onde o produto for consumido. O prazo de transição para o novo sistema seria de dez anos, com dois anos para testes e calibragem das alíquotas, e oito anos para a implementação integral das mudanças.
Fonte : O Estado de São Paulo - SP
Data : 09/07/2019

ECONOMIA DIZ QUE GUEDES E COAF VÃO RESPONDER SOBRE GREENWALD NO PRAZO DE 24H
Publicado em 07/09/2019 as 05:28 PM

O Ministério da Economia divulgou nota nesta segunda-feira, 8, na qual afirma que o ministro Paulo Guedes e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) vão responder aos pedidos de explicação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as supostas investigações de movimentações financeiras do jornalista Glenn Greenwald, respeitando o prazo de 24 horas para as respostas.

De acordo com a pasta, o pedido feito a Guedes foi recebido às 15h25. No caso do Coaf, às 15h. A partir desses horários é que começa a contar o prazo de 24 horas estabelecido pelo tribunal. A resposta do Coaf terá de ser feita pelo presidente da instituição, Roberto Leonel de Oliveira Lima.

Os pedidos de explicação foram motivados pela suspeita de que a Polícia Federal, vinculada ao Ministério da Justiça, tenha solicitado ao Coaf, ligado à Economia, que investigasse possíveis movimentações financeiras atípicas do jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil, responsável pela divulgação de supostas trocas de mensagens por celular entre o ministro da Justiça, Sergio Moro, então juiz da Lava Jato, e procuradores da operação.

O prazo foi dado pelo ministro Bruno Dantas, do TCU, em reação a representação proposta pelo subprocurador-Geral do Ministério Público de Contas (MP/TCU), Lucas Rocha Furtado. O entendimento da representação é de que a suposta investigação teria como motivação intimidar o jornalista, mediante perseguição e abuso de poder, resultando em mau uso do recursos públicos.

As reportagens de Greenwald, que estão sendo publicadas em série, algumas em parceria com outros veículos de comunicação, mostram supostas conversas virtuais nas quais Moro, durante seu período como juiz da Lava Jato, teria orientado o trabalho dos procuradores, indicando um conluio entre juiz e acusação. Moro, que deixou o cargo de magistrado no fim do ano passado para aceitar convite do presidente Jair Bolsonaro para ser ministro da Justiça, nega o conluio e afirma não ter como confirmar a autenticidade das mensagens, por não lembrar de conversas ocorridas há anos e porque, mesmo que sejam verdadeiras, já teriam sido apagadas.
Fonte : O Estado de São Paulo - SP
Data : 09/07/2019

PARA ESTIMULAR ‘CHOQUE DE ENERGIA’, PETROBRÁS VAI SAIR DA LOGÍSTICA DO GÁS
Publicado em 07/09/2019 as 05:27 PM

A Petrobrás assinou nesta segunda-feira, 8, acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e deixará totalmente o mercado de distribuição e transporte de gás natural até 2021. O compromisso abre caminho para que a empresa e o governo atinjam o objetivo compartilhado de acabar com o monopólio da estatal nesse mercado.

A meta é reduzir o preço do gás e promover o “choque de energia barata” que vem sendo prometido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. ”A Petrobrás está comprometida a sair integralmente do transporte e distribuição de gás”, afirmou Roberto Castello Branco, presidente da estatal. ”Pretendemos concluir as transações no período mais curto possível e, ao final do processo, nossa participação em distribuição será zero. ”

Negociação. Em troca da venda de ativos, o Cade encerrará três processos contra a petroleira por conduta anticompetitiva nesse mercado. O compromisso estipula que a empresa venderá sua participação nas transportadoras Nova Transportadora do Sudeste (NTS), Transportadora Associada de Gás (TAG) e Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG). A estatal ainda tem 10% de participação na NTS, cujo controle foi vendido para a Brookfield, e na TAG, para a francesa Engie.
A companhia também acabará com sua participação acionária indireta em distribuidoras estaduais. Castello Branco disse que a estatal já está conversando com a Mitsui, sócia na Gaspetro, para estruturar a venda da participação da Petrobrás em um prazo curto.

O acordo prevê ainda outras obrigações, como o arrendamento de uma planta de GNL, a oferta de capacidade remanescente nos dutos a terceiros, a abertura de dados sobre capacidade de transporte da NTS e da TAG, e o fim de cláusulas de exclusividade em contratos vigentes. A Petrobrás também se comprometeu a não contratar novos volumes de gás natural, de parceiros ou terceiros.

O superintendente-geral do Cade, Alexandre Cordeiro, disse que hoje os produtores dependem dos dutos da Petrobrás para transportar o gás e a estatal tem participação em 20 das 27 distribuidoras estaduais do insumo. ”A Petrobrás controla oferta, transporte e demanda de gás natural, afirmou. ” Detectamos condutas anticompetitivas (por parte da estatal) no mercado de gás, como abuso de posição dominante e discriminação ao contratar.” Segundo Cordeiro, não houve exigência de vendas na área de produção porque nesse mercado há competidores. ”Com acesso à infraestrutura, outros produtores entrarão no mercado e vão aumentar a concorrência.”

O cronograma de alienação de ativos de gás vai até o fim de 2021, mas pode ser adiado por um ano, caso o Cade julgue necessário.

Refino. Esse é o segundo grande acordo que o Cade firma com a Petrobrás neste ano, em menos de um mês. Em junho, o órgão aceitou outra proposta da empresa, de vender oito refinarias, o que representa metade da capacidade atual da estatal nessa área.

Nos dois casos, a negociação entre autoridade antitruste e empresa foi acompanhada de perto por representantes do governo e os compromissos atendem os objetivos da atual administração de reduzir o tamanho da estatal.

Na segunda-feira, o julgamento foi sucedido por uma cerimônia de assinatura simbólica do compromisso, com a participação do presidente da Petrobrás, Roberto Castelo Branco, do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e dos secretários do Ministério da Economia Marcelo Guaranys, Waldery Rodrigues e Salim Mattar. A segurança na sessão foi reforçada depois de um empresário ter se matado em um evento com a participação de Albuquerque na semana passada, no Sergipe. Foram instalados detectores de metais na entrada do conselho para o encontro.

”O acordo entre Cade e Petrobrás está em consonância com política energética do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) ”, disse o ministro Bento Albuquerque. ”A demanda por investimentos no mercado de gás supera capacidade de uma única empresa de investir. Caminhamos a passos largos para o novo mercado de gás.”

O secretário executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, disse que o ministério está debruçado sobre o ”novo choque de energia”. ”Há alinhamento políticos e de órgãos que cuidam do assunto”, disse.
Fonte : O Estado de São Paulo - SP
Data : 09/07/2019

TCM APROVA CONTAS DE CRIVELLA, APESAR DE ROMBO RECORDE
Publicado em 07/09/2019 as 05:27 PM

TCM aponta o maior déficit já registrado no município, mas aprova contas da prefeitura
O Globo9 Jul 2019LUIZ ERNESTO MAGALHÃES luiz.magalhaes@oglobo.com.br

Comum a ressalva quanto ao déficit de R $3,25 bilhões, o Tribunal de Contas do Município aprovou a execução fiscal da prefeitura do Rio referente a 2018. O relatório fez ainda 23 determinações e 12 recomendações ao prefeito Marcelo Crivella. Parecer segue agora para ser votado na Câmara Municipal.

Em meio a uma grave crise na saúde e à falta de manutenção na infraestrutura da cidade, o Tribunal de Contas do Município (TCM) apontou ontem que a prefeitura fechou o ano passado com um rombo recorde de R$ 3,25 bilhões. Apesar disso, um parecer do conselheiro Antônio Carlos Flores de Moraes aprovou as contas de 2018, com 23 determinações, 12 recomendações e uma ressalva relativa ao débito. Em 2017, as dívidas estavam em R$ 2 bilhões — ou seja, houve um aumento de 62%.

A situação financeira piorou embora a arrecadação da prefeitura tenha registrado uma melhora em 2018. Em valores atualizados, segundo dados do Fórum Popular do Orçamento, o município teve R$ 31,4 bilhões em 2016. Em 2017, houve uma queda para R$ 27 bilhões. No ano seguinte, a receita voltou a subir, chegando a R$ 28,8 bilhões.

Flores de Moraes disse que, para não deixar dívidas no encerramento de seu mandato (que termina em dezembro do ano que vem), o prefeito Marcelo Crivella terá de fazer um grande esforço na reorganização das finanças. Ele acha pouco provável que o déficit seja zerado até o fim da atual administração:

— Se continuar assim, em 2021 (quando o TCM julgará as finanças de 2020), as contas não serão aprovadas. No último ano, se não houver dinheiro em caixa para quitar os restos a pagar, não temos como fazê-lo.

Com o orçamento apertado, a prefeitura cortou, no ano passado, R$ 436 milhões da educação e R$ 22 milhões da saúde. Apesar disso, segundo o conselheiro do TCM, os percentuais mínimos exigidos por lei para as duas áreas foram cumpridos. Flores de Moraes explicou que um parecer pela rejeição das contas só pode ser emitido se o prefeito encerrar seu mandato com o caixa no vermelho. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe que gestores deixem dívidas para os sucessores.

O relatório de Flores de Moraes, aprovado por unanimidade pelo plenário do TCM, vai para a Câmara Municipal, a quem cabe aprovar ou rejeitar as contas. Uma eventual reprovação da Casa pode tornar o prefeito inelegível. No entanto, os vereadores sequer analisaram o parecer de 2017.

MULTAS DE ÁGUA E LUZ

Em sua análise, o conselheiro do TCM citou distorções, como o uso de R$ 1,6 milhão das receitas do Fundeb (fundo de desenvolvimento da educação básica) para pagamento de multas de contas de água e energia.

—Por que esses atrasos nos pagamentos das taxas? É um absurdo — disse Flores de Moraes.

O TCM não entrou no mérito das despesas de 2019, mas dados do Rio Transparente (o sistema de consultas eletrônicas da prefeitura) mostram que o rombo no caixa do município chegou a R$ 4,4 bilhões. As despesas somam R$ 18,9 bilhões, sendo R$ 10,3 bilhões apenas para pagar pessoal. Já a arrecadação está em R$ 14,5 bilhões (47,39% do previsto para este ano).

— As projeções indicam que o rombo pode aumentar, pois os erros de gestão cometidos em 2017 e 2018 parecem se aprofundar este ano — afirmou o vereador Paulo Pinheiro (PSOL).

O economista Luiz Mário Behnkem, da ONG Fórum Popular do Orçamento, que faz estudos sobre o desempenho das contas públicas do governo do estado e do município do Rio, avalia que a prefeitura tem sérios problemas de gestão. Ele frisou que, em 2017, quando assumiu, Crivella não tomou medidas imediatas para frear os gastos, apesar do cenário de dificuldades.

— A prefeitura precisa planejar melhor seus gastos para interromper essa trajetória. Se não há recursos para novos projetos, o caminho natural é destinar verbas para conservar a cidade — disse Behnkem.

Em nota, a prefeitura afirmou que teve um superávit orçamentário de R$ 160 milhões em 2018 e prometeu seguir as recomendações do TCM, assim como as determinações da LRF. Sobre o déficit de R$ 3,25 bilhões apontado pelo tribunal, limitou-se a informar que o relatório será analisado.
Fonte : Jornal O Globo - RJ
Data : 09/07/2019

PETROBRAS FIRMA ACORDO PARA ABRIR O SETOR DE GÁS
Publicado em 07/09/2019 as 05:27 PM

Estatal se compromete com o Cade a vender participações em empresas do setor, incluindo Gasoduto Brasil-Bolívia
O Globo9 Jul 2019RENATA VIEIRA, MARCELLO CORRÊA, BRUNO ROSA E RAMONA ORDOÑEZ economia@oglobo.com.br -  BRASÍLIA E RIO


MICHEL FILHO/25-4-2006
Caminho aberto. Produção de gás em San Antonio, na Bolívia: Petrobras deixará de dominar toda a logística de importação do combustível do país vizinho

Por unanimidade, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou ontem um acordo coma Petrobras para encerrar uma investigação por suspeita de práticas anticompetitivas no mercado de gás. A estatal se comprometeu a vender toda a sua participação direta e indireta em empresas de transporte e distribuição de gás. Isso inclui se desfazer de sua fatia na empresa que controla o Gasoduto Brasil-Bolívia, da qual detém o controle com 51% das ações. Assim, a empresa deixará de controlar as etapas do transporte de gás natural importado do país vizinho, abrindo espaço para concorrentes.

Como também utiliza o gás importado, a Petrobras se tornará uma consumidora comum do gasoduto. De acordo com o presidente da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Décio Oddone, não há informações sobre se isso aumentará os custos da petroleira:

— A Petrobras vai continuar sendo usuária do serviço de transporte via um contrato com essa empresa, que não será mais dela—afirmou Oddone, ao participar de um evento no Ministério de Minas e Energia, em Brasília.

O Termo de Cessação de Conduta (TCC) aprovado pelos conselheiros do Cade é o primeiro passo concreto do plano lançado há duas semanas pelo governo para aumentar a competição no setor e baratear o gás no país. Nas contas do governo, o preço do gás pode cair até 40% em dois anos. Isso poderia estimular cerca de R$ 32 bilhões em investimentos industriais até 2032, segundo as estimativas.

PRAZO: DEZEMBRO DE 2021

Nos termos do acordo aprovado ontem, a Petrobras se compromete a venderas participações de 10% que ainda tem nas transportadoras Nova Transportadora do Sudeste (NTS) e Transportadora Associada de Gás (TAG), além dos 51% da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG). A estatal terá que vender participações diretas e indiretas em 20 distribuidoras nos estados.

No caso das distribuidoras, a saída poderá ocorrer de duas maneiras: por venda das ações da estatal na Gaspetro ou pela saída dessa subsidiária de cada uma das distribuidoras. O prazo da saída segue o plano de desinvestimentos da Petrobras, que envolve também a venda de ativos em outros setores, como o de refino. Tudo deve ser concluído até dezembro de 2021. O prazo pode ser estendido em um ano, mas depende de justificativa.

A estatal também se comprometeu a não discriminar outras empresas no acesso aos seus sistemas de escoamento de gás e a suas unidades de processamento do produto. Atualmente, a Petrobras é responsável por 77% da produção nacional de gás e por 100% da importação do produto, além de operar praticamente toda a infraestrutura de transporte.

O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, comemorou o acordoe confirmou que o objetivo da estatal é sair de maneira integral do setor no menor prazo possível, embora sem precisá-lo.

— Em 27 dias, estão sendo quebrados monopólios de 22 anos — afirmou. — A Petrobras está firmemente comprometida em sair integralmente do transporte e distribuição. Venderemos todas as participações nos gasodutos da NTS e TAG e também no gasoduto Brasil-Bolívia e na Gaspetro.

Para Rivaldo Moreira Neto, sócio-diretor da consultoria Gas Energy, o acordo Cade é um marco histórico, mas a vendado controle da TBG tem desafios. O Gasoduto Brasil-Bolívia tem capacidade de transporte de 30 milhões de metros cúbicos por dia, com contratos firmados pela Petrobras, que importa o gás da Bolívia. Desse total, vence no fim deste ano o contrato de importação de 18 milhões de metros cúbicos por dia, que não será renovado pela estatal. Em 2021, vence o relativo a outros seis milhões de metros cúbicos diários.

— Isso gera uma percepção de risco maior para o comprador do gasoduto, pois não haverá contratos de transporte de gás de longo prazo. São esses contratos que garantem a receita futura do ativo — observa o especialista.

A ANP realiza chamada pública, até o fim de 2019, para saber se haverá interessados em assumir esses contratos.

— Os candidatos à parcela da Petrobras na TBG vão precisar analisar muito bem o cronograma de receitas determinado pela ocupação da capacidade nos próximos anos—diz Márcio Balthazar, da consultoria Nat Gas Economics.
Fonte : Jornal O Globo - RJ
Data : 09/07/2019

GOVERNO ACELERA LIBERAÇÃO DE EMENDAS PARA APROVAR REFORMA
Publicado em 07/09/2019 as 05:27 PM

Onyx diz que texto atende às reivindicações de policiais, e PSL afirma que não pedirá alterações
O Globo9 Jul 2019GERALDA DOCA E MANOEL VENTURA economia@oglobo.com.br BRASÍLIA


DANIEL MARENCO
Regimento. Sessão na Câmara dos Deputados na noite de ontem: norma exige duas reuniões antes da apresentação do texto da Previdência no plenário

Para aprovara reforma da Previdência no plenário da Câmara, o governo empenhou, nos primeiros cinco dias de julho, R $2,551 bilhões para emendas parlamentares. Segundo a ONG Contas Abertas, o valor é maior que todo o empenho (garantia de liberação de recursos) de janeiro a junho, R$ l,77 bilhão. É também a cifra mais alta para um mês de julho ao menos desde 2016. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, fechou acordo com líderes partidários para concluir a votação ainda nesta semana, prevendo manter o texto aprovado na Comissão Especial. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que o texto contemplarei vindicações de policiais federais, rodoviários federais e legislativos, e o PS L assegurou que não pedirá alterações.

Na véspera da votação da reforma da Previdência no plenário da Câmara, o governo abriu caminho para a liberação de verbas em busca devotos para aprovara proposta. De acordo com levantamento da ONG Contas Abertas, só nos primeiros cinco dias de julho, foram empenhados R$ 2,551 bilhões. A cifra é maior do que a observada em todo o ano até junho: R$1,77 bilhão. O valor também é o mais alto empenhado para meses de julho ao menos desde 2016. O empenho vale como uma garantia de que os recursos serão efetivamente liberados.

Segundo parlamentares da base do governo, o clima favorável à reforma melhorou semana passada, quando a matéria passou na Comissão Especial. Ontem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se reuniu novamente com líderes dos partidos e fechou acordo para tentar concluir a votação da proposta ainda nesta semana, em dois turnos. Assim, seria possível antecipar o início do recesso parlamentar (previsto para o dia 18). O acordo, no entanto, tem como pressuposto a manutenção do texto aprovado na Comissão Especial, preservando a economia de quase R$ 1 trilhão em dez anos. O PS L, por exemplo, afirmou que não pedirá alterações no texto.

—Vamos votar nesta semana. O texto vai ser mantido — garantiu o líder do DEM, Elmar Nascimento (BA).

Pelas contas do governo, será possível aprovar o texto com mais votos do que o mínimo necessário, de 308 de um total de 513 deputados. Os cálculos mostram entre 330 e 340 votos. A ideia é que, se for preciso, haverá sessão até sexta-feira. Os deputados do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, foram orientados anão comprarem passagens de volta a suas bases antes da votação.

A liberação dos recursos foi uma promessa do governo

aos parlamentares para aprovar a reforma da Previdência na Câmara. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), prometeu destinar R$ 10 milhões para cada deputado, inclusive novatos, pela votação da proposta na Comissão Especial, o que aconteceu na semana passada, e mais R$ 10 milhões pelo avanço no plenário. Outros R$ 20 milhões seriam entregues no fim do ano.

INTEGRALIDADE GARANTIDA

O assunto é tratado com reservas entre os parlamentares. Segundo o deputado Mauro Lopes (MDB-MG), um dos poucos parlamentares que aceitam falar publicamente sobre o tema, o governo está começando apagara promessa. O empenho é o primeiro passo da liberação de recursos do Orçamento da União, antecedendo o desembolso ou pagamento propriamente dito.

—O governo está se esforçando para liberar as emendas, principalmente para a área da saúde —disse Lopes.

O ministro da Casa Civil afirmou ontem que o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) já contempla reivindicações de policiais federais, policiais rodoviários federais e policiais legislativos. Esse é um dos principais pontos de incerteza para a votação da reforma nesta semana. Segundo Onyx, ficou claro que o texto garante a integralidade (último salário da ativa durante a aposentadoria) para quem entrar nessas carreiras até a promulgação da proposta:

— Existe um artigo na proposta que garante a integralidade para todas as categorias presentes na Lei Complementar 51, de 1985. Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil do Distrito Federal e as polícias legislativas. Até a data da promulgação da PEC, todos da ativa serão afetados por esse dispositivo.

Em razão disso, o PSL afirmou que não haverá nenhum tipo de pedido do partido para que o texto seja alterado. Isso é importante porque partidos do centrão afirmam que, se a legenda do governo insistisse em mexer na proposta, seria muito difícil segurar as bancadas para evitar outras mudanças.

— O PSL só ajuda a reforma. O PSL está tranquilo e não apresentará destaques — garantiu o líder do partido, Delegado Waldir (GO).

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), reforçou que o partido apoia a manutenção da proposta atual:

— Havia muita apreensão que o PSL apresentasse algum destaque. Conversamos como líder, conversamos com o presidente, justamente para que o partido do presidente não apresente destaque. Porque, se houver destaque do partido do presidente, outros partidos se sentem descompromissados do acordo de não apresentardes taques.

Três ministros do governo Jair Bolsonaro vão deixar seus cargos no Executivo temporariamente e reassumir seus mandatos de deputados federais para votar a reforma da Previdência. A licença está prevista para ser publicada na edição de hoje no Diário Oficial da União (DOU). Voltarão ao Legislativo o ministro da Casa Civil; ada Agricultura, Tereza Cristina (DEM-MS), e odo Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG).

Ontem, o PSB fechou votar contra a reforma da Previdência. Apesar disso, alguns parlamentares já anunciaram que vão votar a favor da proposta. Nas contas de um vice-líder do governo, serão oito deputados que devem contrariar a orientação. Felipe Rigoni (ES), por exemplo, subiu à tribuna ontem mesmo para dizer que apoia o projeto, inclusive coma inclusão de estados e municípios na reforma por meio da aprovação de um destaque. Ao GLOBO, ele disse que todos na legenda sabem a sua posição e que não tem receio de ser expulso da sigla. (Colaboraram Bruno Góes e Naiara Trindade)

“O governo está se esforçando para liberar as emendas, principalmente para a área _ da saúde” Mauro Lopes, deputado (MDB-MG)

“O PSL só ajuda a reforma. O PSL está tranquilo enão apresentará _ destaques” Delegado Waldir, líder do PSL (GO)
Fonte : Jornal O Globo - RJ
Data : 09/07/2019

PETROBRAS REDUZ VALOR DA GASOLINA NA REFINARIA PARA MENOR NÍVEL DESDE FEVEREIRO; DIESEL TAMBÉM CAI
Publicado em 07/09/2019 as 05:26 PM

Redução nos preços dos combustíveis reflete queda na cotação internacional do petróleo e variações cambiais


Petrobras reduz os preços da gasolina e do diesel nas refinarias Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

SÃO PAULO - A Petrobras reduzirá o preço médio do diesel em 3,84% e o da gasolina em 4,42% em suas refinarias a partir de terça-feira, informou a estatal em seu site nesta segunda-feira. Com o novo reajuste, o valor médio do diesel recua para R$ 2,0649 por litro, enquanto o preço médio da gasolina cai para R$ 1,6817 por litro.

A nova alteração no preço do diesel vem exatamente uma semana após uma alta de 3,9% no valor do combustível nas refinarias, que havia empurrado o preço para R$ 2,1474 por litro.

Já a gasolina tem seu primeiro reajuste desde 11 de junho, quando os preços médios caíram 3,03%. Agora, o combustível atinge seu menor valor nas refinarias desde 28 de fevereiro, quando era cotado a R$ 1,6538 por litro.

Os reajustes nos preços dos combustíveis pela Petrobras são alinhados ao mercado internacional do petróleo, seguindo os valores do petróleo Brent, que caíram 3,3% na última semana, e ao câmbio.

O repasse dos ajustes nas refinarias para os consumidores finais nos postos de combustíveis dependerá de diversos fatores, como tributos, margens de distribuição e revenda, e mistura obrigatória de biodiesel em ambos os combustíveis.
Fonte : Jornal O Globo - RJ
Data : 09/07/2019

PETROBRAS E CADE ASSINAM ACORDO PARA VENDA DE ATIVOS NO GÁS NATURAL
Publicado em 07/09/2019 as 05:26 PM

Por Marta Nogueira

(Reuters) - A Petrobras assinou nesta segunda-feira um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que prevê a venda de todos os seus ativos no transporte e distribuição de gás no Brasil até 2021, visando à abertura do mercado brasileiro de gás e à atração de novos investidores.

O chamado termo de compromisso de cessação teve ainda como objetivo suspender procedimentos administrativos para investigar a atuação dominante da Petrobras no setor de gás natural, explicou a petroleira em fato relevante.

O movimento está em linha com o plano do governo federal de quebrar o monopólio da Petrobras, permitindo o acesso a outras companhias e, com isso, o desenvolvimento do setor de forma mais acelerada, com uma desejada redução dos preços do insumo.

"A Petrobras está firmemente comprometida a sair integralmente do transporte e distribuição do gás. Venderemos todas as nossas participações", disse o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, ao participar do anúncio da assinatura do acordo em Brasília.

O executivo, de linha liberal, já havia anunciado anteriormente o objetivo de vender tais ativos. Sua gestão está vendendo ativos que considera não essenciais e de baixa rentabilidade, para focar na exploração e produção de petróleo e gás em águas profundas e ultraprofundas.

"Nossa equipe de gestão de portfólio já está trabalhando integralmente nisso. Pretendemos concluir essas transações no período mais curto de tempo possível", afirmou, explicando que seguirá os tramites definidos pelo Tribunal de Contas da União.

O termo prevê a venda de parcela de 10% que a petroleira ainda detém nas companhias Nova Transportadora do Sudeste (NTS) e na Transportadora Associada de Gás (TAG), disse a Petrobras.

Também ficou acordado o desinvestimento de parcela integral da petroleira de 51% na Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil e de fatias indiretas em distribuidoras de gás.

Atualmente, a Petrobras tem 51% na Gaspetro, holding que detém participações em 19 das 27 empresas de distribuição de gás natural do país. Os demais 49% da Gaspetro já foram vendidos pela estatal para a japonesa Mitsui em 2015.
Fonte: Jornal Extra Online
Data : 09/07/2019

MAIA ESTIMA VOTAÇÃO DE TEXTO-BASE DA PREVIDÊNCIA NESTA 3ª-FEIRA E 2º TURNO ANTES DE SÁBADO
Publicado em 07/09/2019 as 05:26 PM

Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro

(Reuters) - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que vai trabalhar para votar na noite desta terça-feira o texto principal da reforma da Previdência em primeiro turno no plenário da Casa, deixando os destaques para quarta-feira e com expectativa de concluir o segundo turno antes de sábado.

Maia reiterou que o processo de votação depende do número de deputados presentes na Câmara, uma vez que considera necessário ter 490 parlamentares em plenário para colocar o projeto em votação nesta noite.

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a reforma da Previdência precisa do voto de pelo menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação, para ser aprovada na Câmara e então enviada ao Senado.

"A gente sabe que não é uma votação simples, 308 votos é um número enorme de parlamentares. Ainda tem algumas conversas sendo feitas, mas a nossa intenção é que a gente possa fazer um bom debate durante o dia e a partir do final do dia, no início da noite, tentar começar a construir o processo de votação. Tem que esperar para garantir o quórum", disse Maia a repórteres.

"Se a gente conseguir o número de parlamentares para votar, começar a votação pelo menos do principal hoje, à noite, na madrugada, seguir com os destaques amanhã, a gente passa a ter quinta e sexta para votar o segundo turno. Como eu sempre sou otimista, acho que a gente consegue acabar antes de sábado", afirmou.

O presidente da Câmara também reforçou que Estados e municípios não devem ser incluídos novamente na reforma previdenciária, o que poderia ocorrer por meio de um destaque a ser apresentado no plenário.

Segundo Maia, acrescentar os entes federativos novamente na reforma acarretaria em uma derrota do texto na Câmara.

"Estados e municípios acho muito difícil que a gente consiga incluir na Câmara dos Deputados. Há uma informação pela imprensa que o Senado pode incluir, pode ser o momento, tentar discutir na Câmara depois. Eu sou a favor da inclusão de Estados, entendo os motivos da não inclusão, inclusive acho que nesse momento a gente perderia a votação com a inclusão dos Estados", afirmou.

Segundo Maia, "os partidos de esquerda" vão apresentar a maioria dos destaques, enquanto a maioria parlamentar deve apresentar um único destaque, que ele não disse do que se trataria.

Para tentar assegurar a aprovação da matéria, o governo trabalha para evitar a apresentação de destaques no plenário. Em resposta a demandas de policiais, que poderiam resultar em destaques para flexibilizar regras para a categoria, o governo passou a afirmar na segunda-feira que o texto aprovado pela comissão especial já contempla reivindicações de profissionais da segurança pública.
Fonte: Jornal Extra Online
Data : 09/07/2019

NOVO PRESIDENTE DO BNDES PROMETE EXPLICAR CAIXA PRETA EM ATÉ 2 MESES, MOSTRA APRESENTAÇÃO
Publicado em 07/09/2019 as 05:25 PM

Por Rodrigo Viga Gaier

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O novo presidente do BNDES, Gustavo Montezano, pretende acelerar a venda de participações do banco em empresas, devolver recursos ao Tesouro Nacional, além explicar a chamada caixa preta, segundo apresentação interna feita pelo executivo à qual a Reuters teve acesso.

Na apresentação, Montezano declarou que vai trabalhar no banco para a devolução de até 126 bilhões de reais ao Tesouro.

O banco de fomento já aprovou a devolução de 30 bilhões ao Tesouro Nacional. Na última década, o Tesouro irrigou o BNDES com cerca de 500 bilhões de reais que eram repassados em empréstimos subsidiados. Mas recentemente, o banco vem devolvendo parte desses recursos ao governo. "Ele falou em devolver 126 bilhões.

Tem que fazer para chegar a isso. Mas como o desembolso está baixo, acho que é possível", disse uma fonte em condição de sigilo.

Montezano deve tomar posse nos próximos dias, substituindo Joaquim Levy, que deixou o cargo após ter sido criticado em público pelo presidente Jair Bolsonaro. Outra meta de Montezano mostrada no documento é acelerar a venda de participações detidas pelo do BNDES por meio de seu braço BNDESPar em empresas como Petrobras e Vale.

"O presidente disse que a ideia é transformar o BNDES numa agência especializada ou banco de serviços do governo, em complemento ao mercado, e que a lucratividade não será mais uma meta", afirmou uma segunda fonte familiarizada com o assunto.

Montezano também definiu como objetivo em até oito semanas "explicar a caixa preta", expressão usada pelo governo Bolsonaro para financiamentos dados pelo banco a empresas brasileiras que prestaram serviços, em sua maioria de engenharia, a países do exterior. Segundo Bolsonaro, os financiamentos tiveram viés ideológico e causaram prejuízos ao país.

Consultado sobre a apresentação feita por Montezano, o BNDES não se manifestou de imediato.
Fonte: DCI – Diário Comércio Industria & Serviço - SP
Data : 09/07/2019

ANEEL ADIA DECISÃO SOBRE FUTURO DE EÓLICAS DA RENOVA ENERGIA
Publicado em 07/09/2019 as 05:25 PM

Por Luciano Costa

SÃO PAULO (Reuters) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou a avaliação de possível cancelamento dos contratos para a "Fase A" do complexo eólico Alto Sertão III, que a Renova Energia tenta vender à AES Tietê, da norte-americana AES.

O tema estava previsto na pauta da próxima reunião de diretoria da agência reguladora divulgada no site da Aneel, na terça-feira, mas foi retirado. Não foi possível saber de imediato quando a avaliação entrará novamente em pauta.

A Fase A do projeto na Bahia, com 438 megawatts, negociou a venda da produção futura em um leilão do governo para novos projetos de geração em 2013. Já deveria estar em operação há anos, mas teve a construção paralisada pela Renova devido à falta de recursos quanto contava com quase 90% de avanço físico.

Em paralelo, a Aneel rejeitou pedidos para suspender sua recente decisão de revogar a autorização para a chamada "Fase B" do empreendimento, segundo despacho do regulador no Diário Oficial da União desta segunda-feira.

A Fase B teria 305 megawatts, com a produção negociada no mercado livre de energia, mas a diretoria da Aneel decidiu no início de junho negar a transferência do empreendimento da Renova à AES Tietê e iniciar processo para cancelamento de sua autorização devido ao atraso.

A Renova e a AES pediram à agência um "efeito suspensivo" da decisão, no qual defenderam que a avaliação sobre a transferência da Fase B fosse ao menos postergada até a definição do futuro também da Fase A do projeto eólico.

O pleito foi negado pelo diretor da Aneel Sandoval Feitosa, que defendeu ao analisar o caso que as decisões sobre as usinas que compõem o complexo Alto Sertão III "são independentes e autônomas".

A proximidade da decisão da Aneel sobre o futuro do complexo eólico tem gerado preocupação no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que fez um empréstimo-ponte de quase 1 bilhão de reais à Renova para a implementação das usinas, conforme publicado pela Reuters no mês passado.

Em carta à Aneel, o banco estatal informou temer que um eventual cancelamento dos contratos da venda da energia de Alto Sertão III possa levar a uma inadimplência no financiamento, que vence em 15 de julho.

A área técnica da agência reguladora já sugeriu em uma nota no final de dezembro que a melhor solução seria rescindir os contratos da fase A do projeto, uma vez que as usinas originalmente precisariam estar em operação desde 2015.

A AES Tietê apresentou à Renova uma oferta de 350 milhões de reais pela fase A de Alto Sertão III, incluindo ainda assunção das dívidas do projeto e possíveis pagamentos futuros de acordo com seu desempenho. A empresa ainda fez uma proposta de 90 milhões de reais pela fase B.

RISCO DE INADIMPLÊNCIA?

Em carta conjunta à Aneel na qual pediram a suspensão da decisão sobre a Fase B do complexo eólico, AES Tietê e Renova Energia disseram que uma negativa à transferência do controle do projeto na Bahia poderia levar ao "colapso financeiro" das usinas.

"As geradoras serão demandadas a quitar antecipadamente as parcelas vincendas dos financiamentos contraídos junto ao BNDES, o que, diante da ausência de quaisquer recebíveis e da situação financeira já crítica das empresas, não será possível cumprir", afirma o documento, visto pela Reuters.

"A inadimplência das geradoras as forçará a entrar em processo de recuperação judicial, o que, para além das consequências desastrosas para as próprias companhias, causará impactos para seus acionistas", acrescenta a carta.

A Renova, controlada pela estatal mineira Cemig e pela Light, que também pertence à Cemig, enfrenta uma profunda crise financeira desde ao menos 2015, quando viu fracassar um plano de associação à norte-americana SunEdison.

Procurado, o presidente-executivo da Renova, Cristiano Corrêa de Barros, negou à Reuters que a empresa pretenda pedir recuperação judicial caso os contratos de Alto Sertão III sejam cancelados pela Aneel.

"Isso não está nos planos dos acionistas", afirmou ele.

O executivo também procurou afastar preocupações sobre uma eventual punição do regulador. Ele disse acreditar que a empresa conseguirá convencer a Aneel a autorizar a conclusão das obras dos parques eólicos e a transferência do projeto à AES Tietê.

Procuradas, Cemig e Light não comentaram de imediato sobre as expectativas em relação ao futuro do principal empreendimento de sua controlada Renova.
Fonte: DCI – Diário Comércio Industria & Serviço - SP
Data : 09/07/2019

DEMANDA FORTE E PREOCUPAÇÕES COM SUPRIMENTO ELEVAM PREÇO DO MINÉRIO DE FERRO NA CHINA
Publicado em 07/09/2019 as 05:25 PM

Por Enrico Dela Cruz

MANILA (Reuters) - Os futuros do minério de ferro da China subiram nesta terça-feira devido à demanda forte e aos temores persistentes sobre o suprimento, e os preços do aço aumentaram pela primeira vez em seis sessões.

O contrato de minério de ferro mais ativo de setembro na bolsa de Dalian fechou 4,1% mais alto, custando 880,5 iuanes por tonelada. No início do dia ele teve uma elevação de 6,3% e chegou a 899,5 iuanes, aproximando-se do recorde diário de 911,5 iuanes atingido em 3 de julho.

A S&P Global Ratings elevou suas previsões de preço para o mercado de matérias primas de fabricação de aço para este ano e os próximos dois, dizendo acreditar em um abalo prolongado no suprimento devido ao desastre na barragem de rejeito da Vale em Brumadinho (MG) em janeiro.

A agência também levou em consideração a desaceleração econômica chinesa e o suprimento incremental retornando ao mercado externo.

A S&P revisou suas previsões de preço de 75 para 90 dólares a tonelada pelo restante de 2019, de 70 para 80 dólares em 2020 e de 65 para 70 dólares em 2021.

"Em nossa opinião, a Vale pode levar até três anos para voltar aos níveis de produção de 2018", disse a S&P. "A demanda robusta da indústria de aço da China também está escorando o aumento dos preços".

A previsão é que o suprimento global de minério de ferro deve escassear em resultado do fechamento de minas da Vale para verificações de segurança na esteira da tragédia de Brumadinho.
O minério de ferro despencou na Dalian na sexta-feira depois que produtores de aço destacados da China pediram uma investigação sobre a disparada de preços recente.
Fonte: DCI – Diário Comércio Industria & Serviço - SP
Data : 09/07/2019

MP 882 PREVÊ DNIT NOS PORTOS
Publicado em 07/09/2019 as 05:24 PM

Editor Portogente

A comissão mista responsável pela análise da medida provisória que altera o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e a estrutura de outros órgãos governamentais (MP 882/2019), no Congresso Nacional, recebe representantes do Ministério da Infraestrutura em audiência pública interativa nesta terça-feira (9/07). Foram convidados também representantes do Ministério da Economia, da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Com a proposta da MP 882, a Secretaria Especial do PPI (SPPI), vinculada à Secretaria de Governo da Presidência da República, ganha atribuições mais detalhadas na sua legislação específica (Lei 13.334, de 2016). Além disso, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) passará a ter ingerência, também, sobre os portos, as vias de transbordo e as vias de interface intermodal.

A MP altera, ainda, o funcionamento do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal e expande o papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no PPI e em desestatizações. Também amplia a esfera de responsabilidades do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e reformula o funcionamento do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Fonte : Portal Porto Gente
Data : 09/07/2019

EXPLORAÇÃO COMERCIAL DO ESTACIONAMENTO DO AEROPORTO DE MARABÁ
Publicado em 07/09/2019 as 05:24 PM

Assessoria de Comunicação

A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuáia (Infraero) publicou edital de licitação para empresas interessadas em explorar comercialmente o estacionamento do Aeroporto de Marabá/João Corrêa da Rocha, no Pará (PA). O prazo da concessão é de 60 meses, e o valor mensal estimado é R$ 11,5 mil. A abertura da disputa está agendada para o dia 22 de julho.

A área total licitada conta com 9,94 mil m² e está distribuída em três espaços: um medindo 2,9 mil m², com 80 vagas demarcadas atualmente, podendo ser otimizado para 114 vagas, pavimentado e sinalizado nas condições em que se encontram; o segundo, com 7,04 mil m², que será entregue nas condições que se encontra; e o terceiro, localizado no meio fio em frente ao terminal de passageiros, medindo 5,45 m², destinado a instalação de guichê de pagamento, o qual deverá ser providenciado pelo concessionário vencedor do certame.

O certame, cujo tipo é por maior oferta, vai ocorrer na forma eletrônica. O regime de contratação é por preço global e o critério de julgamento se dará pela maior oferta, com modo de disputa aberto. O recebimento das propostas vai até às 8h59 do dia 22 de julho. A abertura da sessão pública e o início da disputa de preços acontece na mesma data, às 9h e 10h, respectivamente.

A licitação é aberta a qualquer empresa estabelecida no país, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto da licitação e que atenda às exigências do edital.

Localizado na cidade conhecida como o principal centro administrativo e econômico do Pará, o Aeroporto de Marabá cumpre papel fundamental na integração e acesso às cidades vizinhas, além de ligar o município a outros quatro destinos nacionais, com oito voos diários: Belém, Parauapebas (PA), Brasília (DF), e Belo Horizonte (MG), através das companhias aéreas Azul, Gol e Latam.

Com funcionamento 24 horas por dia, o aeroporto registrou, no ano passado, a movimentação de mais de 279,7 mil viajantes, entre embarques e desembarques.

Aeroporto moderno e ampliado

A Infraero entregou, em abril deste ano, as obras de reforma e ampliação do Aeroporto de Marabá. Com investimento de R$ 11,4 milhões, os trabalhos aprimoraram os níveis de segurança e conforto do terminal paraense, com mais comodidade aos usuários e passageiros.

As obras foram conduzidas pela Orcon Engenharia e Perfurações Eireli e aumentaram em 40% a área do terminal, que passou de 1.248,95 m² para 1.756,60 m². A capacidade de passageiros também foi ampliada em 25%. Antes, o terminal podia receber cerca de 1,2 milhão de viajantes anualmente. Após a conclusão das obras, são 2,3 milhões de passageiros.

O aeroporto ganhou novos balcões de check-in, totalizando 16 unidades, além de novos carrosséis de restituição de bagagens, somando duas unidades. Os banheiros também foram totalmente reformados e ampliados; e toda a edificação foi adequada para atendimento às normas de acessibilidade.
Fonte : Portal Porto Gente
Data : 09/07/2019

ALIANÇA É ELEITA A MELHOR 'TRANSPORTADORA MARÍTIMA' NO PRÊMIO INBRASC 2019
Publicado em 07/09/2019 as 05:23 PM

Assessoria de Comunicação

A Aliança Navegação e Logística, líder no transporte de cabotagem, foi a grande vencedora do Prêmio Inbrasc 2019, na categoria Transportador Marítimo. A quarta edição do evento, que é realizado pela Live University, aconteceu no último dia 25/06, em São Paulo, e reuniu diversos profissionais, fornecedores de compras, supply chain e logística do País.



Para chegar aos vencedores das 32 categorias do Inbrasc, a Live University criou duas etapas. Na primeira delas, a organização recebe o nome dos indicados, contabiliza os votos recebidos e seleciona os cinco mais votados. Já na segunda, a banca avaliadora, formada por dez profissionais do mercado, elege os Top 3. O vencedor de cada categoria só é apresentado no palco da premiação na noite do evento.

Sabrina Macedo e Vinícius Rocha, do time de Vendas Cabotagem, foram os escolhidos para receber o prêmio em nome da Aliança. "Estamos honrados em representar nossa empresa nesta conquista. Este prêmio fortalece ainda mais o comprometimento da Aliança com seus clientes e colaboradores", comentam Sabrina e Vinicius.

"Nosso time é extremamente comprometido e dedicado em entregar excelência e qualidade aos nossos clientes, razão que esta premiação demanda ser dividida com todos nossos colaboradores que, direta ou indiretamente, atuam no dia a dia de nossas operações e atendimento", comenta Jaime Batista, gerente de Vendas Cabotagem da Aliança.

Em 2017, a Hamburg Süd, especialista em transporte internacional, venceu a mesma categoria.
Fonte : Portal Porto Gente
Data : 09/07/2019

ANTAQ E ANP CELEBRAM ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Publicado em 07/09/2019 as 05:23 PM

Com vigência de dez anos, Acordo prevê o intercâmbio de informações, troca de experiências e conhecimento nas áreas de atuação das duas agências


Oddone(E), o ministro Bento Albuquerque e Povia, durante a assinatura do Acordo. Fotos: CCS/ARI/ANTAQ.

A Agência Nacional de Transportes aquaviários – ANTAQ e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP celebraram nesta segunda-feira (8) um acordo de cooperação técnica, com vigência de dez anos, visando ao intercâmbio de informações, troca de experiências e conhecimento. O acordo foi assinado pelo diretor-geral da ANTAQ, Mário Povia, e pelo diretor-geral da ANP, Décio Oddone, durante cerimônia realizada no Ministério das Minas e energia, e contou com a participação do ministro da Pasta, Bento Albuquerque.

O acordo prevê o intercâmbio de informações para subsidiar a elaboração de regulamentos conjuntos, análise do mercado de petróleo e seus derivados, gás natural e biocombustíveis, produção de diagnósticos das matrizes de transporte, avaliações de fluxos logísticos, projeções da demanda e de capacidade nas instalações portuárias e na infraestrutura de armazenagem dos terminais aquaviários, análise de custos relativos aos diversos modais de transporte, em especial ao modal aquaviário, entre outros temas correlatos.

O documento também prevê o compartilhamento de iniciativas de capacitação e o desenvolvimento de soluções informacionais, fluxos processuais e rotinas em regime de reciprocidade, e a sinergia de atuação para o alcance dos objetivos das políticas públicas federais.

Durante a cerimônia de assinatura, o diretor-geral da ANTAQ destacou a oportunidade do Acordo. “A retomada dos investimentos no setor de óleo e gás, com forte impacto nas atividades de navegação de apoio marítimo e apoio portuário, traz novos e grandes desafios para a ANTAQ. Nesse sentido, cabe ressaltar que a Autarquia se encontra devidamente preparada para atender ao aumento da demanda por autorizações de instalações neste relevante segmento da economia, qualquer que seja o regime de utilização de infraestrutura portuária, pública ou privada”, observou Povia.

O diretor-geral da ANTAQ mencionou ainda o crescimento “das atividades de transbordo não-convencionais, como as chamadas operações ship do ship de transferência de combustíveis entre embarcações no mar, que requerem regulação específica da Agência”.

O cronograma de execução do Acordo prevê o atingimento de cinco metas no prazo de 120 dias após a sua assinatura. Entre as metas estão a realização de um workshop conjunto, com a participação dos agentes econômicos regulados, visando auxiliar a priorização das ações do Acordo; constituição de um Grupo de Trabalho para execução das atividades técnicas; estabelecimento de rotinas para disponibilização de dados e informações; elaboração e acompanhamento do Programa Trimestral dos Representantes do convênio; e consolidação do intercâmbio de informações e dados dos sistemas computacionais das duas agências.

Abastece Brasil

O instrumento celebrado decorre de propostas da iniciativa Abastece Brasil para o desenvolvimento do mercado de combustíveis, entre as quais destaca-se analisar e propor mecanismos para que os procedimentos licitatórios de arrendamentos de instalações portuárias em portos organizados sejam convergentes com os interesses do abastecimento nacional de combustíveis.

No contexto da iniciativa Abastece Brasil, o trabalho do Ministério de Minas e Energia (MME), em conjunto com a Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos – SPPI, ANP e ANTAQ, resultou na licitação, em 2019, de dez áreas portuárias para armazenagem e movimentação de combustíveis realizadas com sucesso pelo Ministério da Infraestrutura, com aperfeiçoamento dos editais e consequente interesse de empresas dispostas a investir na modernização e ampliação das capacidades de movimentação.
Fonte : ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviarios
Assessoria de Comunicação Social/ANTAQ
Fone: (61) 2029-6520
FAX: (61) 2029-6517
E-mail: asc@antaq.gov.br
Data : 09/07/2019

LOG-IN AMPLIA FROTA PARA CABOTAGEM NO PAÍS
Publicado em 07/09/2019 as 05:13 PM

Novo navio zarpou da China e tem como destino o Porto de Manaus, onde será inaugurado. Embarcação é capaz de transportar 2700 TEU
De A Tribuna On-line 08.07.19 18h36 - Atualizado em 09.07.19 1h30


Log-In Polaris atracará no Porto de Manaus no fim de agosto (Log-In/Divulgação)

O Log-In Polaris, mais novo navio porta-contêiner da Log-In Logística Intermodal, armadora atua nos serviços de cabotagem (transporte marítimo pela costa) no país, saiu da China e está a caminho do Brasil para ser inaugurado em Manaus (AM). A embarcação foi entregue à companhia no último dia 1°, pelo estaleiro chinês CSSC Guangzhou Wenchong Shipyard, e está prevista para chegar ao porto do Amazonas no fim de agosto.

O Log-In Polaris tem capacidade para transportar 2.700 TEU (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés), inclusive 600 contêineres refrigerados. Sua inclusão no mercado brasileiro irá ampliar a média de contêineres reefers transportados por embarcação em linhas de cabotagem no país, que, atualmente, é de 250 unidades por cargueiro.

Ele será o primeiro navio da nação a ter um sistema de docagem estendida de 5 para 7,5 anos, medida aprovada pela classificadora e autoridades brasileiras e que leva a uma redução no tempo de parada para manutenção e nos custos operacionais. A embarcação também conta com plataformas de peação que permitem maior arranjo da carga.

Em questão de sustentabilidade, seus mancais (apoios fixos) do eixo propulsor são lubrificados e refrigerados com água, em vez de óleo. E ainda há uma economia no consumo de combustível, consequência da pintura do casco feita com tinta de fricção reduzida, além da potência do motor principal adequada à velocidade de operação.

O investimento para a construção do Log-In Polaris gira em torno de US$ 28,5 milhões. Ele será o quinto porta-contêiner próprio da Log-In Logística atuando no Brasil, somado a outros dois afretados pela empresa.
Fonte : A Tribuna Digital - SP
Data : 09/07/2019

EMPRESAS CHINESAS E LR DESENVOLVEM O PRIMEIRO NAVIO DE GNL DE 220 MIL M3
Publicado em 07/08/2019 as 06:43 PM

Redação - INDÚSTRIA NAVAL  08/07/2019 - 13:49

Seis empresas chinesas e a Lloyd's Register (LR) assinaram um acordo para projetar e desenvolver o primeiro navio gaseiro de 220 mil metros cúbicos com um sistema de contenção de membrana GTT Mark III.

As empresas chinesas incluem a Cosco Shipping LNG Investment (Xangai) Co., Cosco Shipping Heavy Industry, Jiangnan Shipyard, Marine Design e Research Institute da China (Maric), Shanghai Ship e Shipping Research Institute (SSSRI) e China Classification Society (CCS).

As sete partes definirão as especificações técnicas do navio e o arranjo geral dos principais sistemas para levar em consideração os requisitos de rota e capacidade.

Zhu Jianzhang, vice-presidente da Maric, disse: “À medida que a demanda global por comércio de GNL continua a crescer, o setor de transporte marítimo exigirá mais navios de GNL, especificamente para novos pedidos. Como a demanda da China por GNL continua a aumentar, amplia o número de armadores chineses com necessidade de navios gaseiros e este projeto conjunto da indústria fornecerá aos nossos clientes um design adequado e competitivo para suportar suas necessidades comerciais".

A Cosco Shipping LNG Investment já trabalhou com a LR para um total de dez navios de GNL de 174 mil metros cúbicos. A Jiangnan Shipyard está atualmente construindo dez VLGCs e dois navios Mark III LNG para a Cosco.
Fonte: Portal Portos e Navios - RJ
Data: 08/07/2019

PARCERIAS PERMITIRÃO DESENVOLVIMENTO DO PORTO DE ESTRELA
Publicado em 07/08/2019 as 06:42 PM

Redação - PORTOS E LOGÍSTICA  07/07/2019 - 10:52




O governo do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria de Logística e Transportes e Superintendência dos Portos e com a Prefeitura de Estrela, deu na sexta-feira (5) um grande passo para o desenvolvimento do Porto de Estrela. O superintendente dos Portos do Rio Grande do Sul, Fernando Estima, participou da solenidade no Ministério de Infraestrutura para oficializar a extinção da poligonal portuária do Porto de Estrela. Isso significa, a possibilidade de investimentos privados para aquela área. Participou da solenidade o prefeito municipal, Carlos Rafael Malmann. O Porto de Estrela está sob administração do governo estadual desde 2014.

A antiga poligonal apresentava obstáculos frente às regras da Lei dos Portos (12.815/2013) para que fossem buscadas alternativas para aquelas áreas. “Fica claro ao estado que devemos revisar as poligonais para buscar soluções para áreas que estão paradas podendo servir a propósitos de desenvolvimento regional”, afirmou o superintendente Fernando Estima. Para o prefeito de Estrela, “essa é mais uma etapa vencida, o fim da poligonal, para que a gente possa desenvolver aquela região. Fazer desenvolvê-la enquanto área portuária”, garante ele.

A revisão das poligonais, que compreende as áreas destinadas às instalações portuárias, bem como à infraestrutura de proteção e de acesso ao porto, tem por objetivo definir com maior clareza quais são os limites geográficos da jurisdição e da atuação (pública e privada) desses portos. Para o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, a revisão vai acelerar as solicitações para a instalação ou ampliação dos terminais de uso privado (TUPs). “Nosso o objetivo é o de simplificar as operações, reduzir a burocracia, dando incentivo para que a iniciativa privada realize investimentos”, explicou Freitas.

Segundo o superintendente dos Portos, Fernando Estima, o objetivo da gestão da Superintendência é focar na eficiência e qualidade da operação portuária já existente e abrir espaço para que as parcerias com o setor público e com a iniciativa privada possam desenvolver áreas nobres que estão subutilizadas. “O próximo passo é fazermos o mesmo com Cachoeira do Sul, que também tem grande potencial, e com o Cais Mauá, em Porto Alegre”, completa.

Rio Grande, Pelotas e Porto Alegre

A equipe técnica da Superintendência dos Porto já está realizando levantamento das poligonais portuárias dos três portos em operação no RS para verificar quais áreas serão mantidas dentro de poligonais e quais áreas serão retiradas, facilitando a chegada de TUPs. “O Ministério de Infraestrutura, através da Secretaria Nacional de Portos, tem sido extremamente eficiente em ouvir e atender os anseios dos portos delegados tendo em vista que são as autoridades portuárias que possuem o conhecimento e as potencialidades regionais. Portanto, seguindo as determinações do Ministério de Infraestrutura, estamos analisando as poligonais dos três portos para assim encaminhar nossa sugestão”, conclui Estima.
Fonte: Portal Portos e Navios - RJ
Data: 08/07/2019

PORTO DE MANAUS TERÁ TAMANHO REDEFINIDO AINDA ESTE ANO, DIZ MINISTÉRIO
Publicado em 07/08/2019 as 06:42 PM

Redação - PORTOS E LOGÍSTICA  07/07/2019 - 11:28



Uma portaria assinada nesta sexta-feira, 5, pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, reorganiza as áreas poligonais (limites físicos da área do porto) de 16 portos brasileiros, de forma a amenizar incertezas quanto à jurisdição dessas áreas – algumas delas ocupadas por empreendimentos sem qualquer relação com a atividade portuária.

Ao definir com clareza os contornos desses portos organizados, o governo acredita que dará segurança jurídica para que investimentos sejam realizados de forma mais célere. A expectativa é de que, até o final do ano, pelo menos outros seis portos tenham suas poligonais definidas, a começar pelo Porto de Santos (SP), ainda em julho, informou o secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni.

Os 16 portos contemplados pela portaria assinada hoje são o de Angra dos Reis (RJ), Areia Branca (RN), Belém (PA), Estrela (RS), Fortaleza (CE), Ilhéus (BA), Itaguaí (RJ), Itajaí (SC), Maceió (AL), Natal (RN), Niterói (RJ), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Santarém (PA), São Francisco do Sul (SC) e São Sebastião (SP).

Já os que devem ter seus polígonos definidos até o final do ano são Imbituba (SC), Rio Grande (RS), Itaqui (MA), Suape (PE) e Manaus (AM), além do Porto de Santos.

Investimentos

“(Ao assinarmos essa portaria) a gente estabelece com clareza os contornos do porto organizado, a saber exatamente de quem é a jurisdição e o que é arrendamento público, onde está o terminal privado, o que pode ser expandido por iniciativa própria do operador privado. Isso traz clareza e segurança jurídica para que os investimentos aconteçam mais rapidamente, gerando mais emprego e mais eficiência para o setor, o que contribui para a produtividade”, disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas durante a cerimônia de assinatura da portaria.

Com a definição dessas áreas poligonais, apenas os bens públicos necessários ao cumprimento das funções das autoridades portuárias ficarão sob domínio de cada uma delas. Segundo o ministério, havia, nessas áreas, terrenos de propriedade ou sob a posse de particulares, como shopping center, casas, prédios empresariais, hotéis, museus, praças e até aeroportos, não relacionados à operação do funcionamento dos portos.

“A gente tinha coisas que não tinham nada a ver com o porto, dentro do porto, que geram insegurança e dificultam, inclusive, em alguns casos, a relação porto-cidade, por termos áreas dentro do porto que podem ser melhor geridas pelas prefeituras e que, por estarem dentro da poligonal, geravam dificuldade, tendo em vista o arcabouço jurídico muito específico do setor portuário”, disse o secretário Diogo Piloni.

Segundo ele, essa demarcação não visa crescimento nem redução das áreas, mas uma melhor organização do setor e uma definição mais clara de regimes jurídicos dentro e fora do porto. “Historicamente, o crescimento dos portos nem sempre foram muito planejados. A gente tenta corrigir um processo histórico de 20 anos ou 30 anos. Eram aeroportos, áreas militares, praças dentro de portos organizados. Agora a gente consegue retificar essa gestão”.

Durante a cerimônia de assinatura da portaria, o ministro usou de informalidade para pedir, aos representantes das empresas portuárias presentes, que façam investimentos no setor. “Vamos fazer leilão, gente, porque tenho de ganhar dinheiro para poder brigar por orçamento, no Ministério da Economia. Cada vez que a gente faz leilão, eu fico mais forte e posso pedir mais orçamento para o (ministro Paulo) Guedes. O ministério [da Infraestrutura] teve contingenciamento forte e a gente recuperou parte do dinheiro dizendo que estamos colocando dinheiro na conta. Esse discurso cola. O cara devolve mesmo”.
Fonte: Portal Portos e Navios - RJ
Data: 08/07/2019

PORTA-CONTÊINER 'LOG-IN POLARIS' INICIA VIAGEM PARA O BRASIL
Publicado em 07/08/2019 as 06:42 PM

Redação - NAVEGAÇÃO  08/07/2019 - 13:25



A Log-In deu início, neste sábado (06/07), ao trajeto do novo porta-contêiner "Log-In Polaris" rumo ao Brasil. O navio foi entregue à companhia no último dia 1 de julho pelo estaleiro chinês CSSC Guangzhou Wenchong Shipyard e tem previsão de chegada ao Porto de Manaus até o final de agosto. Com capacidade para 2,7 mil TEUs, o "Log-In Polaris" se juntará à frota da empresa, que atualmente conta com quatro porta-contêineres próprios e dois afretados.

O "Log-In Polaris" é um navio moderno e sustentável. Ele tem capacidade para transportar 600 contêineres refrigerados, o que vai ampliar a capacidade da companhia para esse tipo de carga. Dentre os navios em operação no mercado brasileiro, a média é de 250 contêineres refrigerados.

A nova embarcação tem os mancais do eixo propulsor lubrificados e refrigerados com água, em vez de óleo, e economiza o consumo de combustível por meio da pintura do casco com fricção reduzida e potência do motor principal adequada à velocidade de operação da Log-In.

O navio é o primeiro no país a ter um sistema de docagem estendida de cinco anos para 7,5 anos aprovado pela classificadora e autoridades brasileiras. Isso permitirá um menor o tempo de parada para manutenção, com redução nos custos operacionais e maior disponibilidade. A embarcação tem, ainda, plataformas de peação, que permitem melhor arranjo da carga.

“O recebimento do navio cumpre um marco fundamental do planejamento definido para nossa frota. Esta embarcação é a representação concreta de como avançamos e estamos numa trajetória de crescimento da companhia”, afirma Marco Cauduro, presidente da Log-In. O investimento total na construção do navio soma cerca de US$ 28,5 milhões

Sobre a Log-In

A Log-In Logística Intermodal possui atuação focada na criação de soluções logísticas integradas para movimentação de cargas na cabotagem no Brasil e no Mercosul, por meio marítimo, complementado por ponta rodoviária para serviços porta a porta, bem como pela movimentação portuária e armazenagem de carga através de terminais marítimos e intermodais terrestres.
Fonte: Portal Portos e Navios - RJ
Data: 08/07/2019

FMM REAPRESENTA PROJETOS E PROPÕE ORÇAMENTO DE R$ 6,3 BILHÕES PARA 2020
Publicado em 07/08/2019 as 06:42 PM

Por Danilo Oliveira - INDÚSTRIA NAVAL  08/07/2019 - 17:58



O Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM) aprovou, na última quinta-feira (4), R$ 3,3 bilhões em prioridades para projetos da construção naval. A maior parte dos recursos selecionados na 41ª reunião ordinária, realizada em Brasília, será destinada a projetos já aprovados e que obtiveram novo prazo para contratação do financiamento. Entre eles, R$ 3,18 bilhões referentes à construção de cinco petroleiros Suezmax da carteira do Estaleiro Atlântico Sul (EAS), em Pernambuco. Na ocasião, o conselho também aprovou orçamento de R$ 6,3 bilhões para 2020 — abaixo da proposta da ordem de R$ 7 bilhões para 2019, apresentada no ano passado.

A proposta orçamentária abrange financiamentos de projetos de construção e reparo de embarcações, além da instalação e modernização de estaleiros. O valor sugerido fará parte do orçamento do Ministério da Infraestrutura, que ainda dependerá de validação do governo, antes de ser enviado ao Congresso. “A aprovação desse montante é importante para sinalizar ao setor naval o potencial de investimentos com recursos do FMM, na perspectiva do reaquecimento da indústria naval, que também está sendo impulsionada pelas medidas de incentivo que estão sendo preparadas pelo ministério”, destacou a secretária de fomento, planejamento e parcerias da pasta, Natália Marcassa, que preside o CDFMM.

Além dos valores destinados aos petroleiros, o conselho aprovou R$ 57,7 milhões para modernização de 87 barcaças graneleiras e R$ 50,2 milhões para construção de dois ferry boats. Outros R$ 19,3 milhões são voltados para modernização e reparo de quatro PSVs/OSRVs. O conselho ainda alterou, sem acréscimo de valor, projetos de manutenção e reparo de 18 PSVs, bem como o local de reparos de dois rebocadores. A resolução do CDFMM com os projetos que obtiveram prioridade será publicada no Diário Oficial nos próximos dias.



Os membros do CDFMM também discutiram na 41ª reunião as ações de ampliação das possibilidades de financiamentos com os recursos do FMM, entre as quais: a proposta de alteração da resolução 3828/2009 do Conselho Monetário Nacional, que regula os encargos dos financiamentos do FMM; a proposta de decreto presidencial para alterar a composição e as competências do CDFMM; e o programa de estímulo ao transporte de cabotagem (BR do Mar), que está sendo elaborado pelo Ministério da Infraestrutura.

A próxima reunião do CDFMM está prevista para 28 de novembro de 2019. Os interessados tem até o próximo 30 de setembro para apresentar projetos para obtenção de prioridade para financiamento com recursos do fundo. O FMM pode financiar até 90% do valor dos projetos pleiteados. O percentual de financiamento dependerá do conteúdo nacional e do tipo de embarcação. Na reunião anterior, realizada no final de março, foram aprovados R$ 116,5 milhões para financiamento de projetos do setor naval, envolvendo recursos para construção de um estaleiro e de uma plataforma flutuante para transbordo de pessoas e cargas entre embarcações, além de reparo e conversão de embarcaçoes e de uma suplementação para construção de um dique flutuante.
Fonte: Portal Portos e Navios - RJ
Data: 08/07/2019

ACORDO COM O CADE OBRIGA PETROBRAS A SAIR DO GASODUTO BRASIL-BOLÍVIA
Publicado em 07/08/2019 as 06:41 PM

Acerto deve levar a uma redução das importações brasileiras de gás em 10 milhões de m por dia.
Por Julio Wiziack

BRASÍLIA - Além de vender sua participação nas empresas de transporte e distribuição de gás, a Petrobras terá de se desfazer do controle do gasoduto Brasil-Bolívia. É o que determina acordo da companhia com o Cade (Conselho de Administrativo de Defesa Econômica), que será avaliado pelo colegiado nesta segunda-feira (8).

Esse acerto deve levar a uma redução das importações brasileiras de gás em, pelo menos, 10 milhões de m3 por dia. Trata-se de um reflexo da abertura do mercado.

Depois de sua saída do controle do gasoduto, caso tenha interesse em fazer a compra, como consumidora, a Petrobras poderá ficar com até 50% do gás disponível.

A Folha teve acesso à minuta do acordo. Ele também obriga a Petrobras a vender 10% de participação remanescente na NTS (Nova Transportadora do Sudeste) e na TAG (Transportadora Associada de Gás). A Petrobras também terá de alienar sua participação em distribuidoras estaduais.

Embora seja protagonista, o Cade negociou com a Petrobras tendo como respaldo um plano de governo. As diretrizes do acordo constam em uma resolução do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética).

Esse acordo é o pivô do processo de abertura do mercado de gás, com o qual o governo espera atrair investimentos de até R$ 32,8 bilhões em novos gasodutos e terminais até 2032 e reduzir o preço em até 40% para estimular a indústria e impulsionar o crescimento da economia.

Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, esse plano também prevê o incremento de R$ 2 bilhões na arrecadação de royalties e R$ 5,3 bilhões no ICMS por ano em quatro estados beneficiados -- Rio, São Paulo, Espírito Santo e Sergipe.

Os contratos de compra e venda terão de estar assinados até o fim de 2020 e, no caso do gasoduto, a Petrobras terá de definir o preço junto com a ANP (Agência Nacional de Petróleo) até março do mesmo ano. A conclusão completa do processo de venda de todos os ativos deve ocorrer no fim de 2021. Há a possibilidade de um prazo extra de mais um ano, caso a estatal solicite e o Cade aprove.

O gasoduto Brasil-Bolívia é o principal canal de transporte de gás do país. Atravessa Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, passando por 136 cidades. Por ele, passam, diariamente, 30 milhões de m3 de gás, entregues a sete distribuidoras locais. O gasoduto também abastece termelétricas e refinarias diretamente, ao longo de seu traçado.

Pelo acordo, a Petrobras também terá de abrir mão de sua exclusividade nos dutos de escoamento (que ligam as plataformas de produção ao continente) e deverá permitir que terceiros tenham acesso a esses dutos. Também terá de permitir que outras empresas acessem suas estações de tratamento do gás (UPGNs). Nenhuma delas poderá ter ligações com a Petrobras, direta ou indireta.

Enquanto as operações de compra e venda não se realizarem, a Petrobras terá de indicar integrantes independentes para o conselho de administração das companhias.

A Petrobras fez o acordo em troca de o Cade suspender uma investigação para apurar abuso de sua posição dominante na oferta de gás. Segundo o processo, a empresa oferecia descontos a distribuidoras em que era sócia. Pessoas que acompanham os processo afirmam que ela seria condenada, considerando as provas obtidas.

Em 2018, o presidente do Cade, Alexandre Barreto, decidiu abrir uma apuração ampla sobre possíveis abusos de preço praticados pela Petrobras na oferta de gás para o mercado de energia.

Caso a estatal não cumpra o acordo, além de o processo voltar à pauta, a estatal terá de pagar uma  multa equivalente a 0,1% da receita líquida, em 2018, das empresas envolvidas no acordo.
Fonte: Folha de São Paulo - SP
Data : 08/07/2019

DEPOIS DA PREVIDÊNCIA, A TRIBUTÁRIA
Publicado em 07/08/2019 as 06:41 PM

Câmara se prepara para debater a segunda reforma econômica mais importante do ano


O deputado federal Baleia Rossi (MDB), autor da proposta de reforma tributária aprovada na Comissão de Constituição e Justiça — Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, informou que deverá instalar nesta semana a Comissão Especial destinada a analisar a próxima reforma de vulto na agenda do Congresso: a tributária. Com a esperada aprovação da reforma da Previdência no plenário, a ideia é que a Câmara se dedique a discutir a proposta formulada pelo deputado Baleia Rossi, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Baseada numa proposta elaborada pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), sob a coordenação do economista Bernard Appy, a proposta prevê reunir num único imposto, chamado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), três tributos federais (PIS, Cofins e IPI), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS). A União arrecadaria o IBS e transferiria a parcela correspondente a estados e municípios.

O novo imposto começaria com uma alíquota baixa, de 1%, mantida por um período de teste de um a dois anos, com redução em paralelo na alíquota do Cofins. Ao longo de dez anos, subiria até 20%, com os cinco impostos reduzidos gradualmente a zero.

A transição gradual permite às empresas adaptar-se ao novo modelo de cobrança, que elimina incentivos fiscais e incide apenas sobre o valor adicionado, descontado o valor pago nos insumos usados para a produção. Também permite ao governo medir o potencial de arrecadação e evitar um choque brusco que prejudique a estabilidade das contas públicas. Não há mudança na carga tributária.

O maior benefício do novo modelo de tributação é o fim da guerra fiscal entre os estados, promovida por incentivos oferecidos na alíquota do ICMS. São Paulo, estado de economia mais pujante, evitava a disputa, mas entrou nela recentemente. Isso fez que os demais estados passassem a apoiar as mudanças na tributação. “Nunca tivemos uma oportunidade como essa nos últimos 30 anos”, diz Rossi.

Prova disso foi o apoio até de partidos de esquerda na votação que aprovou a reforma na CCJ. “Claro que ela ainda precisa de ajustes e devemos dialogar, mas é preciso manter a coluna vertebral”, afirma Rossi. “Quando o pessoal conhece, compra a ideia.”

A principal dúvida é se o Executivo comprará. A proposta de reforma tributária do secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, é outra. Deixa de lado estados e municípios e prevê a unificação de quatro tributos federais (PIS, Cofins, IPI e CSLL), além da contribuição das empresas sobre a folha de pagamentos.

No lugar deles, o governo criaria um imposto cobrado, meio a meio, de consumidores e vendedores nas transações financeiras, usando uma infra-estrutura semelhante à da antiga CPMF. É importante não confundir os dois, pois o novo imposto federal seria cobrado apenas no pagamento de produtos e serviços. Haveria, paralelamente, uma redução na alíquota do imposto de renda cobrado das empresas, de 34% para 25%, como noutros países.

Para o governo, a proposta de Rossi é radical, pois envolve de cara estados e municípios. A reforma em gestação no Ministério da Economia fala em ao menos dois estágios. Cintra já elogiou a proposta de Appy, mas disse ser difícil aprová-la no Parlamento. “Não haverá condição de tocar nada sem apoio de Paulo Guedes e Marcos Cintra”, afirma Rossi. “Precisamos ter a sabedoria de trazer o governo federal para a pauta.”

O principal fator em favor disso é o caráter positivo da reforma tributária. Ao contrário das mudanças na Previdência, impopulares por mexer em pensões e aposentadorias, os interesses afetados por mudanças nos impostos são menos estridentes.

Os setores mais afetados serão Construção Civil e Prestadores de Serviços ao consumidor, grandes empregadores que hoje pagam pouco imposto. A carga sobre as construtoras, hoje entre 10% e 12%, iria para 20% no final da transição. Essa alta poderia ser compensada pela desoneração da folha de pagamentos. O novo IBS não mexe no Simples, regime especial de tributação extinto pela proposta do governo.

Um estudo do CCiF verificou que os pequenos municípios não seriam prejudicados pelo novo modelo de arrecadação. “Propusemos, mesmo assim, um Fundo de Desenvolvimento Regional para investir nos estados e municípios que possam eventualmente perder”, diz Rossi. “O reaquecimento proporcionado pela simplificação tributária acabará tendo resultado maior que os incentivos atuais.”

A burocracia tributária brasileira está entre as piores do mundo. No guia Doing Business, do Banco Mundial, estamos na posição 184 entre 190 países no número de horas anuais dedicadas por uma empresa ao pagamento de impostos (quase 2000). A simplificação será vista com bons olhos elo mercado e tende a atrair investimentos.

“Pode haver deputados mais sensíveis, mas a envergadura do projeto é tamanha que existe na própria casa um sentimento de pauta positiva”, afirma Rossi. “Imagina se conseguimos aprovar ainda este ano as reformas da Previdência e a tributária no Congresso! Estaremos criando um enorme ambiente favorável à recuperação econômica.”
Fonte : G1 – O Portal de Notícias do Globo
Data : 08/07/2019

EXPORTAÇÕES DE PÁS EÓLICAS CRESCEM ATÉ 500% NO CEARÁ
Publicado em 07/08/2019 as 06:41 PM

Estado exportou o equivalente a US$ 82 milhões de janeiro a maio deste ano.
Por G1 CE

Empresas que produzem equipamentos para geração de energia eólica registram lucro no Ceará

O Ceará exportou mais de US$ 82 milhões em pás eólicas de janeiro a maio deste ano. O número é 500% a mais que o registrado pelo estado no mesmo período de 2018.

Atualmente, o Ceará possui três empresas que produzem hélices para os equipamentos. As produtoras estimam que 70% dos produtos são usados para exportações. Com o crescimento das exportações, os lucros e as contratações aumentaram.

"São empresas em que, realmente, a média salarial é mais do que o dobro da média da indústria tradicional do Ceará. Dessa forma, são empresas que exigem qualificação e têm muito a agregar pro nosso desenvolvimento", disse Rosiane Medeiros, secretária executiva da indústria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Ceará.

A localização do Porto do Pecém em relação aos principais países compradores e o domínio da logística contribuem para que o Ceará seja o principal estado exportador de pás eólicas do pais.

"Nós fizemos a tarefa mais difícil que foi viabilizar a inserção desse produto bem diferente, com altíssimo valor agregado para o mundo", disse Karina Frota, gerente do Centro Internacional de Negócios da Federação das Indústrias do Estado do Ceará.
Fonte : G1 – O Portal de Notícias do Globo
Data : 08/07/2019

PETROBRAS INICIA PROCESSO DE VENDA DO POLO TUCANO SUL, COM CAMPOS TERRESTRES NA BAHIA
Publicado em 07/08/2019 as 06:40 PM

Área compreende quatro campos terrestres e instalações compartilhadas de escoamento e tratamento da produção na Bahia.
Por G1

A estatal Petrobras iniciou processo de divulgação de oportunidade referente à venda da totalidade de suas participações no chamado Polo Tucano Sul, que compreende quatro campos terrestres e instalações compartilhadas de escoamento e tratamento da produção na Bahia.

Em comunicado, a petroleira disse que é operadora com 100% de participação nos campos (Conceição, Fazenda Matinha, Fazenda Santa Rosa e Quererá), que somaram produção média de cerca de 29 mil metros cúbicos/dia (m³/dia) de gás.

A operação está alinhada à otimização de portfólio da companhia, acrescentou a Petrobras.

O operação ocorre como parte de um amplo programa de desinvestimentos da Petrobras que vem ocorrendo nos últimos anos, mas que vem se intensificando durante o governo de Jair Bolsonaro, que nomeou o economista Roberto Castello Branco, de linha liberal, para presidir a empresa.

Na semana passada, a Petrobras anunciou que irá reduzir sua participação na BR Distribuidora dos atuais 71% para 46% ou até 38%. A estatal já anunciou também a venda de oito refinarias das suas 13 refinarias com o objetivo de arrecadar cerca de US$ 15 bilhões. Em março, a Petrobras também informou que planeja reduzir em US$ 8,1 bilhões os seus custos operacionais.

A atual gestão da estatal busca levantar recursos com a venda de ativos considerados não essenciais para focar seus esforços na exploração e produção de petróleo e gás em águas profundas e ultraprofundas, de alta rentabilidade.
Fonte : G1 – O Portal de Notícias do Globo
Data : 08/07/2019

REFLEXÕES SOBRE OS 15 ANOS DO REPORTO
Publicado em 07/08/2019 as 06:40 PM

PorJoão Santini



O Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) foi criado pela Medida Provisória nº 203, de 06 de agosto de 2004, tendo esta sido, posteriormente, convertida na Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004. Objetivava, por meio da concessão de benefícios fiscais, estimular que agentes atuantes no setor portuário, tais como os arrendatários de instalação portuária de uso público e as empresas autorizadas a explorar instalações portuárias de uso privativo, pudessem contribuir para a melhoria da infraestrutura dos portos brasileiros.

A intenção era clara e direta: para modernizar os portos e, assim, viabilizar maior volume e qualidade das operações de exportação e importação, o governo desoneraria essas empresas mediante a suspensão do pagamento de tributos incidentes sobre as importações e vendas de máquinas e outros bens listados pelo Executivo (IPI, II, PIS e Cofins) por cinco anos, findos os quais se equivaleria à verdadeira hipótese de isenção tributária.

A ideia era válida e bem intencionada, afinal, que outra melhor forma de estimular o desenvolvimento setorial e econômico do país senão por meio da criação de incentivos direcionados à iniciativa privada? Mas, passada década e meia de sua criação, qual o resultado efetivo da sua instituição? Houve modernização da infraestrutura portuária? As empresas lograram êxito na implementação dos benefícios?

Obviamente, as palavras aqui apresentadas não esgotarão o tema, mas, dentro desse contexto, é possível afirmarmos que o Reporto, como medida incentivadora inserida dentro de uma perspectiva neoliberal iniciada ainda na década de 90 com a promulgação da primeira Lei dos Portos (Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993), configurou-se em viável instrumento de fomento da atividade privada portuária — não à toa, atualmente, segundo estudos promovidos pelo Conselho Administrativo da Defesa Econômica (Cade), cerca de dois terços das cargas movimentadas nos portos brasileiros são operadas por terminais privados.

Mas, no que interessa ao recorte temático aqui proposto, mais focado à questão tributária, cumpre-nos destacar dois sensíveis pontos que julgamos serem mais presentes na rotina do consultivo e do contencioso tributário. O primeiro deles está na possibilidade de ceder, a terceiros, equipamentos importados via Reporto. Aqui, muito embora a Receita Federal já tenha editado Solução de Consulta a respeito (182/2017), seu texto traz algumas restrições não contidas em lei, o que, naturalmente, acaba por atrair uma série de autuações sobre as empresas atuantes no setor.

Com efeito, aos olhos do Fisco, e também do Carf, a transferência da propriedade do bem importado, excetuada a previsão legal (art. 14. § 6º), jamais poderá ser concretizada dentro do prazo quinquenal. Entretanto, a transmissão da posse do mesmo poderá ser efetivada, sem qualquer implicação de perda dos benefícios do programa, desde que o terceiro também seja beneficiário do Reporto e o bem seja utilizado dentro da área do porto em atividades elencadas em lei, como, por exemplo, a carga e a descarga de mercadorias.

Em nosso sentir, a Lei do Reporto apenas impõe que os bens importados, sem similares nacionais, componham o ativo fixo do beneficiário e sejam utilizados exclusivamente em portos dentro das atividades ali descritas, inexistindo, assim, qualquer dispositivo que condicione a regularidade da cessão ao fato do terceiro também ser beneficiário do Reporto. E mais: também não há, na lei, qualquer proibição que recaia sobre sua utilização apenas dentro da área do porto cujo beneficiário está autorizado a operar.

O segundo ponto, ainda que não atinja diretamente a essência macroeconômica da criação do Reporto, mas está diretamente ligado ao próprio texto da lei aniversariante, reside na possibilidade de extensão dos créditos de PIS e Cofins a empresas não vinculadas originariamente ao Reporto. Melhor explicando, a problemática, aqui, estava concentrada em torno do regime monofásico de tributação: afinal, a Lei do Reporto, ao permitir que as vendas de produtos sujeitos à incidência monofásica fossem incluídas no regime não cumulativo de apuração do PIS e da Cofins, pretendeu direcionar esse creditamento apenas aos beneficiários do regime ou também intencionava estender tal direito aos demais integrantes da cadeia econômica?

Como assinalado acima, são 15 anos de vigência da referida lei e, até o presente momento, não há posição definida a esse respeito. Enquanto a 2ª Turma do STJ se alinha à posição fazendária no sentido de se vetar o creditamento pelos contribuintes não beneficiários do Reporto (RESp nº 1.434.134/RS, Rel. Min. Herman Benjamin; EAREsp 1218476/MA, Rel. Min. Francisco Falcão), a 1ª Turma do STJ posiciona-se favoravelmente às empresas (EREsp 1738289/AP, Relª. Minª. Regina Helena Costa).

A questão, certamente, será resolvida pela 1ª Seção via Embargos de Divergência (EREsp 1051634/CE, Rel. Min. Mauro Campbell Marques) que, vale dizer, já conta com parecer do Ministério Público Federal a favor da Fazenda.

Enfim, como há prazo assinalado para o encerramento do Regime (dezembro/2020), a expectativa gira em torno do seu aprimoramento, da resolução dessas questões tributárias e, como não poderia deixar de ser, da sua manutenção em caso de aprovação da vindoura reforma tributária.

João Santini é mestre e bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), advogado tributarista associado ao Freire, Assis, Sakamoto & Violante Advogados em São Paulo, professor do Programa de Pósgraduação lato sensu em Direito Tributário Aplicado da FMU-SP.

Este artigo reflete as opiniões do autor, e não do jornal Valor Econômico. O jornal não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações
Fonte: Valor Econômico - SP
Data : 08/07/2019

PACOTE PÓS-PREVIDÊNCIA INCLUI ESTÍMULO DE CURTO PRAZO E DESONERAÇÕES
Publicado em 07/08/2019 as 06:40 PM

Por Fabio Graner, Lu Aiko Otta, Carla Araújo, Andrea Jubé e Ana Krüger | De Brasília


Paulo Guedes: Ministério da Economia prepara segunda fase da agenda econômica após aprovação da Previdência

Enquanto comemorava a aprovação da reforma da Previdência, a equipe econômica também acelerava a elaboração de medidas que serão adotadas na sequência, em especial após a votação do projeto no plenário da Câmara. O Ministério da Economia estuda fazer um anúncio estruturado por parte do ministro Paulo Guedes sobre a segunda fase da agenda que visa reduzir o Estado e a dívida pública, além de estimular a atividade.

Medidas - As iniciativas passam por medidas estruturais, como a reforma tributária, a aceleração do programa de privatizações e a implementação do já anunciado plano de barateamento do gás. Elas incluem ainda ações de estímulo à demanda (como liberação do PIS/Pasep e de parte do FGTS, além da indicação de que o BC pode retomar a queda de juros básicos) e iniciativas na área microeconômica - novas regras para debêntures de infraestrutura (leia o texto Mudança na legislação de debêntures de infraestrutura), melhora de garantias para o crédito e desoneração da importação de bens de capital e de informática.

Abrir a porteira - "Depois da Previdência a gente vai abrir a porteira", comentou uma fonte, contando que, após a conclusão da votação da reforma na comissão, integrantes da equipe econômica se abraçavam e gritavam "É tetra!", referência à comemoração do narrador Galvão Bueno quando Brasil foi campeão em 1994. "É quase um PPA", acrescentou a fonte, referindo-se à quantidade de medidas em gestação para o pós-Previdência, que remontaria ao Plano Plurianual (PPA) - que também está em elaboração pelo governo e que valerá para o período de 2020 a 2023.

Conquista - "O Brasil conquistou uma grande etapa em prol do desenvolvimento sustentável, com a Nova Previdência passando com folga na comissão. Foi uma sinalização importante, pois indicou que há boa sintonia entre governo e Congresso. Após a aprovação da proposta em plenário, o Ministério da Economia tem uma ampla agenda de medidas a apresentar e defender", disse o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues. "No ritmo que estamos caminhando, 2019 poderá ser lembrado como um 'difícil ano bom', em que o Brasil deu início a um processo essencial em busca da prosperidade."

Votação - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está prometendo para esta semana a votação da Previdência no plenário da Casa em dois turnos. Se isso se concretizar, a visão no governo é que haverá uma redução importante no nível de incerteza na economia e o terreno para a retomada do crescimento estará mais aplainado.

Estímulos de curto prazo - Nesse ambiente, o uso de estímulos também de curto prazo (a despeito da preferência por ações estruturais) poderá ser acionado para tentar reverter a forte deterioração das expectativas de crescimento. O governo ainda trabalha oficialmente com uma expansão de 1,6% do PIB, praticamente o dobro do que espera o mercado e o próprio BC, mas até o próximo dia 22 essa estimativa será derrubada pela Secretaria de Política Econômica para algo mais próximo do que os analistas estão apontando.

Sem espaço - O governo hoje considera que não há espaço para estímulos fiscais, como aumento no investimento público. Pelo contrário, novo corte de gastos deve ocorrer com a piora da estimativa oficial de PIB. Nesse quadro, as medidas de curto prazo devem ter natureza parafiscal, como a nova rodada de liberação do PIS/Pasep (que tem cerca de R$ 22 bilhões parados e que na maior parte deve ser trazido para reforçar o caixa do governo) e de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Situação - O primeiro está mais avançado, enquanto o segundo depende da finalização de estudos, em especial na parte relativa à possibilidade de liberação de parte do dinheiro nas contas ativas, dos trabalhadores que estão empregados.

Demanda - No lado da demanda, o governo, por meio do Banco Central, ainda pode dar estímulos com a redução da taxa básica de juros. A despeito do presidente da autoridade monetária, Roberto Campos Neto, dizer que não há relação "mecânica" entre aprovação da Previdência e corte dos juros, a sinalização que tem sido dada é que a decisão do Congresso permitirá que isso ocorra.

Estruturais - Mas o que o governo quer mesmo é lançar medidas tidas como mais estruturais. A reforma tributária desejada, unificando tributos federais e pode substituir a contribuição sobre folha de pagamento por uma espécie de CPMF ampliada, ainda não teve seu desenho final aprovado por Guedes, mas está sendo finalizada.

Energia barata - Outra, mais avançada, é o "choque de energia barata". O governo esperava para hoje que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) finalize o acordo com a Petrobras para que a estatal saia do mercado de gás e ofereça acesso aos seus gasodutos para que empresas exploradoras desse insumo possam vender no mercado esse produto a preços mais baratos. A visão de Guedes é que isso vai estimular a indústria fortemente.

Privatizações - No plano de privatizações, ainda caminhando em marcha lenta, a ideia da equipe econômica era remeter para o Programa de Parceria de Investimentos (PPI) uma lista de companhias a serem vendidas apenas após a aprovação da reforma na Câmara dos Deputados.

Valores - Para este ano, de qualquer jeito, o governo prevê gerar R$ 100 bilhões em desestatizações, sendo que metade já foi feita (como a venda da TAG pela Petrobras) e outras estão por vir, como a da Liquigas. Também está sendo revista a privatização da Eletrobras.

Agenda microeconômica - O governo ainda tem uma extensa agenda microeconômica, que já entrou em andamento, mas que se pretende intensificar, como estímulo ao crédito privado de forma geral. Outras iniciativas, como a redução de tarifa de importações de bens de capital e de bens de informática, visam ao mesmo tempo fomentar a competição com a indústria nacional e baratear os investimentos das empresas. (Valor Econômico)
Fonte: Valor Econômico - SP
Data : 08/07/2019

INVESTIMENTOS EM PORTOS SOMAM R$ 5 BILHÕES NESTE ANO
Publicado em 07/08/2019 as 06:39 PM

Por Lu Aiko Otta | De Brasília


"Modelo de gestão estatal tem muitas dificuldades para competir", afirma o secretário nacional de portos, Diogo Piloni

O governo vai leiloar três terminais portuários nos portos de Santos (São Paulo) e Paranaguá (Paraná), que demandarão investimentos previstos em R$ 433 milhões, no dia 9 de agosto. Eles se somam a outras dez áreas já leiloadas no início deste ano.

Além de oferecer novas áreas para arrendamento nos portos administrados, o governo permitiu prorrogações contratuais em troca de melhorias e autorizou o funcionamento de novos Terminais de Uso Privado (TUPs). No total, os investimentos contratados neste ano se aproximam de R$ 5 bilhões,, informou ao Valor o secretário nacional de Portos, Diogo Piloni.

Ao mesmo tempo, foi aberta uma nova possibilidade de parceria com empresas no setor portuário. O governo quer agora entregar a elas a administração dos portos. "O modelo de gestão estatal enfrenta muitas dificuldades para competir", afirmou o secretário. "Há dificuldades para contratação, tem burocracia". As desestatizações buscam trazer a governança privada para a gestão da autoridade portuária.

Nos próximos dias, deve ser assinado um contrato para realização de estudos com vistas à desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). Além dos portos capixabas, estão na fila: São Sebastião (SP), Suape (PE) e Itajaí (SC). Os estudos para esses outros empreendimentos serão contratados neste ano.

A desestatização deverá alcançar os movimentados portos paulistas. Estão em curso as primeiras conversas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para contratar estudos sobre a abertura de capital da Companhia Docas de São Paulo (Codesp), que administra Santos.

"Fizemos essa opção por causa do porte da empresa", afirmou Piloni. "Um processo de privatização comum tende a encontrar impedâncias maiores". O processo deverá ser concluído no médio prazo, informou.

O porto é objeto também de um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para concessão de sua dragagem.

Os estudos para desestatizar a Codesa serão piloto para os demais. Uma pergunta a ser respondida é se todas as atribuições hoje desempenhadas pelas Docas podem ser assumidas por privados.

Outra resposta que se espera é se a administração privada será sustentável pelas receitas geradas pelo porto. Piloni acredita que sim, mas não descarta a possibilidade de, em casos específicos, o poder público entrar com uma complementação financeira, no modelo Parceria Público-Privada (PPP). "Há chance remota de isso acontecer."

O exemplo da Austrália anima o governo. Segundo Piloni, a privatização do porto de Melbourne rendeu aproximadamente US$ 8 bilhões. "É sinal que é uma atividade economicamente viável e que atrai o privado."

Atualmente, 18 portos brasileiros são administrados por companhias Docas federais. Outros 19 estão delegados a Estados e municípios.

As desestatizações da Codesa e do porto de São Sebastião já estão oficialmente na carteira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Suape e Itajaí deverão ser qualificados na próxima reunião do conselho.
Fonte: Valor Econômico - SP
Data : 08/07/2019

PREVIDÊNCIA: GOVERNO DIZ JÁ TER MARGEM 'PÉ NO CHÃO' DE 330 VOTOS
Publicado em 07/08/2019 as 06:39 PM

ESTADÃO CONTEÚDO • Publicado em 08/07/19 às 11:35

Na reta final das negociações para a votação da reforma da Previdência em primeiro turno na Câmara, o Palácio do Planalto costura uma saída jurídica para abafar a pressão das carreiras de policiais e segurança pública que ficaram de fora das mudanças e abrir caminho para aprovação da proposta na quarta-feira (10).

Após reunião na residência do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, sinalizou neste domingo (7) que o texto aprovado na Comissão Especial já contempla os pedidos por integralidade (aposentadoria pelo último salário) e paridade (reajuste dos aposentados igual aos dos servidores da ativa) dos policiais. Pelos seus cálculos, já há uma margem "pé no chão" de 330 votos para aprovar a proposta sem "desidratação" da economia de R$ 987 bilhões no plenário. A votação, disse, deve começar nesta terça-feira, 9. Segundo Onyx, os técnicos e advogados do governo estão fazendo avaliações detalhadas dos pontos demandados pelos policiais. "Nos parece que o texto já contempla muitas questões importantes como integralidade e paridade", disse o ministro. "Na avaliação que temos, já há uma possibilidade que esses pontos tenham sido atendidos." Ele mesmo, porém, diz que o assunto é controverso. O relatório com a avaliação seria entregue a ele na tarde deste domingo pelos técnicos. A declaração do ministro não foi bem recebida pelos policiais, entre eles agentes das Polícias Federal, Rodoviária Federal, Legislativa e Civil, que prometem ampliar as manifestações para aprovar as mudanças. Caravanas de todo País são esperadas em Brasília esta semana.

Segundo policiais ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, o governo quer mostrar que o texto da PEC relativo aos policiais remete à Lei Complementar 51, que dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial. O problema é que essa lei está sendo questionada na Justiça. Maia disse que não existe texto para contemplar a integralidade e paridade para as polícias na reforma. "A grande verdade é que as forças policiais foram enganadas tanto na Casa Civil como no Ministério da Economia", disse André Gutierrez, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Policiais Civis. Ele mostrou à reportagem mensagens da Casa Civil indicando que policiais estariam nas regras de militares das Forças Armadas. Alvo "Tivemos uma reunião com o presidente quando ele determinou que sua líder no Congresso (Joice Hasselmann/PSL) colocasse nossa emenda no relatório", disse. Depois de trabalhar pela derrubada da emenda na Comissão Especial, a líder se transformou em alvo principal das críticas dos policiais. Cálculos feitos pela Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais mostram que a emenda pedida por eles reduz em R$ 2,049 bilhões a economia da reforma em dez anos. Para a equipe econômica, impacto é maior.

O secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, passou o fim de semana em reuniões e telefonemas com deputados. Mas preferiu manter silêncio sobre o relatório que seria entregue a Onyx. Apesar da obstrução esperada por governistas, Marinho disse que tem "muito mais gente a favor da reforma do que contra" e a proposta terá votos favoráveis da oposição. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte : O Estado de São Paulo - SP
Data : 08/07/2019

‘JUROS VÃO CAIR E INTENSIFICAR A RETOMADA’
Publicado em 07/08/2019 as 06:39 PM

O Globo8 Jul 2019

Fundador da XP Investimentos, Guilherme Benchimol considera a reforma da Previdência “espetacular” e aposta que ela será instrumental na redução dos juros — o que favorece a corretora em sua estratégia de atrair clientes dos bancos. Prestes a lançar seu próprio serviço bancário, Benchimol diz que não há chance de o Itaú (que tem 49,9% da corretora) comprar o controle da XP “nem em oito, 16 ou 24 (anos)”. Ele considera “superado” o conflito como BTG e afirma que quem critica modelo de agentes da XP querem “tirar uma casquinha”.

O que a reforma da Previdência representa para uma economia com desemprego alto e crescimento lento?

É uma reforma espetacular. As contas públicas serão saneadas, permitindo que os juros caiam. E juros são o maior impulsionador da economia. Voltamos a ter empreendedores investindo, emprego e renda. Estou extremamente otimista. Com a aprovação, não só a economia volta a andar, como o ciclo ficará mais intenso por causa dos juros.

Como esse cenário de juros impacta os negócios da XP?

Desde o real, os juros médios são de 13,5% ao ano. O Brasil virou o país do rentista, e os bancos concentram esses recursos. Quando os juros caem, as taxas deles ficam ainda maiores proporcionalmente, e eles não têm os produtos que se encaixam em ambiente que exige diversificação.

O senhor acha que os bancos deixarão que a XP retire clientes por muito mais tempo?

No mundo inteiro, os investimentos foram desbancarizados. O banco não vai conseguir mudar porque carrega um custo fixo de milhares de agências e funcionários. Mesmo que queira, acurto prazo ele não consegue. Eles vão tentar se reciclar, mas vai demorar alguns anos para que incomodem nosso crescimento.

Além dos bancos, como a XP lida com a ameaça que representam as fintechs?

A maior parte das fintechs está focada em banco digital, cartão de débito etc. Quando um banco digital dá um cartão gratuito, dá uma conta gratuita, ele está dando algo de graça. Eu não dou nada de graça. Eu peço a confiança das pessoas, o que leva tempo. Hoje, não competem comigo. E, no fim, a competição é contra bancos.

Esta semana, o senhor disse que a XP não será comprada pelo Itaú. Por quê?

Primeiro, porque a gente não quer. Por oito anos, o banco não pode sequer tentar comprar a XP. Depois, ele pode tentar, mas eu e meus sócios somos jovens e nunca tivemos interesse de vender a empresa. Mas o Itaú é um sócio importante, porque traz um selo de qualidade.

Então não há qualquer chance de o Itaú comprar a XP daqui a oito anos?

Nem oito, 16 ou 24. Não tem. Não estamos à venda.

E como será o banco da XP?

Não queremos mudar nosso modelo. O banco não é uma estrutura democrática, na qual você acessa todos os tipos de produto. Mas todo mundo é obrigado a ter conta no banco. Ao ter licença de banco, quero oferecer facilidades que só eles podem oferecer, como transferência, cartão de débito e, eventualmente, de crédito.

Quando ele será lançado?

Em setembro ou outubro. O foco será atender quem investe com agente, que te rá acesso à menor taxa de crédito no país, para investir mais, alongar seu ativo par atermais retorno.

O modelo de agentes da XP é acusado de levar a conflitos de interesse. Ele é sustentável?

Não conheço atividade que não tenha potencial conflito de interesse. Mas, quando se tem ética e métricas, você consegue garantir que vai na direção certa. Então, existe potencial de conflito, mas conduzimos isso de forma que considero espetacular. Eu entendo a narrativa dos concorrentes, já que alguém que quer entrar no mercado tem que contar alguma história.

O senhor vê espaço para modelos alternativos?

Tem espaço, naturalmente. Mas vamos levar cada vez mais transparência. AX Pé aprova de que o modelo funciona eé consistente. A narrativa do conflito é a de quem quer tirar uma casquinha desse modelo.

Os agentes estão no centro da batalha judicial entre XP e BTG. O senhor é próximo a André Esteves (fundador do BTG). Vocês já conversaram sobre esse conflito?

O André é um excepcional empresário. É uma pessoa brilhante. Sempre tive uma relação ótima com ele. Tenho certeza de que o que aconteceu foi um grande mal-entendido. No fim, são situações que acontecem. Mas já foram superadas, e está tudo bem.

* O repórter viajou a convite da XP Investimentos
Fonte : Jornal O Globo - RJ
Data : 08/07/2019

PETROBRAS FAZ ACORDO COM CADE E VAI ABRIR MÃO DO MERCADO DE GÁS
Publicado em 07/08/2019 as 06:38 PM


Estatal vai vender toda sua participação na infraestrutura de distribuição e transporte de gás no país até dezembro de 2021. Isso inclui deixar o controle do gasoduto Brasil-Bolívia
Por Renata Vieira


Petrobras inicia venda de refinarias Foto: Divulgação

BRASÍLIA - Por unanimidade, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica ( Cade ) aprovou, nesta segunda-feira, um acordo com a Petrobras para encerrar uma investigação na qual a estatal era suspeita de práticas anticompetitivas no mercado de gás . Por meio de um Termo de Cessação de Conduta (TCC), a empresa propôs ao órgão vender toda sua participação direta e indireta em empresas de transporte e distribuição de gás para encerrar o inquérito. Além disso, a empresa precisará deixar o controle do gasoduto Brasil-Bolívia.

Saiba mais: Brasil investirá R$ 1,5 trilhão em petróleo e gás até 2027, diz ministro de Minas e Energia

O entendimento dos conselheiros foi o de que a medida gera abertura de mercado e, portanto, concorrência e competição para o setor - o que é bom para a economia brasileira. O acerto é primeiro passo concreto para que o governo coloque em prática seu plano para baratear o gás no mercado brasileiro, que batizou de “Novo Mercado de Gás”.

Nos termos do acordo, a Petrobras se compromete a vender as transportadoras Nova Transportadora do Sudeste (NTS), onde tem participação de 10%, a Transportadora Associada de Gás (TAG), onde detém 100% de participação e também da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG), em que detém 51% do controle acionário. Além disso, a estatal terá que vender sua participação acionária direta e indireta em companhias distribuidoras de gás - hoje, a empresa tem participação em 20 das 27 em operação no mercado.

No caso das distribuidoras, a saída poderá ocorrer de duas maneiras: por venda das ações da Gaspetro ou por retirada de participação da Gaspetro em cada uma das distribuidoras.

Gás: Queda no custo do gás natural pode destravar projetos de R$ 140 bi no Rio

O prazo da saída segue o plano de desinvestimentos da Petrobras, que abarca também o mercado de refino. Tudo deve ser concluído até dezembro de 2021. O prazo pode ser estendido em um ano, mas depende de um pedido com justificativa da própria Petrobras.

A estatal também se comprometeu a não discriminar outras empresas no acesso aos sistemas de escoamento de gás e a suas unidades de processamento do produto.

Há duas semanas, uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) recomendou que a Petrobras vendesse totalmente as ações que detém, direta ou indiretamente, em empresas de transporte e distribuição de gás. A resolução também indicou que a empresa  definisse seus pontos de entrada e de saída ao longo da infraestrutura de transporte do gás. O objetivo é viabilizar que outras empresas possam oferecer esse serviço em trechos remanescentes. Segundo os cálculos do próprio governo, a abertura do mercado a novas empresas pode atrair cerca de R$ 32 bilhões em investimentos para o setor até 2032 - e impulsionar uma queda de 40% no preço do gás em dois anos. Atualmente, a Petrobras é responsável por 77% da produção nacional de gás e por 100% da importação do produto, além de operar praticamente toda a infraestrutura essencial de transporte e distribuição. A empresa tem também participação acionária em todos os dutos de transporte, e é sócia de 20 das 27 distribuidoras que operam no país.

Privatizações : Estados em calamidade financeira têm 30% das estatais.

Segundo o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, a decisão é histórica:

- Nas últimas décadas, intervenção do estado na economia tem se mostrado máquina de produção de pobres. Em 27 dias, estão sendo quebrados monopólios de 22 anos.

Ele disse ainda que o objetivo da empresa é sair de maneira integral das participações em questão no menor tempo possível:

- A Petrobras está firmemente comprometida em sair integralmente do transporte e distribuição. Venderemos todas as participações, gasodutos da NTS e TAG, também no gasoduto Brasil Bolívia e na Gaspetro.  
Fonte : Jornal O Globo - RJ
Data : 08/07/2019

INFRAESTRUTURA PODE ATRAIR R$ 300 BI POR ANO
Publicado em 07/08/2019 as 06:38 PM

Previsão do governo leva em conta mudança para o modelo de autorização, em setores como saneamento, telecomunicações e transporte. Nesse sistema, investidor não tem de devolver ativo após o período de concessão
O Globo8 Jul 2019ELIANE OLIVEIRA E RENATA VIEIRA economia@oglobo.com.br -  BRASÍLIA2

Em busca de uma agenda que não fique concentrada apenas na reforma da Previdência enquanto a economia continua enfraquecida, o governo tenta redesenhar a legislação do setor de infraestrutura. Nele está a maior

aposta para atrair investimentos privados e, assim, retirar a participação direta do Estado em áreas como saneamento, telecomunicações e transporte. A expectativa da equipe econômica é que o país chegue a 2022 com um volume de investimentos de R$ 300 bilhões por ano nesses setores.

A premissa da equipe econômica é substituir, em várias frentes, o modelo de concessão de serviços públicos, que acontece via licitações, pelo de autorização, que dispensa a necessidade de um amplo processo de leilões. Na prática, isso já acontece no caso da construção de terminais portuários de uso privado. Nesse tipo de contrato, o investidor não tem obrigação de, ao final de um período de concessão, devolver ao Estado a infraestrutura instalada.

Segundo Diogo Mac Cord, secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério da Economia, no modelo de concessão, os investimentos tendem a minguar na medida em que os prazos acordados com o governo se aproximam do fim. Pelos cálculos da área econômica, se a regra mudar, o nível de investimento anual em infraestrutura deve chegar a R$ 300 bilhões em 2022, o que impulsionaria a criação de dois milhões de empregos. No ano passado, esse tipo de investimento chegou a R$ 120 bilhões — apenas 1,7% do PIB.

— Tudo o que é investido em 30 anos, todos os ativos que se tem, são revertidos para o poder concedente. No fim, não se investe quase nada. No modelo de autorização, o negócio é do investidor: ele presta aquele serviço e é regulado — afirma Mac Cord.

A ideia tem lastro em uma série de projetos que tramitam no Congresso, alguns desde o governo passado. Para a área de telecomunicações, um projeto de lei de relatoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) estabelece a substituição do modelo de concessão pelo de autorização para operadoras. De acordo com o governo, o novo desenho permitirá que mais empresas atuem nesse mercado — e isso tem o potencial de escalar a cobertura de telefonia e internet no país.

TELEFONIA E FERROVIAS

De acordo com especialistas, a regra que hoje rege o setor, de 1997, está defasada. Isso porque ela leva em consideração a demanda tecnológica da época, que girava em torno do cabo de telefonia fixa. Isso conferia ao setor um caráter de monopólio natural. Ainda hoje, as operadoras de telefonia têm a obrigação de destinar recursos para a instalação de orelhões. Na prática, isso acaba sendo contabilizado como superávit pelos cofres do Tesouro Nacional, já que hoje, no país, os celulares dominam.

— O tipo de investimento demandado não é mais tão intensivo em capital como era antes, por conta do uso das linhas fixas. O que as empresas precisam é de autorização para explorar faixas de frequência. Ao acabar com o modelo de exploração exclusiva, ganha-se em competição. Quanto mais empresas puderem instalar antenas, melhor para os consumidores —diz Fernando Marcato, consultor da GO Associados.

Nessa configuração, as operadoras de telefonia poderão depender apenas da autorização de um condomínio, por exemplo, para instalar antenas de 4G e 5G em uma área de alta demanda por internet móvel.

O governo quer aplicar a mesma sistemática para viabilizar a construção de pequenas ferrovias — as chamadas short lines —, comuns nos Estados Unidos. A discussão entrou em pauta no Congresso por conta de um projeto do senador José Serra (PSDB-SP) no ano passado e leva em consideração uma série de trechos fundamentais para o escoamento de grãos e outros tipos de produtos que ficam de fora das grandes concessões de transporte. Em muitos casos, eles se mostraram inviáveis do ponto de vista do retorno do investimento dentro de um grande edital de concessão.

— Um (investidor) particular fica autorizado a assumir o risco, a executar aquele serviço e ser remunerado por isso, sem a contrapartida de devolver aquele ativo para o governo. E a agência reguladora só intervém se entender que há prejuízo à segurança ou ao princípio da concorrência — explica Fábio Araújo, diretor de parcerias do Ministério da Infraestrutura.
Fonte : Jornal O Globo - RJ
Data : 08/07/2019

PETROBRAS COMEÇA VENDER PARTICIPAÇÕES EM CAMPOS NO ES
Publicado em 07/08/2019 as 06:37 PM

DA REDAÇÃO E AGÊNCIAS • SÃO PAULO

A Petrobras informou na sexta-feira que começou a divulgação a investidores do processo de venda da totalidade de suas participações nos campos de produção de Peroá e Cangoá, e na concessão BM-ES-21 (Plano de Avaliação de Descoberta de Malombe), na Bacia do Espírito Santo.

A venda, segundo comunicado da petroleira, também inclui as instalações de produção e de escoamento, assim como o gasoduto terrestre até a chegada na Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC). A Petrobras disse que detém 100% de participação nos campos de Peroá e Cangoá, localizados em águas rasas, cuja produção atual e de cerca de 900.000 m3/dia de gás não-associado, e 88,9% de participação no bloco exploratório BM-ES-21, localizado em águas profundas, em que se encontra a descoberta de Malombe.

Remarcação
A Petrobras deve fazer nova rodada de ofertas finais para venda dos polos Enchova e Pampo, na Bacia de Campos, em 8 de julho, disseram fontes, após a estatal anular rodada anterior do leilão. Dentre os possíveis interessados estão a Trident Energy, e grupo composto pela petroleira independente brasileira Ouro Preto Óleo e Gás, pela inglesa Seacrest Capital e pela anglo-francesa Perenco. A comercialização ajudaria a Petrobras a reduzir sua dívida.

No entanto, a natureza prolongada do processo de venda ressaltou o que potenciais compradores chamam de processo de desinvestimento complexo. A Petro Rio também estaria concorrendo.

O processo teve início em meados de 2018, quando a Petrobras começou conversas exclusivas para vender o ativo para um consórcio composto pela Ouro Preto Óleo e Gás e pela empresa de capital privado EIG Global Energy Partners.

Em dezembro, a Petrobras abriu uma rodada final de relicitação, na qual as partes concorrentes poderiam elevar ou rebaixar suas ofertas desde que mantivessem os mesmos termos contratuais como acordados nas negociações bilaterais. O grupo Ouro Preto aproveitou para rebaixar sua oferta, provocando a Petrobras a abandonar as negociações.

A Petrobras então deu início a negociações bilaterais com a Trident, que desafiou a oferta da Ouro Preto, argumentando que a mudança no consórcio violava as regras da licitação. A Petrobras então anulou os resultados. O grupo Ouro Preto discordou e a oferta foi aceita pela Petrobras antes do processo ser cancelado. Ambas as partes estão considerando participar da nova rodada licitatória, de acordo com as fontes.
Fonte: DCI – Diário Comércio Industria & Serviço - SP
Data : 08/07/2019

DEPUTADOS ARTICULAM INCLUSÃO DE ESTADOS
Publicado em 07/08/2019 as 06:37 PM

Negociações sobre reforma começaram no sábado, com intensificação da articulação entre deputados e grupos que reivindicam benefícios para categorias, além da pressão de governadores


O presidente da Câmara espera um quórum de 495 a 500 deputados, do total de 513, para a votação
FOTO: REUTERS
DA REDAÇÃO E AGÊNCIAS • SÃO PAULO

Após a agitação da última semana no Congresso, com negociações intensas para aprovar o texto da reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara, essa semana deve ser marcada por articulações para incluir uma emenda que obrigue governadores a aprovar nas Assembleias Legislativas mudanças nas regras previdenciárias dos servidores.

A afirmação foi feita na última sexta (5) pelo líder do PSL na Casa, Delegado Waldir (GO). A última versão da proposta retirou qualquer menção à reforma dos sistemas previdenciários de Estados e municípios. Mas o texto original, apresentado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) em fevereiro, previa que a reforma valeria para todos os entes da federação brasileira.

Segundo o líder do PSL, partido de Bolsonaro, é preciso que os governadores também dêem sua cota de sacrifício na aprovação de mudanças nas regras previdenciárias. Ele disse ser contra a prática de chefes de Executivos estaduais recorrerem ao governo federal em busca de medidas de alívio fiscal, como empréstimos e rolagem de dívidas, sem sanearem contas nas unidades da federação. “Os Estados têm de fazer o dever de casa”, disse, ao defender que governadores “coloquem sua digital” na reforma.

Outra liderança da Câmara confirmou, reservadamente, que há essa negociação para reincluir Estados. O argumento é que os governadores teriam sim de aprovar leis para reformar seus sistemas previdenciário, sofrendo também o desgaste que os deputados federais estão tendo em votar a Previdência no Congresso. “Não dá para governador ser publicamente contra a reforma e cruzar os dedos para que o Congresso essas mudanças”, disse a fonte.

O delegado Waldir afirmou ainda que, pelo acordo que está sendo costurado, somente governadores teriam de aprovar reformas nos legislativos estaduais. Os mais de 5 mil municípios brasileiros, afirmou, seriam incluídos nas regras aprovadas para a administração pública federal.

O parlamentar disse que, apesar das discussões sobre eventuais mudanças, espera a aprovação da proposta antes do recesso parlamentar, que se inicia a partir de 18 de julho.

Policiais
Para o líder do PSL, que é delegado de Polícia, ainda é possível retomar na proposta da Previdência no plenário da Câmara regras mais benéficas aos policiais. Bolsonaro chegou a se empenhar pessoalmente na aprovação de uma regra que reduzisse a idade mínima de aposentadoria para homens e mulheres policiais.

Mais cedo, o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou que “infelizmente” não foi possível se chegar a um acordo com policiais já na comissão. Mas ele não descarta que mudanças ainda possam ocorrer. Ao ser questionado sobre a aposentadoria dos policiais, o presidente afirmou que há “equívocos” e sugeriu que o Congresso ainda pode reverter isso.

“Com a sensibilidade que existe no Parlamento, isso vai ser corrigido. Não acabou a reforma da Previdência”, disse.

Quórum
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na sexta-feira que a Casa deverá ter um quórum de 495 a 500 deputados, do total de 513, para a votação da reforma da Previdência em plenário. O objetivo é garantir a aprovação da proposta, que deverá ser votada em dois turnos nesta semana. Maia disse ainda que começaria a trabalhar no sábado para aprovar a reforma nesta semana mesmo. Ele queria reunir alguns líderes partidários para contar quantos votos favoráveis a matéria deverá ter. A pressa para garantir a votação é justificada pelo início do recesso do Congresso em 18 de julho. Se a reforma não for votada pela Câmara até lá, os deputados só voltarão a analisá-la em agosto.
Fonte: DCI – Diário Comércio Industria & Serviço - SP
Data : 08/07/2019

MAIA DIZ QUE PREVIDÊNCIA SERÁ VITÓRIA DO PARLAMENTO E COBRA MEDIDAS ECONÔMICAS DO GOVERNO
Publicado em 07/08/2019 as 06:37 PM

(Reuters) - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reiterou nesta segunda-feira a confiança na aprovação da reforma da Previdência no plenário da Casa nesta semana, e disse que será uma vitória construída pelo Parlamento e não pelo governo, de quem cobrou medidas para fortalecer a economia.

Segundo Maia, a Câmara já tem hoje os 308 votos necessários entre os 513 deputados para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma previdenciária e caminha para ter mais votos até a votação em primeiro turno, prevista para terça-feira.

"A construção do texto foi uma construção parlamentar, e a construção da vitória, se ela acontecer, será uma construção do Parlamento, não será uma construção do governo", disse Maia em podcast semanal.

"O governo ajuda, o governo em alguns momentos atrapalhou, mas tem ajudado nas últimas semanas, mas precisa ficar claro nesse processo, exatamente para que os deputados tenham o conforto para votar, que o resultado dessa semana será o resultado do esforço, do trabalho, da dedicação de cada deputado e de cada deputada", acrescentou.

O desafio para o sucesso da votação agora, segundo o presidente da Câmara, é mobilizar os deputados para garantir a presença do maior número de parlamentares para votar.

Maia disse que tem uma reunião com líderes nesta segunda-feira e pretende realizar a discussão da matéria no plenário da Câmara ao longo de toda a terça-feira, de forma a iniciar a votação no fim da tarde ou início da noite.

"Precisamos de presença. O ideal é que a gente tenha presença de mais de 490 para que a gente não tenha riscos no resultado dessa votação que é tão importante para o Brasil", afirmou.Maia também cobrou o Executivo a "retomar o protagonismo" na agenda econômica para criar empregos, e defendeu uma redução de juros depois que a reforma da Previdência for aprovada pelo Congresso.

"Esperamos que no momento seguinte, já no 2º semestre, a gente já possa ver redução de juros, porque redução de juros ativa a economia. Que a gente possa ver propostas para a retomada mais rápida da geração de emprego, que a gente possa ver propostas de aumento da competitividade e, principalmente, aumento da produtividade do setor privado brasileiro", afirmou.  (Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro)
Fonte: DCI – Diário Comércio Industria & Serviço - SP
Data : 08/07/2019

PAÍS TENTA ABATER BARREIRAS COMERCIAIS DO MERCOSUL
Publicado em 07/08/2019 as 06:37 PM

A conclusão do acordo comercial com a União Europeia pressiona o Mercosul a acelerar reformas internas do bloco que, apesar de ter sido formado há 18 anos, até hoje não funciona como uma área plena de livre-comércio.

O governo brasileiro quer aproveitar que assumirá a presidência do Mercosul ainda neste mês para dar ênfase às discussões para o fim das amarras ao comércio dentro do bloco.

Seguindo as diretrizes do ministro da Economia, Paulo Guedes, a equipe comandada pelo secretário especial de Comércio Exterior, Marcos Troyjo, trabalha hoje com três grandes metas em relação ao Mercosul, segundo duas fontes com conhecimento do tema.

A primeira é remover as restrições internas ao comércio de automóveis, de açúcar e de etanol. Para esses três produtos, há barreiras ao livre-comércio entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Esse já era um pleito defendido pelo País, mas com o acordo com os europeus, torna-se urgente, na visão do governo.

O tratado com a União Europeia prevê, por exemplo, que as alíquotas de importação de veículos começarão a cair após sete anos até sua eliminação total no prazo de 15 anos.

A avaliação é que não fará sentido abrir o mercado aos europeus enquanto ele segue restrito a parceiros do bloco. A ideia é renegociar o acordo automotivo com os argentinos já considerando a abertura gradual do setor. Hoje, vigora o chamado “sistema flex”, pelo qual o Brasil pode vender sem taxas US$ 1,50 a cada US$ 1,00 importado dos argentinos. Esse acordo terá de ser renovado em julho de 2020.

No açúcar e no etanol, há o mesmo entendimento. Hoje, a Argentina mantém barreiras à entrada do produto brasileiro, mas permite importações de outros países sul-americanos.

Outro objetivo da equipe de Troyjo é reduzir pela metade a tarifa externa comum média praticada pelo bloco, hoje em 14%. Para a equipe econômica, é um patamar muito alto frente ao que é praticado no mundo e, na prática, faz com que o Mercosul seja “uma fortaleza, uma cidade amuralhada” e isolada do comércio global.

Nesse sentido, além da redução das alíquotas, o Brasil quer negociar com os parceiros a redução da lista de exceções à tarifa externa comum, a chamada Letec. Esse mecanismo, existente desde o início do funcionamento do Mercosul, permite que os países do bloco definam tarifas de importação diferentes – maiores ou menores que as praticadas pelos parceiros. O Brasil tem 100 produtos figurando na Letec.

Juntos, os países do Mercosul são o principal mercado para produtos industrializados do Brasil – 87% de tudo o que é exportado. Com essa composição, o bloco tem sido decisivo para os resultados positivos registrados na balança comercial nos últimos anos. Em 2018, por exemplo, representou o segundo maior superávit, com US$ 7,5 bilhões de saldo a favor do Brasil, atrás somente do comércio bilateral com a China.

Atenta a esses indicadores, a indústria brasileira tem apoiado a intenção do governo de acelerar mudanças no bloco. “Somos defensores do Mercosul, mas defendemos com ainda mais vigor o Mercosul reformado”, diz Carlos Abijaodi, diretor de desenvolvimento industrial da Confederação Nacional da Indústria. A entidade avalia que, além da inclusão de automóveis e de açúcar no livre-comércio, é necessário harmonizar regras sanitárias e fitossanitárias de forma a eliminar barreiras técnicas e negociar um protocolo amplo em facilitação de comércio.
Fonte : IstoÉ
Data : 08/07/2019

MAIA DIZ QUE SEMANA É DECISIVA, COM DESAFIO QUE É VOTAÇÃO EM PLENÁRIO DA REFORMA
Publicado em 07/08/2019 as 06:36 PM

Por: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira que tentará iniciar o processo de votação da reforma da Previdência no plenário da Casa no início da noite desta terça-feira, 9. De acordo com ele, a questão dependerá da garantia de que haverá quórum elevado e votos favoráveis suficientes.

Em seu podcast semanal, Maia afirmou esperar uma presença de mais de 490 deputados, dos 513, para não se correr riscos na hora da votação. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a reforma precisa de, no mínimo, 308 votos a favor e deverá ser aprovada em dois turnos para passar ao Senado. O presidente da Câmara se reunirá com líderes partidários nesta segunda-feira, às 18h, para discutir este trâmite.

O debate sobre a proposta deverá ter início na manhã de terça, mas a expectativa dos parlamentares é de que ela só será de fato votada na quarta-feira, 10. “Vamos viver uma semana decisiva com o grande desafio que é a votação em plenário”, disse.

Na gravação, Maia fez questão de acenar a seus colegas ao dizer que a Câmara é a responsável pelo êxito da proposta. “Todos participaram, os que defendem e os que não defendem. É importante entrar nesta semana com essa clareza, que a construção do texto da vitória, se ela acontecer, será uma construção do Parlamento, não será uma construção do governo”, disse.

Maia afirmou que a equipe do presidente Jair Bolsonaro em algumas vezes atrapalhou o andamento das discussões em torno do tema, mas amenizou a crítica ao dizer que o governo tem ajudado nas últimas semanas. “Precisa ficar claro nesse processo, para que os parlamentares tenham conforto para votar, que o resultado dessa semana será o resultado do esforço e do trabalho de cada deputado”, afirmou.

Durante boa parte do podcast, Maia destacou o protagonismo que o Congresso voltou a ter, em sua avaliação. “Sabemos que o governo ainda não conseguiu construir uma maioria parlamentar e, pela primeira vez desde a redemocratização, o Parlamento tem construído soluções para a recuperação econômica do País, o que significa a possibilidade da retomada de empregos, a redução das desigualdades e da pobreza”, disse.

Para o deputado, a reforma da Previdência é fundamental no processo de recuperação econômica e de modernização do Brasil. Ele disse ainda esperar ver, já a partir do segundo semestre, redução de juros, retomada mais rápida da geração de empregos e propostas de aumento da competitividade da produtividade do setor privado brasileiro.

Aceno

Sem falar sobre eleições, Maia fez um agradecimento ao apresentador Luciano Huck, que o elogiou em suas redes sociais. “São palavras que nos dão mais força e mais energia para continuar trabalhando com a certeza de que estamos no caminho certo”, disse. Na semana passada, o deputado afirmou que o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), é um pré-candidato muito forte, mas disse também que “seria natural” estar com Huck se ele for candidato nas eleições de 2022.

“Tenho certeza que uma declaração dessa e de outros brasileiros que têm nos apoiado nos dá força para continuar avançando para trabalhar pela aprovação da reforma e de outras, com a certeza de que a Câmara está no caminho certo, trabalhando focada nos interesses da sociedade e recuperando o seu protagonismo que perdeu ao longo dos últimos anos”, afirmou.
Fonte : IstoÉ
Data : 08/07/2019

ENQUANTO DESEMPREGO AUMENTA NO BRASIL, EMPRESAS BRASILEIRAS GERAM OPORTUNIDADES NOS EUA
Publicado em 07/08/2019 as 06:36 PM

Redação Portogente

No Brasil, o desemprego alcançou a marca de 12,3% e atinge 13 milhões de pessoas, de acordo com Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Conforme divulgado no primeiro trimestre do ano, o desemprego teve aumento em 14 estados brasileiros. Nos três primeiros meses do ano, 13,387 milhões de brasileiros estão sem trabalho e um quarto deles está há dois anos ou mais em busca de uma oportunidade no mercado.

Em contrapartida, com a criação de empregos em alta, os Estados Unidos vivenciam atualmente o menor índice de desemprego dos últimos 49 anos. Em junho, a economia americana registrou a adição de 224 mil empregos em junho, de acordo com Departamento do Trabalho. O resultado surpreendeu até mesmo os economistas, que previam a media de 160 mil.

Levantamento desenvolvido pela Apex-Brasil em parceria com o Brazil-U.S Business Council e a Amcham Brasil, divulgado este ano, mostra o progresso da relação comercial dentre o Brasil e os Estados Unidos. Empreendendo em diferentes setores como, metais, comércio atacadista e instituições financeiras, em 2015 – dado mais recente divulgado até agora – as afiliadas brasileiras empregaram 74.200 funcionários nos Estados Unidos.

Um outro ponto é que o valor vendido no mercado interno e o valor adicionado pelas subsidiárias brasileiras ao produto bruto dos EUA, em 2015, foi de US$ 48,3 bilhões e US$ 7,9 bilhões, respectivamente. O bom desempenho das empresas brasileiras se deve a um processo de qualificação do mercado americano e do nível de conhecimento de empresários brasileiros que decidem navegar nestes mares. É o que acredita Manoel Suhet, CEO do Global Business Institute – Instituto formado por experts em empreendedorismo nos EUA que auxilia interessados em investir no país.

"A relação comercial dos EUA e do Brasil não é mais a mesma. O empresário brasileiro que pretende investir precisa contar com a expertise de quem já passou pelo processo e já compreende a lógica peculiar por trás do estabelecimento de um negócio de sucesso nos EUA. Até chegar na plena geração de empregos e na consolidação do negócio, existem etapas fundamentais que precisam ser seguidas para evitar prejuízos e naufrágio da iniciativa", explica o consultor.

FORÇA ESTRANGEIRA NOS EUA

De acordo com o mapa Bilateral de Investimentos, no ano de 2015, as multinacionais estrangeiras detinham um total de US$ 13,2 trilhões em ativos nos EUA e empregavam 6,8 milhões de pessoas. As vendas no mercado interno e o valor agregado ao produto atingiram, aproximadamente, US$ 4 trilhões e US$ 8,9 bilhões em 2015, respectivamente.

O investimento greenfield brasileiro nos Estados Unidos é concentrado na atividade manufatureira, com 64% do valor total dos anúncios do período 2008-2017. Nos Estados Unidos, o estado do Texas foi o principal destino dos investimentos greenfield brasileiros, especialmente nos setores de plásticos, produtos químicos e têxteis. O estado de São Paulo foi a maior origem dos investimentos greenfield nos Estados Unidos durante o período 2008-2017.
Fonte : Portal Porto Gente
Data : 08/07/2019

EFEITOS DOS INVESTIMENTOS EM TRANSPORTE PÚBLICO NA REGIÃO PERIFÉRICA DE SÃO PAULO
Publicado em 07/08/2019 as 06:35 PM

Assessoria de Comunicação

A Pesquisa Origem e Destino - OD 2017, realizada a cada dez anos pelo Metrô, é considerada uma ferramenta extremamente fundamental para o planejamento de transportes e urbano. Os resultados indicam caminhos para a formulação de políticas públicas de transporte, especialmente do sistema de alta capacidade, como os transportes sobre trilhos. De acordo com a última pesquisa divulgada, houve um investimento na expansão do Metrô na metrópole (a rede cresceu cerca de 50%), mas privilegiando áreas consolidadas, com destaque para o vetor sudoeste da metrópole em detrimento às regiões periféricas, principalmente municípios carentes da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP).

Segundo a arquiteta e urbanista e diretora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie Angélica Benatti Alvim, de modo geral, a expansão da rede de Metrô, em integração com modernização da Ferrovia e novos corredores, privilegiou áreas onde atua o mercado imobiliário e residem classes de alta e média rendas, especialmente no município de São Paulo.

"A população que mora nestas áreas utiliza a rede de transporte público com maior frequência e facilidade, muitas vezes pagando apenas uma tarifa ou bilhete integrado. Por outro lado, devido à baixa oferta de transporte público em áreas e municípios periféricos, associado ao acesso facilitado ao crédito para aquisição de carro, combinado com o fenômeno do uso do aplicativo para transporte público individual (taxi/uber), ampliou significativamente o uso do transporte individual pelas classes de menor renda", diz a professora.

O uso do transporte público coletivo na cidade aumentou, graças aos investimentos realizados ampliação de corredores e faixas de ônibus, não alterou o cenário: o percentual de viagens por transporte coletivo ainda é maior que o individual. "No entanto, se continuarmos com este modelo de política pública reforçando áreas infraestruturadas em detrimento às áreas periféricas, as disparidades irão se acentuar. Os resultados indicam também a ausência de planejamento e governança metropolitana integrados. E o problema pode ser acentuado com a extinção da Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano)", alerta a especialista, complementando: "sem uma visão sistêmica da metrópole, a formulação e implementação de planos urbanos e políticas de transporte integrados, com a consolidação de novas centralidades, o problema irá se agravar nos próximos dez anos", observa a arquiteta.

Portanto, os resultados apontam para a persistência de um modelo histórico de desenvolvimento urbano, onde as mesmas áreas infraestruturadas apresentam maior concentração de empregos e atividades econômicas, investimentos imobiliários, habitação de médio e alto padrões e infraestrutura de mobilidade. "Na minha avaliação, esta atual pesquisa acentua os resultados da mini OD 2012, que já indicava a necessidade de rever as políticas públicas, de modo a favorecer as populações de menor renda e reduzir o número de automóveis da metrópole", finaliza.
Fonte : Portal Porto Gente
Data : 08/07/2019

ANTAQ AUTORIZA REGISTRO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA EM CRUZEIRO DO SUL (AC)
Publicado em 07/08/2019 as 06:35 PM

Autorização foi publicada nesta segunda-feira (8) no DOU


Localização da instalação portuária

A ANTAQ autorizou o registro de instalação portuária de apoio ao transporte aquaviário, de titularidade da empresa Amazônia Transporte e Logística Ltda, localizada em Cruzeiro do Sul (AC). A autorização foi publicada nesta segunda-feira (8), no Diário Oficial da União, seção 1, página 65.
Fonte : ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviarios
Assessoria de Comunicação Social/ANTAQ
Fone: (61) 2029-6520
FAX: (61) 2029-6517
E-mail: asc@antaq.gov.br
Data : 08/07/2019

PRESIDENTE DA CODESP PARTICIPA DE EVENTO PORTUÁRIO NA CHINA
Publicado em 07/08/2019 as 06:35 PM

Casemiro Tércio Carvalho fará apresentação sobre a relação dos dois portos no 5° Fórum de Cooperação Internacional Portuário Rota da Seda Marítima
Da Redação05.07.19 17h57 - Atualizado em 05.07.19 18h08


Evento ocorrerá na cidade portuária de Ningbo (Carlos Nogueira/AT)

O presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Casemiro Tércio Carvalho, e seu assessor Chiang Chia Hung vão viajar neste sábado (6) para a China, para participar do 5° Fórum de Cooperação Internacional Portuário Rota da Seda Marítima.

O evento ocorrerá na cidade portuária de Ningbo entre os próximos dias 10 e 12. Na agenda, também estão previstas visitas a empresas de logística em Hong Kong e Xangai.

No evento, que reunirá autoridades portuárias, parceiros comerciais da China e empresas de logística e infraestrutura internacionais, o presidente da Codesp fará a apresentação 'Santos Port: Belt and Road Hub Ningbo’s Sister City/Sister Port'. Até a noite desta quinta-feira (4), era a única exposição de uma autoridade latino-americana prevista na programação do fórum portuário.
Fonte : A Tribuna Digital - SP
Data : 05/07/2019

ADM DO BRASIL INVESTIRÁ R$ 69 MILHÕES EM SEU TERMINAL NO PORTO DE SANTOS
Publicado em 07/08/2019 as 06:35 PM

Objetivo é garantir a maior sustentabilidade das operações
Fernanda Balbino Da Redação06.07.19 13h36 - Atualizado em 06.07.19 14h01




Terminal da ADM do Brasil no Porto de Santos (Carlos Nogueira/AT)

A operadora ADM do Brasil investirá R$ 69 milhões em seu terminal no Porto de Santos. Os aportes devem ser feitos a partir deste mês e a previsão de conclusão de obras e compra de equipamentos é maio do próximo ano. Os investimentos têm o objetivo de garantir a maior sustentabilidade das operações. Por conta deles, a empresa contratou 150 funcionários.

“É um complemento do pensamento da ADM em relação ao terminal, o comprometimento da companhia em relação à cidade. A gente está tentando cumprir nosso papel dentro do melhor modelo possível e contribuindo para que outras empresas em Santos e até outros estados do Brasil tentem seguir o nosso exemplo”, afirmou o gerente de relações portuárias da ADM, João Almeida.

Uma portaria publicada pelo Ministério da Infraestrutura, através da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, autorizou o aporte da empresa. Não há garantia de direito a reequilíbrio econômico-financeiro em favor da arrendatária.

“A gente pretende melhorar ainda mais o sistema de despoeiramento de uma nova moega (estrutura que recebe mercadorias de vagões ou caminhões e as direciona a um sistema de esteiras) para descarga ferroviária que estamos construindo. Junto, vem uma nova tecnologia que nunca foi aplicada no Brasil. Estamos adquirindo robôs alemães totalmente automatizados para o tracionamento de vagões”, disse o executivo.

Segundo Almeida, dois desses robôs são totalmente elétricos e dois são diesel-elétricos. Os primeiros são menores, destinados a remover vagões vazios, enquanto os outros são capazes de movimentar vagões carregados.

“Toda a movimentação que ocorre em todos os terminais portuários é através de uma locomotiva que consome grande quantidade de litros de óleo diesel. Nós não queremos mais que a movimentação dentro do terminal da ADM ocorra com locomotivas. Por isso, estamos comprando esse robô, com o objetivo de sustentabilidade”, explicou Almeida.

Além desse investimento, a empresa também pretende substituir correias de embarque. Trata-se de um complemento, já que há estruturas enclausuradas em seu novo armazém.

Ainda na linha de reduzir a emissão de partículas durante as operações, a ADM prevê a instalação de uma nova moega supressora de pó, a exemplo do que já tem em seu Armazém 39.

Segundo Almeida, a operadora portuária também pretende realizar a troca do sistema de combate a incêndio. “Iremos fazer dentro da mesma metodologia do sistema que já existe no Armazém 39. A ideia é a gente trazer a continuidade dos trabalhos para diminuir os particulados em suspensão e trazer maior segurança para dentro das instalações”.

Sistema viário

A ADM do Brasil também pretende ampliar a segurança com mudanças nos gates (portões) de acesso ao terminal, que fica na Ponta da Praia.“A ideia é diminuir impactos quando os nossos caminhões têm que cruzar a (Avenida) Mário Covas para entrar no terminal. Vamos colocar o gate um pouquinho mais para dentro do terminal e o caminhão não vai ficar com a carroceria voltada para a avenida”, explicou João Almeida.

Em agosto do ano passado, com a assinatura do oitavo aditivo contratual da ADM, a empresa agregou mais 3 mil metros quadrados a sua área. Tratam-se de vias que cortam terminal e não são áreas operacionais.

“Aquilo estava abandonado e Autoridade Portuária, por mais boa vontade que tinha, não conseguia recursos para pavimentação e drenagem. A gente assumiu essas áreas e, nesse investimento adicional, vamos pavimentar essas ruas com concreto e a instalação de novo sistema de drenagem”.
Fonte : A Tribuna Digital - SP
Data : 0707/2019

PORTO DE SÃO SEBASTIÃO É UM DOS COMPLEXOS QUE TERÁ ÁREA REORGANIZADA PELA UNIÃO
Publicado em 07/08/2019 as 06:34 PM

Ao definir com clareza os contornos desses portos organizados, governo crê que dará segurança jurídica para a realização de investimentos. Cais santista será o próximo
Da Redação06.07.19 17h46 - Atualizado em 06.07.19 18h08


Porto de São Sebastião (Porto de São Sebastião/Divulgação)

Uma portaria assinada nesta sexta-feira (5) pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, reorganiza as áreas poligonais (limites físicos da área do porto) de 16 portos brasileiros, de forma a amenizar incertezas quanto à jurisdição dessas áreas. Entre os complexos envolvidos, está o de São Sebastião, no Litoral Norte do Estado.

Ao definir com clareza os contornos desses portos organizados, o governo crê que dará segurança jurídica para a realização de investimentos de forma mais célere. E até o final do ano, ao menos outros seis portos terão suas poligonais definidas, a começar por Santos ainda neste mês, informou o secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni.
Fonte : A Tribuna Digital - SP
Data : 07/07/2019

MERCADO DE CABOTAGEM PODE QUINTUPLICAR, APONTA ESTUDO
Publicado em 07/08/2019 as 06:34 PM

Ao ano, 22 milhões de toneladas de cargas transportadas por estradas têm potencial para navegar pela costa
Fernanda Balbino Da Redação 07.07.19 12h21 - Atualizado em 07.07.19 12h48


Hoje, a cabotagem responde por apenas 11% das trocas comerciais brasileiras, enquanto 61% das cargas utilizam o modal rodoviário (Carlos Nogueira/ AT)

A cabotagem – navegação entre portos de uma costa – tem potencial para quintuplicar seu volume, desde que sejam absorvidas cargas hoje transportadas pelo modal rodoviário no País. A constatação do potencial de crescimento é do Instituto Ilos, por meio de um estudo concluído recentemente. O material apontou que a cabotagem poderia captar 22 milhões de toneladas de cargas por ano do modal rodoviário. Com isso, o volume transportado pela costa brasileira poderia alcançar 44,2 milhões de toneladas ao ano.

O material apontou, ainda, a necessidade de uma agenda visando o crescimento estruturado desse tipo de operações. Hoje, 61% das trocas comerciais entre estados brasileiros acontecem através do modal rodoviário, enquanto as ferrovias são responsáveis por uma fatia de 22% deste comércio. Já a cabotagem responde por apenas 11% dessas operações.

A situação é muito diferente da verificada em países desenvolvidos. Um exemplo é o Japão, onde 44% das cargas são transportadas por cabotagem, enquanto 50% dependem do modal rodoviário para serem entregues aos destinatários.

“Para achar o potencial da cabotagem, a gente identificou qual era o volume de carga que estava nas rodovias, movimentadas acima de 1.500 quilômetros, que estivessem próximas da costa. Isso é o que tem potencial de ser retirado. Agente selecionou carga geral”, explicou sócia-executiva do Instituto Ilos, Maria Fernanda Hijja, responsável pelo estudo.

A executiva explica que, após a constatação de potencialde absorção das cargas pela cabotagem, os pesquisadores passaram a contatar representantes de empresas que transportam suas cargas Brasil a fora. “Aí, vimos que 21% de grandes indústrias brasileiras, aquelas que movimentam maior volume de cargas, tem a intenção de trocar de modal, sair do rodoviário e optar pela cabotagem. A gente corroborou que tem carga e que as empresas querem trocar”, explicou a sócia do Instituto Ilos.

De acordo com Maria Fernanda, os dados analisados no estudo foram fornecidos pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL). Eles apontam que o Porto de Santos é o que mais realiza operações de cabotagem no País, concentrando 21,6% das cargas.

Já os portos de Suape (PE) e Manaus (AM) embarcam ou desembarcam 14,3% e 13,5% das mercadorias. Além disso, o porto de Pecém (CE) concentra 11,6% das mercadorias. “As rotas mais procuradas envolvem o Porto de Santos e Manaus. São movimentos muito típicos de cabotagem e ela também ocorre no Nordeste. Em geral, a cabotagem é boa para conectar portos do Sul e do Sudeste com portos do Norte e do Nordeste por causa da distância”,destacou Maria Fernanda.

Produção

Arroz, produtos feitos de plástico, aço, máquinas e materiais elétricos. Esses são alguns dos produtos que costumam ser transportados por cabotagem. Papel, madeira, produtos cerâmicos e químicos orgânicos também estão nesta lista.

“A cabotagem tem custo mais barato para uma série de rotas, emite menos gases poluentes e, para algumas empresas, isso é fator de decisão. Há menos risco de roubo de cargas, mas também tem a desvantagem de ser mais lenta do que o modal rodoviário”, afirmou a sócia do Instituto Ilos.
Fonte : A Tribuna Digital - SP
Data : 07/07/2019

ACORDO COM UNIÃO EUROPEIA VAI IMPULSIONAR CABOTAGEM NO PORTO DE SANTOS
Publicado em 07/08/2019 as 06:34 PM

Expectativa é que exportações e importações sejam alavancadas e, com isso, navegação pela costa do País também se intensifique
Fernanda Balbino Da Redação07.07.19 17h46 - Atualizado em 07.07.19 18h11


Cabotagem: 6,6 milhões de toneladas de cargas operadas até maio (Carlos Nogueira/ AT)

O acordo firmado entre o Mercosul e a União Europeia (UE), na semana passada, trará um aumento significativa na corrente de comércio brasileira nos próximos anos. A expectativa é que exportações e importações sejam impulsionadas e, comisso, a cabotagem – navegação pela costa do País – também poderá ser intensificada.

Especialistas apontam que os reflexos do acordo serão sentidos em um horizonte de sete a 15 anos. União Europeia e Mercosul respondem por 25% do PIB mundial e ainda por 10% da população do planeta, o que demonstra o enorme potencial de trocas comerciais entre os dois grupos econômicos.

Segundo dados da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), de janeiro a maio deste ano, a movimentação de cabotagem no Porto de Santos chegou a 6,6 milhões de toneladas, 6,14% a mais do que o mesmo período do ano passado, quando foram operadas 6,2 milhões de toneladas. Em 2018, o volume transportado entre portos do País com origem no cais santista atingiu 16,2 milhões de toneladas.

Para o economista e consultor portuário, Fabrizio Pierdomenico, com o aumento das exportações e importações de países da Europa e da América do Sul, é possível que armadores escolham portos para serem hubs, os concentradores de cargas.

A ideia é que a partir daí, as cargas sejam direcionadas para outros complexos portuários. Neste contexto, Santos tem potencial para sérum hub. “Esta vai ser uma questão estratégica para armadores. Eles podem eleger um porto como hub, que vai concentrar as cargas a serem destinadas para os outros portos brasileiros e até Argentina e Uruguai. Mas esta decisão será só deles e depende de um plano”, explicou Pierdomenico.

Segundo o consultor, ainda não é possível prever o volume do incremento nas operações portuárias. Mas, as expectativas de especialistas em comércio exterior são “enormes”.

Para a Docas, ainda é cedo para traçar cenários consistentes sobre o acordo, já que ele ainda está em fase inicial de construção. “De qualquer forma, o impacto tende a ser favorável sobre as movimentações do Porto de Santos (o hub port nacional na movimentação de contêineres), já que o acordo tende a dinamizar as trocas comerciais entre os blocos comerciais e aumentar a frequência das linhas de cabotagem de contêineres, expandindo tanto a oferta quanto a demanda do setor, facilitando a transição logística (maior disponibilidade de rotas, menores custos de fretes)”, destacou a Autoridade Portuária, em nota.

A estatal que administra o Porto de Santos afirma, ainda, que os terminais de contêineres do cais santista “estão entre os mais modernos do País e possuem investimentos programados em aumento de eficiência para os próximos anos”. Além disso, “devem estar preparados para absorver a nova demanda potencial”.

Primeiros furtos

Ainda há um longo caminho até que o acordo entre Mercosul e União Europeia, de fato, seja implantado. Mas esta demora pode ser favorável para o setor portuário, uma vez que o tempo tende a ajudar a destravar alguns fatores que impedem o desenvolvimento da cabotagem.

“É preciso que o poder público nos níveis federal, estadual e municipal e também os órgãos anuentes estejam preparados e criem condições para que, no futuro, Santos possa ser eleito como hub pelos armadores”, destacou Pierdomenico.

Entre as questões que foram levantadas pelo consultor portuário estão a desburocratização dos trâmites portuários e investimentos em infraestrutura no setor. “Não há dúvidas do potencial da cabotagem no Brasil. As distâncias de um País com dimensões continentais e a extensa costa tornam esse tipo de transporte atraente sob o ponto de vista logístico”, disse Pierdomênico.
Fonte : A Tribuna Digital - SP
Data : 07/07/2019

APROFUNDAMENTO NO PORTO DE PARANAGUÁ, NO PARANÁ, TEM QUESTIONAMENTOS SANADOS
Publicado em 07/05/2019 as 05:56 PM

Por Redação - PORTOS E LOGÍSTICA  05/07/2019 - 06:31



Os questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as obras de dragagem para aprofundamento do Porto de Paranaguá, no Paraná, feitos em acórdão de 2017, foram equacionados. O TCU havia determinado a realização de audiência dos fiscais do contrato por terem autorizado o pagamento integral à contratada, apesar de ela ter mobilizado apenas parcialmente os equipamentos de dragagem.

A dragagem foi licitada na modalidade contratação integrada do RDC (Regime Diferenciado de Contratação), com critério de julgamento pelo maior desconto linear. Nessa modalidade, a empresa vencedora é responsável por executar a obra e elaborar os projetos básicos e executivos.

O Tribunal também havia determinado ao extinto Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil que encaminhasse avaliação quanto ao cumprimento, pela contratada, do parâmetro de produtividade mínima fixado por cláusula contratual e cronograma de execução. Naquela oportunidade, a Corte de Contas apontou que a produtividade estava abaixo da prevista em projeto, devido à mobilização apenas parcial das dragas, e fez determinações.

Na sessão de 12 de junho, o Tribunal analisou as respostas às audiências e considerou que todas as determinações anteriores foram cumpridas pelos órgãos envolvidos. Além disso, os valores relativos à mobilização dos equipamentos de dragagem, questionados pela audiência, foram devidamente equalizados.

O relator do processo é o ministro Vital do Rêgo.
Fonte: TCU
Fonte: Portal Portos e Navios - RJ
Data: 05/07/2019

MÓDULOS DA FPSO DE SÉPIA SERÃO LEVADOS PARA INTEGRAÇÃO NA CHINA
Publicado em 07/05/2019 as 05:56 PM

Por Danilo Oliveira - INDÚSTRIA NAVAL  05/07/2019 - 15:52



A integração dos módulos da FPSO do campo de Sépia (Carioca MV30) será feita na China. Fontes ouvidas pela Portos e Navios dão conta de que o Brasfels (RJ) trabalha para concluir os módulos que serão enviados para a integração no país asiático. O estaleiro, que contava com 1.200 trabalhadores diretos até abril, fez 500 contratações temporárias e hoje tem efetivo de 1.700 empregados, de acordo com o Sindicato dos Metalúrgicos de Angra dos Reis. Após integração na China, a unidade retornará ao Brasfels para integração do flare, que deve durar em torno de três meses.

Conforme o plano de negócios 2019-2023 da Petrobras, a unidade tem previsão de extração do primeiro óleo em 2021, um ano antes da projeção anterior (PNG 2018-2022). A unidade afretada junto à Modec vai operar na Bacia de Santos no regime de cessão onerosa. O contrato para construção, afretamento e operação foi assinado em julho de 2018 e as obras começaram no final daquele ano.

Até o fechamento, a Modec não havia respondido aos questionamentos desta reportagem. Procurado pela Portos e Navios, o Brasfels preferiu não se manifestar pois a responsável pelo projeto é a Modec.  A Petrobras informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não vai comentar o assunto.

A FPSO Carioca MV30 terá capacidade para processar 180 mil barris de petróleo bruto por dia (bpd) e 212 milhões de metros cúbicos de gás por dia. A capacidade de armazenamento da unidade é de 1,4 milhão de barris de petróleo bruto. O campo de Sépia, onde a plataforma será implantada, está localizado no pré-sal da Bacia de Santos, a cerca de 250 quilômetros da costa do Rio de Janeiro.
Fonte: Portal Portos e Navios - RJ
Data: 05/07/2019

ACORDO PREVÊ ABERTURA DA CABOTAGEM DE CONTÊINERES CHEIOS A EMPRESAS EUROPEIAS APÓS 10 ANOS EM VIGOR
Publicado em 07/05/2019 as 05:56 PM

Por Danilo Oliveira - NAVEGAÇÃO  05/07/2019 - 16:38



O acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, firmado na semana passada, prevê a participação de empresas de navegação dos dois blocos econômicos no transporte de contêineres vazios nas duas regiões. A partir da entrada em vigor do termo bilateral, empresas de navegação da UE poderão transportar equipamentos vazios entre países do Mercosul. Da mesma forma, empresas de navegação do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai também poderão transportar contêineres vazios nos países do bloco europeu. Após 10 anos da efetivação do acordo, essa condição será estendida a contêineres cheios. Analistas estimam de dois a três anos para o acordo entrar vigor, já que ele passará por discussões internas nos governos envolvidos e precisará de uma série de aprovações e traduções dos textos para os países signatários.

Nesse contexto, a cabotagem nacional não será afetada num primeiro momento. A exceção é o transporte de contêineres vazios na chamada 'grande cabotagem', aquela que transporta cargas entre a costa brasileira, Uruguai e Argentina. A Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac) espera que, nesse período de adaptação às condições do acordo, o governo avance no projeto que prevê aumentar a competitividade das empresas brasileiras de navegação. A avaliação do segmento é que o desafio está em retirar ineficiências de custos das EBNs para que essas empresas possam operar em patamares de custos semelhantes aos de empresas europeias e de outros continentes. "A verdadeira proteção é a que as empresas possam operar em condições isonômicas ao restante do mundo", ressaltou o presidente da Abac, Cléber Lucas.

Para dar mais competitividade às empresas brasileiras de navegação, a associação acredita que será necessário rever o atual marco regulatório. A Abac entende que foi dado um passo importante com as discussões sobre a medida provisória que visa estimular a cabotagem brasileira, o que pode melhorar as condições operacionais no Mercosul e fazer com que, no longo prazo, as EBNs possam ser competitivas no mercado internacional. Cléber compara que grandes armadores do longo curso em todo o mundo operam com bandeiras de conveniência. As empresas europeias de navegação, cita, trafegam com algumas bandeiras em condições favoráveis em termos de custo. "Dependendo da eficácia dessas medidas é possível conseguir operar no longo curso", comentou o presidente da Abac.

O secretário de comércio exterior do Ministério da Economia, Lucas Ferraz, declarou que o governo acabou com a polêmica ‘taxa de farol’ paga pelos navios europeus desde 1808, quando Dom João VI abriu os portos brasileiros. "Vamos abrir o mercado para a navegação de cabotagem. Navios de bandeira europeia poderão competir com nossos navios em igualdade de condições. Isso era muito importante para a UE, que não abria mão do comércio marítimo. Estudos comprovam que o comércio marítimo no Mercosul é caríssimo porque é fechado à concorrência internacional", disse em entrevista ao O Globo publicada na última segunda-feira (1). Ferraz foi o chefe da equipe brasileira que negociou acordo comercial em Bruxelas, na Bélgica, que foi firmado na última sexta-feira (28/06).
Fonte: Portal Portos e Navios - RJ
Data: 05/07/2019

OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO PORTO DE SALVADOR SÃO INTERDITADAS
Publicado em 07/05/2019 as 05:55 PM

Da Redação



As obras de ampliação do Terminal de Contêineres do Porto de Salvador (Tecon), localizado na Av. da França, na região da Cidade Baixa, foram interditadas nesta quinta-feira, 4, pela prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur).

Conforme a Sedur, o Tecon teve a obra embargada no último dia 18, porém, descumpriu ordem e continuou executando o serviço. Durante a interdição, fiscais da Sedur lacraram os portões e proibiu a circulação de funcionários e pessoas no local.

O Tecon já havia sido autuado não apresentar a comprovação efetiva da área a ser expandida no processo de Autorização de Supressão de Vegetação (ASV), que foi solicitado.

Ainda de acordo com o órgão, a empresa já foi acionada para apresentar documentos de comprovação assinado com o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, mas ainda não teria atendido à exigência.

Em nota, a Tecon afirma que foram surpreendidos com a interdição das obras e que a ação era fundamentada por uma suposta ausência documento, que alegam estar de posse da prefeitura “há meses”.

CONFIRA NOTA DA TECON NA ÍNTEGRA
Prezados,

Lamentavelmente e com muita indignação, fomos surpreendidos hoje (04/07/2019) com a interdição das obras de ampliação do Tecon Salvador por parte da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (SEDUR) da

Prefeitura Municipal de Salvador.

O fundamento da interdição é uma suposta ausência de determinação da poligonal da área de execução da obra de ampliação dentro do Porto de Salvador. Este documento está de posse da Prefeitura há meses, desde o processo de requerimento do alvará de autorização n. 18419, expedido em 05.04.2019. No entanto, o Tecon vem sendo instado a reapresentar a documentação sucessivamente por exigências da SEDUR.

Em 18/06/2019, recebemos a visita dos fiscais determinando o embargo da obra sob alegação de que a delimitação da área do obra não havia sido apresentada. Ou seja, descumprindo a própria legislação municipal, a SEDUR adotou a medida mais gravosa possível para requerer uma simples apresentação de informação. Informação esta bastante simples e que já estava em seu poder há meses. Assim, apresentamos toda a documentação exigida e protocolamos recurso com efeito suspensivo sobre qualquer medida administrativa, conforme legislação mencionada acima (art. 254 da Lei Municipal 5503/99) e que consta da própria Notificação. Considerando o efeito suspensivo em questão, a fim de evitar todos os impactos negativos e prejuízos de uma paralisação, demos continuidade às obras.

Apesar disto, hoje fomos surpreendidos com a interdição mencionada pelo prosseguimento de uma obra supostamente embargada, porém, frise-se, não havia embargo, em razão de ter sido apresentada defesa com efeito suspensivo juntamente com toda a documentação necessária. Na interdição sequer consta a razão da não aceitação do documento já existente.

Vale salientar que a própria Procuradoria do Município de Salvador, já apresentou uma manifestação afirmando que o alvará foi emitido: "Devido à apresentação de toda documentação exigida pelo órgão municipal por parte do Requerente (Tecon), sem que fossem necessárias diligências ou novas manifestações."

Uma vez que o Tecon não tem tido nenhum sucesso na via administrativa com o Município de Salvador, muito embora esteja plenamente respaldado com a documentação pertinente, estamos tomando as medidas processuais cabíveis para o restabelecimento da obra.

Atenciosamente,

Tecon Salvador
Fonte: A Tarde - BA
Data: 05/07/2019

EX-PRESIDENTE DA INFRAERO ASSUMIRÁ O COMANDO DO PROGRAMA DE CONCESSÕES DO GOVERNO FEDERAL
Publicado em 07/05/2019 as 05:55 PM

Martha Seillier ocupará o lugar de Adalberto Santos de Vasconcelos, que estava no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) desde a criação do órgão, em 2016.
Por Laís Lis, G1 — Brasília


Campanato/Agência Brasil
A nova secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) — Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A ex-presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) Martha Seillier será a nova secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

A escolha do novo comando foi do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, segundo a assessoria de imprensa do programa.

Martha Seillier ocupará o cargo de Adalberto Santos de Vasconcelos, auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), que comandava a Secretaria Especial desde a criação do programa, em 2016, durante a gestão do ex-presidente Michel Temer.

O PPI está à frente de projetos do programa de concessões, privatizações e parcerias público-privadas do governo federal.

No mês passado, uma medida provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro transferiu o PPI da estrutura da Secretaria de Governo para a Casa Civil.

Projetos
Segundo levantamento do G1, os governos federal, estaduais e municipais têm ao menos 229 projetos de desestatização em curso no país para oferecer à iniciativa privada.

Em maio deste ano, o Conselho do PPI anunciou a inclusão de 59 projetos no plano de concessões do governo federal.

De acordo com o governo, a previsão é arrecadar R$ 1,6 trilhão com as concessões nos próximos 30 anos.

Entre os projetos, estão concessões de portos, aeroportos, rodovias, ferrovias e linhas de transmissão de energia. A área que mais vai receber investimentos é a de óleo e gás (R$ 1,4 trilhão).
Fonte : G1 – O Portal de Notícias do Globo
Data : 05/07/2019

REFORMA AVANÇA E CHEGA AO PLENÁRIO DA CÂMARA
Publicado em 07/05/2019 as 05:55 PM

Por Raphael Di Cunto, Marcelo Ribeiro e Vandson Lima | De Brasília


Rodrigo Maia: presidente da Câmara quer votar reforma na próxima semana

A proposta de reforma constitucional da Previdência foi aprovada ontem na Comissão Especial, por 36 votos a 13. Principal articulador da reforma no Congresso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEMRJ), afirmou a aliados que a proposta de emenda constitucional (PEC) conta com o apoio de cerca de 340 parlamentares se concessões não forem feitas a categorias de forma isolada. Para ele, caso os deputados decidissem beneficiar uma classe profissional, a votação se prolongaria porque fervilhariam emendas em favor de outras categorias. Com isso, além do atraso, o impacto fiscal da reforma seria bem menor que o esperado pela equipe econômica.

A intenção de Maia é votar a PEC em plenário na próxima semana, antes do recesso parlamentar, de 18 a 31 de julho. Emendas à Constituição exigem dois turnos de votação e o segundo ocorreria só em agosto, na volta do recesso, mas a aprovação já seria uma sinalização positiva para o mercado, empresários e o Banco Central, que no fim do mês se reúne novamente para decidir a taxa de juros e espera-se um corte com a reforma.

Pressões para alterar a proposta no plenário são a principal ameaça a esse calendário hoje. Uma delas nasce do coração do governo, com o próprio Bolsonaro tentando abrandar as regras dos policiais. Chamado de "traidor" pela corporação, ele tentou um acordo, mas a categoria não aceitou. Ontem ele pediu à bancada ruralista e na solenidade de solenidade de posse do novo articulador político do Planalto, Luiz Eduardo Ramos, que assumiu a Secretaria de Governo, condições especiais para os policiais.

Já o ministro da Economia, Paulo Guedes, de quem os deputados esperam uma palavra sobre a emenda dos policiais, afirmou ontem que houve "uma ingenuidade ou outra" do presidente neste debate, com pedidos de ajuda a um grupo ou outro. "Bolsonaro tem ótimos princípios, mas péssimos modos, ao contrário de outros governantes", disse. Deputados ironizam que a única vez que Bolsonaro pegou o telefone para articular a reforma foi para flexibilizá-la.

Outras negociações terão por objetivo mudar as normas de outras forças da segurança pública, como os guardas municipais, professores e as regras de transição.

Os partidos que apoiaram ontem o parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) na comissão especial da reforma somam 373 votos no plenário, 65 a mais do que os 308 necessários para aprovar a PEC na Câmara. Esse número não significa que a aprovação está garantida do projeto no plenário. O número na comissão, repetem os líderes, é "artificial", já que os integrantes são escolhidos pelos partidos, que selecionaram de antemão deputados que votariam a favor da proposta. No plenário, é esperado que parte dos deputados dessas legendas contrarie a orientação do partido. Os 373 votos, contudo, permitem um índice de "traição" de até 17%.

Aos partidos pró-reforma devem se somar de 7 a 21 deputados de PDT e PSB que defendem a necessidade de uma reforma e devem apoiar o texto principal do projeto. O número vai depender da pressão de cada partido. O PSB reúne-se na segunda-feira para decidir a posição. Será contra, mas pode autorizar dissidências (o que garantiria até 14 votos a favor) ou punir quem votar a favor (o que diminuiria o número para sete a oito). No PDT, cerca de sete avaliam votar pela aprovação, mas o partido quer manda-los para o conselho de ética.

Tanto o apoio da oposição como do Centrão e até do PSL do presidente Jair Bolsonaro, contudo, são ao texto principal. O único partido 100% a favor do texto é o Novo, com só 10 deputados. Os demais devem enfrentar dissidências em suas bancadas ou até apoiar formalmente alterações no projeto no plenário. Uma mudança é dada como certa: a exclusão dos 20% piores salários ao calcular a aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores que não tem a integralidade do último salário.
Fonte: Valor Econômico - SP
Data : 05/07/2019

LEI PROÍBE BNDES DE QUITAR DÍVIDA COM AÇÕES
Publicado em 07/05/2019 as 05:54 PM

Por Francisco Góes | Do Rio

O dinheiro a ser obtido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com a venda de ações de empresas abertas das quais é sócio não poderá ser utilizado para quitar a dívida da instituição com o Tesouro, dizem especialistas próximos das discussões. Vender parte da carteira de renda variável do sistema BNDES para pagar a dívida com a União representaria violação de regras previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), disse uma fonte, e acrescentou: "O BNDES não vai incorrer nesse erro".

O tema tornou-se sensível pois tem havido manifestações públicas de que o BNDES poderia vender patrimônio - caso de suas participações acionárias em empresas - para abater dívida com a União. Dados do BNDES mostram que, em 31 de março, o estoque da dívida do banco com o Tesouro Nacional era de R$ 270 bilhões. Esse é o montante ainda pendente de acerto mesmo depois de o banco ter devolvido, desde 2015, R$ 338,9 bilhões a valores correntes. A cifra inclui a última parcela paga este ano pelo BNDES ao Tesouro de forma antecipada, de R$ 30 bilhões. Os valores devolvidos referem-se a recursos, com funding do Tesouro, que foram emprestados em operações de crédito pelo BNDES e voltaram ao caixa do banco.

Uma fonte disse que o tema é tratado em acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que definiu como deve ser feita a devolução dos recursos pelo BNDES. "O acórdão disse que o BNDES pode devolver os recursos que estão ociosos em tesouraria e que já cumpriram sua destinação legal. São recursos que o banco recebeu, aplicou, e que voltaram [de empréstimo] e não foram reaplicados. O TCU nunca analisou a questão da venda de carteira [de ações]", disse a fonte.

No BNDES, o entendimento da área técnica é que o banco pode vender as ações de empresas que possui, quando achar que deve fazê-lo, o que se relaciona com a maturidade dos papéis e com a avaliação sobre preço justo. Mas o banco tem poder discricionário para definir o que fazer com o dinheiro, podendo usá-lo em novas operações de crédito, por exemplo. "Não pode usar esses recursos para devolver ao governo", insistiu a fonte.

A devolução dos recursos ao Tesouro é uma discussão que vai tomar parte da agenda do novo presidente do BNDES, Gustavo Montezano, e vai envolver também o conselho do banco. O BNDES vem trabalhando para fazer outra tranche de devolução até agosto. O governo manifestou que quer que o banco devolva R$ 126 bilhões neste ano, o que inclui os R$ 30 bilhões pagos em junho.

Para cumprir o número, o banco depende, porém, do retorno do fluxo de operações de crédito e, em dezembro do ano passado, não dispunha de R$ 126 bilhões para devolver em 2019. O número é possível de ser devolvido neste ano, dizem fontes, mas precisa considerar variáveis de natureza prudencial e legal. Um aspecto importante nessa conta é o volume de pré-pagamento de operações de crédito por clientes do banco, que neste ano recuou. De janeiro a junho, houve R$ 8,1 bilhões em pré-pagamentos ante quase R$ 30 bilhões no acumulado de 2018 em valores corrigidos pelo IPCA.

Fontes disseram que o esforço e o comprometimento do BNDES com a devolução correspondem ao "máximo valor possível". Segundo interlocutores, até hoje a devolução tem sido atendida no "montante integral ou bem próximo do que o Tesouro deseja". Uma fonte disse que o banco trabalha para atender o governo "no limite da legislação". Mas advertiu: "O BNDES só pode devolver os recursos do retorno das operações de crédito". Montezano também terá que apresentar qual é a sua visão sobre o volume de desembolsos futuros na Taxa de Longo Prazo (TLP). É uma discussão que transcende 2019 e que se relaciona com o tamanho do balanço contábil do BNDES.
Fonte: Valor Econômico - SP
Data : 05/07/2019

COMISSÃO ESPECIAL REJEITA MAIORIA DOS DESTAQUES
Publicado em 07/05/2019 as 05:54 PM

Até às 00:30 de hoje, a Comissão Especial tinha analisado 12 destaques (sugestões de mudanças em pontos específicos do texto), sendo que aprovou apenas um – o que retirou a equiparação das regras dos PMs e bombeiros às das Forças Armadas (ler mais na pág. B3).

O colegiado ainda analisaria mais três, sendo que um deles tinha potencial para reduzir a economia da proposta de R$ 1,071 trilhão para R$ 987,5 bilhões, ao manter a isenção do pagamento de alíquotas previdenciárias sobre exportações agrícolas.

Produtores rurais recolhem 2,6% sobre sua produção como contribuição previdenciária, mas ficam isentos quando exportam. Pelo texto aprovado, esse benefício acabaria, o que representaria reforço de R$ 83,9 bilhões em dez anos aos cofres públicos. A bancada ruralista, porém, apresentou destaque para retomá-lo. Alguns pontos votados:

Professores. Foi rejeitado o destaque do PL que propunha manter as atuais regras de aposentadoria para professores: sem idade mínima e com 25 anos de contribuição para mulheres e 30 anos para homens. Com isso, fica mantida a proposta no parecer aprovado pela comissão. A idade mínima passa a ser de 57 anos e 25 anos de contribuição (mulheres) e idade mínima de 60 anos e 30 anos de contribuição (homens).

Na votação do destaque, o relator Samuel Moreira (PSDBSP) pediu aos deputados da comissão que tivessem responsabilidade orçamentária e fiscal. Segundo ele, o destaque não resolve do ponto de vista social e “destrói” do ponto de vista fiscal. O texto original do governo previa 60 anos de idade mínima e 30 anos de contribuição para homens e mulheres.

Após a rejeição do destaque, deputados de oposição levantaram cartazes e gritaram palavras de ordem, dizendo que o governo é contra a educação.

Pensões. Os deputados da Comissão Especial rejeitaram o destaque apresentado pela bancada do PCdoB que sugeria retirar do texto a previsão de pagamento de pensão por morte em valor abaixo do salário mínimo (R$ 998), caso o beneficiário tenha outra fonte de renda.

A proposta do governo previa uma fórmula de cálculo que poderia reduzir o benefício para valores abaixo do salário mínimo. A fórmula prevê o pagamento de 60% do benefício mais 10% por dependente adicional.

O relator alterou o texto duas vezes para fazer uma ressalva: se a pensão for a única renda de todos os dependentes, não poderá ser menor que o salário mínimo. Com a rejeição do destaque, esta foi a regra que ficou.

Idade mínima. A Comissão rejeitou sugestão do partido Novo para reincluir na reforma um gatilho para aumentar a idade mínima de aposentadoria em caso de elevação da expectativa de sobrevida da população.

Moreira eliminou o gatilho, deixando as idades mínimas fixas, sendo alteradas com nova emenda à Constituição.
Fonte : O Estado de São Paulo - SP
Data : 05/07/2019

PREVIDÊNCIA PASSA EM COMISSÃO, MAS LOBBIES PRESSIONAM POR ALTERAÇÕES
Publicado em 07/05/2019 as 05:54 PM

Texto foi aprovado com 36 votos e mudanças ainda estavam sob análise; Bolsonaro e lideranças costuram acordo pró-PMs e bombeiros

Por 36 votos a 13, a Comissão Especial da Câmara que analisa a reforma da Previdência aprovou ontem texto-base apresentado pelo relator, Samuel Moreira (PSDB-SP). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estabelece idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 20 e 15 anos, respectivamente. Pelo texto, a aposentadoria por tempo de contribuição acaba. Sob forte lobby de algumas categorias, as novas regras ainda podem ser modificadas – deputados analisavam, até a noite de ontem, alterações apresentadas pelas bancadas. Bolsonaro e lideranças do governo costuraram acordo que beneficia PMs e bombeiros, mas deixa de fora os agentes das Polícias Federal, Rodoviária Federal, Legislativa e guardas municipais. A PEC segue para votação na Câmara, onde precisa de 308 votos e ainda pode ser modificada. A inclusão de Estados e municípios é um dos pontos que devem ser discutidos, agora em plenário. O ministro da Economia, Paulo Guedes, espera que texto seja votado antes do recesso, no dia 18.

A Comissão Especial da Câmara que analisa a reforma da Previdência aprovou ontem, por 36 votos a 13, o texto-base do parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que muda as regras de aposentadoria no Brasil. Mesmo assim, o texto ainda pode passar por mais mudanças. Algumas categorias, como os ruralistas e os policiais federais, rodoviários federais e legislativos, fazem uma forte pressão para alterar o texto e garantir benefícios (ver abaixo).

Como o texto ainda terá de passar pelo plenário da Câmara, para depois seguir para o Senado, muita coisa pode ser alterada. Ontem à noite, a comissão ainda analisava vários destaques ao texto, que poderiam modificar pontos específicos.

Considerada a principal aposta do governo para o equilíbrio das contas públicas, a reforma que modifica as regras de aposentadoria de funcionários do setor privado e servidores públicos da União foi entregue pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso em fevereiro.

O texto levou dois meses para ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira etapa da tramitação, o que obrigou o governo a ceder em alguns pontos já na largada. Na Comissão Especial, foram precisos mais 68 dias, além de modificações em pontos que diminuíram a economia esperada inicialmente pelo governo.

O texto propõe que os homens só poderão se aposentar aos 65 anos e as mulheres, aos 62 anos, com um tempo mínimo de contribuição, de 20 anos (homens) e 15 anos (mulheres). Algumas categorias profissionais, porém, têm idades diferenciadas (ver quadro). A modalidade da aposentadoria por tempo de contribuição – que exige tempo mínimo de 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) vai acabar, caso a reforma seja aprovada da forma como está. Os novos critérios valerão para quem ainda não começou a trabalhar.

Quem já está trabalhando e contribuindo para o INSS ou o setor público terá regras de transição. Em geral, todos terão de trabalhar um pouco mais que nos parâmetros atuais para conseguir a aposentadoria.

A estimativa de economia prevista com a reforma é da ordem de R$ 1 trilhão em dez anos. Para chegar a esse número, porém, o relator incluiu no projeto o aumento de impostos sobre bancos e o fim da isenção previdenciária sobre exportações agrícolas. Para muitos, esses itens deveriam ser parte de uma reforma tributária, e não de mudanças na Previdência.

Tentou-se incluir a previsão de que a reforma também valesse para servidores estaduais e municipais, mas não houve acordo para que isso acontecesse. Uma eventual volta terá de vir quando o projeto for analisado no plenário.

“Nós esperávamos um resultado maiúsculo. Foi um pouco maior até do que os cálculos que nós tínhamos, afirmou o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, o ex-deputado Rogério Marinho. Segundo ele, há um “ambiente favorável” para a aprovação do texto no plenário.

Após a votação, o relator Samuel Moreira mencionou a atuação de categorias que buscavam, na reta final de votação na Comissão Especial, alterar seus regimes de aposentadoria.

“As corporações têm legitimidade, mas sempre à luz da sociedade”, declarou. “Quem não gostaria de dar novos benefícios? Todos. Mas o momento é de reajustar a Previdência.”
Fonte : O Estado de São Paulo - SP
Data : 05/07/2019

GOVERNO BUSCA PARCEIROS PRIVADOS PARA RETOMAR A MINERAÇÃO DE URÂNIO, DIZ MINISTRO
Publicado em 07/05/2019 as 05:54 PM

Segundo Bento Albuquqerque, extração do mineral está interrompida há cinco anos
Por Ramona ordoñez


Ministro de Meninas e Energia, Bento Albuquerque Foto: Saulo Cruz / Agência O Globo

RIO - O governo federal está buscando parceiros privados não apenas para a retomada e conclusão das obras da usina nuclear de Angra 3, mas também para retomar a extração do minério de urânio,que está paralisada há alguns anos. A informação foi dada nesta  sexta-feira pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, após participar de palestra na Associação Comercial do Rio.

Segundo o ministro, a extração do urânio, matéria-prima para o combustível das usinas, está interrompida há cerca de cinco anos nas minas de Caitité, na Bahia, e Santa Quitéria, no Ceará, e sua retomada está sendo estudada.

Gás: Queda no custo do gás natural pode destravar projetos de R$ 140 bi no Rio

- Estamos considerando inclusive a participação do setor privado nessa retomada. Eu acredito que nos próximos meses deveremos apresentar já os resultados eficazes dessas medidas - destacou o ministro.

Sobre a fabricação do combustível nuclear para as usinas, segundo o ministro, a Indústrias Nucleares do Brasil (INB) perdeu sua capacidade de investimentos por ser uma empresa dependente de recursos do governo e, em função dos problemas das contas públicas, não é possível fazer aportes. A INB precisa de recursos para a fabricação do combustível para as usinas de Angra 1 e Angra 2.

- Estamos com um trabalho também bastante avançado para resolver essa questão e tornar a INB uma empresa autossustentável e que possa efetivamente realizar aquilo que está em seu planejamento estratégico - destacou o ministro.

Privatizações: Estados em calamidade financeira têm 30% das estatais.

Segundo ele, no caso da INB, é preciso encontrar uma solução para a empresa, uma vez que sua atividade é monopólio da União e, portanto, não poderá contar com eventual participação do setor privado.  á na mineração do urânio é possível a participação privada desde que em parceria com a INB.

O ministro afirmou que até o fim deste mês será concluído o modelo de parceria para a retomada das obras de Angra 3, que contará com a participação da iniciativa privada de forma minoritária. Segundo ele, em dezembro será apresentado o Plano Decenal de Energia para o horizonte de 2030. Ele disse ainda não saber se será mantida a projeção de construir mais quatro usinas nucleares de mil megawatts (MW) de capacidade cada uma, que consta no plano atual.
Fonte : Jornal O Globo - RJ
Data : 05/07/2019

RISCO DE SAIR DOS TRILHOS
Publicado em 07/05/2019 as 05:53 PM

Concessionária que administra bondes no Centro entra na Justiça para romper contrato, alegando que município já não paga há um ano as parcelas para ressarcir o investimento feito na construção do sistema
O Globo5 Jul 2019GERALDO RIBEIRO geraldo.ribeiro@extra.inf.br



A empresa VLT Carioca entrou na Justiça para rescindir o contrato com a prefeitura, alegando que há mais de um ano não recebe repasses do município, cuja dívida passaria de R$ 150 milhões. A prefeitura não se pronunciou.

A concessionária que administra o VLT, bonde moderno que circula pelo Centro do Rio, quer devolver o sistema para a prefeitura. O consórcio informou que já entrou na Justiça com o pedido de rescisão do contrato, que foi assinado em junho de 2013 e tem validade de 25 anos. O motivo alegado na ação é a interrupção, que já dura mais de um ano, do pagamento das parcelas que deveriam ser repassadas pelo município. Os recursos são referentes ao investimento que a empresa VLT Carioca fez na implantação do transporte, integrado pelas linhas 1, 2 e 3, sendo que a última está pronta desde dezembro, mas ainda não entrou em operação. A dívida já passa de R$ 150 milhões, segundo o consórcio.

—A gente vem cumprindo desde o início todos os compromissos contratuais, mas a prefeitura parou de pagar a parte dela em maio do ano passado —disse Márcio Hannas, diretor-presidente do VLT Carioca.

OBRA CUSTOU R$ 1,15 BI
O consórcio —formado pelas empresas CCR, Invepar, Riopar Participações, Odebrecht Mobilidade, BRT (Benito Roggio Transporte) e RATP do Brasil Operações — também pediu à Justiça que, por meio de liminar, obrigue o município a dar suporte para que a concessionária mantenha a prestação do serviço enquanto a decisão final não for tomada. Procurada, a prefeitura informou que só vai se pronunciar quando for notificada pela Justiça.

O VLT Carioca alega que o contrato firmado prevê que o investimento feito pelas empresas na implantação do sistema, que custou R$ 1,157 bilhão, seja ressarcido pelo município ao longo do tempo, como se fosse um financiamento. O consórcio argumenta ainda que essa amortização não tem relação com o número de passageiros transportados. Isso porque a prefeitura vem questionando o trecho do contrato que a obriga a garantir 260 mil pessoas transportadas diariamente. Como hoje o sistema só recebe 80 mil, o município deveria ar carcomo pagamento de 180 mil bilhetes, o que representaria um prejuízo de R$420 mil por dia.

O primeiro trecho do VLT, que liga a Rodoviária Novo Rio ao Aeroporto Santos Dumont, foi inaugurado em meados de 2016. A Linha 2, cujo traçado vai da Rodoviária Novo Rio até a Praça Quinze, passando pela Central do Brasil e pela Saara, foi entregue no começo de 2017. O último trecho, que sai da Central e vai até a Avenida Rio Branco, passando pela Avenida Marechal Floriano, está pronto desde dezembro, mas o impasse com a prefeitura deixou os bondes fora dos trilhos. A concessionária calcula que, com a inauguração da Linha 3 e uma reorganização de linhas de ônibus no Centro, o número de passageiros diários subiria para 150 mil.
Fonte : Jornal O Globo - RJ
Data : 05/07/2019

EM BUSCA DE BASE, GOVERNO OFERECE REGALIAS
Publicado em 07/05/2019 as 05:53 PM

Governo pede a parlamentares indicação de prefeituras para receberem obras e outras ações
O Globo5 Jul 2019NATÁLIA PORTINARI E BRUNO GÓES opais@oglobo.com.br BRASÍLIA


JORGE WILLIAM
Tinta na caneta. Presidente Jair Bolsonaro participa da cerimônia de posse do ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, que passará a comandar a articulação política do governo

Para acelerara formação de um abas e aliada, o Planalto está oferecendo a parlamentares uma série de programas de cinco ministérios para que ele sindique municípios a serem beneficiados. Ao tomar posse na Secretaria de Governo, o ministro Luiz Eduardo Ramos mostrou pouca familiaridade com os congressistas.

Em meio à troca de comando na articulação política, o governo enviou nos últimos dias a parlamentares uma lista de programas prioritários em ministérios para que eles indiquem prefeituras para receberem obras e outras ações. A medida visa a formação de uma base aliada, especialmente para o avanço da reforma da Previdência no Congresso.

O gesto, porém, causou ruídos dentro e fora do governo porque o documento, ao qual o GLOBO teve acesso, não inclui os ministérios de Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) e Sergio Moro (Justiça). Só programas das pastas da Saúde, Educação, Agricultura, Desenvolvimento Regional e Cidadania serão contemplados.

Os deputados aliados terão a oportunidade de indicar, em um primeiro momento, até R$ 10 milhões nessas ações. Os programas que constam no “Plano de políticas públicas Programas e Ações - Fase 1/ 2019” são aquisição de veículos e apoio para a construção de escolas, fomento à agricultura familiar, obras de saneamento, obras civis, energia, conservação de estradas nas zonas rurais, entre outros.

Na introdução do documento, afirma-se que “foram designados os ministérios cujas políticas têm eficácia comprovada e capilaridade no atendimento das principais demandas nacionais”. O plano diz ainda que há “efetividade finalística comprovada” nessas ações dos ministérios escolhidos.

A negociação com o Congresso, conduzida até então pelo ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil), prevê a liberação de R$ 40 milhões até o fim do ano. A promessa feita a líderes partidários e deputados foi que o governo liberaria R$ 10 milhões para cada parlamentar antes da votação da reforma da Previdência em primeiro turno no plenário; depois, seriam mais R$ 10 milhões e outros R$ 20 milhões até o fim do ano. A lista de municípios contemplados já foi encaminhada para a maioria dos partidos no Congresso.

No PSL, segundo o deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), alguns parlamentares ligados à área de segurança recorreram ao líder do partido na Câmara, Delegado Waldir (GO), para poder destinar verba ao Ministério da Justiça.

Waldir, porém, diz que não houve negociação para ampliar o leque de ministérios para a destinação de recursos. Para ele, seria importante atender a diferentes áreas, mas afirma que a decisão do governo foi um “pacote fechado”. O líder do PSL na Câmara destinou os R$ 10 milhões a que tem direito agora à compra de material escolar para municípios de Goiás.

— Na verdade poderia abrir para todos os ministérios. Assim teríamos mais opções. Mas a gente tem que ver o que o governo está querendo. Não sei qual é a opinião do governo —disse ele.

A ministra Damares Alves disse anteontem que ficou “muito triste” quando tomou conhecimento do assunto. Segundo pessoas próximas, ela teria recebido uma ligação de um parlamentar relatando que tentou direcionar cerca de R$ 2 milhões para seu ministério, mas foi impedido.

Ao participar de um seminário sobre adoção, Damares afirmou que fez uma reclamação “dura” internamente no governo a respeito do assunto. E disse que, por conta do tom que adotou, não sabia se permaneceria no cargo. A ministra não especificou para quem teria direcionado as críticas dentro do governo.

DESCONFIANÇA
A ideia é que os deputados possam “apadrinhar” as obras e entregas feitas com essas verbas, apesar de não serem emendas individuais. Como o governo nega que tenha oferecido o dinheiro a parlamentares que votarem a favor da Previdência, alguns têm desconfiado da promessa.

— Como vai fazer para anunciar esse tipo de coisa? É um presente de grego — diz Capitão Augusto (PLSP), líder da bancada da bala, que nega ter indicado prefeituras.

No início de junho, a Casa Civil negou ao GLOBO que os R$ 10 milhões tenham sido oferecidos e disse se tratar de ficção. “Quem precisava comprar votos era o PT, que era corrupto e não tinha projeto para o país. Este governo não se assemelha em nada àqueles e nem o Congresso é o mesmo que o PT estava acostumado a lidar”, disse o ministério em nota. A Casa Civil foi procurada ontem novamente, mas não respondeu.

Na previsão estão a compra de veículos para escolas e obras de saneamento
Fonte : Jornal O Globo - RJ
Data : 05/07/2019